Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

As finanças do Município de Ilhéus têm sofrido recorrentes perdas por diferentes fatores em 2016. Além da crescente queda de arrecadação em virtude da crise econômica nacional, o tesouro municipal sofre também com o sequestro financeiro em virtude de precatórios trabalhistas. De acordo com informação do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira, somente neste mês de dezembro, por determinação judicial, foram realizados bloqueios nas contas na ordem de R$ 1.038.964,07.

O secretário ratifica cálculo de que em 2016, os cofres municipais já perderam mais de 20 milhões de reais decorrentes da queda de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Soma-se a isso esse outro problema que afeta a saúde financeira do município que são os bloqueios j por precatórios trabalhistas.

De acordo com o titular da Sefaz, “esse tipo de retenção de receitas afeta diretamente o cotidiano do governo, pois atrapalha a execução financeira planejada pela administração”. Entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%.

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, se a redução da receita perdurar até o fim do ano, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016. “É um cenário desolador. O que está acontecendo com os municípios inviabiliza todo o esforço realizado, jogando por terra todo o planejamento elaborado.”

Crise nos Municípios – Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 14, mostram que a expectativa é de que 77% dos municípios vão fechar as contas de 2016 no vermelho e que 47,3% dos prefeitos em exercício vão sair do cargo deixando contas atrasadas para seus sucessores. A CNM estima ainda que o total do Fundo de Participação dos Municípios que deveria ser repassado sofrerá redução média de 10% até este mês, uma perda de aproximadamente 9 bilhões de reais.

Entrando no clima do Natal, a Limpurb apresentou nesta quinta-feira (15), em sua sede na BR-324, quatro carros compactadores pintados de vermelho. Os veículos vão circular pelas principais vias da cidade, como as avenidas Luiz Viana Filho (Paralela), Afrânio Peixoto (Suburbana), Vasco da Gama e Mário Leal Ferreira (Bonocô), seguindo posteriormente para os bairros da capital levando a atmosfera natalina.

De acordo com o presidente da Limpurb, Kaio Moraes, a ideia surgiu após o sucesso da ação do Outubro Rosa. “A repercussão do nosso compactado pintado de rosa foi grande. As pessoas passaram a olhar a nossa equipe com outros olhos, não só como o carro do lixo. Levamos a mensagem da prevenção do câncer de mama e agora queremos levar a mensagem de paz e harmonização com a cidade. Além desse clima de união e confraternização, queremos pedir à população que, nesse período de aumento considerável de lixo, o descarte seja feito de forma correta para se viver melhor”, explicou o dirigente.

O Governo Municipal assinou convênios com entidades de assistência às crianças e adolescentes garantindo o repasses de recursos da Prefeitura de Feira de Santana no montante de R$ 72 mil. A autorização foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante audiência com representantes das entidades assistenciais, no início da tarde desta quinta-feira, 15, em seu gabinete no Paço Municipal Maria Quitéria.

Os recursos serão destinados a promoção de projetos que garantem atendimento a 507 crianças e adolescentes, através de ações de dança, prática esportiva, teatro e música. São destinados à continuidade de projetos que já vinham sendo tocados no município. Somente nesta etapa foram contempladas a associação de Pais e amigos dos excepcionais de Feira de Santana (APAE), Instituição Caminho do Amor, Instituto Maria Gabusera, Dispensário Santana, Centro Comunitário Luz e Labor e Associação Beneficente Para o Futuro da Rua Nova (Asbenfun). Cada entidade receberá R$ 12 mil.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Maria Regis Ferreira, explica que os recursos foram captados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do qual tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer doações através da dedução do imposto de renda, equivalente a 6% do montante devido pela física e 1% pela jurídica.

Cento e doze médicos cubanos desembarcaram nesta quinta-feira (15), em Salvador. Eles vão substituir os profissionais do programa Mais Médicos que cumpriram o prazo de permanência no país e fazem parte de um grupo de 197 médicos que chegam até sábado (17). Os profissionais foram recepcionados pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

“Vocês têm um desafio maior do que os primeiros médicos que chegaram aqui, pois a atuação dos seus antecessores superou as expectativas nos três anos que ficaram no programa”, afirmou Vilas-Boas. Ele ainda acrescentou que a contribuição dos médicos intercambistas pode ser percebida na melhoria dos números de cobertura da atenção básica, que passou de 60% para 72%, e também da qualidade dos serviços da saúde pública do Estado.

Segundo o secretário, os profissionais terão que atuar no sentido de reduzir o alto índice de internação por doenças que podem ser cuidadas na atenção básica, a exemplo de diabetes e hipertensão, que são crônicas, mas quando acompanhadas adequadamente permite qualidade de vida ao paciente e evita o agravo da doença.

É com essa perspectiva que pretende trabalhar o casal de médicos cubano, José Duran Rodrigues e Surisaday Almeida Perez, que vai para o município de Lapão, localizado na Chapada Diamantina. Casados há quatro anos, eles chegaram ao Brasil trazendo na bagagem o sonho de “conhecer uma nova cultura, novas pessoas e lugares, mas, sobretudo, cuidar das pessoas mais carentes, como já fazíamos em nosso país, atuando em projetos sociais nas comunidades rurais”.

O coordenador do projeto na Bahia, Ângelo Castro Lima, explica que os médicos passam por capacitação no seu próprio país. “O governo brasileiro encaminha para Cuba professores de Língua Portuguesa, bem como professores para ensinar nuances do SUS e quadros epidemiológicos de doenças que são mais frequentes aqui no nosso país”. Ele acrescenta que, ao chegar aqui, os médicos são acolhidos e têm acompanhamento de profissionais habilitados para orientá-los “em qualquer de suas necessidades”.

Foi lançado ontem (15) o projeto Prefeitura Municipal de Camaçari Digital, iniciativa que consiste em um Gerenciador Eletrônico de Documentos da Sefaz (Secretaria da Fazenda). O novo sistema web vai garantir mais celeridade a todas as entradas de novos estabelecimentos e também nas alterações cadastrais, proporcionando mais dinamismo para a economia do Município. As empresas poderão ter acesso aos tributos via web e a Sefaz poderá acompanhar todos os fluxos dos processos, dando uma direção única e pré desenhada.

O secretário da Fazenda, Camilo Pinto, destacou que a execução do projeto contribui para aumentar a arrecadação do Município e evitar as evasões de receita. “O portal vai permitir que a Prefeitura arrecade com mais celeridade e controle”, enfatizou.

O prefeito Ademar Delgado fez questão de participar do lançamento do projeto e destacou que o Prefeitura Digital representa um avanço ao otimizar os resultados e facilitar a vida dos contribuintes. “O Município terá um grande ganho do ponto de vista fazendário a partir da execução do projeto”.

Todo o processo de instalação do projeto foi iniciado em abril de 2015, quando a Sefaz mapeou, redesenhou e virtualizou todos os fluxos. Para isso, foi utilizada ampla tecnologia e executada etapas de planejamento, modelagem, circulação, execução, controle e otimização dos processos geridos pela Sefaz.

A empresa responsável pela instalação do sistema digital na Prefeitura é a Link Con Consultoria em TI. Participaram do lançamento do projeto os servidores da Sefaz que executarão o sistema, a exemplo de analista, técnicos, gerentes, coordenadores, engenheiro, além da delegada do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Marineide Araújo.

Com o objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu na manhã dessa quinta-feira (15) uma explanação da LOA 2017, na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. A Lei é projetada e elaborada através de diretrizes técnicas, com base na estimativa das receitas e fixação das despesas. A Secretaria de Planejamento (SEPLA) fica responsável por esse planejamento. A secretária da SEPLA, Roseane Santos, apresentou a plateia, vereadores de mandato e vereadores eleitos os números da LOA 2017. “Temos uma receita total prevista que ultrapassa R$ 315 milhões. A maior preocupação é com relação aos gastos com pessoal.

Apesar de estar dentro do limite (51%) é preciso esse equilíbrio para que não chegue ao teto que é de 51,3%”, pontuou. Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município. O documento é elaborado após as sugestões e alterações que o documento pode sofrer após a audiência, a LOA é votada pelos vereadores.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinou, no dia oito de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para reduzir riscos de desvio de recursos públicos federais aplicados por estados e municípios nas áreas da Saúde e Educação. O objetivo é dar cumprimento ao Decreto nº 7.507/2011, que proíbe saques na boca do caixa e estabelece que os pagamentos ocorram somente mediante transferência eletrônica, em conta corrente de fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

O TAC é resultado de sucessivas reuniões técnicas entre os órgãos envolvidos, no sentido de solucionar as dificuldades técnicas apresentadas pelos bancos acerca da inserção de travas nos sistemas, quando da suspeita de utilização indevida dos recursos transferidos. A previsão é que a medida seja implementada a partir de janeiro de 2017.