Centro da cidade, BRT, Zona Azul, Shopping Popular, Sales Barbosa, aeroporto, entre outros assuntos foram tratados durante encontro entre empresários e comerciantes e o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

O encontro foi definido pelo prefeito como uma reunião de trabalho, dado o tamanho da pauta. Ele fez uma explanação sobre os temas e depois o debate foi ampliado com perguntas feitas pelos empresários.

O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, 31, no auditório da ACEFS (Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana). “Foi a oportunidade para que alguns assuntos fossem debatidos”, afirmou o prefeito.

José Ronaldo reiterou que o projeto do Shopping Popular, uma PPP (Parceria Público Privada) será implantado. “Esta é uma decisão, um compromisso do governo que vai resolver todo o problema do centro”.

Ele ouviu atentamente os empresários e os respondeu devidamente, tendo como base a política que será desenvolvida pelo governo. “Dialogamos e vamos continuar conversando com as partes interessadas”.

Com relação à Zona Azul, desejada pelo empresariado, o prefeito disse que um novo processo licitatório está sendo elaborado e que deverá ser realizado no início do próximo ano.

O presidente da ACEFS, Marcelo Alexandrino, classificou o encontro como excelente pela oportunidade de ouvir e falar diretamente com o prefeito. “Foi uma conversa aberta, franca. Debatemos alguns dos nossos problemas”.

Além de Marcelo Alexandrino, a mesa foi formada pelo vice-prefeito eleito, Colbert Filho, dos presidentes da CDL, Luiz Mercês, do Instituto Pensar Feira, Edson Piaggio, do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares, Getúlio Andrade e o do CIFS, André Regis.

José Ronaldo estava acompanhado pelos secretários de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, e de Governo, Paulo Aquino.

Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida hoje, dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O juiz Adrianno Espíndola Sandes estipulou um prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a realização do pagamento. O magistrado determinou ainda que sejam bloqueados 60% dos recursos de todas as contas do Município, para serem usados no pagamento integral dos servidores, caso o prazo para regularização das folhas de pagamento em atraso não seja cumprido.

Segundo a ação, os valores devidos correspondem a pelo menos três meses de remuneração atrasada. “A maior parte dos funcionários públicos percebeu, com atraso, os vencimentos referentes ao mês de junho do corrente ano, encontrando-se em atraso os demais vencimentos até a presente data”, afirmou o promotor Márcio Henrique. Ele destacou que o Poder Executivo vem atrasando salários, apesar de receber regularmente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos fundos de Saúde e Educação (FUS e Fundeb), e os recursos da cobrança de impostos como ITR, ICMS e IPVA. Na decisão, o magistrado ressaltou que os atrasos de pagamento têm “motivado constantes paralisações e protestos promovidos por servidores públicos do Município” e que a permanência da situação pode comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais.

A Bahia vai ganhar 4.316 quilômetros de linhas de transmissão de energia, por conta da segunda etapa do Leilão de Transmissão realizado na última sexta-feira (28), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da BM&F/Bovespa, em São Paulo. O estado está presente em 11 lotes dos 21 que foram arrematados.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jorge Hereda, a comercialização dos projetos desse leilão de transmissão reforça a confiança do investidor nesse setor e possibilitará o suprimento energético ao sistema interligado nacional (SIN). “Na Bahia, todos os lotes foram vendidos e permitirá aliviar, juntamente com alternativas já enviadas, pelo Governo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, os entraves de conexões, permitindo lastro de escoamento para viabilizar novos empreendimentos de energias renováveis no estado”, afirma Hereda.

A licitação propiciou a contratação total de 6.126 quilômetros de linhas de transmissão e seis mil mega-volt-amperes (MVA) de potência de subestações. Com o resultado positivo do certame, haverá investimentos em torno de R$ 11,6 bilhões em transmissão. Além da Bahia, o certame negociou lotes com empreendimentos localizados nos estados do Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. O prazo das obras varia de 42 a 60 meses e as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos.

A grande vencedora do leilão foi a Equatorial Energia S/A, que arrematou sete lotes no certame. A Bahia está inclusa em cinco deles. Municípios como Sapeaçu, Poções, Barreiras, Buritirama, Igaporã e Bom Jesus da Lapa serão beneficiados pelas linhas de transmissão.

A promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Araponga Paiva, solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retornem a seus postos de trabalho.

Os servidores foram desligados em período vedado pela legislação eleitoral e imediatamente após o pleito do último dia 3 de outubro. Segundo a promotora de Justiça, na lista dos servidores afastados, constam sete médicos que integravam a equipe do Samu, todos vinculados ao Município de Lauro de Freitas por contrato de trabalho por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano. “Desde 2010, o Samu de Lauro de Freitas nunca funcionou com número efetivo de médicos inferior a cinco.

Agora, o serviço conta apenas com uma equipe formada por dois médicos, um dos quais encontra-se afastado em gozo de licença, sete técnicos, sete condutores e dois enfermeiros, o que é insuficiente para o regular funcionamento dos serviços”, destacou Ana Paula Motta. Na representação, ele requer ainda que a Justiça suspenda imediatamente todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores públicos municipais e que impeça que o Município realize novas exonerações/demissões de servidores no período vedado e em desconformidade com o regramento do artigo 73, da Lei das Eleições.

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta segunda-feira (31), o vereador David Neto (DEM) voltou a denunciar que a Prefeitura de Feira de Santana está em débito com uma empresa que venceu um processo licitatório para prestar serviço a uma secretaria municipal.

De acordo com o edil, mesmo com o contrato assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a Prefeitura em vez de pagar a empresa que ganhou a licitação, pagou a uma terceirizada contratada pela vencedora do certame.

David, sem revelar o nome, denunciou que o proprietário da empresa terceirizada tem ligação com uma secretária municipal. “A empresa vencedora concluiu a obra e, na hora de receber o dinheiro, cresceu os olhos de uma pessoa ligada à secretária, correram atrás dele, ele foi sequestrado para assinar um destrato”.

O democrata questionou: “onde está o Ministério Público em Feira de Santana? Vou encaminhar esse cidadão à Polícia Federal, porque se o Ministério Público Estadual nada diz, a Polícia Federal vai ter que resolver. Queremos saber: para onde foi essa licitação e por que o cidadão que ganhou não recebeu?”, indagou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que as denúncias do vereador são gravíssimas, principalmente pelo fato de o Ministério Público Estadual já ter conhecimento dos fatos. “O que me chamou a atenção é que o MP não tomou nenhuma posição referente à denúncia. Quero entender, porque se já está no MP, a licitação foi executada e há algum erro na mesma, as pessoas que fazem parte do Departamento de Licitações Pública têm que ser imediatamente afastadas. Isso não pode acontecer com o município de Feira de Santana”, declarou.

Retomando o discurso, David disse que não se trata de caso de demissão de funcionários, e sim de pagamento a quem realmente se deve. “Se não pagar, o nome disso é improbidade administrativa. O prefeito tem que pagar. Não sei o que ele fará, se demitirá a secretária ou se não, mas o que sei é que ele tem que pagar; se pagaram a pessoa errada, que se pague duas vezes”, completou.

Em aparte, o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), lembrou que David fez parte da base governista há oito anos e que tem ciência que a administração municipal é transparente e não está envolvida em falcatruas.

No que concerne à licitação supracitada, Carneiro declarou: “essa foi uma licitação onde a empresa terceirizou o serviço e não arcou com o compromisso feito com a terceirizada. O caso já está com a Procuradoria do Município. O senhor sabe da conduta e da lisura com que o prefeito José Ronaldo comanda a cidade e vai comandar por mais quatro anos”, afirmou.

Novamente com o uso da palavra, David fez questão de salientar que sempre esteve ao lado do governo “nas coisas certas, mas nas erradas não”. Em seguida, ele voltou a desmentir o líder do governo, ressaltando que a empresa vencedora não recebeu o que lhe é de direito.  “O contrato não foi honrado com a empresa vencedora. Se você fez um contrato com A, tem que pagar a A”, pontuou.

O vereador ainda prometeu fazer novas denúncias, caso não haja esclarecimentos convincentes por parte do Governo Municipal sobre o caso em questão. “Estou dando tempo ao senhor [José Carneiro] para resolver os problemas e mostrar transparências às pessoas”, ameaçou.

Outras denúncias

Na oportunidade, David destacou que sempre buscou cumprir com o seu papel de vereador, como fiscalizar casos de irregularidades que ocorrem na cidade. Ele disse que um dos seus alvos foi a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), a qual vem fazendo denúncias há muito tempo. Segundo o edil, houve um desmanche de veículos no bairro do Tomba, onde conseguiu comprovar a denúncia com membros da imprensa, por meio de fotos, mas o caso não foi apurado adequadamente.

“Colocaram três pessoas comprometidas com o resultado, para dizer que nada viram e que não tiveram acesso a nada. Mas membros da imprensa fotografaram o local e, posteriormente, os veículos desapareceram, viraram purpurina”, criticou.

David Neto lembrou ainda não obteve respostas para os requerimentos de sua autoria, solicitando os contratos dos guinchos que prestam serviços à Prefeitura.  “Isso desmoraliza a Casa, porque ela não cobrou e não realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração dos fatos”, lamentou.

A deputada federal Alice Portugal, que disputou a prefeitura de Salvador no primeiro turno das eleições, falou sobre o resultado das urnas, nesta quinta-feira (27/10), em Salvador, durante um evento alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). Para Alice, apesar de todas as dificuldades relacionadas a este pleito, o saldo político para o PCdoB é positivo.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque para discurso”, garantiu a ex-candidata a prefeita, que liderou a coligação ‘Sim pra Salvador’. Com eleição marcada pela discussão também de temas nacionais na cidade, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Alice acredita que o resultado de Salvador não está isolado e revela uma dificuldade para os partidos de esquerda em todo o país.

A deputada acrescentou que, neste cenário, perder nas urnas para o prefeito reeleito ACM Neto (DEM) não foi impôs um sentimento de derrota e desânimo, mas trouxe uma energia para encarar a luta política contra as forças conservadoras que retomam uma agenda neoliberal em Salvador e no Brasil. “Esse é o momento de erguer a cabeça. Não podemos nos abater”, disse.

Antônio de Anísio, prefeito eleito de Itacaré, participou na tarde desta quinta-feira  (27.10), de uma audiência pública na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Centro de Operações e Inteligência (COI), junto com o deputado estadual Rosemberg Pinto. Durante a reunião, o futuro prefeito destacou alguns pontos sensíveis na segurança pública da cidade, e buscou parcerias e investimentos para o município, um dos principais pólos turístico da Bahia.

Anísio solicitou ao secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, um reforço na Operação Verão 2017, e a implantação do sistema de videomonitoramento no município, que será integrado ao Centro de Operações e Inteligência (COI). Com o apoio do deputado Rosemberg, solicitou ainda a instalação do Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP – ITACARÉ); o aumento do efetivo policial integrando a Polícia Montada (cavalaria) e Polícia Ambiental; e aproveitou a oportunidade para entregar ao secretário, a documentação do Conselho Comunitário de Segurança de Itacaré.

Além do prefeito eleito, do secretário de Segurança, a audiência contou coma presença do deputado estadual Rosemberg Pinto, do vice-prefeito eleito Genilson Souza, do futuro secretário Municipal de Turismo, Júlio Oliveira e do futuro Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ademar Sá.

Os estudantes que não conseguiram fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm, agora, até o dia 15 de dezembro para realizar o procedimento.

Inicialmente, o processo seria encerrado nesta segunda-feira (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.