A criação de um consórcio de saúde entre municípios do sul baiano, cuja sede ficaria em Itabuna, será debatida em audiência pública nesta terça, 25, na Câmara de Vereadores grapiúna. A sessão, conforme o presidente da Comissão de Saúde, Glebão (PV), será às 15h na Sala de Comissões.

Entre os convidados para a audiência estão os secretários itabunenses Paulo Bicalho (Saúde) e Marcos Cerqueira (Finanças). Os presidentes Josevaldo Goncalves (do Conselho Municipal de Saúde) e Lenildo Santana (Associação dos Municípios da Região Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc) também devem compor a mesa.

Dizendo perplexa com a medida, a bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia designou o deputado Joseildo Ramos para cobrar explicações da Embasa sobre a desativação da Unidade de Negócios de Alagoinhas. Joseildo, que é ex-prefeito daquele município, afirmou que não vê justificativa, contesta a decisão e prometeu não medir esforços junto ao governo para evitar o fechamento da unidade.

A Embasa quer transferir sua base de serviços de Alagoinhas para Serrinha, o que implicará em forte prejuízo para o primeiro município, além de prejudicar os (as) trabalhadores (as), uma vez que serão transferidos para outros locais de trabalho. A empresa está sediada há décadas em Alagoinhas, de onde dá apoio a 22 municípios da microrregião.

Joseildo Ramos recebeu dirigentes do Sindae na semana passada e lamentou que a Embasa esteja pretendendo essa transferência, desfazendo-se de uma unidade pronta para ter de construir em outra vários equipamentos, a exemplo de laboratório e setor de manutenção, além de suportar mais despesas com a transferência de funcionários (as).

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio, que Municípios e Estados passam por dificuldades financeiras, devido à crise nacional e a queda de arrecadação geral. De acordo com Ribeiro, Ilhéus, assim como a maioria das cidades brasileiras, sofre com as crises nacional e regional, que afetam o recolhimento de IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados e ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, afetando a transferência de receita para os municípios.

Jabes avalia ainda, que Ilhéus vive uma situação atípica, sofre reflexos da crise do cacau e da sua cadeia produtiva, que impactou no ICMS, e a partir de 2015, o município começou a perder transferências de rendas, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Além disso, que o País terá uma queda de 3,3 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), este ano. “Sofremos um impacto negativo muito forte em nossa economia. Tivemos queda de transferência de receitas e também dificuldades em arrecadação de tributos municipais. Ilhéus já foi o terceiro ICMS da Bahia, hoje é o vigésimo primeiro”, declarou.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito enfatizou que está adotando medidas para o seu cumprimento e ressaltou a importância da reforma tributária municipal. “Se não fizéssemos a reforma, nem os salários dos servidores seriam pagos. Existe um aumento natural da folha. Em 2015, perdemos cinco milhões. Em 2016, perdemos até agosto 15 milhões, vamos perder mais 7 milhões e 600 mil, até dezembro. Tivemos uma queda em nossa receita de quase dois milhões por mês. Estamos tomando atitudes para cumprir a LRF”, disse.

Tributos municipais – Jabes Ribeiro também comentou que nos meses de setembro e outubro deste ano a arrecadação de tributos municipais, caíram. “Em setembro enfrentamos dificuldades de recolhimento de impostos, devido à greve dos bancos. Porém, a paralisação bancária já acabou e estamos com um desempenho fiscal semelhante ao do mês anterior”, comentou.

De acordo com o prefeito, em 2016, a quantidade de pessoas que pagaram o IPTU, foi menor do que o ano passado, e que esses tributos são importantes para o município. “Autorizei uma ação dura aos contribuintes que estão em débito. Isso é produto de uma realidade ligada às dificuldades, também das pessoas. Se o prefeito não cobrar, pode ser punido.  Nós precisamos que os contribuintes ilheenses colaborem, para o bem do município”, ponderou.

Ribeiro informou que está ligando diretamente para grandes devedores, e que nos últimos dois meses, o município, perdeu quatro milhões de reais, em arrecadação.  “Durante o decorrer do ano, nós arrecadávamos 150 mil reais por dia, em impostos municipais, hoje conseguimos apenas de 45 a 50 mil reais diários. Isso reflete nas contas da cidade.  Perdemos dois milhões de transferência, mais dois milhões de receitas próprias. As pessoas precisam contribuir, para amenizar essa situação”, pontuou.

O prefeito de Ilhéus, enfatizou que praticamente 80 por cento das prefeituras do Brasil estão com as contas no vermelho, e na Bahia, de acordo com informações do govenador Rui Costa, 90 por cento das administrações municipais, não atenderão a LRF. “No caso de Ilhéus, em especial, é preciso mais dois ou três mandatos, de extrema responsabilidade fiscal, para equilibrar o quadro. Vou entregar a cidade muito melhor do que a recebi. A cidade é nossa, a população precisa contribuir, precisamos superar isso, em uma ação conjunta. Vamos trabalhar até o fim de nosso mandato para enfrentar esse desafio”, concluiu.

Com parecer conjunto favorável das comissões de Justiça e Saúde, a Câmara Municipal de Jequié, aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (20/10), projeto de lei 021/16, encaminhado pela prefeita Tânia Britto, com pedido de autorização para o município transferir pelo período de 20 anos, a cessão de uso das instalações da Unidade de Pronto Atendimento-UPA, construída no bairro Cansanção, em Jequié, com recursos da União em parceria com o município.

O parecer que teve como relatores, os vereadores Joaquim Caires (Comissão de Justiça) e Soldado Gilvan (Comissão de Saúde), fez o registro também da discussão e aprovação da proposta no Conselho Municipal de Saúde-CMS. “Levando em consideração a necessidade de colocar em funcionamento esse importante equipamento público, que se encontra paralisado há vários anos, pendente de uma ação governamental do nosso município, louvamos a atitude do governo do estado da Bahia, atraindo para si a responsabilidade de colocar a referida unidade de saúde em funcionamento”, justificam os relatores do parecer.

Antes de ser consumada a transferência das instalações físicas para a  Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, a Prefeitura deverá  concluir as obras de um canal de drenagem de águas pluviais que passa na lateral e frente do prédio, comprometendo a sua estrutura e promover as restaurações físicas necessárias no imóvel.

O Grupo de Humanização do Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) lançou, nesta sexta-feira (21), uma campanha intitulada “Mostre a força dos seus cabelos – doe para quem precisa”. O objetivo é ajudar pacientes internados e em tratamento no setor de Oncologia da unidade hospitalar.

Conforme Gilmara Lopes, assistente social e presidente do Grupo de Humanização, o objetivo da campanha é arrecadar cabelos com medidas acima de 30 cm. “Esses cabelos vão ajudar na confecção de perucas que serão distribuídas para as diversas pacientes internadas e que realizam tratamento oncológico em nossa unidade. Elas se sentem tão bem, apresentam melhora na autoestima… esse pequeno gesto influencia significativamente na melhora do tratamento”, afirma.

Também poderão ser doados ao grupo lenços e bonés. Os itens devem ser entregues na própria unidade hospitalar, ao Grupo de Humanização. Mais informações podem ser obtidas através dos números (75) 3602-0408 ou (75) 3602-0366.

Juízes eleitorais que atuam no interior do estado e prefeitos das cidades que passarão pela biometrização obrigatória, a partir de 28 de novembro deste ano, se reúnem na quinta-feira (27/10), às 14 horas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para conversar sobre propostas de otimização do trabalho de recadastramento biométrico nos municípios. O encontro poderá ser acompanhado por profissionais de imprensa.

A reunião será conduzida pelo presidente do Regional baiano, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, que deverá propor no evento, aos magistrados e aos gestores municipais, a assinatura de um termo de parceria, a fim de suprir, entre outras demandas, as necessidades de espaço e de pessoal para a realização do procedimento.

Atualmente, a Bahia conta 10.570.085 eleitores. Desse total, 1.463.674 já passaram pelo recadastramento biométrico. O objetivo para os próximos cinco anos é, de acordo com a Coordenadoria de Eleições (COELE), convocar os 9.106.411 eleitores restantes, além daqueles que completarem a idade permitida para votar até 2020.

Outra parceria

Além da parceria com as prefeituras, a Justiça Eleitoral (JE) baiana firmou convênio também com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), que garantiu ceder espaços para atender os eleitores na capital durante o projeto, além de duas unidades móveis para fazer o atendimento itinerante.

Biometria obrigatória

Na Bahia, o recadastramento biométrico teve início em 2009, com um projeto piloto, em Pojuca. Depois disso, em 2012, mais 42 cidades passaram pela biometria obrigatória. Na Eleição Municipal de 2016, 43 cidades votaram com a modalidade biométrica, 79 sem biometria, e 295 híbridas, ou seja, em formato tradicional e com as digitais.

A expectativa do TRE-BA é, entre 28 de novembro de 2016 até o mesmo período de 2017, convocar os eleitores dos maiores colégios eleitorais da Bahia, entre eles, Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e outras 77 cidades para fazer a coleta das digitais, fotografia, assinatura digital e revisão dos dados cadastrais. Vale destacar que os cidadãos que não comparecem aos postos de atendimento para passar pelo serviço obrigatório, no tempo estabelecido pela JE, terão o título cancelado.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, e o Município de Nazaré firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura se comprometeu a não mais efetuar qualquer contratação temporária até que seja realizado concurso público, salvo na hipótese de iminente descontinuidade de serviços públicos considerados essenciais. O TAC foi firmado na sexta-feira, dia 21.

No documento, o Município comprometeu-se ainda a dispensar, mediante rescisão contratual, até o dia 21 de dezembro deste ano, servidores públicos contratados pela administração pública de forma temporária. Além disso, exonerar, no mesmo prazo, todos os agentes que foram nomeados para cargos em comissão ou função de confiança que não exerçam atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece a Constituição Federal. De acordo com o TAC, nos casos de contratação por tempo determinado, que visem a atender a necessidade de excepcional interesse público, a Prefeitura está obrigada a realizar procedimento seletivo simplificado, com ampla divulgação nos meios de comunicação, entre outros compromissos.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane Caldeira Tavares, e proibiu a realização de vaquejadas nos municípios da comarca de Paulo Afonso. Proferida na sexta-feira, 21, a decisão impediu a realização da ‘5ª Grande Vaquejada do Povoado do Tigre’, que ocorreria no Clube Sabiá, em Paulo Afonso, neste sábado, dia 22. O juiz Rosalino dos Santos Almeida determinou também que sejam cassadas quaisquer autorizações já concedidas para vaquejadas na comarca e fixou multa não inferior a R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

A ação e a determinação judicial se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática. Em seus argumentos, a promotora Milane Tavares aponta também que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (Bruxelas, 1978), a qual não apenas condena, no artigo 3º, maus tratos e atos cruéis contra animais, como prevê que nenhum bicho deve ser usado para divertimento do homem, no artigo 10º. O juiz Rosalino Almeida fez alusão à decisão do magistrado Admar Ferreira Sousa que, também acatando pedido do MP, já havia proibido a realização de vaquejadas na comarca de Mata de São João.

Recomendações

A decisão também considerou as recomendações expedidas pelo MP, na quinta-feira, 20, para os prefeitos dos municípios de Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida. Nelas, a promotora de Justiça Milane Tavares recomenda que os gestores não autorizem e cancelem “eventuais autorizações já concedidas para a realização de vaquejadas, puxadas de boi e quaisquer outras que importem em maus tratos a animais”, e usem do poder de polícia municipal para impedir a realização dos eventos.