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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, renovou o pedido de licença do cargo, por recomendação médica, para o período de quinze dias, a fim de dar continuidade ao tratamento no olho esquerdo, em virtude de complicações pós-operatórias. O vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) reassume o exercício do cargo durante esse período, com despachos no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista.

Ribeiro declarou que, apesar de nova licença por atestado médico, está muito otimista com relação à recuperação do olho esquerdo e que tem tomado todos os cuidados exigidos pelos especialistas que o acompanham.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, por lavagem de dinheiro que envolve montante superior a R$ 500 mil. Também foram denunciados a secretária de Desenvolvimento Social do município e companheira do prefeito, Rosinere Moreira Rabelo Silva, e o empresário Kells Belarmino Mendes – envolvido em fraudes em 20 municípios baianos.

Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia já tinha alcançado o prefeito por desvio de recursos em razão de contratações ilícitas superiores a R$ 7 milhões. A denúncia envolvia também o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito denunciados.

Esses casos são desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O empresário Kells Belarmino Mendes coordenou, entre 2010 e 2014, o núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos para participarem de um esquema de contratação de produtos/serviços de tecnologia da informação na área da educação, com recursos do Fundeb.

Segundo a nova denúncia oferecida pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, a lavagem de dinheiro era realizada por meio da transferência dos recursos desviados para pessoas indicadas pelo prefeito. As investigações revelaram também a aquisição de veículos de forma dissimulada pelo prefeito, registrados em nome de interpostas pessoas, cujos pagamentos foram efetuados por vários cheques emitidos por Kells Belarmino.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 3 a 10 anos de reclusão, em relação ao crime de lavagem de dinheiro e de 2 a 12 anos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além das causas de aumento de pena; também deverão ressarcir o prejuízo causado à União e, o prefeito, sofrer a condenação da perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Outras denúncias – Como desdobramento da Operação Águia de Haia, em dezembro de 2015, foram denunciados o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, contra a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e contra outras oito pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

Nesta quinta-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3.000,00 o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades em procedimento licitatório realizado para contratação de empresa Romilda Santana dos Santos-ME, ao custo total de R$252.155,00, para a prestação de serviços de buffet para atender diversas secretarias municipais, no exercício de 2013.

O conselheiro substituto, Antônio Carlos da Silva, concluiu que, com base na Planilha de Especificação e Preço Estimado, o valor total da contratação (R$ 252.155,00) superou em quase R$80.000,00 o valor de R$172.407,80 estimado no edital, indicando que a administração municipal não realizou uma real verificação da compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.

Os prefeitos de Macarani, Armando de Souza Porto, e de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo, foram recebidos em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado).

Participaram da reunião o deputado estadual Ângelo Coronel, e a secretária de Desenvolvimento Social de Macarani, Selma Rodrigues Souto. Os prefeitos foram apresentar as demandas de seus municípios.

Segundo a prefeita Anna Azevedo, de Nova Redenção, o município solicitou ao Estado o envio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC Móvel) e o apoio para a tradicional Festa do Vaqueiro. Já o prefeito de Macarani solicitou a realização de obras de calçamento e pavimentação em diversas ruas do município.

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que existe uma clínica clandestina na Rua Aeroporto, próximo ao bairro do Campo Limpo atendendo a população. “Eles fazem atendimento ilegalmente da população”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O vereador Pablo Roberto falou sobre sua indicação ao governo municipal a respeito do Centro de Convenções que estava sendo construído pelo governo do estado e está com as obras paradas. Pablo indicou que o prefeito José Ronaldo tentasse assumir aquele equipamento e terminasse essa obra, assumindo sua gestão. “É lamentável ver um montante de recurso investido naquela região numa área privilegiada e um equipamento que a cidade precisa”, explicou.

Pablo pediu ainda que fosse feita uma comissão de vereadores para conversar com o prefeito José Ronaldo para saber se o município tem condições de arcar com os custos dessa obra e confirmando a possibilidade marcar uma audiência com o governador Rui Costa para discutir essa possibilidade.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

De acordo com o vereador Alberto Nery (PT), uma empresa que faz transporte coletivo na Pedra Ferrada chamada Bahia do Ônibus está cometendo desmandos. Oficialmente quem tem que prestar serviços aquela região é a Transoares. Nery afirmou que a comunidade fez reclamações sobre o assunto dizendo que um ônibus teria que sair as 5 horas da manhã e sai quase a 6 horas, prejudicando quem precisa chegar cedo aos seus compromissos. Sobre os estudantes, ele deixa as crianças longe de suas casas. “Quando os moradores reclamam são maltratados e ele alega que é compadre do atual prefeito José Ronaldo”, disse.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Falando sobre o piso salarial a ser pago dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) anunciou que no mês de junho os agentes de endemias receberão o piso salarial de R$ 1.014.

O líder disse que mostrou a categoria que o governo reconhecia os relevantes serviços prestados por eles e no momento certo atenderia as reivindicações dos agentes de endemias. “Sabemos da luta da luta da categoria com reivindicações justas, mas sabíamos também que o governo tinha seus limites e faria no momento oportuno”, ressaltou.

A decisão veio após nesta segunda-feira (06), haver uma reunião com todos os representantes do governo e agentes de endemias.

Karoliny Dias

Dois vereadores trocaram agressões durante sessão da Câmara de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, nesta terça-feira (7). Na ocasião, a Casa legislativa da cidade votava o projeto de Lei 054/2016 que dispõe sobre a proibição da derrubada das palmeiras de Ouricuri [licuri], de autoria da vereadora Lucília (PT).

A confusão começou quando o vereador Dourenilson, o Firme, se opôs ao colega Rogério, contrário à aprovação da medida. Segundo o site Quixabeira Notícias, Rogério, que é relator da comissão de infraestrutura e meio ambiente da Casa, partiu para cima de Firme , iniciando a confusão. Rogério teria batido na mesa, quebrado copo e microfone, além de ter ameaçado Firme.

A confusão só foi controlada após interferência do vereador Alcivan. No final, o parecer de Rogério, contrário ao projeto de proibir a derrubada de Licuri, passou pela Câmara. Dourenilson Firme, que pedia mais discussão da pauta, foi voto vencido, assim como a autora da iniciativa. Apenas uma vereadora não compareceu à votação.

Confira o video: https://www.youtube.com/watch?v=6i7Ti1AOhNQ

Portal Cleriston Silva

No último final de semana a cúpula do PMDB da Bahia se reuniu e fechou questão sobre a sucessão municipal de Salvador. O partido decidiu que o deputado Bruno Reis (PMDB) será o indicado para ser o vice na chapa do prefeito ACM Neto (DEM).

Tinha o comentário que o indicado poderia ser secretário de Urbanismo e Transporte de Salvador, Fábio Mota, ou o deputado federal Lúcio Vieira Lima. Mas Fabio não saiu do governo e Lúcio optou por continuar em Brasília.

Bruno Reis tem uma relação de amizade com ACM Neto, os dois estudaram juntos e trabalharam na secretaria de educação do estado. Bruno foi eleito deputado em 2010 com o apoio de ACM Neto, em 2013 se filiou ao PMDB e se aproximou de Geddel.

Políticos do Sul da Bahia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), resolveu cortar gastos e o alvo escolhido foi a tradicional festa junina dos servidores, que acontece todos os anos no estacionamento. O Informe Baiano entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa, que confirmou a informação. O motivo alegado seria a crise econômica do país, mas nenhum anúncio de cortes em cargos comissionados com salários exorbitantes, que chegam a R$15 mil mensal, tão pouco das empresas terceirizadas ocorreram. O orçamento anual da ALBa é de R$490 milhões. No ano passado, o evento contou com animação de Zé de Loura e sua Banda para a felicidade de parlamentares, convidados e servidores. Será que é a crise mesmo?

Recentemente, no dia 1º de junho, a ex-deputada Maria Luiza Laudano (PSD) foi exonerada do cargo que tinha na Fundação Paulo Jackson na Assembléia Legislativa, para concorrer ao cargo de prefeita em Pojuca. Estranhamente, na mesma publicação, foi nomeada a neta da aliada de Nilo, a jovem Maria Paula Dias Laudano Improta. O salário básico é de R$ 7.088,00, mas com os benefícios chega a quase R$14 mil. A função é assessor especial I.

Fonte: Informe Baiano

O vereador Cícero Custódio (PSL) iniciou seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (08), dizendo que “vemos uma crise no Brasil, com sofrimento da população, principalmente no desemprego”, acrescentando que também está na saúde, educação, segurança, na indústria e politica.

Cícero declarou que o trabalhador que não encontra emprego, está pegando um carrinho e “vai vender espetinho, doces, acarajé, salgados na rua para sobreviver. Aí chega um monte de cidadãos trajado de fiscal e colocando essas pessoas para correr, igual a bandidos. Eu vi pessoalmente. Pessoas sendo notificadas, tomando as mercadorias”.

O vereador afirmou ficar triste com essa situação. “Não há empregos. Os ambulantes sofrendo. Como vereadores temos que coibir isso. As pessoas estão vendendo seu acarajé, sua fruta para sobreviver. E um monte de gente correndo atrás para tomar mercadoria e notificar. Isso não existe”.

Cícero também citou que as pessoas que estão ali na feira, “estão vendendo para sobreviver. Hoje não existe trabalho. As empresas estão demitindo. A demanda de vendas está pouca, os tributos estão muito altos. Os tributos chegam a quase 30%”.

Outro setor citado pelo vereador foi a construção civil, “que está um caos. A condição das pessoas está difícil. Uma senhora me procurou dizendo que sobrevive com 70 reais por mês. Aí a pessoa pega um carrinho para vender e chegam fiscais e levam a mercadoria”.

Finalizou informando que vai chamar todos os vereadores e “vamos fazer um documento, reunir com o prefeito Guilherme Menezes. Sei que ele não está sabendo do que está acontecendo, o que estão fazendo com a população”.

Foto: Valdemiro Lopes

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, enviado pelo prefeito ACM Neto entrou na pauta de votação da Câmara Municipal. O vereador Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Casa, classifica o PME como “um golpe contra a educação pública e gratuita”.

Segundo o vereador, além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pela prefeitura é desleal com a luta das educadoras. “O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o artigo 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação”, disse.

Hilton Coelho detalha que os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários. “Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada”. “Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população”, completou.

Na sessão desta quarta-feira (08/06), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por irregularidades em contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, aplicou multa no valor de R$20.000,00 e determinou a realização de licitação no prazo de 180 dias, seguida da rescisão do contrato.

O processo tratou do contrato irregular firmado, por meio de dispensa de licitação, no exercício de 2014, entre a Caixa Econômica Federal e o município de Itaberaba, objetivando a prestação de serviços financeiros que gerou uma contraprestação financeira à Prefeitura, no valor de R$3.227.886,33, dos quais R$1.327.886,33 correspondem à devolução à Caixa pela renegociação e rescisão antecipada do contrato assinado em exercício anterior (2010) e R$1.900.000,00 pagos diretamente pela Caixa Econômica Federal à Prefeitura.

A relatoria afirmou que não foram apresentadas as justificativas que determinaram a contratação direta da empresa após ter sido considerado deserto o procedimento licitatório anterior, elemento imprescindível à fundamentação da dispensabilidade da licitação. Também não foi apresentado qualquer esclarecimento quanto à motivação que determinou a rescisão antecipada do contrato anterior, com ônus elevados para a administração correspondentes à devolução de valores e pagamento de multa decorrentes da iniciativa, equivalentes, respectivamente, a R$1.327.886,33 e R$654.848,05.