A deputada Fátima Nunes (PT) esteve em Feira de Santana, na tarde da última quarta-feira (26), participando da 10ª Feira do Semiárido Baiano, realizada pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento Regional(CAR).

O evento que teve como tema “A Relação Campo Cidade e os Desafios Para os Territórios”, reuniu 27 municípios da Bahia, com o objetivo de promover o diálogo e troca de experiências entre a Comunidade Acadêmica e outras instâncias da sociedade. Vários produtos artesanais, confecções, acessórios de couro, plantas, bebidas, comidas, doces, plantas, livros, entre outros, oriundos da Economia Solidária e Agricultura Familiar, de várias regiões do Estado, foram comercializados nos stands instalados no Campus da UEFS, onde, também, aconteceram várias apresentações culturais.

Para a deputada Fátima Nunes, a 10ª Feira do Semiárido Baiano, foi um evento grandioso, que contribuiu para a socialização das informações , o compartilhamento dos saberes da natureza científica, mesclados com experiências da sociedade civil organizada. “Eventos como esse fortalece a agricultura familiar e que tive a honra de participar como palestrante, contando com a participação especial do Dr.Luiz Henrique Dutra, Coordenador Executivo de Articulação” disse Fátima Nunes.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.

Nesta quinta-feira (27), equipes da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde – Leste interditaram, por completo, o Hospital Frei Justo Venture, no município de Seabra. Novos atendimentos foram suspensos após a constatação de irregularidades no local e riscos a pacientes e funcionários do Hospital. A medida foi tomada visando a proteção aos usuários e profissionais.

A unidade hospitalar tinha sido notificada por diversas vezes nos últimos dois anos e, na última inspeção, foram encontradas mais de 60 não conformidades, com destaque para rachaduras no centro cirúrgico, impedindo a higienização adequado do local; urgência e emergência funcionando apenas de segunda a quinta-feira, 12 horas por dia; bem como pacientes sendo anestesiados pelos próprios cirurgiões.

Em caso de urgência e emergência, os pacientes devem procurar a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas) no município. Tão logo as irregularidades apontadas sejam sanadas, com comprovação de atendimento aos padrões de qualidade exigidos, a interdição poderá ser revertida.

O vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou por crime de responsabilidade Edson Neves da Silva, o ex-prefeito do município baiano de Ubatã – distante 378 km de Salvador. No documento, interposto na quinta-feira, 20 de outubro, o órgão requer o aumento do tempo de reclusão e a imposição do regime fechado para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença de 25 de agosto condena o ex-gestor à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, com início em regime semiaberto, e ao pagamento de 90 dias-multa, com valor de duas vezes o salário mínimo. Segundo o recurso do MPF, a graduação em Direito, a atuação como advogado e a experiência política de Edson Neves possibilitaram que o réu tivesse maior consciência de suas condutas ilícitas, o que deve ocasionar o aumento da pena.

O MPF considera, ainda, que o regime fechado deve ser definido como o inicial no cumprimento da pena, em razão de a pena ser superior a quatro anos e as circunstâncias judiciais serem desfavoráveis, conforme o Código Penal e a Lei de Execução Penal. “A pena do acusado passou de quatro anos de prisão, de maneira que deverá ser fixado como regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o regime fechado, tendo em vista que além da quantidade da pena aplicada, devem ser levadas em consideração as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP no momento de fixação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade”, explica o MPF no recurso.

No documento, o MPF aponta a gravidade dos atos do ex-prefeito tendo em vista a precariedade da área educacional no município, comprovada por um dos menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país. “As consequências práticas do desvio de recursos públicos em Ubatã podem ser visualizadas ao se observar o Ideb, 8ª série/9º ano, daquele município, nos anos de 2009 e 2011, quando o réu era prefeito de Ubatã: 2.0 e 2.6, de 5,0 pontos possíveis, dois dos menores índices da Bahia e do Brasil”, afirma o MPF.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação contra Silva pelo desvio, em 1996, de R$235.381,00 em verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveriam ter sido destinadas à construção de uma escola no município. De acordo com a ação, o ex-prefeito alegou que o recurso foi utilizado na construção da Escola Bom Jesus e que “trouxe ótimos resultados para a população infantil da municipalidade”. Porém, segundo o MPF, o Tribunal de Contas da União concluiu que a verba não foi utilizada nem para a construção da escola e nem para qualquer outro projeto público, atestando o desvio dos recursos.

A sessão ordinária desta quinta-feira (27/10), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, foi marcada por protestos de estudantes contra o governo Temer, bem como a PEC 241, que limita gastos com a educação e a saúde. Também durante a sessão foram aprovados requerimentos e indicações, como o de nº 105/16 de autoria de Aparecido dos Santos Viana (PSD) que requer do Executivo Municipal celebração de convênio com os governos Estadual e Federal e a iniciativa privada para a construção do novo Aeroporto Internacional de Porto Seguro.

No pequeno expediente, a vereadora Lívia Bittencourt foi a primeira a se pronunciar. Em sua fala, Lívia destacou uma indicação de sua autoria para a implantação de uma subprefeitura no Complexo Frei Calixto, para atender as demandas especificas da localidade. A vereadora também falou sobre a caminhada do Outubro Rosa, que é uma campanha de prevenção ao câncer de mama, que ocorreu na última quarta-feira (26) nas ruas da cidade.

Em seguida, o vereador Danilo Suprilar (PSB) falou sobre os 21.000 votos que teve como vice prefeito na eleição municipal mais recente. “Temos que honrar esses votos. Não serei mais vereador mas continuarei lutando por essa cidade”, disse.

Na sequência, o presidente da CMPS, Elio Brasil (PT) fez uso da tribuna para protestar contra a PEC 241 e o atual governo. Em seu discurso, Elio destacou o retrocesso que o país está sofrendo através de medidas que limitam os gastos com a educação e a saúde. “ ‘A PEC da fome’ foi aprovada em 1º turno pelo governo golpista. Os únicos protestos que temos visto têm sido dos estudantes e da esquerda. Os vereadores serão um dos mais atingidos com a PEC 241. As equipes de saúde não poderão ser contratadas, as creches e o CRAS indígena terão dificuldade de funcionar. O capitalismo ganha com a miséria do povo”, disse. O presidente ainda lembrou que com a redução do orçamento de Porto Seguro, em 2017 será mais difícil atender o povo. Já o vereador Cido solicitou a implantação de transporte escolar para Vera Cruz, com o objetivo de atender as crianças em idade escolar.

Em seguida, o representante dos estudantes do Instituto Federal de Bahia – IFBA e do RICALDI, Nilton Júnior fez uso da tribuna, para protestar contra a PEC 241. “Primeiramente fora Temer. Convido os vereadores para se unirem a nós estudantes para lutarmos contra a PEC que limita os gastos com a educação”, disse.

Os estudantes foram acolhidos pelos vereadores e ganharam o apoio da Casa Legislativa.

Eleitores de Vitória da Conquista terão restrições ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas neste domingo (30/10), quando acontece o 2º turno das Eleições Municipais 2016. Isso porque o policiamento local, sob a orientação da Justiça Eleitoral, deverá seguir as determinações contidas na Portaria Unificada Número 002/2016, expedida pelos juízes eleitorais das zonas 39, 40 e 41, do município.

O documento proíbe a comercialização e o consumo em local público de bebida alcoólica das 00h às 18h durante a realização do 2º turno das eleições, que ocorre neste domingo (30/10).

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana realizou nesta quinta-feira (27) solenidade para entrega da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos 16 primeiros condutores formados pela Escola Pública de Trânsito do Detran/BA no município. Durante o evento, o coordenador da 3ª Ciretran, Silvano Rodrigues, parabenizou os contemplados pelo projeto.

“É com muito orgulho que entregamos as primeiras habilitações a estes jovens que, com empenho e dedicação, concluíram com êxito todas as etapas do processo para aquisição da CNH. Hoje estamos colocando no trânsito motoristas preparados, conscientes e capacitados para assegurar um trânsito mais seguro com redução de acidentes e mortes no trânsito”, destacou Silvano Rodrigues.

O chefe de gabinete do Detran/BA, Jackson Souza, representando o diretor geral do órgão Lúcio Gomes, ressaltou o trabalho social executado pelo Detran, através da Escola Pública de Trânsito. “Esse é um trabalho que promove a inclusão social e combate as desigualdades através do curso de capacitação que serve também como qualificação para o mercado de trabalho”, pontuou.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal e ex-coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, falou sobre a importância de investimentos na educação para o trânsito. “ O Detran não mede esforços em educar, por acreditar que somente através da educação será possível conquistarmos a paz no trânsito de Feira de Santana, da Bahia e de todo o Brasil. Esse é um trabalho de grande relevância social, do qual eu tive o orgulho de participar do processo de implantação em nosso município”, pontuou Dias.

Para o deputado estadual Zé Neto a formação gratuita de condutores é reflexo da preocupação do Estado em ampliar as oportunidades de crescimento socioeconômico para os cidadãos de baixo poder aquisitivo. “O Detran segue a linha de promoção à igualdade e inclusão social. Quantos cidadãos deixam de conquistar uma vaga no mercado de trabalho por não terem condições de adquirir a Carteira de Habilitação? Com o curso gratuito promovido pela Eptran estamos dando chances a esses jovens de buscarem com mais segurança uma oportunidade no mercado, de prestarem um concurso público, enfim. Esse é um projeto que merece atenção especial e a esses novos motoristas desejamos sucesso e que eles sejam a diferença no trânsito do nosso país”, afirmou o deputado.

A coordenadora da Eptran de Feira de Santana, a professora Dilma dos Anjos Pereira, parabenizou os alunos pela dedicação e destacou a importância de colocarem em prática o conhecimento adquirido no curso. “O nosso compromisso é com a formação de condutores responsáveis e comprometidos com a segurança e a preservação da vida no trânsito. Capacitamos os nossos alunos para fazerem a diferença contribuindo para a redução dos índices de acidentes. Tenho certeza de que eles não irão nos decepcionar”, afirmou.