O vereador Gilmar Santiago (PT) questionou a anistia dada pela prefeitura a 1.858 multas da empresa de ônibus Ótima Transportes de Salvador SPE S/A (OTTrans). “Por que o cidadão não tem esse privilégio?”, arguiu, lembrando que são generalizadas as queixas contra a “indústria de multas” na cidade. Na última sexta-feira (28), uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município com uma lista das infrações, penalidades e a anistia.

“A ampla defesa dada pelos prepostos de ACM Neto às empresas de ônibus não funciona para todos. Mais uma vez fica comprovado que entre o cidadão soteropolitano e os empresários de transporte o prefeito tem lado definido. A prometida renovação total da frota não veio e muito menos o ar condicionado em todos os veículos, mas a anistia para as empresas foi rápida”, criticou Gilmar Santiago.

Requerimento de autoria do vereador Joaquim Caires (PMDB) faz indicações à prefeita  Tânia Britto, extensivo à Secretaria de Educação do Município, ao Secretário de Educação do Estado, Walter Pinheiro e representantes aos deputados federais e estaduais estaduais que representam o município, no sentido de envidarem esforços junto ao Governo do Estado a fim de viabilizar projeto e promover a instalação de um Complexo de Educação em Tempo Integral, para o município, na Escola Municipal Vilma Brito Sarmento, no Loteamento Água Branca, bairro do Jequiezinho.

Justifica o vereador a proposta pedagógica de ensino em tempo integral que rompe com o antigo isolamento da Escola Pública, para fazer dela uma promotora efetiva da maior participação social das classes mais pobres, enfim um modelo de Escola Democrática. A transformação física do Colégio Municipal Vilma Brito, envolvendo o Estado, a partir da construção de pavilhões  equipados e preparados para ministrar aulas curriculares e extracurriculares, e a Prefeitura diante da concessão, a manutenção.

A Prefeitura de Feira de Santana está pavimentando as ruas do loteamento. O prefeito José Ronaldo de Carvalho esteve no local na manhã desta quinta-feira, 3.

Foi observar o andamento do serviço e conversar com moradores do loteamento sobre a pavimentação das ruas.

De acordo com o prefeito, a pavimentação de todas as ruas do loteamento vai estar pronta até o final de fevereiro. “Falta pouco para terminarmos”.

Várias já estão prontas, como a Alameda E. Outras, como a A, o serviço está praticamente concluído. “Adeus poeira e lama”, comemora Jonas Almeida.

José Ronaldo afirmou que a pavimentação de ruas naquela região da cidade está avançando e que a meta é levar urbanização a muitas outras artérias.

Atendendo requerimento de nº 53/2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá uma audiência pública para debater e buscar soluções relativas ao Anel de Contorno do município, na próxima sexta-feira (04), a partir das 09 horas, no plenário da Casa da Cidadania.

O Estado da Bahia obteve a garantia de apoio do governo federal na implementação de grandes obras no setor de abastecimento de água, cujos recursos alcançam R$ 758,4 milhões. Itabuna, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Ibitira, Lagoa Real, Candeias, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, e Madre de Deus serão as cidades beneficiadas.

A decisão ocorreu na terça-feira (1) em reunião do Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Integração Nacional – cuja finalidade é identificar e propor medidas para enfrentamento de restrições ao abastecimento de água devido à seca em grandes centros urbanos -, que teve a participação de Cássio Peixoto, secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia.

No plano de ações consta o aporte de recursos para a continuidade da construção da barragem do Rio Colônia, situada no município de Itapé, no litoral sul do Estado, que garantirá o abastecimento regular de água tratada para mais de 350 mil moradores da região.

Em abril deste ano, o governador Rui Costa – acompanhado pelo secretário Josias Gomes (Serin) – visitou Itapé onde foi constatado o andamento acelerado das obras da Barragem do Rio Colônia, que irá beneficiar aproximadamente 350 mil moradores da região Sul da Bahia.
Consta ainda a construção de barramentos auxiliares nos rios Cachoeira e Almada, ampliação e melhoria do sistema produtor do Rio Colônia e ampliação e melhoria na capacidade de reservação e distribuição do sistema. Os investimentos destinados a Itabuna são da ordem de R$ 80 milhões.

“De forma que consigamos por um fim a escassez hídrica nos mananciais explorados em Itabuna e região, que chegam a secar devido as estiagens, esta reunião foi bastante positiva”, destacou o secretário Cássio Peixoto.

Em Vitória da Conquista está prevista a construção da Barragem de Catolé, que depende apenas da liberação da Síntese de Projeto Aprovado (SPA) pelo Ministério das Cidades para ser licitada, bem como a ampliação da capacidade de adução, produção e distribuição do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA). Os recursos totais para esta obra são de R$ 298.2 milhões.

Em Feira de Santana está prevista a ampliação do sistema de produção (captação, estação de tratamento, e adução), com objetivo de eliminar o déficit de produção em relação à demanda, ocasionado pelo crescimento dos municípios da região metropolitana, cujos recursos são da ordem de R$ 320 milhões.

Na Região Metropolitana de Salvador (Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus e São Sebastião do Passé), está prevista a duplicação da Adutora de Água Tratada e ampliação do reservatório, com investimentos totais de R$ 26 milhões.

Também ficou acordado o compromisso para a construção da terceira etapa da Adutora do Algodão – investimento de R$ 34,2 milhões ¬-, que beneficiará a população das cidades de Lagoa Real e do Distrito de Ibitira (na cidade de Rio do Antônio) que sofrem com a falta de água por problemas do manancial (Rio do Antônio para Ibitira e Riacho de São Pedro para Lagoa Real).

A Prefeitura de Jacobina está investindo, com recursos próprios, R$ 3.674.773,01 em obras de mobilidade urbana, que compreende a execução de pavimentação em paralelo e asfaltamento, meio fio, calçadas, escadas, dentre outras ações, em diversas ruas e avenidas do município.

De responsabilidade da empresa Ferreira Lima LTDA, a ação foi iniciada pelo Bairro Ladeira Vermelha, mas já se expandiu para a comunidade do Coxo de Fora e o distrito de Lages do Batata. Diversos outros logradouros ainda serão beneficiados.

“O nosso sonho agora se transforma em realidade. Só aqui no Conjunto Cajazeiras mais de 40 famílias estão sendo beneficiadas e felizes ao ver as ruas pavimentadas. Essa obra vai ficar na memória dos moradores do Ladeira Vermelha”, garante Edinaldo Sousa dos Santos, morador do bairro.

Para o prefeito a ação possibilita diversos ganhos ao município e ao cidadão. “Melhorando a infraestrutura, possibilitamos uma melhor mobilidade urbana e o cidadão ganha na qualidade de vida e eleva a autoestima. Com esses investimentos conseguiremos impactar positivo e diretamente na vida do cidadão”, ressalta o gestor.

Preocupado com a onda de violência que vem tomando conta do Município de Igrapiúna, o Prefeito Léo esteve em reunião na manhã desta terça-feira (01/11) com o Capitão da Polícia Militar, Barreto e com o Coordenador Regional da Polícia Civil, José Raimundo. Na oportunidade Léo solicitou o aumento no efetivo das polícias Civil e Militar, além da adoção de medidas mais firmes de combate à criminalidade. O Presidente da Câmara, Luiz Campos Borges acompanhou as reuniões e reforçou o pedido.

A questão da segurança pública sempre foi motivo de preocupação do Governo Municipal e dentro da concepção de assumir uma atitude prática no combate à criminalidade e à violência, a Prefeitura se comprometeu a ajudar no que for preciso.

“Mesmo entendendo que Segurança Pública é atribuição do Estado, desde o início da gestão, temos colaborado e vamos continuar colaborando para garantir mais segurança para a população”, enfatizou o Prefeito.

Na próxima segunda-feira (07/11) o Prefeito, Léo participa de outra reunião na Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador.

Depois de determinar que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ofereçam pelo menos uma turma do curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) por mês, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está editando uma nova portaria, que deve ser publicada ainda nesta semana, que autoriza a formação de turmas mistas nas autoescolas para o acesso à habilitação de “cinquentinhas”. Pela nova regra, o aluno de ACC poderá frequentar as aulas teóricas do curso de habilitação categoria A (motocicletas), até completar as 20 horas exigidas para conduzir ciclomotores. As 10 horas de exercícios práticos serão feitas em motos de 50 cilindradas.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, apesar da mobilização dos condutores de “cinquentinhas”, a procura por laudo de ACC (R$ 158) ainda é pequena, mesmo com a oferta de vagas na Escola Pública de Trânsito. “Até hoje, registramos apenas seis laudos de ACC. De 100 inscritos chamados para o curso gratuito, apenas 27 apresentaram a documentação”, pontuou. O diretor disse que a decisão pela turma mista tem o objetivo de evitar que os CFCs se neguem a oferecer vagas por causa da baixa demanda. “As autoescolas não podem mais reclamar da falta de candidatos para oferecer ACC. O interessado deve comprar o laudo, fazer o exame médico e se apresentar na conveniada, que estará obrigada a oferecer a vaga, caso contrário, será punida”.

Nesta terça-feira (1º), entraram em vigor as novas regras de trânsito, entre elas, a obrigatoriedade de ACC ou habilitação categoria A para conduzir ciclomotores. Pilotar  “cinquentinhas” sem o documento é considerada infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 880, 41. Se a moto estiver emplacada e o condutor sem habilitação, os pontos irão para o proprietário do veículo.