Vestido à caráter, o deputado estadual Bira Corôa (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para defender os vaqueiros e a manutenção das vaquejadas. Parlamentar classificou como discriminatória a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei do Ceará, a qual regulamentava a vaquejada no estado, tornando a prática ilegal ao relacioná-la à maus-tratos de animais.

“A decisão do STF reflete a visão discriminatória sobre o Nordeste e  sobre tudo que é caro para nós, além  de ser resultado de um olhar simplório, constituído a partir de uma única realidade. A vaquejada no Nordeste é um instrumento econômico extremamente importante. Além de mover positivamente a economia, é um forte elemento simbólico e identitário. A vaquejada, a cavalgada, a argolinha são atividades socioculturais e econômicas que não podem vivenciar esse descaso, desrespeito e marginalização. Portanto, tornar ilegal as vaquejadas é um ato de discriminação contra o Nordeste “, disse. Parlamentar chamou atenção para o número de pessoas que dependem diretamente da vaquejada no estado, que equivale a, em média, 370 mil famílias.

Para reforçar seu posicionamento, Bira Corôa destacou a inexistência de proibições de outras atividades também relacionadas ao uso de animais. “É uma decisão que, sem dúvida, não está baseada somente na presença dos animais. Chamo atenção de que essa mesma Corte constituída não se posicionou contrária a outras atividades caracterizadas como  esportes da elite econômica, a exemplo do rodeio, que é cultura sulista e mantém a economia no Paraná , São Paulo e parte de Minas Gerais. Não condenaram o polo, esporte que utiliza cavalos  e acumula níveis altíssimos de óbitos de animais por estresse e insuficiência cardíaca nos campeonatos”.

Ao finalizar, o deputado reforçou o desafio feito aos pares da Casa que  apoiam a decisão do STF, convocando-os a se posicionarem com o mesmo empenho sobre questões como o trabalho escravo, trabalho infantil, combate às discriminações no setor de trabalho e na sociedade como um todo.

A primavera e o verão são estações muito aguardadas, especialmente para quem gosta de sair de casa e curtir a natureza. No entanto, é exatamente nesse período – de setembro a março – que ocorre grande parte dos incêndios/queimadas que também atingem o município de Jacobina.

“O fato é que a temporadas de incêndios já começou e diante desse problema, a importância de conscientizar à população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas se torna ainda mais evidente”, explica o secretário de Meio Ambiente do Município de Jacobina.

As causas das queimadas são diversas: baixa umidade do ar, descuido de agricultores que ainda usam práticas rudimentares para o “preparo” do solo, crença popular – queima-se para vir a chuva -, e até atos criminosos.

Nas últimas semanas a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio de brigadistas voluntários, tem atendido chamadas para combater as chamas: Pingadeira, Serra do Monte Tabor, Bananeira, Leader e Cruzeiro são algumas localidades onde já ocorreram incêndios nesta temporada, mas que foram debelados.

“As queimadas são crimes ambientais passíveis de punição. Destroem nossas plantas, matam animais, destroem nascentes e polui o ar. Pedimos que a população evite as queimadas, preservem o meio ambiente para esta e as próximas gerações”, disse o secretário.

A promoção da paz é o grande desafio da humanidade na atualidade e uma das seis áreas de atuação do Rotary, por meio de serviços humanitários. A atuação da instituição, fundada em Feira de Santana há 75 anos, foi destaque na noite desta quarta-feira (26), durante sessão solene realizada na Câmara Municipal, em comemoração ao Dia Municipal da Consciência Rotária. Durante a solenidade, foi feita a entrega da Medalha do Mérito Rotário.

Em palestra sobre as ações do Rotary no Brasil e no mundo, o governador do distrito 4390, Leozildo Pereira Pedrosa, falou sobre os conflitos armados e destacou um programa em defesa da paz, em parceria com universidades, que garante bolsas para fortalecer iniciativas e treinar líderes para mediação de conflitos. “Somos homens e mulheres comprometidos com serviços humanitários, companheirismo, diversidade, integridade e liderança”, afirmou.

O palestrante citou também as condições de vida de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas que não têm acesso à água tratada e condições sanitárias adequadas. “Pelo menos três mil crianças morrem por dia em decorrência de doenças causadas por água contaminada”, enfatizou. Projetos comunitários, apoio à educação e combate a doenças também fazem parte do rol de atividades desenvolvidas pelos rotarianos, além da participação em eventos pontuais.

A saudação aos convidados que lotaram o plenário e a galeria da Casa da Cidadania ficou por conta do vereador Welligton Andrade, que destacou o lema “Dar de si antes de pensar em si”, afirmando que “hoje o mundo precisa ainda mais do Rotary”. Ele lembrou alguns marcos ao longo da história da instituição, a exemplo do desafio lançado em 2005 de declarar o mundo livre da poliomielite, que ainda não atingiu 100 devido a questões religiosas, conforme destacou.

“Salve 23 de fevereiro de 1905!” comemorou Welligton Andrade, questionando “o que seria este mundo, 111 anos depois, sem o Rotary?”, ao constatar a participação dos rotarianos em causas como a preservação do meio ambiente, assistência aos idosos e redução do analfabetismo. “Neste início de século está em nossas mãos o destino do Rotary e, ao trabalharmos juntos,  podemos garantir o que o melhor ainda está por vir”, conclamou o vereador.

A noite foi também de homenagens. Receberam a Medalha do Mérito Rotária, entregues pelos vereadores presentes à sessão, Lidiane Pereira da Silva (Rotary Club Nova Geração), Eloan da Silva Ferreira (Rotary Feira Leste), Pedro Augusto de Almeida Costa (Rotary Feira Subaé), Josemir Carvalho dos Santos (Rotary Olhos D’Água), Joel Ferreira da Silva (Rotary Novo Horizonte), Nilson Coelho Lopes (Rotary Club Feira de Santana) e Marcos Antônio de São Pedro (Rotary Portal do Sertão).

A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda, que compôs a mesa de honra  ao lado do secretário de Relações Interinstitucionais, Sérgio Carneiro, que esteve representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho; além do coordenador Regional da Fundação Rotária para a Zona 22B, Hugo Dórea.

Como forma de conscientizar a comunidade, o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Jardim Acácia, administrado pela Fundação Cultural Egberto Costa, realizou na última terça-feira, 25, em parceria com a comunidade e a Secretaria de Saúde, um dia de ação voltado para o “Outubro Rosa”, mês marcado pela luta contra o câncer de mama.

Foram diversas atividades desenvolvidas, como palestras esclarecedoras sobre o câncer de mama e câncer do colo de útero, além da distribuição de guias para exames, aferição de pressão arterial e o teste de glicemia e HIV. Estiveram presentes no evento diversos profissionais da área de saúde entre eles agentes comunitários, enfermeiros, educadores físicos e técnicos em enfermagem.

Para Diselma Ferreira, assistente social no bairro, o evento mobilizou os profissionais de saúde em prol de levar conscientização para a comunidade. “Toda a equipe se mobilizou para mostrar a essas mulheres como identificar os primeiros sintomas e quando elas devem procurar os serviços de saúde, além de como é feito o tratamento. O evento proporcionou para essas mulheres um atendimento, onde elas já saíram com guias de solicitação de exames de rotina, com o objetivo não apenas de identificar e tratar algum problema, mas de estimular a prevenção” afirmou.

Ao final do evento foi feita distribuição de preservativos como forma de alertar as mulheres sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis que podem ser causadores do câncer do colo de útero, e também distribuição de salada de frutas feita pelos membros da comunidade.

O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Estado a “celebrar transação em processo de execução fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS”.       Pela proposição, o governo pode negociar as multas com abatimento de até 70% do valor do débito, sendo que “a transação ocorrerá no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia para estimular a conciliação em ações judiciais e por fim aos litígios”. E somente poderá ser celebrada sobre execuções fiscais ajuizadas até 31 de outubro deste ano, “ficando vedada sobre créditos tributários que deram causa a processo criminal referente a crimes contra ordem tributária”.

A transação de créditos tributários do ICMS, exceto quando originado de débito declarado pelo contribuinte, poderá ser celebrada até 16 de dezembro com redução da multa por infração e dos acréscimos moratórios nos seguintes percentuais: 70% na hipótese de pagamento em parcela única até o dia 16 de dezembro; 50% na hipótese do pagamento em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da parcela inicial até o dia 16 de dezembro de 2016 e as seguintes até o dia 20 de cada mês subsequente ao do pagamento da parcela inicial e 30% na hipótese do pagamento em até 24 parcelas.

BENEFÍCIOS

Segundo o governador, “o projeto tem como propósito por fim a litígios de natureza tributária, reduzindo o acervo de processos em tramitação no Tribunal de Justiça, com a consequente recuperação do crédito tributário, através da concessão de redução de multas e acréscimos moratórios para pagamento de débitos tributários, favorecendo, assim, a regularização da situação fiscal dos contribuintes”.

Ainda de acordo com a nova lei proposta para a Bahia “tratando-se de créditos tributários originados de débitos declarados pelo contribuinte”, a redução da multa será de 50% para pagamento em parcela única até 16 de dezembro; de 30% para pagamento em até 12 parcelas e de 10% para pagamento em até 24 parcelas. Na hipótese de pagamentos parcelados, o devedor fica obrigado a apresentar confirmação da autorização para débito em conta-corrente junto à instituição bancária e sobre  as parcelas “haverá incidência da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia”.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$1.000,00 e o atraso no pagamento por prazo superior a 60 dias “implicará na rescisão do parcelamento” e imediato pagamento do débito integral, “com restabelecimento da multa e dos acréscimos legais sobre o total original do crédito tributário, abatidos os valores pagos”.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Casa dos Conselhos em Juazeiro, mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Na ocasião foi apresentado pelo representante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Teófilo Neto de Santana um projeto sobre Produção Sustentável de Forragens Irrigadas para o Sertão do São Francisco.

Segundo ele, inicialmente serão implantadas em seis municípios da região, unidades de forragem, com culturas variadas, em pequenas áreas irrigadas. “O objetivo do projeto é complementar a alimentação animal, ajudando os pequenos produtores da região. Iremos aproveitar os pontos de água já existentes e proporcionar uma variedade de forragens, como o sorgo, leucena, milho, palma forrageira dentre outros. Queremos uma participação mais ativa da prefeitura e discutir com o Conselho o local a ser implantado, a estratégia e a dinâmica do projeto”, explicou Teófilo.

O conselheiro e presidente da Associação dos Fruticultores do Perímetro Irrigado de Curaçá (AFRUPEC), Josival Barbosa, falou sobre a construção do Centro de Excelência de Educação Profissional e Assistência Técnica Rural que será iniciada ainda esse mês, no Distrito Industrial de Juazeiro. “O Centro é uma realização do SENAR e conta a parceria de diversas instituições e da prefeitura de Juazeiro. O objetivo será capacitar o produtor na área da fruticultura, assistência técnica e extensão rural”, explicou Josival.

O técnico da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Carlos Roberto Ribeiro passou para os membros do CMDRS dados sobre o programa Garantia Safra. “Estamos esperando a autorização do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para realizar a homologação dos agricultores inscritos para a safra 2016/2017, um total de 3.028 agricultores. Vale destacar, que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou mais de 800 agricultores que não estavam condizentes com os critérios exigidos pelo programa. Vamos aguardar e em seguida daremos andamento às etapas do programa”, informou Roberto.

Também estiveram presentes na reunião representantes do Banco do Nordeste, Fundação Sopão, Movimento dos Sem Terra (MST), Associação dos Produtores de Cacimba do Silva, IRPAA e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ).

A criação do consórcio intermunicipal de saúde, cuja sede ficaria em Itabuna, deve ser rejeitada pela Câmara Municipal. Essa é a opinião do presidente da Comissão de Saúde, o vereador Glebão (PV) manifestada terça, 25, em audiência pública. Posicionamento semelhante vem do Conselho Municipal da Saúde. “Somos contra”, declarou o presidente Josevaldo Gonçalves que prefere investimentos para acelerar as duas UPAs em construção na cidade.

De sua parte, o relator do projeto na Câmara, Junior Brandão (PT), criticou a ausência de informações que deveriam ter sido enviadas pelo Executivo, como o Protocolo de Intenções. Em sua explanação, Brandão apresentou as experiências de consórcios de saúde de Maringá/PR e Governador Valadares/MG. As viagens técnicas dos três parlamentares grapiúnas (Glebão e César Brandão participaram) foram custeadas pela Câmara.

Ponto polêmico é a queda na arrecadação com a redução do ICMS. Somado a isso, o consórcio não ofereceria serviços de média e alta complexidade. O coordenador da Amurc, Luciano Veiga, destacou que a fragilidades dos municípios diante do que chamou de pacto federativo perverso. “Não vamos conseguir resolver os problemas da saúde se não nos unirmos.”

O secretário de Saúde de Itabuna, Paulo Bicalho, reconhece dificuldades operacionais, como falta de especialidades médicas. Bicalho entende que o consórcio organizado “dá fruto”. “Unidos podemos fazer”, declarou o secretário grapiúna. Prestadores de serviços e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acompanharam as discussões da audiência pública na Câmara.

Na manhã desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) firmaram um termo de cooperação técnica, com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Detran. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada ao Detran. Em tempo hábil, a demanda retornará à Defensoria, evitando assim a judicialização. A cooperação permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo na resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, além de promover uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

” Essa parceria é uma forma de transitabilidade da DPE com outros órgãos do Estado. Neste caso, faz com que haja uma aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela Defensoria e o Detran”, disse o defensor público-geral. ” Além da questão da não judicialização dos processos, essa cooperação vai servir como um elo entre a DPE e o Pró-Vítimas, o programa de atendimento às vítimas de cidentes de trânsito que desenvolvemos no Detran”, completou o diretor Lúcio Gomes.