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A Prefeitura de Jacobina chamou de perseguição e vingança os boatos que estão lançado pela cidade de que fecharia a UPA 24horas. Ela explica ainda que a unidade precisa de reparos para que ela funcione a contento. Veja:

NOTA PÚBLICA

Estamos a pouco mais de 60 dias de uma nova gestão em Jacobina, este novo momento vivido em nosso município se propõe a fazer um momento de participação popular e um modelo de gerir que não se baseia na birra política, em perseguições ou vinganças. De forma inconcebível e leviana, utilizam do terror para amedrontar a população, tão somente por não querer o bem de nossa terra. Em nenhum momento a Prefeitura de Jacobina se propôs a fechar a UPA 24 horas.

Não haverá solução de continuidade nos serviços de saúde, o que há de fato, são reparos necessários para que a a referida unidade funcione a contento e para bem-servir a população. Nada se pode contra a verdade se não pela verdade, e tendo a certeza de que este conceituado órgão de comunicação se preocupa com o bem do povo solicitamos a emissão desta nota em sua programação jornalística.

ASCOM/PMJ

O governador Rui Costa vistoria as obras da Linha 2 do metrô de Salvador na manhã desta quinta-feira (23). Acompanhado da imprensa, ele percorrerá trecho das obras de paisagismo na avenida Paralela e visitará as estações Pernambués, Imbuí, CAB e Pituaçu, que estão em fase de conclusão.

O secretário da Fazenda de Camaçari, Renato Almeida, participou na manhã dessa quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores, da Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Na oportunidade foi apresentado o relatório de gestão que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Almeida revelou que a administração anterior não alcançou a receita prevista para o ano de 2016, que era de aproximadamente R$ 1,229 bilhão. Obteve apenas 87,39% do previsto, cerca de R$ 1,074 bilhão.

Diante desses números, ele disse que a atual gestão encontrou Camaçari com um quadro financeiro que se tornou um grande desafio. “Ficou evidente que o exercício de 2016 apresentou um desequilíbrio nas fontes de recursos próprios que exigirá do governo medidas para saneamento das suas finanças”. A queda de arrecadação aconteceu, por exemplo, no Imposto Sobre Serviço (ISS), considerado a receita própria mais importante do Município. Na avaliação do secretário a gestão passada superestimou o valor do orçamento de Camaçari em 2016 e não teve capacidade de implantar política arrecadatória capaz de cumprir o que pretendia arrecadar.

A nova gestão está adotando medidas para alcançar e m anter o equilíbrio fiscal. “Estamos bastante otimistas e adotando medidas de gestão suficientes para superar esse momento. Em breve, a gente espera ofertar para a população de Camaçari mais serviços públicos de qualidade e, simultaneamente, uma situação de equilíbrio fiscal”, afirmou Almeida.

O secretário ainda pontuou que a obrigação de apresentar o relatório do 3º Quadrimestre de 2016, na audiência, era dos integrantes da gestão passada. “Infelizmente apesar do convite que foi feito, eles não vieram cumprir essa obrigação constitucional. Nós estamos prestando contas à sociedade da utilização dos recursos públicos”. Na oportunidade, houve discussão sobre o tema com os vereadores e representantes da comunidade.

O decreto que estabelece regras para o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso de Motocicleta (mototáxi) foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (22), no Palácio Thomé de Souza. A regulamentação, que será publicada no Diário Oficial do Município, foi fruto de estudos realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e das diversas reuniões realizadas com sindicatos, associações e sociedade civil organizada, além de audiências públicas com promotores e vereadores, atendendo aos pleitos dos mototaxistas.

De acordo com o prefeito ACM Neto, esta é uma demanda tanto da Prefeitura quanto dos profissionais da categoria, que reivindicam a regulamentação há mais de 30 anos. “Desde 2013, houve uma preocupação da gestão em estabelecer regras para o serviço. No fim das contas ganham todos: Prefeitura, mototaxistas e cidadãos. Ganham, principalmente, as pessoas mais pobres que, por morarem em locais mais distantes ou cujas vias não possuem dimensão suficiente para circulação dos ônibus, tinham dificuldade de se locomoverem.” Ele ainda salientou que esta ação, realizada antes do Carnaval, é importante para dar mais segurança a profissionais e usuários e tira qualquer duvida quanto à operação de mobilidade no Carnaval.

O regulamento estabelece direitos e deveres dos mototaxistas, estabelecendo regras para o exercício da atividade. Entre elas, o profissional deve possuir pelo menos dois anos de habilitação na categoria “A”, atestado de sanidade física e mental emitido no máximo há 30 dias, certificado de curso de especialização para condução de passageiros em veículo motorizado de duas rodas (conforme Resolução de número 410 do Conatran, de 2 de agosto de 2012), declaração de que não possui vínculo empregatício em cargos e empregos públicos de quaisquer esfera (federal, estadual ou municipal) e documento que comprove a propriedade da moto, que precisa ter no mínimo 250 cilindradas e possuir velocímetro.

Além disso, a Prefeitura vai exigir do mototaxista utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios e acessórios como touca descartável, fundamental para a higiene dos passageiros. Só será permitido o transporte de um passageiro por corrida e o profissional deve usar colete e capacete nas cores amarela, dotado de dispositivos retro-reflexivos e com o número do prefixo na cor preta para identificação da pessoa física autorizada. Para este Carnaval, a fiscalização será feita por meio de verificação do documento do veículo, condições e uso de itens de segurança.

Os representantes das entidades de defesa dos mototaxistas agradeceram à Prefeitura pela atenção com a classe. “Os gestores finalmente tiveram coragem de colocar a mão na ferida e atender às nossas reivindicações. Com esse decreto assinado hoje, vamos fazer parte do sistema de transporte da cidade”, afirmou o presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais da Bahia (Asmop), Adailson Couto.

A Prefeitura de Ilhéus, representada pela Procuradoria Geral do Município, busca entendimento com a Justiça do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas. Conforme requerimento apresentado pelo município, na atual gestão, devidamente deferido, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, designou uma audiência global sobre o assunto para o próximo dia 27 de março, às 10 horas. O local escolhido foi o Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade.

A intenção do governo é se antecipar diante do grave problema com a justiça trabalhista e realizar acordos mais favoráveis ao município. A proposta é conseguir uma conciliação global, diminuindo a dívida e equacionando os encargos financeiros que comprometem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, além da possibilidade de parcelamento do passivo trabalhista.

Ao assumir a gestão, o prefeito Mário Alexandre constituiu uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), através do Decreto Municipal nº 36/2017. A Comissão é coordenada pelo Procurador Geral, Fabiano Resende, e também composta por um subcoordenador, o secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação; o primeiro-secretário, o assessor do Procurador Geral, Gustavo Aurélio Seára Niella; o segundo-secretário, chefe de setor da Secretaria de Saúde, Uziel Pires Santos; o assessor geral, que exerce essa função junto ao Procurador Geral, Michel Mendonça Ribeiro; e mais um assessor, o chefe do setor de Recursos Humanos, Antônio Rodrigo Viana Ramos.

A medida tem como finalidade promover o esforço conjunto das secretarias de Finanças e de Administração na tentativa de obter acordos que desonerem os cofres públicos, diante da enxurrada de ações movidas contra o município durante administrações anteriores, que resultaram num vultuoso passivo, colocando Ilhéus como o maior devedor do estado e entre os maiores devedores do país.  As secretarias designadas contratarão, nos próximos dias, empresa especializada para efetuar a revisão dos cálculos das ações. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho está providenciando a entrega de todos os processos para que a equipe de trabalho possa fazer carga.

O prefeito Mário Alexandre classificou a iniciativa como um importante avanço para conseguir uma expressiva redução da dívida municipal oriunda de ações trabalhistas e, assim, equilibrar as contas públicas: “É preciso discutir com mais profundidade sobre essa questão, aproveitando a presença da própria Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no evento e assim podermos negociar ao máximo, demonstrando a imperiosa necessidade de equilíbrio das contas municipais, viabilizando a administração, para o bem da coletividade”, completou.

Em entrevista nesta terça-feira (21) aos radialistas Miranda de Lima e André Luis Borges, na Rádio Nova AM, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes da Silva, afirmou que a instituição vai voltar a ter a credibilidade e respeito da comunidade.

Para isso, disse Gomes, uma série de medidas estão sendo adotadas desde o início da gestão, com vistas a resolver os problemas herdados da administração anterior, principalmente o passivo financeiro de mais de R$ 13 milhões em dívidas com a Coelba, INSS e fornecedores. “Queremos escrever uma nova história no SAAE, pois é um dos maiores patrimônios de nossa cidade, tem um corpo funcional compromissado com a mudança e isso tudo soma positivamente para o seu resgate”, afirmou Gomes, que não titubeou em responder às inúmeras perguntas dos participantes por telefone, WhatsApp e Facebook.

Gomes elencou as principais ações adotadas para sanar os problemas do SAAE e devolver a sua normalidade. Dentre as medidas estão o pagamento mensal da conta de luz à Coelba e negociação para parcelamento da dívida encontrada, bem como o pagamento já dois dois meses desse ano do INSS e início da negociação dos valores encontrados pendentes, recebidos dos servidores e não repassados ao órgão.

Além dessas medidas, a nova direção tomou medidas administrativas para melhorar o funcionamento e dinamizar a arrecadação. Para os funcionários está sendo pago o salário mensal dentro das datas previstas e contratado um plano de saúde emergencial até que a licitação seja concluída.

Gomes foi arguido sobre o projeto do Governo Federal de privatizar as Companhias de Abastecimento de Água de alguns estados, mas ele foi enfático ao afirmar que Alagoinhas não corre esse risco, pois, além de estar caminhando para solucionar os problemas, a privatização, segundo a Lei 1.460/2001, que prevê um plebiscito com resultado em 60% da população favorável.

Sobre as estações de tratamento de esgoto, Gomes afirmou que encontrou as 17 unidades abandonadas, mas o projeto é resgatar uma a uma. Indagado sobre o percentual de 40% que é cobrado sobre o consumo de água, Gomes respondeu na Companhia Estadual de Água esse percentual chega a 90%.

Ele também falou da irregularidade em entroncar o esgoto na rede pluvial, as ligações clandestinas – cerca de 12 mil – e do trabalho que vem sendo feito junto ao consumidor com o 0800, o Call Center e o plano de adquirir cerca de 12 mil hidrômetros para ampliar a receita da empresa.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/02), julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo (PMDB), em razão da acumulação indevida de cargos públicos por parte de sua mulher, Jamine Barros Oliveira Araújo, no exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a prática de crime de improbidade administrativa, e aplicou multa de R$5 mil.

A relatoria verificou que a então primeira dama municipal exerceu indevidamente, de forma simultânea, o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, fato esse reconhecido pelo próprio gestor em sua defesa. “A situação caracteriza clara afronta à Constituição Federal, que veda expressamente, no art. 37, XVI, o acúmulo de cargos públicos”, observou o relator, que destacou o agravamento do caso pelo parentesco da secretária com o então prefeito.

“Desta forma – acrescentou o conselheiro -, é inquestionável a responsabilidade do ex-prefeito que deve exigir que todos os servidores, no momento da nomeação, apresentem declaração acerca da existência de outros vínculos com a administração pública, o que parece, estranhamente, não ter ocorrido no presente caso. Vale ressaltar que documentos comprovam que a irregularidade existe desde 2010, primeira oportunidade em que a servidora assumiu o cargo de secretária, caracterizando, tal situação, ao que indica, ato de improbidade administrativa”.

Ao falar sobre o jantar com o governador Rui Costa, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) se mostrou satisfeito com a atenção que recebeu do mesmo e sua família. Atenção essa que ele disse não ter recebido do prefeito ACM Neto quando deu a ele a maior honraria do Poder Legislativo, a Comenda Maria Quitéria. “Mandei inúmeros ofícios em nome da Câmara para ele e nunca recebi nenhuma resposta. Política é carinho e atenção”, reclamou o presidente do pouco caso do prefeito da capital baiana. Recado dado.

Karoliny Dias