:: ‘Ribeira do Pombal’

Foto: Divulgação/Justiça Federal-BA

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, condenou nesta terça-feira (18) o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, a 5 anos de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 86 dias-multa por corrupção passiva. Na mesma decisão, o empresário Amaro Pinto Silva Júnior, dono da JR Consultoria, foi sentenciado a 3 anos e 4 meses de reclusão e 16 dias-multa por corrupção ativa.

De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012, foram identificadas 20 transações bancárias suspeitas que totalizaram R$ 87.200,00. Os repasses eram feitos por Amaro Silva para as contas de Odilon Urbano Nascimento Rocha, que na época atuava como motorista e chefe de garagem da prefeitura. As transferências aconteciam precisamente nos mesmos dias ou logo após a JR Consultoria receber pagamentos do município, oriundos de contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação.

O esquema foi descoberto após quebra de sigilo bancário (autos nº 5006-47.2015.4.01.3314), que revelou que Odilon Rocha, por sua vez, transferia parte dos valores para a conta pessoal do então prefeito José Lourenço. Do montante total, R$ 18.100,00 foram rastreados diretamente para a conta do ex-gestor municipal.

Na sentença, o juiz Fábio Ramiro destacou a especial gravidade do caso, considerando que Ribeira do Pombal ocupa a posição 4.123 entre os 5.565 municípios brasileiros no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, estando entre os 30% mais pobres e carentes do país. Conforme alegado pelo MPF, a prática de ‘atos de corrupção em um Município como este, que tem especial necessidade de uma administração proba, é substancialmente mais nocivo do que em um Município com melhores condições de vida”. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (13/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.

O prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo gestor, como: a deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM.

O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado de licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras nos Módulos do Brasil Profissionalizado, com um investimento de R$ 3.231.545,44. A intervenção ocorrerá nos Centros Territoriais de Educação Profissional (Cetep) de Itaparica I, no município de Paulo Afonso, e do Semiárido Nordeste II, localizado em Ribeira do Pombal.

Ao todo, mais de R$ 2 bilhões estão sendo investidos na requalificação da rede física escolar pelo Governo do Estado. Com as obras, as escolas existentes passam por reformas e modernização e novas unidades estão sendo construídas com alto padrão de engenharia, ofertando aos estudantes e à comunidade local quadra poliesportiva coberta, campo society, auditório, refeitório, biblioteca e laboratórios, entre outros equipamentos, visando fortalecer a aprendizagem.

A requalificação da rede também envolve a implantação dos Complexos Poliesportivos Educacionais, compostos por uma série de equipamentos como quadras poliesportivas cobertas, academia de ginástica, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo e piscina. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A sexta-feira (9) fechou uma semana de maratonas de entregas e serviços na região de Ribeira do Pombal em clima de festa e comemorações pela inauguração da 19ª Policlínica Regional de Saúde. Recebido por uma calorosa comitiva de mais de 120 lideranças políticas da região entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, o governador Rui Costa viveu um dia de grande emoção.

Na agenda de correria, entregas de máquinas agrícolas para os pequenos produtores e 30 ônibus escolares. Rui também autorizou a recuperação de dois colégios estaduais, que serão integrados a um também novo complexo poliesportivo, além de outras ações que beneficiam os 16 municípios da região. Durante a visita, foram inaugurados 20 leitos de UTI no Hospital Santa Tereza. A entrega faz parte da duplicação da unidade.

“Aqui, é uma demonstração clara do nosso compromisso de cuidar de gente”, emocionou-se Rui ao falar dos investimentos e da estreita relação com os prefeitos e lideranças políticas que apoiam o projeto do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida dos baianos.

Nos bastidores e corredores das instalações da nova unidade entregue por Rui, o clima política dominou a agenda dos parlamentares e costuras visando 2022. Para os deputados, a agenda reforçou o compromisso de unidade do projeto tocado pelo grupo que comanda a Bahia há 14 anos. :: LEIA MAIS »

Policlinica em Ribeira do Pombal – Foto: Divulgação / Secom

Duas novas policlínicas de saúde irão reforçar o sistema de atendimento da Bahia nos próximos dias. Na sexta-feira (2), será inaugurada a unidade da região de Brumado, a 18ª entregue pelo Governo do Estado desde 2017. Uma semana depois, no dia 9 de julho, será a vez da população da região de Ribeira do Pombal ter acesso a atendimentos de média e alta complexidade em diversas especialidades.

O governador Rui Costa anunciou a entrega dos equipamentos nesta quarta-feira (30), em entrevista para uma rede de rádios formada por emissoras das duas regiões. “São equipamentos importantíssimos que completam a estrutura de que nós estamos fazendo ao longo desses anos. O objetivo é dar suporte às pessoas que vão no posto de saúde e depois precisam fazer o exame para dar continuidade ao diagnóstico. Lá, como nas outras policlínicas já implantadas, a população será atendida com o que há de melhor e mais moderno para diagnóstico, com equipamentos de alta qualidade, encontrados nos melhores hospitais particulares”, afirmou Rui.

O governador explicou que o Governo do Estado construiu as policlínicas e irá arcar com 40% dos custos de manutenção. “Os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados, proporcionalmente à população de cada um deles. Sendo que cada município pagará de forma proporcional a sua população”. :: LEIA MAIS »

Auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou pequenas irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da Prefeitura de Ribeira do Pombal, que tem como responsável o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. O conselheiro Francisco Netto, que relatou o processo de análise da auditoria, na sessão desta terça-feira (01/09), realizada por meio eletrônico, aplicou ao prefeito a pena de “advertência”, para que observe as normas de regências para a administração pública.

Foi determinado que o prefeito utilize, preferencialmente, procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, dado que o pregão presencial somente deverá ser viabilizado quando o interesse público assim o exigir, desde que devidamente justificado.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.
Os documentos analisados foram os referentes aos exercícios de 2018 e 2019. Em Ribeira do Pombal, os auditores do TCM inspecionaram as instalações do Almoxarifado Central, da Farmácia Básica e de duas Unidades Básicas de Saúde. E, analisaram a regularidade do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 015/2018, realizado com vistas à aquisição de equipamentos hospitalares, medicamentos básicos e controlados, homologado no montante de R$3.924.322,45, com dispêndio da ordem de R$156.434,10. :: LEIA MAIS »

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Os municípios Ribeira do Pombal, localizado no nordeste baiano, e João Dourado, no centro norte do estado, acabaram de celebrar contratos de programa com Embasa, renovando a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. A expectativa é de que cerca de cem novos contratos de programa sejam firmados com outros municípios ao longo de 2019. Com o contrato assinado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico, Ribeira do Pombal vai receber investimentos da empresa estimados em R$ 61 milhões, sendo R$ 25 milhões para projetos e ações de abastecimento de água, entre eles a ampliação da rede distribuidora, e R$ 36 milhões para a implantação da infraestrutura necessária à prestação e ampliação gradativa da cobertura de atendimento de esgotamento sanitário. Já João Dourado, que também optou pelo regime de gestão associada para os serviços públicos de água e esgoto, os investimentos previstos são da ordem de R$ 36,6 milhões. O contrato foi assinado pelo prefeito Celso Dourado.

Investimentos – De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 274 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. “Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados prevista em lei”, explica o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

Foto: Divulgação

O secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, comemorou mais uma conquista para a região de Ribeira do Pombal. Fábio assinou nesta segunda-feira (26) o estatuto consolidado do Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II e do contrato de rateio 2019 entre os 15 municípios componentes. São eles: Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto.

De acordo com o secretário, os moradores destes municípios serão beneficiados com a Policlínica Regional de Saúde que será aberta em Ribeira do Pombal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Sérgio Oliveira Rocha, Pedro Alexandre Nascimento e José de Deus Conceição Neto, do município de Ribeira do Pombal, contra o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia, no exercício de 2017. O conselheiro, relator José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O gestor ainda foi multado em R$5 mil. Também foi determinada a remessa desta decisão ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de providências cabíveis no caso concreto.

O contrato era no valor de R$200 mil, por meio do qual o escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados se comprometia à obtenção de decisão judicial que reconheça a desvinculação dos valores vinculados do precatório do Fundeb, possibilitando à prefeitura a utilização dos recursos de forma livre, “vez que sua natureza seria de caráter indenizatório”.

O gestor, não comprovou a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, – que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica. Além disso, a relatoria questionou a legalidade do objeto contratual, tendo em vista que, segundo entendimento já consolidado no TCM e em consonância com decisão do próprio Superior Tribunal de Justiça, a verba recebida a título de precatório por diferenças oriundas do FUNDEF, tem destinação vinculada à educação. Cabe recurso da decisão.

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Os médicos do Hospital Geral Santa Tereza, em Ribeira do Pombal, divulgaram um comunicado direcionado à direção do hospital, ao Sindimed, Cremeb, mídia local e à Prefeitura da cidade, informando que entrarão em greve a partir de hoje (21). O protesto é em decorrência do não cumprimento do acordo feito com a empresa Fundação José Silveira (FJS), responsável pela gestão da unidade, sobre o pagamento de salários referentes aos meses de abril e maio. A orientação dada à população é buscar outras unidades de pronto atendimento da região.

De acordo com os profissionais, o atraso salarial vem ocorrendo sistematicamente nos últimos anos, período no qual foram firmados vários acordos, todos descumpridos pela gestão. Sendo assim, a paralisação seguirá firme até que seja sanada, definitivamente, a dívida salarial. Até lá, serão suspensas as cirurgias eletivas, os atendimentos de pacientes considerados como não urgentes, além do atendimento ambulatorial das especialidades.

Transferência de pacientes

No comunicado, os médicos solicitam aos órgãos competentes a transferência para outras unidades dos pacientes internados, através da Central Estadual de Regulação, assim como daqueles que se encontram na Unidade de Terapia Intensiva, tendo estes garantidos os atendimentos regulares. A categoria ainda denunciam a insuficiência de profissionais, tendo apenas um plantonista por cada especialidade, tornando impossível manter o atendimento de 30%, durante o período da paralisação.