A Emasa se comprometeu em dar 40% de desconto sobre a tarifa de água referente aos meses de dezembro de 2015 a agosto de 2016, período em que a população de Itabuna foi abastecida fora dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, notadamente pelos elevados índice de cloretos na água proveniente da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro São Lourenço. A medida consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado da Bahia, com a interveniência da Procuradoria Geral do Município.

O procurador-geral do Município de Itabuna, Mateus Santiago Silva, informou que no TAC a Prefeitura e Emasa assumiram a obrigação de recalcular as contas dos consumidores aplicando o índice de abatimento. Para os consumidores que, após o novo cálculo houver crédito a receber, por terem pago as contas de água em sua totalidade, a devolução será feita em 18 meses em parcelas iguais e sucessivas, a serem incluídas nas próximas faturas a partir do mês de novembro, o que deve estar discriminado.

No caso de consumidor com débito a pagar, por inadimplemento, ou seja, contas em atraso, tal conta será cobrada em 18 meses também sobre as faturas que vencerão a partir do próximo mês. “Serão emitidas novas faturas, mas com a inclusão da cobrança” explicou o procurador, acrescentando que não haverá incidência de juros, correção monetária, multas ou quaisquer taxas correlatas.

O retorno localizado após a saída sul da trincheira – sentido Brasília, que dá acesso ao outro lado da avenida, será bloqueado permanentemente, dentro de algumas semanas.

Observações realizadas pela SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) apontaram que a manobra provoca retenção de veículos numa das faixas da avenida.

O fechamento tem como objetivo acabar com as filas de veículos que se formam na pista que leva ao retorno, que provoca retenção, e garantir fluidez ao trânsito.

O problema é sentido principalmente quando o trânsito está intenso no outro lado da avenida – sentido norte, que não permite que os veículos entrem na pista oposta.

Quando a intervenção for concluída, os motoristas acessarão o outro lado pelo retorno existente à altura no Colégio Estadual, que já passa por adequações.

O titular da SMT, Francisco Júnior, afirmou que a mudança do ponto de retorno vai acabar com a retenção e lembra que o trânsito na área da trincheira ainda está em fase de adequações e ajustes.

Segundo ele, no futuro retorno os motoristas não  enfrentarão problemas de retenção ou perda de tempo porque à saída do local terá uma pista de aceleração, que garantirá a fluidez.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV,  decretou (através do Decreto Municipal N° 1857/2016) ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. Dia 02 de novembro é feriado nacional.

O dia 28 de outubro, sexta-feira, data dedicada ao Dia do Servidor Público, conforme a Lei Municipal n° 243/2012, terá expediente normal, devido à mudança da celebração para 31 de outubro.

O benefício não se aplica aos órgãos vinculados ao Poder Público Municipal que exercem atividades essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais quais: Hospital, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Defesa Civil, entre outros.

Já no dia 15 de novembro celebra-se o Dia da Proclamação da República, processo articulado por civis republicanos, militares, abolicionistas e outros grupos interessados no fim da monarquia. A data é feriado nacional e será precedida de um ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira.

O sistema de Zona Azul começou a funcionar em Juazeiro no dia 11 de julho, com o objetivo de proporcionar fluidez e desafogar o trânsito na área central com os estacionamentos rotativos. Nestes três meses de implantação já são notórias as mudanças na cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

Como todo processo de mudança, a Zona Azul interferiu na rotina dos condutores. Mesmo com mais de 30 dias de campanha educativa, orientações sobre as diversas modalidades de pagamento e aquisição do ticket de estacionamento, explicações que o não pagamento acarretaria em avisos de regularidades e até multas, parecem ainda não ser suficientes para que os condutores reconheçam que a cidade de Juazeiro está intensificando cada dia mais a fiscalização.

Dados do sistema de zona azul registraram no mês de Julho: a emissão de 1.975 avisos de regularidade; Agosto 4.230; Setembro 3.527 e até o dia 25 de outubro 1.698 das mais diversas notificações. A soma geral destes números chega a 11.430 notificações e, deste quantitativo total, mais de 42% dos condutores buscam a regularização da situação com as monitoras. As punições mais registradas por elas são os tickets vencidos. Só nesta modalidade foram registradas em Julho 1.723 avisos vencidos, em agosto 625 e em setembro 567. Através dos números é notória a queda quanto à renovação do ticket vencido.

Os condutores que verificarem nos painéis dos carros os avisos de regularidades têm até 10 minutos para regularizar a situação e cancelar a notificação, mas se ultrapassar esse tempo terá até 24h úteis para pagar o aviso de regularidade que corresponde a 10 vezes o valor de uma hora; para carro será R$ 15,00 e moto R$ 7,50. A não regularização acarretará em autuação de trânsito – dados da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes informam que já foram registradas pela autarquia 1.014 autuações só pela zona azul.

O objetivo do sistema é trazer mobilidade e rotatividade no estacionamento na área central. Mais uma vez os números de notificações e autuações estão sendo bem elevadas e a CSTT alerta aos condutores para terem mais atenção e respeito com os novos sistemas instalados na cidade “A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Agência Nacional de Águas (ANA) se reuniram, nessa segunda-feira (24), para discutir ações para evitar os prejuízos ambientais e econômicos causados pela seca na Região Nordeste do País.

“Vamos tratar esse assunto prioritário de maneira articulada e permanente”, afirmou o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte. Segundo ele, a questão hídrica no Nordeste acarreta problemas em diferentes setores. “A situação é grave, porque traz consequências tanto na área ambiental quanto nas esferas econômicas e sociais”, explicou Duarte.

No encontro, além das ações já em curso na região, foram apontadas novas medidas que podem ser implantadas para solucionar problemas causados pela escassez de água.

O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Valdemar Rodrigues, citou pontos como a expansão da infraestrutura hídrica, recuperação de áreas degradadas e adaptação à mudança do clima. “É um problema nacional que precisa de ações proativas e preventivas, não pode mais ser tratado a nível emergencial”, observou Valdemar.

Também foram apresentados dados relativos às áreas em situação mais crítica e à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região.

A reunião contou ainda com a participação do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ricardo Soavinski, do diretor do Departamento de Florestas do MMA, Carlos Alberto Scaramuzza, do diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, e do diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará.

A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes nesta terça-feira (25/10), após solicitação da  Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.

A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades, que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.

A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.

A Sesau (Secretaria da Saúde) informou a decisão ao Sindmed durante reunião na tarde desta terça-feira, com a presença do prefeito Ademar Delgado e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira (26/10), a Sesau vai comunicar a decisão ao Conselho Municipal de Saúde.

As Unidades de Pronto Atendimento de Vila de Abrantes e Monte Gordo seguirão com atendimento normalmente, funcionando 24 horas e com apoio de  ambulância.

O serviço de saúde na orla ganhará dois reforços até o final do ano, a inauguração da UPA de Arembepe e da Unidade de Saúde da Família do Caminho do Mar.

O grupo espanhol Acciona Windpower vai implantar no município de Mulungu do Morro, no centro-norte da Bahia, uma nova fábrica de torres para aerogeradores de energia eólica, com investimentos estimados de R$ 24 milhões e faturamento anual estimado de R$ 207 milhões. Com capacidade para produzir entre 60 e 120 torres/ano, a unidade industrial vai gerar cerca de 100 empregos diretos e 220 indiretos.

No protocolo assinado com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Accciona aderiu ainda aos programas estaduais de Estágio e Primeiro Emprego e de Combate e Erradicação da Pobreza. A fábrica de torres eólicas em Mulungu do Morro é a terceira unidade fabril da companhia na Bahia e deverá entrar em operação no segundo semestre de 2017.

A Acciona vai fornecer 22 turbinas para o parque eólico Ventos da Bahia, de propriedade do grupo francês EDF Energies Nouvelles. O parque foi desenvolvido pela Sowitec e terá capacidade total de 66 MW. Serão instaladas dez turbinas modelo AW125/3000, com torres de 120 metros e doze torres com 100 metros.

Em maio de 2015, a Acciona inaugurou a sua fábrica de nacelles – o componente principal do aerogerador eólico – no município de Simões Filho, na RMS. Foram investidos R$ 15 milhões e gerados mais 60 empregos. A fábrica, que produz 100 aerogeradores/ano, foi a sexta em nível mundial da Acciona.

“A instalação da terceira linha de produção da Acciona reforça a posição da Bahia como grande importante centro industrial eólico brasileiro, nos posicionando como fabricante e fornecedor de turbinas, torres e pás eólicas”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.

No começo da década, o potencial eólico da Bahia era estimado em 14,5 mil MW para uma altura de 70 metros nas torres. Hoje, esse potencial já está na casa de 40 mil MW. Somente em projetos de energia eólica, a Bahia já contabiliza R$ 18,5 bilhões em investimentos na construção de 186 usinas, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 23 municípios do semi-árido.

Os mobilizadores da área social da Embasa percorreram, na última semana, o centro comercial de Barreiras para sensibilizar sobre a importância da manutenção da rede de esgotamento sanitário. A ação foi realizada junto aos comerciantes das ruas Alberto Coimbra (da Feira Livre) e Capitão Manoel Miranda (do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de evitar o descarte indevido de lixo na rede de esgotamento sanitário. Segundo o gerente da Divisão de Esgotamento da Embasa em Bareiras, Patrick Alves, a rede desta região vem sendo prejudicada obstruções recorrentes, que resultam em extravasamentos de esgoto na rua ou na própria rede interna do imóvel.

“Além do custo operacional para a limpeza da rede, há o desconforto dos moradores com o mau cheiro e a proliferação de doenças, o que prejudica o próprio negócio”, afirma. Em imóveis com o serviço de coleta e tratamento de esgoto, deve-se evitar jogar qualquer tipo de resíduo sólido em pontos da rede interna de esgoto, a exemplo de papel higiênico, fio dental, cotonete e cabelo no vaso sanitário ou ralos do banheiro, ou restos de comida e gordura no ralo da pia da cozinha. Com a chegada das chuvas, outro problema é o entroncamento da água de chuva na rede de esgoto. “O escoamento da água das chuvas dos quintais das casas devem ir para um sistema próprio de drenagem, caso exista, ou diretamente para a via pública. Na rede de esgoto devem passar somente água servida dos banheiros, cozinha e da lavanderia”, reforçou Patrick Alves.

Os mobilizadores da Embasa também aproveitaram para distribuir uma cartilha educativa com dicas para manter a rede de esgoto sem obstruções. Casos de entupimentos e extravasamentos podem ser comunicados pelo teleatendimento 0800 0555 195 ou presencialmente, em uma loja de atendimento.