Desde que foi instaurada a comissão responsável pela transição de governo, há  cerca 15 dias, a administração do município tem atuado para tornar o processo o mais produtivo possível, segundo afirmou o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, em entrevista  à imprensa. A comissão de transição foi instituída através do Decreto 070/2016, composta por representantes do atual governo e por representantes do prefeito eleito, Mário Alexandre, sob a presidência do secretário de Administração, Ricardo Machado.

O grupo de trabalho tem se reunido periodicamente, com o intuito de compartilhar informações pertinentes ao funcionamento da máquina administrativa. De acordo com Ribeiro, todos os agentes envolvidos na comissão por indicação do governo vigente têm colaborado com os membros relacionados pelo prefeito eleito. Dessa forma, o gestor reiterou que “contribuir com a transição é contribuir com a cidade. Por isso, determinei que todos trabalhem duro até o último dia para entregar uma cidade, no mínimo, 80% melhor do que recebemos”.

Nas últimas reuniões, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, já foram disponibilizadas, à medida que foram solicitadas, informações acerca da folha de pagamento, contratos de aluguel, convênios das áreas social e de saúde, além de dados sobre legislação. Esta semana, foram iniciadas as visitas às secretarias e a setores importantes da máquina pública do município.

Na entrevista, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que o município foi relacionado, por dois anos (2015 e 2016), como tendo uma das administrações mais transparentes do Brasil, em ranking elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Para Ribeiro, “a disponibilidade de todos os dados financeiros da gestão na internet colabora para uma transição clara e produtiva”.

A coleta de lixo na sede e orla de Camaçari foi retomada e a previsão é de que seja regularizada até domingo (11/12). De acordo com a Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos), todas as equipes estão empenhadas ao máximo para resolver a questão o mais rápido possível.

Suspensa desde a última sexta-feira (02/12), em função do fechamento do aterro sanitário, a coleta foi retomada por volta das 18h de terça-feira (06/12), após o volume de lixo que havia sido coletado anteriormente ter sido descarregado dos caminhões compactadores.

Segundo a Sesp, normalmente, são coletadas 400 toneladas de lixo por dia na sede e orla do Município. No entanto, neste período emergencial, a previsão é ampliar a coleta para 500 toneladas ao dia. Para atender a demanda, os caminhões compactadores serão descarregados quatro vezes por dia, capacidade máxima de trabalho diário das equipes. Em dias regulares, o caminhão é descarregado três vezes, exceto às segundas e terças-feiras, dias em que o volume de lixo é maior e são feitas quatro viagens ao aterro sanitário.

Com a presença de nove dos 17 vereadores, a Câmara Municipal de Alagoinhas recebeu na última terça-feira (6), o relatório da apuração final da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as irregularidades no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade, no período de janeiro de 2001 aos dias atuais, bem como as constantes falta de água, o endividamento, a aplicação da receita e as despesas da autarquia.

Foram cinco meses de trabalho, 11 pessoas ouvidas, várias reuniões e um relatório apontando as supostas irregularidades que devem ser aprofundadas por órgãos como Ministério Público, Justiça do Estado, Câmara Federal e Polícia Federal, disse o vereador Jenser Souza (REDE), relator da CPI.

O único que não foi ouvido pela Comissão foi o prefeito Paulo Cezar Simões, a quem a CPI aponta como culpado pela má gestão dos últimos oito anos. Ele foi convidado a depor, alegou problemas de agenda, reagendou uma nova data e não apareceu, afirmou Jenser Souza.

Em face da ausência do chefe do Executivo, o vereador Jenser Souza usou de várias palavras para classificar a sua atitude, bem como disse que, mesmo não tendo sido reeleito, vai continuar o processo como pessoa física, na busca da verdade em torno dos problemas causados à população pelos desmandos na autarquia.

Jenser Souza já havia dito em meados do ano que em dezembro o SAAE de Alagoinhas chegaria a um débito superior a R$ 10 milhões, o que, segundo ele, se confirma agora com os últimos números apresentados. Desse valor, segundo ele, quase R$ 2 milhões são com a Coelba, os demais a fornecedores.

No documento apresentado à Câmara e lido em plenário, cuja votação se dará na próxima sessão ordinária, o relator da CPI aponta fatos graves ocorridos nas últimas gestões do SAAE, dentre eles a contratação do advogado Chrisvaldo Monteiro e Frederico Simões Advogados Associados, ao valor de R$ 250 mil, cujo contrato previa negociação de dívida junto ao INSS, gerando um prejuízo de R$ 2,5 milhões. A pergunta do vereador Jenser foi: o SAAE não tem departamento jurídico?

Ele também relata desvio de função de dois funcionários do SAAE, mas que serviam ao gabinete do prefeito como motoristas, o que caracteriza desvio de função.

Também consta no relatório do vereador a apuração de um nota de 5 mil litros de combustível para a empresa AML, de uso de Olívio Netto, empregado terceirizado da empresa, mas que usava o abastecimento de forma aleatória, inclusive nos finais de semana, sem qualquer controle por parte do SAAE.

Um fato grave apurado pela CPI do SAAE foi o fato de uma funcionária contratada pelo SAAE, responsável pelo concurso realizado naquela autarquia, exercia função na Copel, setor de compras, vindo a passar em segundo lugar no concurso realizado pela empresa Seleta. O vereador Jenser perguntou: Como pode alguém do setor de compras, contratado, organizar um concurso, participar dele e chegar ao segundo lugar? E o pior, disse ele, a contratada ainda participou do certame para a contratação da empresa que viria a organizar o certame.

O voto conclusivo do relator Jenser Souza pede o indiciamento dos responsáveis de acordo com as penas previstas em Lei, pois os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nos tratos dos assuntos que lhe são afetos, bem como intitula o prefeito de omisso, pois negligenciou na defesa dos bens, direitos e interesses do Município.

O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (07), para anunciar que concorrerá a eleição da presidência da Câmara Municipal, em 1º de janeiro de 2017, bem como para agradecer aos vereadores da atual legislatura e da próxima que já declararam apoio a sua candidatura.

Ele externou sua alegria e satisfação com os anúncios de apoio ao seu nome feitos por 14 vereadores: Tom (PEN), Zé Curuca (DEM), Luiz da Feira (PPL), João Bililiu (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), Zé Filé (PROS), Alberto Nery (PT), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB), Justiniano França (DEM), Isaías de Diogo (PSC), Eli Ribeiro (PRB) e Marcos Lima (PRP).

Ronny disse também que se sente muito honrado com a iniciativa dos seus colegas Robeci da Vassoura (PHS), Roque Pereira (DEM), Correia Zezito (PSL), Cíntia Machado (PMB), Tonhe Branco (PHS) e Pablo Roberto (PHS), quando estes afirmaram que se fossem reeleitos votariam nele para que permanecesse na presidência do Legislativo feirense, no biênio 2017/2018.

O edil salientou que dos 10 vereadores reeleitos, apenas Eremita Mota (PSDB) ainda não declarou o seu apoio, mas independentemente da sua escolha, a edil será sempre tratada com a mesma atenção e respeito, assim como os demais vereadores que farão parte da próxima legislatura.

Ronny afirmou que confia plenamente na palavra de cada vereador que já anunciou apoio a sua candidatura. Destacou  também que, com o seu voto e com os 14 já anunciados, fica inviável a criação de uma chapa concorrente para a disputa da presidência.

O vereador disse que houve muitas especulações de que ele não seria o candidato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para presidente  da Câmara.

“Pela primeira vez estou subindo nesta tribuna para dizer que sou candidato, porque eu disse ao prefeito José Ronaldo, em inúmeras conversas sobre política, que só seria candidato, que só mais uma vez colocaria o meu nome à apreciação dos meus colegas vereadores, se eu tivesse o seu aval. Não tenham dúvidas, eu jamais levei o nome do prefeito José Ronaldo para dialogar com qualquer colega vereador, eu nunca procurei um colega vereador ou vereadora para dizer: eu sou candidato do prefeito José Ronaldo, para me beneficiar; sempre mantive a coerência, a ética e o respeito”, pontuou.

Com o objetivo de criar um fórum permanente de discussão, a Assembleia Legislativa da Bahia vai lançar, na próxima segunda-feira (12), às 09h30, no Plenário da Alba, a Frente Parlamentar em Defesa das Engenharias, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Urbanismo e demais Áreas Técnicas e Tecnológicas Afins.

A iniciativa, que conta com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), visa envolver não apenas os parlamentares e entidades que representam esses profissionais, mas estudantes, poderes públicos e demais interessados em tratar de propostas e projetos de lei referentes a atuação das áreas de abrangência da Frente, que será presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), engenheira por formação e presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Alba.

De acordo com Maria, o foco da bancada será “conduzir debates sobre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, dos profissionais das áreas envolvidas nesta Frente, que são grandes precursores do processo de desenvolvimento socioeconômico do país, e do desenvolvimento social e econômico da Bahia”.

O deputado Marcelino Galo (PT) será o 1º vice-presidente. A 2ª vice-presidência fica a cargo do deputado Joseildo Ramos (PT). Os deputados Nelson Leal (PSL) e Ângelo Coronel (PSD) serão secretários executivo e consultivo, respectivamente.

A Frente Parlamentar terá como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente às áreas abrangidas; acompanhar o processo legislativo na Assembleia Legislativa da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público.

Na ocasião, será lançada a cartilha “50 anos do Salário Mínimo Profissional”, produzida pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Senge-Ba. A atividade também marca as comemorações pelo Dia do Engenheiro, celebrado no dia 11 de dezembro.

Moradores de sete municípios da Bahia são beneficiados com a liberação de R$ 531 mil para construção e ampliação de sete Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os novos recursos fazem parte do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), do Ministério da Saúde, que tem por objetivo melhorar as unidades de saúde já existentes e possibilitar a construção de novas unidades para ampliar o atendimento gratuito à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os recursos estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são repassados aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de cada região contemplada.

O Requalifica UBS é uma das estratégias adotadas pelo Governo Federal para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil. O Ministério da Saúde destina R$ 5,8 bilhões para construção e ampliação de cerca de 27 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) em mais de 5 mil municípios brasileiros. “Por meio desse programa, a Saúde propõe uma estrutura física acolhedora com a melhoria nos padrões de qualidade para as unidades refletindo no atendimento à população”, ressaltou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O programa foi criado em 2011 e permite que sejam firmadas parcerias com os municípios para que os gestores locais possam estruturar seus postos de saúde e oferecer melhor atendimento à população.

O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais do setor de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo. Entre os beneficiados estão 190 mil bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o MEC tem promovido, desde que assumiu a gestão, um esforço grande a fim de garantir a liberação de recursos de custeio, aquisição de equipamentos e manutenção de bolsas, que haviam sido contingenciados em 2015. “Com a liberação desses R$ 563,62 milhões, agora em dezembro, o MEC totaliza o repasse de mais de R$ 5 bilhões às instituições federais, incluindo o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), desde o dia 13 de maio.”

O ministro explicou que, desse total liberado agora, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC. Os recursos serão aplicados em manutenção, custeio e investimento. Uma parcela desse valor – R$ 168,89 milhões – foi destinada a universidades federais, incluídos repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.

Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões. Desse total, a maior parte – R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de 90,3 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Além disso, R$ 15,5 milhões serão destinados ao pagamento de despesas de custeio no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e do Programa de Excelência Acadêmica (Proex). Outros R$ 24,5 milhões servirão ao pagamento de despesas de capital no âmbito do Proex.

Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, “a Capes, com o apoio do MEC, termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”. “A suplementação orçamentária concedida pelo Ministério permitiu que o sistema nacional de pós-graduação tivesse uma considerável recomposição dos seus orçamentos em pesquisa e formação de recursos humanos, inclusive na formação de professores da educação básica”, disse ele.

Outros R$ 47 milhões permitirão o pagamento de 71,8 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid); 5,9 mil bolsas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); 1,04 mil bolsas do Observatório da Educação e 1,3 mil bolsas relativas à Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Outros R$ 31 milhões serão repassados às instituições participantes da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Também estão garantidos R$ 16 milhões para pagamento de 17 mil bolsistas – incluindo mestrado profissional. Para o custeio de projetos de cooperação internacional foram liberados R$ 2,4 milhões. Despesas relacionadas ao Programa de Apoio à realização de Eventos Científicos (Paep), à realização de projetos de pesquisa e à capacitação de servidores, entre outros, contarão com R$ 10,8 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, na sessão desta quarta-feira (7/12), o recurso eleitoral interposto pelo candidato à prefeitura de Itabuna, Fernando Gomes (DEM). Por maioria (5 a 1), a Corte decidiu deferir o registro de candidatura.

Gomes (DEM) foi o mais votado na cidade com 34.152 votos, mas seus votos não foram contabilizados devido a sua candidatura indeferida.  Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato passam a ser validados e ele será declarado eleito. O democrata havia disputado o pleito com o Dr. Mangabeira (PDT), que ficou em segundo lugar com 18.813 votos.

O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não ter concluído obras no município quando prefeito de Itabuna. Após análise, a Corte Eleitoral entendeu que não houve dolo nem comprovação de improbidade administrativa, já que não constou a má administração do dinheiro público. Da decisão do TRE-BA ainda cabe recurso ao TSE.