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Oposição ao Governo do Estado, o vereador Isaías de Diogo (PSC) não se furtou a falar da vinda do vice-governador João Leão a cidade de Feira de Santana no último final de semana. Ele chamou a atenção dos pastores que está se aproximando as eleições e que não se pode deixar ser enganado por esses candidatos ou pré-candidatos que aproveitam os momentos de reuniões evangélicas para prometer o que eles não cumprirão. “Promessas que já aconteceram, até do próprio governador Rui Costa, de construção de escolas e hospitais e até hoje não foram feitas. Eles pensam que por sermos evangélicos somos bestas. Somos muito inteligentes”, afirmou.

Karoliny Dias

Ao que parece o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, ‘obedeceu’ ao prazo dado pelo vereador Zé Filé (PROS) de enviar até esta quarta-feira (10), o valor pago pela produção do show do cantor Roberto Carlos pelo uso do Joia da Princesa, caso contrário ele daria entrada no Ministério Público pedindo o cancelamento do evento.

Zé Filé considerou o valor como muito baixo. Na opinião do vereador, ele não pagará nem mesmo os gastos públicos com água, luz e segurança que serão utilizados durante o evento.

O mesmo pensa o vereador Alberto Nery (PT). Ele ainda destacou que os times de futebol tem que repassar ao menos 10% da sua receita e que o mesmo deveria ser feito pela producao do show.

Karoliny Dias

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/05), julgou irregularidades e graves – com indícios criminosos – os processos de despesas realizadas pela Prefeitura de Barreiras, analisadas por técnicos do tribunal em auditoria sobre gastos com obras e serviços de engenharia na gestão de Antônio Henrique de Souza Moreira, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito para que se apure a prática de improbidade administrativa, diante do comprovado superfaturamento de serviços, no montante de R$1.434.402,24, e pelo pagamento de outros que não foram sequer executados, da ordem de R$448.862,54.

Apesar da gravidade dos fatos apontados, o gestor não apresentou qualquer esclarecimento à Corte de Contas, quando questionado. Desta forma, a relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.883.264,78, com recursos pessoais, e aplicou uma multa no valor de R$10 mil.

A auditoria analisou a regularidade de processos de pagamento e dos próprios serviços prestados à administração municipal de Barreiras pelas empresas Potira Indústria e Comércio e Agência de Desenvolvimento e Prestação de Serviços. As obras e serviços em questão referem-se a terraplenagem e pavimentação de vias públicas, reparos de pavimentação, manutenção corretiva e rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica, cujos contratos sofreram prorrogações e acréscimos por meio de aditivos.

O sobrepreço de R$1.434.402,24 foi identificado pelos técnicos do TCM no contrato celebrado com a empresa Potira Indústria e Comércio. Os custos unitários dos serviços da planilha orçamentária da empresa vencedora, quando comparados aos preços referenciais inscritos no Sistema SINAPI, mostraram-se divergentes a maior em R$730.589,60. A diferença encontrada representa um sobrepreço da ordem de 12,17% do valor contratado original, quando comparado ao valor total bruto pago para a empresa nos exercícios de 2014, 2015 e 2016 (R$11.786.378,31), o que revela uma divergência a maior no montante de R$1.434.402,24.
O relatório técnico também apontou a necessidade de restituição ao erário do valor de R$448.862,54, em relação a outro contrato, tendo em vista o pagamento de serviços que não foram executados ou executados apenas parcialmente.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que a farta documentação levantada pela equipe técnica conduzem ao entendimento de que de fato houve o superfaturamento e pagamento por serviços não realizados, além das outras irregularidades apontadas no relatório, o que pode representar até mesmo ato de improbidade administrativa a ser apurada nas instâncias próprias.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pediu melhorias imediatas e de médio prazo no serviço de transporte coletivo no município. Ele se reuniu, esta semana, no Gabinete do Centro Administrativo, com os representantes das empresas do SIT (Sistema Inteligente de Transporte), João Duarte e Paulo Carletto, e discutiu várias questões a respeito do serviço, a partir de reclamações recebidas por parte de cidadãos usuários do transporte coletivo, entre elas, a falha no cumprimento de alguns horários.

Mário Alexandre quer a imediata reorganização das linhas do transporte coletivo na zona urbana do município, em virtude da expansão da cidade com o surgimento de novos bairros, e a renovação da frota com ônibus mais modernos, inclusive com serviço de ar condicionado. Os empresários garantiram que vão providenciar a aquisição de novos veículos até o final do ano.

Por sua vez, o chefe do serviço de fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, vinculado à Superintendência de Transportes e Trânsito (Sutran), afirmou que o diagnóstico visando a readequação das linhas está sendo realizado. “Para nós, essa avaliação técnica é muito importante para que possamos definir uma melhor distribuição das linhas em algumas zonas da cidade”, disse.

Abrigos – O secretário de Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fanninhg, informou que já se reuniu com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, quando solicitou a elaboração de um projeto com sugestões de novos abrigos de ônibus. “Nossa proposta é analisar quatro modelos de abrigo: um tipo turístico, tanto para o centro como para a orla, um tipo comercial, um urbano e outro rural”, explicou Hermano.

“Logo após a conclusão desse projeto, daremos início ao processo de licitação para aquisição dos novos abrigos para os usuários do serviço de transporte coletivo”, garantiu o secretário de Transportes e Trânsito. De acordo com Hermano Fanninhg, a determinação do prefeito Mário Alexandre é adotar medidas de requalificação do sistema de transporte coletivo em todo o município.

Ouvidoria – O chefe da Fiscalização do transporte coletivo, Rodrigo Cerqueira da Silva, disse que é muito importante que a população contribua com informações, denúncia e ou sugestões sobre as atividades do setor. Nesse sentido, a Sutran mantém o serviço de Ouvidoria que pode ser utilizado através do telefone 3234-2517, no horário comercial, ou no sitewww.sutran.ilheus.gov.br. Rodrigo explicou que toda vez que a ouvidoria recebe uma reclamação um fiscal é designado para apurar a denúncia e adotar as providências cabíveis, caso necessários.

O deputado Targino Machado (PPS) em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, manifestou-se contra o ex-presidente Lula. O parlamentar afirmou que Lula precisa ser preso. “Estão prendendo parte dos bandidos, mas o chefe da quadrilha está solto. Mas Lula não vai ser presidente da República porque a maioria do povo brasileiro não é ladrão”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal de Castro Alves através do Programa Empresa Amiga inovou e resolveu firmar parceria com empresas locais que desejem realizar algum evento ou ação de marketing em espaços públicos, como praças, ruas e avenidas, se comprometam em requalificar alguma área ou espaço da cidade.

A primeira parceria foi com as redes Quero Bahia e Rede Erguer, que em virtude da realização de um Feirão anual de móveis na praça Pedro Barros se comprometeram e já estão contribuindo com a requalificação do canteiro central da rua Gabino Santos. Serão recuperados o meio fio, passeio em pedra portuguesa, iluminação e ainda será feita a poda de árvores.

O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.

Com a nova redação proposta, a Procuradoria “poderá autorizar o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos tributários ou não, de valores consolidados iguais ou inferiores a R$1mil”, através de autorizações individualizadas. O prefeito requer que a tramitação do projeto seja em regime de urgência.

Renúncia

A intenção é tornar a redação do texto mais clara, diante de dúvidas judiciais sobre a possibilidade ou não da Procuradoria Jurídica cobrar valores menores, o que demonstra uma necessidade de autorização legal geral para ajuizamento dessas ações.
Na mensagem o prefeito destaca, ainda, que a cobrança “não tem o condão de interromper a prescrição, o que exige o ajuizamento da execução fiscal, sob pena de ficar caracterizada a renúncia de receita e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O governo baiano entrega, nesta sexta-feira (12), a partir das 9h30, em Alagoinhas, obras na área de segurança e infraestrutura e autoriza construção da Policlínica da Região de Saúde de Alagoinhas, orçada em R$ 10 milhões. Com a participação do governador Rui Costa, as obras de pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Jardim Petrolar serão vistoriadas pelo governador.

Logo em seguida, inaugura a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, obra que recebeu investimento de R$ 2,39 milhões e está localizada na Rua Democrata, no bairro Petrolar. Já às 10h30, Rui inaugura o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), localizado na Avenida Coronel Fila Dutra, no bairro Bela Vista. Durante a solenidade, que ocorre em frente ao Disep, Rui autoriza a construção da Policlínica de Alagoinhas.