O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou hoje (12) que todas as doações de empresas privadas para a sua campanha de 2012 na disputa pela Prefeitura de Salvador foram realizadas de forma legal, recebidas pelo partido – Democratas – e registradas na Justiça Eleitoral, como determina a lei. O prefeito de Salvador negou, portanto, a existência de doações não contabilizadas, conforme dá a entender trechos vazados de colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht divulgados na imprensa. Ele lembrou que todas as suas contas de campanhas foram aprovadas pela justiça eleitoral.

Neto disse ainda que todo o processo licitatório para a requalificação da orla da Barra decorreu dentro da mais absoluta transparência e legalidade. O prefeito de Salvador reiterou que aguarda conhecer o conteúdo integral da petição encaminhada pelo ministro Edson Fachin, do STF, para ter a oportunidade de prestar à Justiça todos os esclarecimentos necessários.

Um grupo de 13 vereadores, das bancadas da oposição e do governo, subscreveu o Requerimento nº 162/17, de autoria do vereador José Trindade (PSL), que pede a instalação na Câmara Municipal de Salvador de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar indícios de cartelização no setor de comercialização e distribuição de combustíveis. “Levando-se em consideração o anúncio na redução dos preços de diesel e gasolina por parte da Petrobrás, revela-se injustificável, descabido e desproporcional que, em um período de 4 dias, o preço da gasolina comum tenha sido majorado em aproximadamente R$ 0,40/litro”, diz o texto.

Líder da bancada da oposição na Casa, José Trindade afirma que é fato notório que a variação “é fruto de uma cartelização existente entre os postos de combustíveis na cidade de Salvador, fato este que merece atenção, investigação e repreenda através da Comissão Especial de Inquérito”.

Subscreveram o requerimento de Trindade os vereadores Carlos Muniz, Toinho Carolino e Sidninho, do PTN; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Luiz Carlos Suíca e Marta Rodrigues, do PT; Hilton Coelho (PSOL), Beca (PPS), Marcelle Moraes (PV), Odiosvaldo Vigas (PDT), Ricardo Almeida (PSC) e Isnard Araújo (PRB).

Inflação

Os vereadores que defendem a instalação da CEI frisam que a majoração do valor de venda não foi acompanhada pelos índices de inflação, uma vez que a oscilação dos preços para mais tem ocorrido num prazo muito curto, de no máximo quatro dias. “Assim, não há justificativa plausível a não ser a margem bruta de lucro auferida pelos postos de revenda e pelas distribuidoras do combustível na capital baiana. Demonstra-se que não há uma mera variação de preços dos combustíveis, mas sim um aumento da lucratividade dos postos e das distribuidoras”, enfatiza o requerimento.

Destacam, ainda, que a distribuição, revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o mercado do qual decorre o maior número de denúncias de prática de cartel, correspondendo a um terço do total das representações recebidas no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Atualmente são investigados aproximadamente 130 cartéis de combustíveis no país.

“A situação fática da sociedade soteropolitana não é diferente, isso porque o cidadão vive refém da majoração do preço do combustível nos postos da capital baiana, sem qualquer justificativa plausível, clamando, desta forma, por uma árdua e contundente investigação através da presente Comissão Especial de Inquérito. Forçoso se faz salientar que a investigação aqui pretendida deve contar ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o mercado de revenda de combustíveis de Salvador”, justificam os vereadores.

A elevação abusiva de preços, segundo o requerimento, legitima a atuação da Câmara através da Comissão Especial de Inquérito, “a fim de reprimir o abuso do poder econômico, entre eles o aumento arbitrário dos lucros”.

A situação dos rios que cortam a cidade e a necessidade de despoluição desses mananciais foi objeto de debate na sessão da Câmara Municipal de Lauro de Freitas nesta quarta-feira (12). A presidenta do Legislativo, vereadora Naide Brito (PT), propôs o aprofundamento da discussão em atividades fora do Plenário e a elaboração de um calendário da Comissão de Meio Ambiente nos bairros, o que foi aceito pelo presidente da referida Comissão, vereador Valmir Sodré (PRB).

“O Rio Ipitanga é um dos problemas em matéria de poluição, junto com o Joanes. Teremos, todos, prejuízos futuros com a perda desses rios, que são responsáveis por 40% da água consumida na Região Metropolitana”, afirmou a vereadora Luciana Tavares (PCdoB), assinalando que um rio despoluído pode gerar renda para as pessoas e o município.

O vereador Isaac de Belchior (PPL) defendeu uma maior interação entre a Comissão de Meio Ambiente da Câmara e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, principalmente diante da chegada de recursos federais para obras de saneamento na cidade. “Estamos lutando pela preservação das nossas vidas e das próximas gerações. Nós, enquanto sociedade, somos os principais responsáveis pela desordem ambiental”, advertiu o vereador Roque Fagundes (PT).

“A água é o petróleo do futuro”, falou o vereador Edílson Ferreira (PRB). Para o vereador Fausto Franco (DEM), a conscientização da sociedade é muito importante. “Cabe a cada um de nós preservar os mananciais”, concordou o vereador Augusto César (PP), lembrando que há o risco de não termos água no futuro.

A Prefeitura Municipal São Gonçalo dos Campos está ampliando o número de atendimentos e especialidades do Hospital Municipal. Além das especialidades de dermatologia, psicologia e fonoaudiologia, agora o centro também conta com atendimentos de urologia, cardiologia, oftalmologia, nutrição e pediatria. Para os moradores de localidades próximas, as consultas são marcadas uma vez por semana na Central de Regulação, que fica no próprio hospital. Já no caso de pacientes da zona rural e bairros mais distantes, as marcações são realizadas nos postos de saúde de cada localidade.

Pacientes em situação crítica ou internados tem prioridade no atendimento, o objetivo é que essas pessoas garantam a continuidade do seu tratamento, sem a necessidade de entrar na fila de marcação toda semana.

Especialidades como cardiologia, que antes realizava cerca de vinte atendimentos semanais, passou a atender duas vezes por semana, contemplando pelo menos 60 pacientes. Outra novidade é o serviço de dermatologia que passa a oferecer 60 atendimentos semanais, com tratamento de alopécia (queda de cabelos) e realização de pequenas cirurgias. O setor de oftalmologia agora conta com dois profissionais que dão suporte duas vezes por semana, atendendo também aos casos de retinologia.

O laboratório conta com a realização de exames de segunda a sexta, das 7h às 10h:30. As coletas não precisam ser agendadas previamente. O setor de emergência conta com dois médicos, proporcionando atendimento 24h. A sala de radiografia passou pelos devidos reparos, a máquina para o procedimento do exame de Raio X, encontra-se em perfeito funcionamento, atendendo a toda a população.

Até o próximo dia 15 de maio, em função do período de reprodução dos peixes, está suspensa a pesca no Açúde Municipal de Ibititá. Neste período, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai intensificar a fiscalização. Quem infringir a determinação terá o material apreendido e sofrerá as punições previstas na Lei Federal nº 7.653, que proíbe a pesca predatória, considerada crime ambiental com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Seja um cidadão consciente e preserve o Meio Ambiente.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, para que seja apurada a provável prática de improbidade administrativa nas diversas contratações diretas realizadas no exercício de 2015. O gestor também foi multado em R$7 mil.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, apontou que o gestor não comprovou em cinco processos de inexigibilidade, no montante total de R$233.000,00, a natureza singular dos serviços contratados, apresentando apenas a descrição genérica dos serviços, o que não é suficiente para a dispensa da licitação.

Não houve sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana por falta de quórum. Apenas seis vereadores estavam presentes até o horário limite para o início da sessão, que é às 8h45. Estavam ausentes no plenário 15, dos 21 vereadores. Informações dão conta que as ausências se deviam a presença de muitos deles na solenidade de inauguração de uma escola municipal.

O presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), enviou uma atestado justificando sua ausência nas sessões de terça e hoje.

Vale ainda destacar que duas sessões extraordinárias estavam marcadas para esta manhã onde seria votado o projeto de lei que versa sobre o aumento do salário dos professores. Ninguém da categoria se fazia presente na hora.

Reclamações

O vereador Isaías de Diogo (PSC) já havia reclamado na tribuna da Casa ao secretário de Governo do prefeito José Ronaldo, Paulo Aquino, por sempre marcar as inaugurações em horários legislativos. O vereador destacou ainda que elas poderiam ser realizadas nas segundas, terças e quartas a tarde ou nas quintas sextas, quando não há sessão.

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (11), se pronunciou a respeito do novo pacote de obras do Governo Municipal.

Nery relatou que, na legislatura passada, apresentou uma Proposta de Orçamento Impositivo. “O que é Orçamento Impositivo? Seria cada vereador, independentemente de ser de situação ou oposição, ter o direito de indicar, na gestão atual, obras para determinados bairros reivindicadas pelos seus eleitores, e o prefeito teria que direcionar 0,5% do Orçamento para essas obras”.

O edil acrescentou: “com isso, os vereadores não estariam devendo nenhum favor ao poder público municipal, porque é verba pública e estariam atendendo, inclusive, reivindicação da sua comunidade. Mas o prefeito vem aqui e anuncia um pacote de obras para atender apenas os seus afilhados. Nós queremos lamentar que fatos como esse continuem acontecendo em nosso município em pleno 2017, no século 21”, criticou.