A equipe da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), composta por juízes e servidores designados, iniciaram, neste dia 24 de outubro, uma série de correições cartorárias em 29 Zonas Eleitorais do interior da Bahia. O trabalho prossegue até o dia 28 de outubro.

De acordo com a Portaria nº 14, de 18 de outubro de 2016, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), a correição cartorária objetiva diagnosticar e solucionar os problemas enfrentados nos cartórios eleitorais.

Os municípios que serão visitados são: Muritiba, Amargosa, Ubatã, Wenceslau Guimarães, Ubaíra, Irará, Inhambupe, Nova Soure, Esplanada, Ribeira do Pombal, Candeias, Cachoeira, Maragogipe, Nazaré, Itaparica, Uruçuca, Coaraci, Uguaí, Itororó, Ituaçu, Itambé, Caculé, Encruzilhada, Itapetinga, Serrinha, Olindina, Chorrochó e Paulo Afonso.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/10), rejeitou as contas das Prefeituras de Abaré, Biritinga, Buritirama e Monte Santo, da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz, Gilmário Souza de Oliveira, Arival Marques Viana e Jorge José de Andrade, respectivamente, todas em função, principalmente, da reincidência no exercício de 2015 do descumprimento do índice máximo para despesa total com pessoal.

Abaré – O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, votou pela rejeição porque identificou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem suporte legal, no montante de R$2.759.281,18, e a aplicação de apenas 24,98% na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%. Os gastos com pessoal alcançaram 60,55% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, mas o conselheiro relator excluiu o fato das causas da rejeição. Por tês votos a dois dos conselheiros presentes, no entanto, o gasto com pessoal foi aprovado como mais uma causa para a desaprovação das contas. O prefeito Benedito da Cruz foi punido com duas multas, a primeira na quantia de R$5 mil, referente às irregularidades contidas no relatório técnico apresentado, e a segunda em quantia equivalente a 30% dos seus subsídios anuais – também por três votos a dois dos conselheiros – , pela não redução da despesa com pessoal.

Biritinga – A despesa total com pessoal em Biritinga manteve-se acima do limite máximo de 54% durante todos os quadrimestres dos três últimos exercícios, alcançando ao final do 3º quadrimestre de 2015 a importância de R$21.879.501,77, que equivale a 70,02% da receita corrente líquida de R$31.248.596,90. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$15.270,00, com recursos pessoais, em função de pagamentos de diárias a diversos servidores sem a apresentação dos devidos comprovantes, e imputou multas ao gestor de R$6 mil por falhas no relatório técnico e outra de R$ 54.000,00, pela extrapolação da despesa com pessoal. Em relação a essa última multa, houve divergência de entendimento entre os conselheiros sobre o percentual a ser aplicado, sendo definido, por quatro votos a três, a aplicação do percentual de 30% dos subsídios anuais do gestor.

Buritirama – Em todos os quadrimestres de 2015 a despesa com pessoal superou o limite legal de 54%, com os percentuais de 60,23%, 60,38% e 63,36% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas. O conselheiro relator, Paolo Marconi, aplicou duas multas ao gestor, uma no valor de R$4 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e outra de R$49.123,80, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela extrapolação do índice de pessoal. No entanto, por três votos a dois, os conselheiros decidiram reduzir esta última multa para o valor correspondente a 12% dos subsídios anuais do gestor.

Monte Santo – A conduta reiterada em não reduzir a despesa total com pessoal no exercício de 2015 fez com que os conselheiros votassem pela rejeição das contas do prefeito de Monte Santo, Jorge de Andrade. Nos três quadrimestres do ano a despesa ultrapassou o limite legal, com os percentuais de 57,21%, 66,81% e 66,29% da receita corrente líquida, superando em muito o limite de 54%. Andrade foi multado em R$3 mil por omissões e irregularidades no relatório de gestão e, por três votos a dois, contrariando entendimento do conselheiro relator Paolo Marconi, a multa com base na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o não cumprimento dos gastos com pessoal foi fixada em valor equivalente a 12%, e não 30% dos subsídios anuais do prefeito.

Fazendo críticas a UPA do Hospital Geral Clériston Andrade, o vereador José Carneiro (PSDB) chamou o local de elefante branco ou mesmo que há seletividade para as pessoas entrar nela, ou seja, alguém ligado ao governo do estado está “colocando o dedo no suspiro e só entra lá quem ele permite”.

“É inadmissível que as pessoas vão para as policlínicas, tentam ser regulados para o HGCA e não conseguem em decorrência da superlotação do local, enquanto há leitos ociosos na UPA, que ainda não disse para que veio, não funciona”, criticou.

Karoliny Dias

O vereador Beldes Ramos (PT), respondendo as acusações do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), sobre a UPA do Hospital Geral Clériston Andrade, disse ficar impressionado como os discursos são unilaterais, já que colocam o problema da saúde para o governo do estado.

“Nas policlínicas a saúde funciona muito bem e não falta nada. As contratações nas policlínicas com certeza são feitas por seleção e não por indicações. Nas policlínicas as pessoas não acordam e vão para as filas de madrugada”, disse o vereador, com sarcasmo. Beldes pediu que se fizesse críticas, mas no contexto geral. “A politicagem que se faz é de desgaste a uma entidade tão séria quanto o HGCA”, concluiu.

Karoliny Dias

As 200 vagas da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador, no curso que oferece a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), conhecidos como “cinquentinhas”, foram preenchidas em apenas cinco minutos nesta terça-feira (25). As inscrições pela internet começaram às 8h e congestionaram o site do órgão.

A relação dos inscritos está disponível no endereço eletrônico www.escolapublica.detran.ba.gov.br. Para assegurar a vaga, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos, residir na capital baiana, estar desempregado ou possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado em escola pública, além de não estar habilitado em outra categoria.

Os convocados receberão material didático e fardamento do Detran e terão o custo apenas do laudo, no valor de R$ 158. O curso é composto de 20 horas de aulas teóricas e 10 horas de exercícios práticos. “Adquirimos motos novas e capacitamos nossos instrutores para a preparação qualificada dos condutores de ‘cinquentinhas’. A aula inaugural será no dia 21 de novembro”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.

A Bahia é o único estado que oferece o curso de ACC gratuito. Uma portaria do Detran determina que as autoescolas credenciadas ao órgão também ofereçam o treinamento para ciclomotores, mas a baixa procura não tem permitido a formação de turmas. A falta de demanda não era esperada, em virtude da obrigatoriedade da ACC ou habilitação categoria A (motos) para conduzir “cinquentinhas”, a partir de 1° de novembro. “É preciso que fique bem claro que as autoescolas não estão deixando de cumprir a nossa portaria. Acontece que não estão aparecendo candidatos para ACC e isso impede a formação de turmas. Estamos conversando com as empresas para encontrarmos uma saída. O curso compartilhado com outra categoria de habilitação e custos mais atrativos estão entre as propostas”, declarou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Sobre a abertura de vagas do curso de ACC do Detran no interior do estado, o diretor foi cauteloso. “Existe a vontade de oferecer o benefício também nas unidades da Escola Pública de Trânsito do interior, mas, no momento, as condições orçamentárias não permitem. Vamos trabalhar para que isso aconteça em 2017”, sinalizou Gomes.

Com requerimento pronto para colher assinaturas dos deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o propósito de investigar responsabilidade do governo do estado no desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa visitou o equipamento na tarde desta segunda-feira, 24, para checar de perto os estragos provocados pelo acidente que chegou a ferir três pessoas, todos integrantes da Polícia Militar que faziam a guarda do local. ” Queremos entender e dar respostas à sociedade sobre o que aconteceu com o Centro de Convenções e onde foi aplicado exatamente o significativo volume de recursos públicos destinados à manutenção e reforma do equipamento”, disse Sandro Régis (DEM), líder da bancada. O democrata lembrou que as informações publicadas na imprensa dão conta de que o estado havia investido cerca de R$ 60 milhões com a reforma e o que se viu foi o desabamento de parte de sua fachada.  “Trata-se de total falta de respeito não apenas com o cidadão baiano, mas também com o dinheiro público”, refletiu ponderando que o governo precisa prestar esclarecimentos à população e que a CPI, de caráter apartidário, constitui-se num instrumento eficiente para clarificar os acontecimentos.

Ao ver de perto o tamanho do estrago que o desabamento provocou, os deputados mostraram-se perplexos e consideraram “gravíssimo” o fato de um equipamento com tamanha importância turística e econômica para o estado ter chegado a esse nível de abandono e depreciação ao longo dos últimos 12 anos. “Poderia ter acontecido uma tragédia de proporções inimagináveis”, comentou o deputado Pablo Barrozo (DEM) mostrando o desabamento bem próximo aos elevadores de acesso principal. Para o deputado Fábio Souto (DEM) o governo até agora não decidiu onde será o novo Centro de Convenções, quando começam as obras e quando a população baiana vai ter de volta um complexo tão fundamental para o  estado. ” A Bahia está deixando de faturar importantes somas com o turismo de eventos e negócios. Por isso estamos aqui cumprindo nosso papel e chamando a atenção para que o governo honre seus compromissos e tome providências urgentes”.  O tucano Augusto Castro lamentou que um Centro de eventos que contribui para a geração de empregos, de renda, movimentação turística e econômica tenha sido tratado com tanto descaso pelas últimas gestões. “É de uma irresponsabilidade inacreditável”, condenou.  O deputado Adolfo Viana foi enfático ao afirmar que é obrigação do governo prestar esclarecimentos à sociedade, como também é obrigação da oposição cobrar e fazer vir à tona esses esclarecimentos através da CPI.  O parlamentar acredita que os deputados governistas também estão imbuídos do seu papel e responsabilidades e, na sua opinião, não haverá dificuldades para o colhimento das assinaturas necessárias para a instalação da comissão de inquérito, que corresponde a mais de um terço dos integrantes da Casa, ou seja, 21 assinaturas. O deputado Carlos Geilson (PSDB) concluiu que assim como os parlamentares, a sociedade quer saber como foi gasto todo o dinheiro que ao longo desses anos foram investidos na reforma do Centro de Convenções.

Na manhã desta terça-feira,25, dezenas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços na unidade do SAC de Ilhéus, pararam suas atividades em protesto pelos atrasos de pagamentos dos benefícios trabalhistas que tem direito.

Segundo a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Sul e Estremo Sul (Sindilimp), a empresa Sandes responsável pela contração da mão de obra deve vale transporte, vale alimentação e ainda falta pagar férias já tiradas.

O problema atinge além dos terceirizados do SAC de Ilhéus. Outras unidades do órgão do Estado, a exemplo dos SACs de Itabuna e Jequié, os trabalhadores também estão sendo prejudicados.

O dirigente regional do Sindilimp José Carlos Conceição de Jesus, bastante preocupado com a situação, afirmou está cobrando da empresa e conversando com o governo do Estado para resolver. “Estamos empenhados e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores dos SACs”, frisou José Carlos.

Os cenários referentes aos cálculos das funções gratificadas, entre elas, atividade pedagógica e por curso de qualificação profissional, foram os principais temas abordados na revisão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, na tarde desta segunda-feira, 24, na Secretaria de Educação.

As Secretarias Municipais da Fazenda e da Administração, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, ficarão responsáveis pelas análises dos cenários referentes às gratificações, que serão entregues nos próximos dias, pela comissão responsável pela revisão Plano de Carreira.