O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou na tarde desta quinta-feira, 15, o prefeito ACM Neto; o vice-prefeito Bruno Reis; os 43 vereadores e 13 suplentes eleitos em outubro deste ano. O evento aconteceu no auditório do TRE-BA, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No dia 1º de janeiro de 2017, prefeito, vice e os 43 vereadores tomarão posse no Plenário Cosme de Farias, a partir de 14 horas. No dia seguinte, às 9 horas, haverá a eleição da mesa diretora que comandará a Câmara Municipal de Salvador no biênio 2017/18 da 18ª Legislatura.

Vereadores estreantes, os diplomados Alexandre Aleluia (DEM) e o músico Igor Kannário (PHS) falaram sobre as expectativas de integrar o Poder Legislativo municipal. “É o dia de frio na barriga. Realmente não tem como não sentir um pouco de orgulho e ver que o projeto deu certo, na verdade ter mostrado e as pessoas gostaram da minha campanha. Então espero fazer um bom mandato e peço a Deus que dê tudo certo”, revelou Alexandre Aleluia.

Igor Kannário disse que sua assessoria pensa em meios para conciliar as duas ocupações – de vereador e de cantor. “Meus coordenadores estão organizando muito bem a minha agenda para que eu possa suprir os dois trabalhos”, disse Kannário, salientando que irá recorrer ao Regimento Interno para se habituar ao cotidiano da Casa.

Oposição

Experiente na Câmara pela defesa dos direitos das mulheres e da saúde, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que continuará fortalecendo a oposição. “Vamos buscar fazer uma atuação unificada e uma oposição qualificada com foco numa fiscalização rigorosa das políticas públicas, principalmente da execução orçamentária e discutir, inclusive, a pobreza de Salvador”, afirmou.

Eleita para o segundo mandato, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) frisou que seguirá em defesa da causa animal. “Hoje, no TRE, me sinto ainda mais legitimada representando a causa animal de Salvador. Recebo esse diploma, que é fruto da escolha manifestada por votos conscientes e qualificados, em reconhecimento ao trabalho verdadeiro e devotado que realizei no primeiro mandato, também pela fé e confiança na construção de dias melhores para os animais, o meio ambiente e à nossa cidade neste mandato que se inicia em janeiro de 2017”, disse Ana Rita.

Pedidos de vista de Ailson Sousa (PSDB) e Valéria Morais (SD) sobre as prestações de contas de Claudevane Leite (2014) e Capitão Azevedo (2012), respectivamente, trancaram a pauta do Legislativo itabunense. Com isso, a deliberação de qualquer matéria na Câmara de Itabuna fica suspensa por 48 horas. O presidente da Casa, Aldenes Meira (PCdoB), convocou sessão para julgamento das duas contas na terça-feira, 20, às 14h.

Valéria alegou que “não teve acesso ao estudo da matéria” e que necessita de mais tempo para analisar melhor o parecer do relator Ronaldão (PMN). Ele discordou do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). A Corte opinou pela reprovação das contas de Azevedo, além de multa e ressarcimento. Por maioria, a Comissão de Finanças acompanhou o parecer de Ronaldão.

De sua parte, Ailson Sousa argumentou que quer se aprofundar sobre contas de Vane. O TCM julgou regulares com ressalvas e Joilson Rosa (SD), relator do projeto, seguiu esse entendimento. O parecer de Rosa foi acatado por unanimidade na Comissão de Finanças, com o voto de Sousa. O tucano reclamou da ausência de um representante legítimo de Vane na Comissão.

O trancamento da pauta atingiu projetos de peso como o que autoriza o Termo de Cooperação Técnica envolvendo a Prefeitura (via a autarquia municipal de saneamento básico – a Emasa) e o Governo da Bahia. Empregados da empresa protestaram contra os pedidos de vistas. A primeira discussão agora só deve ocorrer quarta-feira, 21. Esse projeto requer aprovação por maioria absoluta.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB), realizou um almoço de confraternização na tarde desta quinta-feira (15). O almoço reuniu imprensa, vereadores da atual legislatura, da próxima legislatura, imprensa feirense e ainda funcionários efetivos da Casa. Ronny agradeceu a todos pelo trabalho realizado durante todo o ano de 2016 e ressaltou que suas expectativas para o próximo ano são as melhores. “Agradeço ao trabalho de todos, principalmente os efetivos da Casa, que também são os responsáveis por grandes feitos, principalmente a aprovação das contas da nossa gestão sem ressalvas”, disse. O prefeito José Ronaldo, que também esteve presente, desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Em pronunciamento  na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o edil Justiniano França (DEM) fez agradecimentos e externou, entre outras coisas, sua admiração e respeito pelo amigo e edil Carlito do Peixe (DEM).

“Quero agradecer a Deus por tudo que Ele faz na vida da gente. Salmo 37, versículo 4 diz assim: ‘Deleita-te também no Senhor, e te concederá os desejos do teu coração’. O desejo do nosso coração tem que sempre estar nas mãos de Deus. Não preciso nominar, mas quero aqui pegar na pessoa do vereador Carlito do Peixe, aqueles que não alcançaram o mandato, digo a vocês de coração: se dependesse da vontade de todos, todos estariam aqui de volta, mas não é algo que depende dos vereadores, depende, exatamente, de Deus dar a permissão e dos eleitores”, ressaltou.

Justiniano disse que a convivência na atual legislatura foi muito prazerosa. “Tivemos nossos embates políticos sim, mas respeitosamente com todos, a amizade se constituiu”, afirmou.

Na oportunidade, ele teceu elogios à atuação na vida pública dos vereadores Beldes Ramos (PT), Pablo Roberto (PHS), Robeci da Vassoura (PHS), Tonhe Branco (PHS), Neinha (PTB), Cíntia Machado (PMB), Correia Zezito (PSL), Welligton Andrade (PSDB) e Carlito do Peixe (DEM).

Bastante emocionado, Justiniano destacou que Carlito do Peixe é um grande amigo e irmão. “Conheci você [Carlito] antes de entrar na política, sei da sua trajetória, aprendemos muito com você e tenho certeza de que os novos que estarão aqui gostariam de ter a sua orientação. E nunca canso de dizer, minha mãe sempre me dizia: ‘se um dia você sair da política, eu só volto em Carlito do Peixe, pelo seu trabalho, pela sua dedicação”.

O edil acrescentou: “eu tive uma trajetória um pouco difícil nessa campanha, mas tenho certeza de que Deus me abençoou. E já disse ao prefeito José Ronaldo se ele tem o desejo de que Vossa Excelência volte a esta Casa, o meu nome está à disposição dele, pelo carinho e pela amizade que eu tenho a você”, finalizou Justiniano.

Após uma tarde de muitos debates, os deputados estaduais entraram pela noite e aprovaram o Projeto de Lei, de origem do Poder Executivo, que autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco do Brasil S.A., operação de crédito interno até o valor de R$ 600 milhões. A previsão do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), é que fosse votado também, na sequência dos trabalhos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), para 2017, e diversos projetos de lei de origem parlamentar. Até as 22h os parlamentares ainda debatiam estas outras duas matérias sem previsão de horário para terminar, pois a sessão também foi marcada pela despedida de deputados recém-eleitos.

A autorização de empréstimo, pretendida pelo Governo do Estado, e autorizada ontem pela Assembleia Legislativa, tem por finalidade, segundo a mensagem governamental, destinar recursos para a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana e Infraestrutura Viária.

Já a PLOA, que foi entregue na Assembleia Legislativa no último dia 29 de setembro, vem com uma proposta orçamentária que estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões.

O líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), afirmou que a pauta de votação contou com projetos de fundamental importância para o estado como a LOA e a autorização de empréstimo que afirmou ser muito importante para o estado. “A autorização do empréstimo é fundamental para que o governo possa manter o equilíbrio do seu orçamento. O bom diálogo entre a oposição e a base do governo nos dá a expectativa de ainda nessa sessão votarmos vários projetos de origem dos deputados. Esperamos encerrar os trabalhos da Casa em 2016 com uma série de projetos importantes aprovados, que é o que a Bahia merece”.

Já o líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), informou que a oposição votou unida contra a autorização de empréstimo e também votaria contra a aprovação da LOA. “Votaremos a favor apenas dos projetos de origem parlamentar que foram acordados. Mais uma vez o governo do Estado não quis debater, e não deixou claro no projeto qual a destinação do dinheiro para o empréstimo e resolveu passar o “rolo compressor”. Resistiremos o quanto for possível”, afirmou o democrata.

As finanças do Município de Ilhéus têm sofrido recorrentes perdas por diferentes fatores em 2016. Além da crescente queda de arrecadação em virtude da crise econômica nacional, o tesouro municipal sofre também com o sequestro financeiro em virtude de precatórios trabalhistas. De acordo com informação do secretário municipal de Fazenda, Raimundo Ferreira, somente neste mês de dezembro, por determinação judicial, foram realizados bloqueios nas contas na ordem de R$ 1.038.964,07.

O secretário ratifica cálculo de que em 2016, os cofres municipais já perderam mais de 20 milhões de reais decorrentes da queda de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Soma-se a isso esse outro problema que afeta a saúde financeira do município que são os bloqueios j por precatórios trabalhistas.

De acordo com o titular da Sefaz, “esse tipo de retenção de receitas afeta diretamente o cotidiano do governo, pois atrapalha a execução financeira planejada pela administração”. Entre as receitas transferidas, as mais afetadas foram os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), com perda de 13,22%, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com 11,35%, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com diminuição de 6,33%, e ICMS (imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com 2,93%.

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, se a redução da receita perdurar até o fim do ano, o município de Ilhéus poderá acumular uma perda de receita transferida de R$ 22 milhões em 2016. “É um cenário desolador. O que está acontecendo com os municípios inviabiliza todo o esforço realizado, jogando por terra todo o planejamento elaborado.”

Crise nos Municípios – Dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira, dia 14, mostram que a expectativa é de que 77% dos municípios vão fechar as contas de 2016 no vermelho e que 47,3% dos prefeitos em exercício vão sair do cargo deixando contas atrasadas para seus sucessores. A CNM estima ainda que o total do Fundo de Participação dos Municípios que deveria ser repassado sofrerá redução média de 10% até este mês, uma perda de aproximadamente 9 bilhões de reais.

Entrando no clima do Natal, a Limpurb apresentou nesta quinta-feira (15), em sua sede na BR-324, quatro carros compactadores pintados de vermelho. Os veículos vão circular pelas principais vias da cidade, como as avenidas Luiz Viana Filho (Paralela), Afrânio Peixoto (Suburbana), Vasco da Gama e Mário Leal Ferreira (Bonocô), seguindo posteriormente para os bairros da capital levando a atmosfera natalina.

De acordo com o presidente da Limpurb, Kaio Moraes, a ideia surgiu após o sucesso da ação do Outubro Rosa. “A repercussão do nosso compactado pintado de rosa foi grande. As pessoas passaram a olhar a nossa equipe com outros olhos, não só como o carro do lixo. Levamos a mensagem da prevenção do câncer de mama e agora queremos levar a mensagem de paz e harmonização com a cidade. Além desse clima de união e confraternização, queremos pedir à população que, nesse período de aumento considerável de lixo, o descarte seja feito de forma correta para se viver melhor”, explicou o dirigente.

O Governo Municipal assinou convênios com entidades de assistência às crianças e adolescentes garantindo o repasses de recursos da Prefeitura de Feira de Santana no montante de R$ 72 mil. A autorização foi dada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, durante audiência com representantes das entidades assistenciais, no início da tarde desta quinta-feira, 15, em seu gabinete no Paço Municipal Maria Quitéria.

Os recursos serão destinados a promoção de projetos que garantem atendimento a 507 crianças e adolescentes, através de ações de dança, prática esportiva, teatro e música. São destinados à continuidade de projetos que já vinham sendo tocados no município. Somente nesta etapa foram contempladas a associação de Pais e amigos dos excepcionais de Feira de Santana (APAE), Instituição Caminho do Amor, Instituto Maria Gabusera, Dispensário Santana, Centro Comunitário Luz e Labor e Associação Beneficente Para o Futuro da Rua Nova (Asbenfun). Cada entidade receberá R$ 12 mil.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Maria Regis Ferreira, explica que os recursos foram captados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do qual tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas podem fazer doações através da dedução do imposto de renda, equivalente a 6% do montante devido pela física e 1% pela jurídica.