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Representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior autorizou a ordem de serviço para que sejam processadas as reformas nos banheiros do Centro de Abastecimento, orçadas em  R$ 152.528,00.

O ato, ocorrido na manhã desta terça-feira, 21, contou com a presença da presidente da Associação dos Comerciantes e Trabalhadores do Centro de Abastecimento, Edmaria Lima. Ainda este mês, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico aprovou o projeto do Centro Comercial Popular, que será construído em área do Centro de Abastecimento, onde serão instalados 1800 boxes para abrigar os vendedores ambulantes do centro comercial.

O equipamento público será construído pelo Governo Municipal através de Parceria Público-Privada (PPP). Além de absorver os feirantes que atualmente atuam no Centro da cidade, também serão inclusos cerca de 80 boxes para artesanato, medindo cerca de 20 metros quadrados, todos instalados no pavimento térreo. Já no pavimento superior será construído estacionamento com capacidade para 600 carros, com acesso por elevador. O Centro Comercial será implantado em área de 28 mil metros quadrados.

Na oportunidade, ocorrida no Hotel Acalanto, o prefeito José Ronaldo de Carvalho afirmou que o Governo Municipal está em condições de começar a construção do equipamento até na primeira semana de abril, ao garantir que, “se todas as partes envolvidas e a sociedade apoiarem a iniciativa, enquanto as obras estiverem sendo tocadas, os artesãos não ficarão na rua”, disse, enfatizando que a Prefeitura vai alugar um prédio na rua Olímpio Vital e dar a assistência necessária aos artesãos, “ pois o projeto vai beneficiar e  resolver o problema da cidade como um todo”, concluiu.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, reafirmando o compromisso da Prefeitura com o projeto do Centro Comercial Popular, ressaltou algumas ações que também serão realizadas visando revitalizar ainda mais o Centro de Abastecimento, dentre elas a reforma e modernização do Galpão da Cebola, cujo projeto será apresentado futuramente.

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP.

Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”.

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), em seu discurso na tribuna da Câmara, destacou que não teve a ajuda de nenhum secretário e nem da máquina pública para retornar ao Legislativo Feirense. “Foi o amor, o carinho dos amigos e companheiros. Eles entenderam que deveriam trabalhar para que eu pudesse voltar. Estou mais sábio, mais tranquilo, mas não perderei o tom, porque já entendi que a função verdadeira do vereador é fiscalizar, doa a quem doer”, disse.

Tom ressaltou que não está “preso” a ninguém e que fiscalizaria tanto o Governo Municipal quanto o Governo do Estado. “Dizendo isso, já estou mandando recado para os bandidos de colarinho branco”, completou.

Em meio à crise econômica e a estiagem que tem gerado prejuízos a lavoura e a criação de animais na Bahia, o anúncio de um aumento nas taxas de GTA – Guia de Trânsito Animal – documento oficial para trânsito de animais, emitido eletronicamente pelo governo do estado tem tirado o sono dos produtores rurais baianos. Alguns deles procuraram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia para demonstrar insatisfação com a elevação das taxas e a reclamação teve o apoio dos oposicionistas. Os deputados consideraram um abuso a iniciativa do governo em majorar a emissão do documento, que é obrigatório para o trânsito de animais em todo o território baiano. Atualmente é cobrado R$2,20 por unidade animal, mas o valor deve passar para R$4,00 a partir do dia 27. Outros aumentos também são esperados, a exemplo das taxas para leilão, vaquejada e exposições, que o o valor deve passar para R$543,00.

“Esse aumento mostra a falta de sensibilidade do governo, uma vez que os últimos meses têm sido de muitas dificuldades para os produtores que estão sofrendo os prejuízos de uma seca prolongada. Vale ressaltar que o momento é de baixa estima para a categoria, pois caiu a capacidade de investimentos e as perdas têm sido enormes. Um absurdo”, criticou o deputado Sandro Régis (DEM). O líder da Bancada, Leur Lomanto Jr. (PMDB), acrescentou que o governo, além de não promover políticas públicas para defender o setor ainda complica as condições para os produtores ao dar esses aumentos. “Fica registrado o nosso repúdio a essa situação”, afirmou.

Em seu primeiro discurso, o vereador Roberto Tourinho (PV) lembrou ontem (20), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, que estará pela primeira vez como vereador da base governista. O mesmo foi oposição por 24 anos.  “É da mais alta importância a bancada da oposição numa Casa Legislativa. Quero aqui dizer aos ilustres vereadores de oposição, Edvaldo Lima (PP), Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS): a oposição não precisa gritar para ser ouvida, mas se impor para ser respeitada”, aconselhou, afirmado que terá a melhor da relação com todos os edis, seja do governo ou da oposição.

O vereador Marcos Lima (PRP), em discurso na sessão legislativa desta segunda-feira (20), teceu críticas à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, reclamando da falta de proteção  e iluminação em alguns trechos das BRs 324 e 116.

“A ViaBahia, que tem a concessão da BR-324 e BR-116, pelo tanto de tempo que já tem atuando aqui na Bahia, definitivamente, já mostrou que realmente não tem responsabilidade com o povo baiano, com o povo feirense, com o povo que transita nessas rodovias. Na semana passada, um veículo saiu de uma via na 324, atravessou outra e bateu de frente, onde morreu pessoas. Uma concessão que tem dois pedágios lindos na rodovia, cobrando do povo que transita diariamente nessa BR, mas não tem responsabilidade nenhuma com o povo e vidas estão sendo perdidas nessa rodovia”, queixou-se.

Com relação à BR-116, Marcos Lima disse que, “antes mesmo de ficar concluída, existe lá o pedágio cobrando, mas isso aí ainda é pouco, as obras estão paradas. Então, é lamentável, fica aqui o nosso repúdio a uma empresa que arrecada tanto dos nossos motoristas, do nosso povo, mas que presta um péssimo serviço na Bahia”, afirmou, acrescentando que, há alguns anos, na referida BR,  a ViaBahia colocou umas torres de iluminação, mas não estão funcionando.

Em visita à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), na manhã desta sexta-feira (17), integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal reiteraram a importância de fiscalização da Lei Municipal nº 8.286/12, conhecida como Lei “Antibaixaria”. Na ocasião, as vereadoras Ana Rita Tavares (PMB) e Ireuda Silva (PRB) se reuniram com o secretário Claudio Tinoco para alertar sobre a necessidade de cumprimento da legislação durante o Carnaval.

A Lei “Antibaixaria” proíbe o uso de recursos públicos do Município para contratação de artistas e bandas que em suas músicas ou coreografias desvalorizem e incentivem a violência ou exponham as mulheres a constrangimentos. “Me falta entendimento, como artistas renomados que elevam nossa cultura musical e alavancam o carnaval, vendendo esse cartão postal, podem ao mesmo tempo denegrir a figura feminina com músicas ofensivas, remetendo ao duplo sentido e promovendo a violência e a baixaria?”, questionou Ireuda, suplente do colegiado.

A proposição foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e sancionada pelo Executivo municipal em 2012. A iniciativa apoia o projeto aprovado antes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), de autoria da deputada Luiza Maia (PT).

Firmeza e orientação

O rigor da fiscalização durante o Carnaval foi solicitado pelas vereadoras Ireuda e Ana Rita. Diante disso, o secretário Claudio Tinoco afirmou que haverá firmeza na fiscalização e orientação aos contratantes, sob o risco de aplicação de multa no valor equivalente ao cachê de contratação do artista.

Segundo Tinoco, a fiscalização acontecerá  através de ocorrências registradas nos postos operacionais da Saltur (Empresa Salvador Turismo). Em tempo, o titular da pasta parabenizou a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara por chamar a atenção para um tema de total importância.

Por fim, Ireuda lembrou que mesmo com a liberdade de expressão do artista, a distorção de valores musicais é inadmissível. “A Bahia é reconhecida por uma riqueza de cultura musical e essas letras ofensivas agridem não só as mulheres, mas toda sociedade”, ressaltou.

O deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA) deve destinar cerca de R$ 3,5 milhões para o município de Teixeira de Freitas, cidade do extremo sul da Bahia, a 809 quilômetros da capital, para realização de projetos de promoção do esporte e lazer na localidade. As emendas que viabilizarão o envio dos recursos do Governo Federal  à cidade baiana foram apresentadas na última quarta-feira (15) ao ministro do Esporte, Leonardo Monteiro Picciani, numa reunião que contou ainda com a presença do secretário municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas, Anderson Pinto.

“São emendas importantes que vão permitir a adesão da Prefeitura de Teixeira de Freitas a importantes programas federais da promoção do esporte. Esses convênios vão beneficiar sobretudo a população que mais necessita proporcionando uma melhor qualidade de vida”, explicou Uldurico. As emendas apresentadas garantirá a implantação dos programas Segundo Tempo, Vida Saudável, além da ampliação dos projetos de esporte e lazer  deflagrados pela gestão municipal da cidade baiana.