A economia de municípios baianos será aquecida, a partir desta quinta-feira (13), com a liberação de R$ 33 milhões, referentes ao pagamento das indenizações do Garantia Safra (2015/2016) para quase 200 mil agricultores familiares que tiveram perdas na produção. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (13).

Deste valor, R$ 23 milhões são referentes ao pagamento das últimas parcelas da Safra Verão, que indenizou mais de 137 mil famílias de agricultores. Os outros R$ 10 milhões estão sendo destinados ao pagamento da primeira parcela da Safra Inverno, para cerca de 60 mil famílias de agricultores familiares baianos. “O desejo do governo é que não houvesse perda de safra porque é um fator ruim para todos: agricultor familiar, municípios, Estado e União. E o Garantia Safra, aliado a outras ações estratégicas, desempenha um papel importante para enfrentar problemas relacionados à seca. O governo vai continuar apoiando os agricultores familiares, e, na medida em que houver frustação de safra, disponibilizará aporte financeiro, em parceria com a União e os municípios”, afirma o governador Rui Costa.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal, para atender agricultores familiares que sofrem perda da safra por seca ou excesso de chuva.

A Bahia concentra a maior participação de agricultores familiares no programa. O estado é o único no país em que o governo, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos aos agricultores familiares e às prefeituras municipais, usando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). Apesar da crise econômica que atinge todo o país, o Governo do Estado tem assumido este compromisso, e executado outras políticas públicas estratégicas para atender à população rural e garantir a sua permanência no campo, com as devidas condições, a exemplo do acesso à água, assistência técnica e a distribuição de sementes e de palma. O valor das indenizações pagas a cada agricultor é de R$ 850,00, dividido em cinco parcelas de R$ 170,00. Até o mês de agosto, o programa vai injetar na economia de 238 municípios, o montante de R$165 milhões.

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, reitera a continuidade das políticas públicas executadas nos últimos dez anos pelo Governo do Estado para enfrentar desafios como o da convivência com o semiárido e a permanência das famílias no campo. “A SDR cumpri o papel para o qual ela foi criada, desenvolvendo ações como a oferta de assistência técnica para que as famílias acessem o Garantia Safra, e outras políticas públicas, realizadas em parceria com os municípios, Consórcios Públicos, Sindicato de Trabalhadores Rurais, cooperativas, entidades representativas da agricultura familiar e o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, por meio da Sead”.

O benefício é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares. Para que o agricultor familiar tenha acesso ao Garantia Safra é necessário que o Governo do Estado faça, anualmente, adesão junto à Sead, os municípios, junto ao governo estadual, e os agricultores, ao programa, por meio das prefeituras municipais.

Para o agricultor familiar, Valter dos Santos, do Povoado de Santa Cruz, em Nova Redenção, o Garantia Safra é um apoio importante para a sobrevivência da família, especialmente pela situação de estiagem, que já dura mais de seis anos. “Para nós que vivemos em uma região de sequeiro e corremos o risco, novamente, de perder o pouco que conseguimos plantar esse ano, o Garantia Safra ajuda e muito, mas o que gostaríamos mesmo era que tivéssemos chuva e conseguíssemos plantar e colher a nossa lavoura”.

Na Bahia, o programa é coordenado pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR), com o apoio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), atuando nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), com a realização de inscrições dos agricultores e elaboração dos laudos para a verificação de perdas, além da articulação com os municípios e com a Delegacia da Sead. Em caso de dúvidas relacionadas ao pagamento das indenizações, os agricultores devem procurar os técnicos da Bahiater nos SETAFs.

A Prefeitura Municipal de Brumado informa que, excepcionalmente, nesta sexta-feira (14), feriado da Paixão de Cristo, não haverá coleta de lixo na cidade. “Pedimos a compreensão e colaboração da população para que não seja colocado lixo na porta, evitando assim maiores transtornos’’, diz em nota a Prefeitura.

As obras das estações de embarque e desembarque do BRT estarão concluídas dentro de até 90 dias. A previsão da construtora Via Engenharia leva em consideração o início dos serviços do último equipamento, na avenida João Durval Carneiro, próximo ao viaduto do Anel de Contorno.

O encarregado pelas obras de implantação das estações do BRT, Raimundo Ribeiro Soares, explica que o serviço está sendo executado simultaneamente nos equipamentos ao longo da avenida João Durval. “Neste último equipamento, iniciamos as obras há três semanas. Nesta etapa estamos fazendo a rampa e pavimento da plataforma para embarque e desembarque”, frisou.

O próximo passo será a construção de pilares e das figas superiores. A previsão é de conclusão desta etapa em duas semanas. Já nas outras estações ao longo da avenida João Durval, onde estão sendo implantados cinco equipamentos ao longo do percurso do BRT, já estão sendo preparadas as formas de pilar e a laje das plataformas.

As estações de embarque e desembarque fazem parte das obras estruturantes para implantação do BRT em Feira de Santana. Também estão instaladas ao longo da avenida Getúlio Vargas, em pontos estratégicos visando facilitar a acessibilidade dos usuários do transporte coletivo urbano, com mais conforto, segurança e agilidade.

Os proprietários de veículos com mais de 25 anos de fabricação e que estejam há 10 anos, ou mais, sem licenciamento terão o registro do veículo atualizado na Base de Índice Nacional (BIN) com indicativo de frota desativada. A medida está prevista na Resolução nº 661 de 28 de março de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)que altera a Resolução nº 11 de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para baixa de registro de veículos, e visa atender, principalmente, aqueles proprietários que realizaram a venda do veículo sem a devida transferência para o comprador.

De acordo com a resolução, os proprietários serão devidamente notificados sobre a inativação do registro do veículo, através do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal, ou mediante correspondência postal. O prazo para conclusão do processo de inclusão do veículo no cadastro de frota inativa é de cinco anos, estando os órgãos obrigados a informarem aos proprietários num prazo de até 60 (sessenta dias) antes de encerramento do determinado prazo.

Em caso de interesse em regularização da situação do veículo, bem como da efetivação da baixa definitiva do registro, o proprietário deverá proceder a devida quitação dos débitos vinculados ao veículo. Para baixa do registro no sistema deverá ser formulado pelo proprietário mediante apresentação do termo de responsabilidade civil e criminal, devidamente assinado e com firma reconhecida por autenticidade.

Conforme previsto no Artigo 6º, os veículos com indicativo de frota desativada que forem flagrados em circulação estarão sujeitos às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção do veículo. Mais informações através do telefone (75) 3603-7730. A 3ª Ciretran fica localizada na Rua A, Complexo Policial S/N, Conjunto Jomafa.

A administração municipal não pode querer proporcionar uma vida digna aos seus munícipes, sem preocupar-se com a geração de emprego e renda. Nos últimos anos, Sapeaçu vem sofrendo com uma taxa de desemprego cada vez mais alta. Preocupado com essa situação, a prefeitura de Sapeaçu doou um terreno de 7.000 m² para ampliação da Fábrica de Calçados Pegada, localizada no Distrito de Água Branca. “Com essa doação de terreno, além da ampliação e construção de um novo pavilhão, a nossa população será diretamente beneficiada. Com isso a fábrica será capaz de gerar mais empregos na cidade, aproximadamente 500 novos empregos. Atualmente são 200 empregos que beneficiam nossa população, e esse número vai quase triplicar! Mais um sonho realizado, não só meu, mas de nossa população que sofreu e muito com o desemprego”, disse satisfeito, o prefeito de Sapeaçu Dr. George.

Na primeira fase da construção da Fábrica de Calçados, o prefeito de Sapeaçu, Dr. George em seu primeiro mandato (2005-2008) também doou um terreno e investiu R$ 700.000 mil para implantação da fábrica no município, através de recursos próprios da prefeitura municipal que garantiu mais desenvolvimento e novos empregos aos sapeaçuenses. Agora no seu terceiro mandato de prefeito, Dr. George mais uma vez investe na geração de emprego e renda, que sempre foi uma das prioridades de seu governo.

Dr. George ainda reafirma seu compromisso com a população. “Estou ciente de todos os problemas e reivindicações. Agora peço encarecidamente um pouco de paciência, estamos há pouco tempo administrando o município, mesmo que com muitas dificuldades graças aos sérios problemas administrativos e físicos deixados pelo governo anterior. Mas apesar de todas as adversidades, estamos realizando varias ações em prol de todos. Acreditem, melhor do que estava, vai ficar, estamos apenas começando. Meu governo é trabalho, dedicação, seriedade, compromisso, verdade e transparência”, acrescentou.

Como é de obrigação dos vereadores contribuir para a melhoria e desenvolvimento do município, o Projeto de Lei n° 04 de 07 de abril de 2017, encaminhado pelo Governo do Povo que autoriza a doação do terreno foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, na manhã dessa terça-feira (11).

O secretário de Cultura e Turismo de Mata de São João, Alexandre Rossi, se reuniu nesta quarta-feira (12) com o ministro de Turismo, Marx Beltrão, em Brasília.

No encontro, o gestor municipal solicitou ao ministro a liberação de verbas para alguns projetos da cidade. Rossi solicitou recursos para execução da requalificação da vila de Praia do Forte – acesos, calçamento, iluminação, estacionamento e praça, requalificação do acesos ao Casto Garcia D’Ávila e para realização do São João do município.

Após a não realização da sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (12) por falta de quórum, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), destacou que a mesma deve começar às 8h30 com a tolerância de 15 minutos, portanto as 8h45 é o prazo máximo. Questionado sobre se os vereadores deveriam ter o ponto cortado, Carneiro disse que deve. “Tem que cortar. Isso é uma questão de honra da Mesa Diretiva e confio plenamente que as ações serão tomadas. É vergonhoso para uma Câmara com 21 vereadores não acontecer uma sessão porque só tem seis”, disse.

De acordo com o vereador, alguns deles poderiam estar em inaugurações junto com o prefeito José Ronaldo de Carvalho. “Eu também poderia estar lá, mas a nossa obrigação é estar aqui no horário determinado pelo Regimento Interno. Estou indignado com a falta de compromisso dos colegas”, completou.

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS) falou sobre a não realização da sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana desta quarta-feira (12) por falta de quórum. De acordo com o edil, a tristeza é grande com a falta de compromisso dos colegas com as pessoas que confiaram seu voto neles. “Só temos três dias para trabalhar nesta Casa defendendo o povo e o ‘cabra’ ainda falta. É lamentável”, disse.

O edil ainda ressaltou que não sabe quais são as razões da ausência dos edis, mas disparou. “Não sei o que é que vereador quer fazer em inauguração de prefeito às 8 horas da manhã. Ou se o prefeito quer contar com a presença de seus vereadores nesses eventos coloque em outros horários que não esse”, criticou.

Prefeito não se incomoda

Ele ainda disse que com isso tem-se a certeza de que o prefeito não está se incomodando com os vereadores. “Aos vereadores que andam engraxando os sapatos do prefeito, cuidado que ele não está se incomodando com eles. Quando ele for entrevistado provavelmente dirá que não convidou vereador nenhum”, avisou.

Corte nos salários

Sobre o corte no salário dos faltantes, Zé advertiu que isso é uma obrigação da Casa. “Não preciso pedir isso. O direito é que os Recursos Humanos cortem o dia no salário. E que a imprensa fique de olho”, concluiu.