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Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) falou sobre sua indicação ao governo municipal, que é também de vários outros vereadores, para a construção de um centro de velório municipal para atender as famílias carentes da cidade. Todos ressaltaram a necessidade de um local como esse na cidade. “As pessoas não querem mais fazer velórios em suas residências. Por isso precisamos desse centro de velórios. Que o município possa bancar esse projeto para proporcionar essas pessoas carentes um conforto nesse momento difícil”, explicou.

Karoliny Dias

Foto: Paulo Sérgio Marques

Atendendo representação do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza da Comarca de Igaporã, Adriana Silveira Bastos, condenou, liminarmente, a prefeita do município, Rosana Cotrim de Carvalho Melo (PR), por contratar servidores sem a realização de concurso público.

Segundo a sentença, a prefeita deverá, no prazo de 120 dias, realizar concurso público para preenchimento das vagas. A gestora será multada, diariamente, em R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, caso descumpra a determinação. Além disso, ela deve se abster de contratar novas pessoas sem concurso público ou nomeá-las para cargo em comissão.

Brumado Notícias

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) fez um pronunciamento de 20 minutos na tribuna da Câmara de Feira de Santana nesta quarta-feira (08) cobrando sobre a necessidade do cumprimento do Código Internacional de Doenças (CID). De acordo com a vereador, esse Código foi adaptado a realidade brasileira por meio do Decreto n° 6.949/2009 incorporados à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Estatuto da Pessoa com Deficiência) pela Lei de nº 13.146/2015.

Eremita falou ainda que de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 23, “compete à União, Estados e Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”. “Sabemos que a passagem do transporte coletivo na nossa cidade ainda é muito cara e muitos desses portadores não dispõem do dinheiro dos tratamentos quanto mais para pagar passagem.

Estive na Defensoria Pública da Bahia, para acompanhar e lutar pela garantia da gratuidade no transporte coletivo aos portadores de necessidades especiais na nossa cidade”, ressaltou.

Karoliny Dias

A iniciativa privada poderá adotar os bens públicos integrantes do patrimônio histórico e cultural da Bahia, desde que realize “todas as obras necessárias, em caráter gratuito, de revitalização, reconstrução e manutenção dos mesmos”. É o que dispõe projeto de lei do deputado Pedro Tavares (PMDB)  que proíbe, entretanto, a cessão destes imóveis a empresas “que tenham por finalidade a produção ou comercialização de álcool e fumo”. Em contrapartida, o Estado cede, “temporariamente, o direito de uso da propriedade imaterial, como nome, marca e significado” dos bens públicos adotados “pelo tempo em que durar a cessão de uso e, ainda, conceder benefícios fiscais àquele que os adote”.

A cessão do direito de uso da propriedade imaterial e concessão de benefícios fiscais somente poderão ser iniciadas após a plena revitalização e reconstrução dos bens públicos, restando automaticamente revogada em decorrência da falta ou falha de manutenção durante o período cedido.  A proposta do peemedebista decorre do fato de ser “notória a degradação dos bens públicos integrantes do patrimônio histórico e cultural da Bahia. Em contraposição, não se vislumbram políticas públicas concretas pelo atual governo, no sentido de se fazer algo em favor desses”.

O seu intuito, justifica Tavares, é o “de trazer os membros da iniciativa privada para fazer parte da solução desse problema crônico, revitalizando, reconstruindo e mantendo esses bens. Em contrapartida, aqueles que firmarem compromisso com o Estado de assim agirem passam a ser favorecidos com a cessão do uso da propriedade imaterial desses bens públicos, vinculando seus nomes e marcas aos mesmos, e, ainda, a receber benefícios fiscais”.

Mais empregos, dinâmica e modernização para promover o desenvolvimento da agricultura familiar no estado. Em breve o território do Médio Rio de Contas, no sudeste baiano, ganhará uma unidade polivalente para o beneficiamento de frutas. O início da obra foi autorizado pelo governador Rui Costa, neste sábado (11), em visita à cidade de Jitaúna. No mesmo município Rui anunciou ainda obra de pavimentação, inaugurou mais uma Praça da Ciência e equipamentos para a prática de esportes.

Ao entrar em funcionamento, a unidade de beneficiamento de frutas terá capacidade de processamento de três mil toneladas por ano, produzindo mais de 1.800 toneladas de polpas no mesmo período. Dos quase R$ 736 mil que serão investidos, R$ 454 mil são recursos do Governo do Estado, via Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

Segundo o governador, os benefícios vão além do desenvolvimento da agricultura familiar, interferindo positivamente em outros setores. “Nosso objetivo é melhorar e agregar valor na produção da agricultura familiar. A Bahia é o estado com maior número de agricultores familiares do Brasil. O produto sem beneficiamento é mais barato, mas agregando valor nós melhoramos essa situação e, com mais renda, o homem do campo também ajuda no desenvolvimento econômico da cidade”, disse o governador.

Com sete pré-candidaturas já declaradas, a disputa eleitoral de Alagoinhas, no agreste baiano, vai também pôr de cada lado as duas forças que dominam a política no município nos últimos 15 anos. De um lado, a secretária de infraestrutura licenciada Sônia Fontes (PSB), que representa a continuidade do atual prefeito Paulo César (PDT), e o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). César foi eleito em 2008 e reeleito em 2012. Entrou na prefeitura depois de dois mandatos consecutivos de Ramos, que foi alçado à prefeitura em 2001, antes ainda da primeira eleição de Lula, em 2002.

Além dos dois, aparece no páreo Joaquim Neto (DEM), que já foi prefeito da cidade vizinha de Sátiro Dias. Joaquim Neto conta com apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do deputado federal Paulo Azi, ambos do DEM. A candidatura dele é produto de um racha ocorrido no segundo mandato da atual gestão, quando Paulo César rompeu com o grupo de Paulo Azi. Outro nome que desponta na corrida pré-eleitoral é o do vereador Radiovaldo Costa (Rede). O edil, que está no terceiro mandato na Câmara local, saiu no PT recentemente.

Além dos quatro, já estão com a pré-candidatura lançada Filadelfo Neto (PTN), o radialista Aílton Borges (PR), Juscélio Carmo (PSDB). Assim como em outras cidades, o debate pré-eleitoral em Alagoinhas deve trazer o tema da corrupção. Os pré-candidatos serão confrontados e questionados sobre o assunto. Nono colégio eleitoral do estado, a cidade tem 112.245 eleitores registrados no Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Portal Cleriston Silva

A forma como são tratados os usuários das instituições bancárias, sejam elas públicas ou privadas, têm sido motivo de muitas discussões e debates no legislativo brumadense, sendo destacado em especial à falta de respeito.

Esse assunto voltou a pauta na última sessão da Câmara com o discurso indignado do vereador José Carlos dos Reis, que relatou o fato presenciado por eles quando ao passar por agentes bancários presenciou centenas de pessoas aguardando em filas sob sol quente para poderem receber proventos ou realizarem pagamentos de despesas.

José Carlos dos Reis relatou que os usuários das instituições, nesse caso em especial, do banco Bradesco são obrigados a ficarem em imensas filas para realizarem as transações bancárias por serem direcionados pela própria instituição para os agentes “tamboretes”, ou seja, os locais representantes da instituição e que não oferecem a mínima condição para realizar o serviço.

“Esperamos que essa prática seja revista pelo banco Bradesco para que essas pessoas não tenham que passar por tanto sofrimento para que possam obter um direito que é receber seus proventos, ou mesmo, um direito que é quitar suas obrigações. Destacamos que muitas vezes são pessoas aposentadas, idosas e que muito já trabalharam, merecendo todo o nosso respeito”, pontuou José Carlos dos Reis.

O prefeito do Município de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil. A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, e determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013. Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

Com a decisão liminar de 2013, o Município foi obrigado, por exemplo, a cercar a área atual do local de disposição dos resíduos sólidos; elaborar plano preliminar de coleta seletiva para o Município; e controlar o acesso da área do “lixão”, fiscalizando a mesma para garantir a proibição de queima dos resíduos por parte dos catadores de modo permanente, com vigilância inclusive nos finais de semana. Ocorre que, no ano de 2014, em resposta a ofício da Promotoria de Justiça, o Corpo de Bombeiros informou que as queimadas continuavam ocorrendo com frequência na área e que não possuía meios necessários para conter os incêndios. A liminar pleiteada pela Promotoria, e acolhida pelo Juízo, teve como principal objetivo impedir as queimadas na região do lixão, lembrou Luciana Khoury, afirmando que a determinação estava sendo descumprida. Na decisão de bloqueio de verbas, proferida no último dia 2 de junho, o juiz destacou que o Município descumpriu as obrigações, inclusive a de pagamento da multa, e frisou que “ a responsabilidade pessoal do gestor é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia do agente que o representa”.

Prefeito José Ronaldo

Pela primeira vez o prefeito José Ronaldo falou sobre o seu pedido de cassação por parte do presidente estadual do Partido da Causa Operária (PCO), Cloves Pedreira.

O prefeito, em entrevista a Taiuri Reis do programa Rotativo News da Rádio Sociedade, diz que considera a ação como uma atividade política e eleitoreira, ressaltando que isso só mostra a clareza e honestidade do seu governo.

Ronaldo destacou ainda que a Câmara se manifestará sobre o assunto e ele aguardará essa manifestação. “Mas acho uma coisa totalmente descabida por que o que rege os atos são as leis maiores do Brasil. Ao longo da minha vida tudo que fiz foi julgado pelo Ministério Público, pelos Tribunais de Contas do Município, Estado e União. Se tivesse descumprindo alguma lei minhas contas não teriam nunca sido aprovadas”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

Muitos assaltos estão acontecendo nos terminais da cidade de Feira de Santana e o vereador Alberto Nery (PT) questionou em seu discurso quem é o responsável pela segurança dos locais. “No edital consta que quem é responsável por explorar os terminais são as empresas de ônibus que ganharam o certame e outra empresa está fazendo essa exploração”, disse.

O vereador Wellington Andrade (PSDB) ressaltou que se há essa cláusula do edital ela deve ser obedecida nem que para isso os vereadores precisem ir para o Ministério Público.

Karoliny Dias

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) criticou o fato de o ex-deputado federal Jairo Carneiro lançar só agora a sua candidatura a prefeito de Feira de Santana. Na opinião de Marcos, a ação é apenas para tirar votos do prefeito José Ronaldo. “Se ele quisesse deveria ter lançado sua candidatura há um ano”, disse. O vereador Edvaldo Lima (PP) rebateu a fala do colega, afirmando que Jairo tem trabalho pela cidade de Feira de Santana e talvez Marcos não saiba disso por ser muito novo. “O povo de Feira está no cabresto para ter que votar apenas no prefeito José Ronaldo?”, questionou o vereador.

Opinião do líder

O vereador José Carneiro (PSDB) acha que estão colocando Jairo Carneiro em “uma roubada”. “A oposição de Feira de Santana está desesperada batendo cabeça. Tentam buscar forças de todos os lados para talvez provocar um segundo turno em Feira de Santana e acho até que acertaram o deputado Jairo Carneiro. Mas o colocaram em uma cilada por que temos convicção da reeleição do prefeito José Ronaldo”, disse.

Karoliny Dias

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como uma fraude a utilização de nomes de entidades respeitáveis como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) e o próprio colegiado do Legislativo na mensagem do prefeito ACM Neto encaminhando o Plano Municipal de Educação (PME). “Todas as representações deixaram patente que não participaram da elaboração de absolutamente nada a respeito do PME. Qual a razão de tanta pressa em provar algo feito sem a menor participação da categoria e das entidades? ”, questiona.

Hilton Coelho lembra que “as instituições que atuam na área da educação mostram que a construção do PME nem ao menos foi apresentado. Não tiveram acesso à minuta e depois foram surpreendidas com a utilização indevida e fraudulenta de seus nomes. Um programa com essa importância e dimensão deveria ser construído de forma coletiva e não atacando o papel social e político de entidades honradas”, critica.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o legislador diz se preocupar com a fiscalização e monitoramento de políticas públicas para a garantia do direito da criança de 0 a 6 anos de idade à educação infantil e para acesso ao ensino fundamental. “Reivindicamos a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Isso não e faz com um PME fraudulento, elaborado sabe-se como e com quais contribuições. Ele é privatista e isso não podemos aceitar”.

Professores e coordenadores pedagógico da rede municipal de educação de Salvador já se manifestaram contra o PME de ACM Neto. “Não se constrói um Plano Municipal de Educação sem a participação da categoria, dos que atuam diretamente na área. Não houve diálogo com as entidades e a sociedade em geral. As instituições universitárias já mostraram que não foram participes desse plano nefasto. Há indícios de uma tentativa de fraude para burlar a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 198, que impõe a participação da sociedade na elaboração do PME em uma Conferência Municipal de Educação. Exigimos que a tramitação do projeto, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (14) seja retirada para que se cumpra a lei e se faça um plano educacional digno do nome, democrático e com ampla participação popular, finaliza Hilton Coelho (PSOL).

Site do vereador Hilton Coelho (PSOL)

Na sessão desta sexta-feira (10) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB), lamentou que apesar do debate constante a Via Bahia não execute as reivindicações. Para ele, é necessário se debruçar sobre o contrato e suas especificidades. “A concessionárias têm suas obrigações e prazos a cumprir, tanto na questão da duplicação, tão importante para dar segurança, quanto na construção dos viadutos. Isso tudo consta no contrato”, detalhe.

O governo tem obrigação de fiscalizar e até cassar o contrato, afirmou o vereador. “Nós temos que chamar o poder concedente, o Estado, que é quem fez a concessão para a empresa. Cobrando os prazos para essa duplicação, para a construção dos viadutos”, disse. Ele frisou que não se pode admitir que a única função da Via Bahia seja a cobrança do pedágio. A empresa tem que cumprir com as contrapartidas contratuais.

O Governo da Bahia reconheceu, através do Decreto nº 16.781, do dia 9 de junho, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Situação de Emergência prorrogada por mais 180 dias pela Prefeitura de Itabuna por conta do agravo da seca que afeta o sul do Estado há mais de nove meses. Para enfrentar a questão foram instalados 140 reservatórios de 10 mil e 5 mil litros, abastecidos diariamente com água potável dos mananciais de outros municípios. Outros 40 serão distribuídos nos próximos dias.

Na operação estão sendo utilizados 35 carros pipas contratados pela Prefeitura e Emasa que fornecem gratuitamente água para a população de diversos bairros da cidade. De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino, o abastecimento é feito alternadamente nas localidades com água de boa qualidade e tratada.

Roberto destaca que a captação de água está sendo feita nas estações da Embasa, em Travessão, e em São José da Vitória, para garantir diariamente 1 milhão de metros cúbicos necessários à oferta de água nos reservatórios distribuídos em locais estratégicos de Itabuna. “Sabemos que a seca está causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo e muitos prejuízos, mas estamos trabalhando para amenizar o impacto negativo”, destaca.

“Nosso comprometimento com ações emergenciais é para o abastecimento dos tanques para que se atenda aos moradores dos bairros e no funcionamento dos estabelecimentos públicos que prestam serviço essencial e ininterruptos como os hospitais, escolas e creches, clínicas”, diz o coordenador da Defesa Civil. “Com o reconhecimento da Situação de Emergência, a Prefeitura minimiza danos causados pela falta de chuvas pode buscar apoio junto aos Governos estadual e federal”, conclui.