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Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual José de Arimateia (PRB) foram apresentados na tarde de ontem (dia 20) na Assembleia Legislativa da Bahia. Um foi idealizado com a finalidade de instituir o “Disque Denúncia de Maus Tratos aos Animais” no âmbito do Estado da Bahia. O outro determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais.

A ideia é criar um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, oferecendo à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as ações e punir os responsáveis.

Dados do Centro de Zoonoses mostram que mais de 100 mil animais vivem abandonados na capital baiana, entre cães e gatos. Já no Brasil, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), 30 milhões moram nas ruas.

O parlamentar, que é defensor assíduo da Causa, classifica o “Disque Denúncia” como um dos meios eficazes na tentativa de proteger os animais de situações como: abandono, envenenamento, prisões constantes em correntes ou cordas, além da falta da alimentação diária e a vida em um lugar anti-higiênico. “Sigo motivado para fazer a minha parte como ser humano e parlamentar que verdadeiramente entende a vida como direito inalienável não somente para minha espécie, mas também para esses seres tão especiais”, ressaltou Arimateia, que tem vários projetos e indicações com o tema em questão, além de promover todos os anos feira de adoção animal, Sessões Especiais e Audiências Públicas em prol dos animais.

Na proteção aos animais, o deputado classifica como uma das grandes conquistas de 2016 a aprovação da Lei 13.472/2016, de sua autoria, que cria a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. A iniciativa permitiu uma série de mobilizações nos municípios baianos de Itaberaba, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital baiana, foi realizado o Fórum de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Parlamento Baiano.

Sessão – Pelo sexto ano consecutivo, o deputado José de Arimateia irá promover no próximo dia 16 de março, a Sessão Especial pelo Dia Nacional dos Animais, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. O ato, que acontecerá às 15 horas na Casa, promete realizar mais uma vez uma Feira de Adoção Animal.

O prefeito de Itagi Olival Andrade (PPS), anunciou novos investimentos na área da saúde, ao comemorar uma solicitação sua, atendida pelo deputado federal Arthur Maia (PPS). O deputado destinou ao município uma emenda parlamentar individual no valor de um milhão de reais, conseguida junto Ministério da Saúde. “O investimento vai ser usado para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde”, disse o deputado. “Toda verba é bem-vinda, além do mais em um momento de dificuldade econômica como este”, acrescentou o prefeito.

Olival que além de prefeito também é médico asseverou: “Vamos melhorar a prestação de serviços no nosso hospital. Esse é um compromisso que tenho com o povo de Itagi, a população merece ter uma saúde de qualidade e estou lutando dia e noite para conquistar esse objetivo que não é só meu, mas de toda população da nossa terra querida “. Enfatizou, Olival Andrade.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Irecê (Semades), Francisco Borges, esteve reunido na última sexta-feira (17/02) com o secretário Estadual de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, a diretora geral do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, e a chefe de Gabinete da Serin, Cibele Carvalho, para acertar os últimos detalhes para finalmente colocar em funcionamento o aterro sanitário que irá atender Irecê e outros seis municípios da região.

“A Licença para operação do aterro estava parada desde 2013, e no dia 15 de janeiro de 2017, em tempo recorde, conseguimos recuperar o tempo perdido e agilizar a implantação”, destacou Francisco Borges. “Já nos credenciamos junto ao Cadastro Ambiental Rural (CEFIR) do imóvel onde será instalado o aterro, bem como a formalizamos o pedido de Licença de Operação junto ao Inema”.

Fracisco Borges explica ainda que conseguiu pactuar com diretora do Inema a capacitação prática de Licenciamento e Fiscalização de técnicos da Semades, que vai receber técnicos do Inema para acompanhar atividades em campo, firmando assim um nivelamento entre as políticas ambientais municipais e estaduais. “Essa ação inclui o compartilhamento de todos os fluxos e procedimentos para o licenciamento ambiental municipal, com manuais de procedimentos para a formação dos processos, análise técnica, emissão de pareceres técnicos e publicação dos atos autorizativos, semelhante aos adotados pelo órgão ambiental estadual”.

Outra conquista para a gestão ambiental do município de Irecê será um treinamento disponibilizado para os funcionários da Prefeitura Atend de Irecê na Unidade Regional do Inema em Juazeiro. “Queremos capacitar esses colaboradores para melhor atender os empreendedores e garantir agilidade na formação dos processos ambientais”, finalizou Francisco Borges.

No último sábado, dia 18 de fevereiro, no Centro Cultural Rivelino de Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou o Seminário inicial de implementação do projeto para a recuperação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Branco.

O seminário foi uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e teve como objetivo apresentar as intervenções que serão feitas a partir do estudo e mapeamento feito nas áreas que foram degradadas e necessitam de recuperação. Foram mapeadas as áreas mais críticas onde serão aplicadas técnicas específicas compatíveis com os cenários encontrados, as técnicas em questão visam a recuperação da área situada na margem direita do Rio Branco, mais especificamente no assentamento Ilha da Liberdade, a recuperação de processos erosivos na margem do curso d’água, o plantio de mudas e instalação de sistemas para a dessedentação animal.

De acordo com o Secretário de meio Ambiente, Ailton José da Silva, “O projeto tem como objetivo promover ações e intervenções voltadas para a recuperação e o enriquecimento da mata ciliar, controlar os processos erosivos e promover ações educativas e de comunicação com as comunidades locais, contribuindo assim para a redução do processo de assoreamento dos mananciais”.

Participaram do evento a Vice Prefeita Karlúcia Macedo, o Secretário de Meio Ambiente Ailton José da Silva, técnicos da Secretária, o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Edinaldo Campos, representantes da Neogeo Engenharia empresa responsável pela execução das obras e serviços, representantes de comitês afluentes, ONG’s e moradores do Assentamento Ilha da Liberdade.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, disse nesta terça-feira (21) em entrevista ao radialista Aílton Borges da Digital FM, que em virtude do feriado do Carnaval, o prefeito Joaquim Neto autorizou o pagamento antecipado dos salários de fevereiro de todos os servidores para esta quarta-feira (22). “Por determinação do prefeito Joaquim Neto vamos antecipar o pagamento de todas as secretarias, inclusive da Saúde, que vinha atrasando nos últimos meses da gestão anterior”, afirmou Grave.

Ele disse que mesmo a lei garantindo ao gestor o pagamento da folha dos servidores até o quinto dia útil do mês subseqüente, a Prefeitura passará a fazer o pagamento dentro de cada mês. Grave explicou que no caso dos fornecedores e terceirizadas o pagamento será feito até o dia 10 de cada mês a partir de março. “A arrecadação do Município não mudou, mas enxugamos despesas fixas. Essas medidas são o resultado da política de austeridade adotada pelo prefeito logo no primeiro dia da sua gestão, até para diminuir os efeitos do bloqueio de receita de FPM que sofremos” disse.

Grave parabenizou ainda o secretário Municipal da Educação, Fabrício Faro, por realizar em fevereiro, pela primeira vez na historia de Alagoinhas, o pagamento do piso nacional dos professores do ensino médio, atualmente no valor de R$ 2.298,00.

Ele agradeceu a parceria com o presidente da Câmara Municipal, Roberto Torres, e aos vereadores tanto da situação quanto da oposição por compreenderem a necessidade de se construir uma política de disciplina nos gastos públicos.

Por ultimo, Grave destacou os esforços do prefeito Joaquim Neto em destravar recursos federais para a cidade. “Joaquim tem ido quinzenalmente, às vezes semanalmente, a Brasília, para buscar recursos para Alagoinhas e em breve deve trazer boas notícias, inclusive relacionadas à CAF”, afirmou.

Representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior autorizou a ordem de serviço para que sejam processadas as reformas nos banheiros do Centro de Abastecimento, orçadas em  R$ 152.528,00.

O ato, ocorrido na manhã desta terça-feira, 21, contou com a presença da presidente da Associação dos Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento, Edmaria Lima. Ainda este mês, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto do Centro Comercial Popular, que será construído em área do Centro de Abastecimento, onde serão instalados 1800 boxes para abrigar os vendedores ambulantes do centro comercial.

O equipamento público será construído pelo Governo Municipal através de Parceria Público-Privada (PPP). Além de absorver os feirantes que atualmente atuam no Centro da cidade, também serão inclusos cerca de 80 boxes para artesanato, medindo cerca de 20 metros quadrados, todos instalados no pavimento térreo. Já no pavimento superior será construído estacionamento com capacidade para 600 carros, com acesso por elevador. O Centro Comercial será implantado em área de 28 mil metros quadrados.

Na oportunidade, ocorrida no Hotel Acalanto, o prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou que o Governo Municipal está em condições de começar a construção do equipamento até na primeira semana de abril, ao garantir que, “se todas as partes envolvidas e a sociedade apoiarem a iniciativa, enquanto as obras estiverem sendo tocadas, os artesãos não ficarão na rua”, disse, enfatizando que a Prefeitura vai alugar um prédio na rua Olímpio Vital e dar a assistência necessária aos artesãos, “ pois o projeto vai beneficiar e  resolver o problema da cidade como um todo”, concluiu.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o projeto do Centro Comercial Popular, ressaltou algumas ações que também serão realizadas visando revitalizar ainda mais o Centro de Abastecimento, dentre elas a reforma e modernização do Galpão da Cebola, cujo projeto será apresentado futuramente.

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP.

Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), em seu discurso na tribuna da Câmara, destacou que não teve a ajuda de nenhum secretário e nem da máquina pública para retornar ao Legislativo Feirense. “Foi o amor, o carinho dos amigos e companheiros. Eles entenderam que deveriam trabalhar para que eu pudesse voltar. Estou mais sábio, mais tranquilo, mas não perderei o tom, porque já entendi que a função verdadeira do vereador é fiscalizar, doa a quem doer”, disse.

Tom ressaltou que não está “preso” a ninguém e que fiscalizaria tanto o Governo Municipal quanto o Governo do Estado. “Dizendo isso, já estou mandando recado para os bandidos de colarinho branco”, completou.