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Micareta de Feira de Santana 2024
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Valença: Defensoria Pública inaugurará sede própria no dia 29

A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Valença sairá do Fórum da cidade, onde funcionou por cerca de 20 anos, para a sua sede própria. Vinculada administrativamente à 6ª Defensoria Pública Regional de Santo Antônio de Jesus, a nova sede de Valença contará com amplas instalações e visa dar melhor qualidade de trabalho para os defensores públicos, servidores e cidadãos que buscam os serviços da instituição. A inauguração será no dia 29 de novembro, terça-feira, às 14h na Avenida José Andrade Soares, nº36 – Novo Horizonte.

O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, disse estar muito satisfeito por conseguir concluir mais um compromisso assumido na sua gestão. Clériston de Macêdo ressaltou ainda que a atual condição de atendimento no Fórum é insuficiente tanto para os três defensores públicos que atuam na comarca quanto para a população.

“É a concretização de mais uma etapa da nossa gestão, de interiorização da Defensoria Pública com qualidade, que vem beneficiar a população e os defensores que terão condição de trabalho mais condizente com a instituição, e é também mais responsabilidade para os defensores que atuam lá, porque serão mais procurados na sede própria”, considerou o defensor-geral.

FPI fecha fábrica de cerâmica ilegal em Macururé

Em mais um dia de atividades na região de Paulo Afonso, técnicos que integram as equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco da Tríplice Divisa fecharam uma fábrica de cerâmica no município de Macururé. O estabelecimento, que sofreu uma multa de $ 10.500,00, funcionava de forma ilegal e acabou sendo embargado por não possuir registro que comprovasse a origem da madeira e da argila utilizadas para a confecção dos objetos.

O proprietário também foi notificado por não possuir registro de funcionamento e nem responsável técnico habilitado. Ele vai responder por exercício ilegal da profissão. A FPI identificou, ainda, que não era emitida nota fiscal de compra dos produtos. A fábrica conta com um quadro de sete funcionários, mas nenhum deles estava com equipamentos de segurança necessários. O dono não conseguiu comprovar a manutenção das máquinas utilizadas para a produção dos objetos de cerâmica. Ele tem dez dias para se adequar às exigências dos órgãos ou poderá ter o estabelecimento definitivamente fechado. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente pelo Crea-BA.

Outras ações

No Loteamento Morumbi, em Paulo Afonso, os fiscais encontraram obras sem licença ambiental em um empreendimento localizado na zona rural. O espaço é clandestino e, além de não possuir licença ambiental, não tem alvará para construção e nem registro no cartório de imóveis. Os responsáveis já iniciaram a limpeza do terreno com a marcação de alguns lotes.

Já no município de Santa Brígida, técnicos avaliaram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura referente aos resíduos sólidos. Foram detectadas irregularidades na coleta de água na cidade, feita em um carro-pipa e no fornecimento de água que não tem sido feito de forma regular. No povoado São José, a equipe observou algumas demolições e substituições de casas antigas por construções modernas, com riscos ao patrimônio arquitetônico. Os técnicos visitaram a Igreja de São José e a Igreja de Santo Antonio de Pambu. Em Paulo Afonso e no município de Glória, a equipe de fauna da FPI resgatou 312 animais. No total, o número de animais silvestres resgatados durante a FPI já somam mais de 800.

Fiscalização

Mais de 400 profissionais estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos estão sendo coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal da Bahia, Alagoas e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Desde o dia 21 de novembro, policiais, promotores de Justiça, procuradores da República e do trabalho e técnicos de 30 instituições e entidades da Bahia encontram-se em Paulo Afonso, na tentativa de salvar o Velho Chico, através de ações de fiscalização em diversas áreas. Estão sendo fiscalizados 11 municípios: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. Nos dias 01 e 02 de dezembro, haverá uma grande audiência pública para apresentar os resultados das operações nos três estados.

Deputada alfineta direitos dos terceirizados do Estado em audiência

deputada Maria del CarmenRepresentantes do Governo do Estado, empresários e líderes de sindicato dos trabalhadores se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia, para avaliar a aplicação da Lei 12.949/2014, popularmente conhecida como Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Executivo Estadual. Sancionada desde 2014, a Lei ainda vem mostrando falhas em sua aplicação, como os inúmeros casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de empresas terceirizadas.

“Todos os 439 contratos dos órgãos estaduais já estão adequados à Lei Anticalote. São cerca de 17 mil postos de serviços contratados e um montante anual de cerca de R$ 800 milhões. Na prática, ainda tem havido problemas na operacionalização da lei e, por conta disso, a Saeb (Secretaria Estadual da Administração) vem capacitando servidores envolvidos neste processo, fez diversos eventos com as diretorias gerais dos órgãos e adequações de softwares, por exemplo”, pontuou Liliane Brito, coordenadora geral de Licitações da Saeb.

Proponente da atividade e autora da Lei, a deputada estadual Maria del Carmen (PT), sugeriu que o Estado notifique as empresas que não cumprem os contratos e, em caso de persistirem descumprindo,  sejam consideradas inadimplente e impedidas de participar em outras licitações. “Se só houvesse empresas sérias, não precisaríamos da Lei Anticalote, era só cada um cumprir seu papel. Se o Estado, o Legislativo, os trabalhadores e os empresários precisaram sentar para tratar de uma lei que assegura os direitos dos trabalhadores e por que algo não estava funcionando”, disse a parlamentar ao pontuar que, antes da Lei, entidades públicas eram obrigadas pela justiça, a pagar os direitos dos trabalhadores descumpridos pelas terceirizadas e, desta forma, pagavam duas vezes pelo mesmo serviço: primeiro, ao efetuar o pagamento das faturas às empresas; segundo, ao quitar, na justiça, os direitos por elas negligenciados. Agora, os valores dos encargos trabalhistas são retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial, garantindo que os trabalhadores recebem o que lhes é de direito.

PF desarticula esquema de desvio de recursos do transporte escolar na Bahia

pf-desarticula-esquema-de-desvio-de-recursos-do-transporte-escolar-na-baA Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram hoje (25/11) a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

Edvaldo fala sobre situação financeira de Feira de Santana e demissões em massa

vereador Edvaldo LimaO vereador Edvaldo Lima (PP) disse que sempre cobrou da Secretaria da Fazenda nas audiências públicas que falavam sobre as contas do Município que se falasse a verdade, que de acordo com ele nunca era dita. Passada as eleições, Edvaldo disse que a mesma veio à tona com todas as demissões que aconteceram nos últimos dias. “As Secretarias estavam sendo superlotadas para o cabide de emprego na cidade, mesmo com a deficiência de verbas que o município dizia que estava, mesmo arrecadando menos. Agora, haja demissões no Município”, disse.

Edvaldo destacou que há muito tempo dizia que haveria dificuldades no governo municipal que só apenas hoje diz que há uma perda de R$ 35 milhões na arrecadação.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), negou que o Municipio esteja em maus lençóis e que o colega não tem acompanhado o site da transparência da cidade.

Karoliny Dias

Na Fieb, Rui anuncia novos investimentos: “nossa obsessão é gerar emprego”

ruifiebA capacidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, mesmo em tempo de crises econômica e política, garantindo o desenvolvimento baiano, foi o destaque da palestra ‘Desenvolvimento Econômico da Bahia’, realizada pelo governador Rui Costa para representantes de diversos segmentos industriais, nesta quinta-feira (24), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador. Na ocasião, Rui anunciou o lançamento do Programa Primeiro Emprego no próximo dia 30. “Vamos contratar nove mil jovens para, em todas as áreas do estado, ocuparem contratos temporários de dois anos, onde terão a primeira experiência profissional”, disse.

Ele ainda lembrou que diversos contratos já estão assinados com empresas privadas. “E quero convidar todos para abraçar este programa. A única exigência que fazemos é que a seleção seja feita a partir da média de nota dos últimos três anos desses alunos. Nós vamos divulgar o rankeamento da escola pública a partir do primeiro ano do ensino médio. Isso deve ser um estímulo à dedicação. Devemos contratar 4,5 mil alunos no ano que vem e mais 4,5 mil em 2018″.

Simulação de sessão ordinária encerra curso para novos vereadores

simulacao-de-sessao-ordinaria-encerra-curso-para-novos-vereadoresO curso promovido pela Câmara Municipal de Feira de Santana, por iniciativa do presidente da Casa, Reinaldo Miranda- Ronny (PHS), para os novos vereadores eleitos, foi encerrado na manhã desta sexta-feira (25), no plenário da Casa da Cidadania, com a simulação de uma sessão ordinária, para que os edis vejam na prática tudo o que foi explanado durante as duas primeiras etapas da capacitação.

O encerramento contou com a presença dos vereadores Ronny, Justiniano França (DEM) e Isaías de Diogo (PSC); o procurador da Casa, Magno Felzemburgh; e o chefe do setor Legislativo, Marcos Antônio da Silva, além dos edis eleitos Fabiano da Van (PPS), Gilmar Amorim (PSDC), João Bililiu (PPS), Luiz da Feira (PPL), Ron (PTC), Zé Curuca (DEM) e Zé File (PROS), e dos assessores, que representaram o público nas galerias.
Foram lidas atas, realizadas as inscrições das lideranças dos partidos para o pequeno expediente, a forma de pedir um aparte e situações do grande expediente e da ordem do dia. Foram explicados também a atuação da Mesa Diretiva, a quantidade de vereadores necessária para aprovação das matérias da ordem do dia, entre outros assuntos pertinentes aos trabalhos legislativos.

Na oportunidade, o presidente da Casa da Cidadania agradeceu a presença de todos os vereadores que participaram da capacitação. “Agradecer a oportunidade que vocês nos deram de oferecermos este curso”, disse Ronny, salientando que apesar de o curso oficialmente ter sido concluído, todos os servidores da Casa estarão à disposição para tirar qualquer dúvida dos novos edis e assessores.

O procurador Magno Felzemburgh, um dos ministradores do curso, parabenizou Ronny pela iniciativa, ressaltando que os novos vereadores iniciarão suas atividades na Câmara com conhecimentos básicos do Regimento Interno, Lei Orgânica do Município e outras questões relevantes.

MP recomenda substituição de contratados por concursados em UPA de Feira de Santana

atendimento-upa-silvio-tito-2Candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012 pelo Município de Feira de Santana para preenchimento de cargos na área de saúde devem substituir os profissionais contratados pela Prefeitura Municipal diretamente, via cooperativas ou por empresas de intermediação de mão de obra, atualmente lotados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Mangabeira. Foi o que recomendou o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, ao prefeito José Ronaldo. Segundo a recomendação, expedida ontem, dia 23, a substituição deve ser realizada em um prazo de 15 dias ou em 180, no caso de cargos em que não haja profissionais aprovados em concurso.

Nas considerações da recomendação, o promotor de Justiça afirma que a maioria dos profissionais contratados diretamente pela Prefeitura há mais de dois anos, alegadamente por regime de urgência, “permanece desempenhando as suas funções na UPA”, o que representaria uma fraude à exigência constitucional do concurso público. Ele pontua que o concurso de 2012 teve a validade prorrogada até o próximo dia 20 de dezembro, com candidatos aprovados e não nomeados para diversos cargos, entre eles os de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e assistente social. Quadros aponta também que a Prefeitura se valeu de cooperativas para perpetuar os profissionais contratados diretamente, violando os princípios da moralidade administrativa, legalidade e da impessoalidade.



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