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Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (09), falou sobre a Audiência Pública realizada na última quinta-feira (05) no Legislativo feirense. O evento discutiu a prestação dos serviços de educação para os moradores dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Gerusa parabenizou a assistente social, Elanny Alves, que criou a Associação de Líderes Representantes dos Residenciais Minha Casa, Minha Vida. Para Gerusa, a atitude de Elanny foi louvável, pois facilita o diálogo entre a comunidade e o Poder Público, ela também informou que encaminhou para a Prefeitura uma indicação solicitando a criação do Conselho Municipal das Cidades.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou outros três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a contratação e execução do serviço de transporte escolar e evitar a utilização indevida de verbas públicas. Os acordos foram firmados entre os meses de julho e setembro com os municípios de Itororó, Jussari e Uruçuca, na região sul da Bahia. Ao todo, MPF em Ilhéus (BA) já firmou nove TACs com municípios da região. Os TACs resultam das Recomendações expedidas pelo MPF, em novembro de 2018, para 45 municípios baianos, entre eles Itororó, Jussari e Uruçuca, e levam em consideração irregularidades apuradas pelo MPF na contratação e prestação do serviço de transporte escolar.

O órgão visa promover, com tais medidas, a adequação e a melhoria do modelo de contratação, execução e fiscalização do serviço de transporte escolar, bem como prevenir e corrigir a má aplicação de recursos da Educação, além de evitar o cometimento de delitos, esclarece o procurador da República Tiago Rabelo.

Os acordos determinam a adoção de diversas medidas, dentre elas: :: LEIA MAIS »

Foto: Patrícia Gazzinelli

O Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime, está sendo construído na Bahia. Para tratar do assunto, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e a secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, se reuniram na tarde da última sexta-feira (06), em Salvador. Os titulares das pastas se debruçaram em questões referentes ao acolhimento e abrigamento de mulheres que correm risco iminente de morte, tráfico de pessoas e acolhimento de vítimas de violência domestica.

“O protocolo vai orientar o trabalho dos profissionais de justiça em casos específicos de violência e assassinatos de mulheres, o feminicídio. É um passo importante na luta de combate a esse crime. Na SJDHDS, estaremos focados em questões que envolvem a Casa Abrigo Mulher, o Projeto Viver e o combate ao trafico de mulheres, que corresponde a 70% dos casos de tráfico de pessoas”, explicou Carlos Martins.

Segundo Julieta Palmeira, a criação do documento envolve diversas secretarias do Estado e órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. “O protocolo é muito importante. Ele unifica o que cada um vai fazer na prevenção e punição do feminicídio”, disse. A secretário acrescentou que o documento ainda orientará profissionais de policia e justiça a direcionar melhor o olhar durante as investigações.

Deputado estadual Pastor Isidório Filho – Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante) pretende proibir a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos. Isidório Filho apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para impedir “a promoção, ensino e permissão pelas autoridades da rede de ensino pública ou privada, municipais e estaduais, pelos produtores de programas de TV ou quaisquer outros produtores culturais da prática de danças cujos conteúdos ou movimentos com conotação sexual que exponham a criança e o adolescente”.

A proposição de Isidório Filho considera pornográficas, obscenas ou eróticas, as coreografias, danças ou letras musicais e similares que estimulem, incentivem ou façam apologia à prática de relação sexual ou de ato libidinoso. A proibição abrange todas as atividades desenvolvidas pelas escolas, dentro ou fora do seu espaço territorial, desde que promovidas ou patrocinadas por elas, em local público ou privado, assim como divulgadas em mídias ou redes sociais. :: LEIA MAIS »

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Patriota), em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana, sugeriu uma discussão sobre a regulamentação do transporte alternativo intermediado por aplicativos.

Marcos informou que uma Lei que possibilita o cadastramento e acompanhamento dos motoristas que trabalham pelo aplicativo foi aprovada em Salvador, e a cidade de Feira de Santana precisa tomar medidas semelhantes. “Temos conhecimento e informações de que mais de 8 mil veículos já circulam em Feira de Santana com aplicativos. Então, nós devemos, como poder público e legislativo, estar discutindo as questões desse transporte na cidade.  O que não podemos é deixar sem controle”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) visitou nesta sexta-feira (06) as dependências da Fundação Dr. Jesus, localizada no município de Candeias, próximo a Salvador. A instituição é tocada há 28 anos pelo deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) e atende atualmente cerca de 1.380 dependentes químicos.

“Muitas pessoas fazem chacota do deputado por suas declarações e comportamento polêmico, até mesmo por ele se auto intitular como ´doido´. Mas precisamos falar com seriedade sobre esse trabalho magnifico que desenvolve a Fundação Dr. Jesus. Primeiro, porque acredito que Jesus de fato é a salvação e a ´palavra’ é pregada na Instituição, e segundo porque iniciativas como essa fazem toda diferença para o tratamento de dependentes químicos, de pessoas que estão à margem da sociedade”, afirmou Talita.

A deputada estadual chamou atenção para o fato de que existem hoje nas ruas milhares de pessoas sofrendo da dependência do álcool e drogas, em condições sub-humanas, correndo risco de morte, ameaçando outras pessoas para sustentar o vício, sem assistência à saúde, passando fome e frio. “O que a Fundação Dr. Jesus faz, além de acolher essas pessoas para as quais viraram-se as costas, é transformar vidas. Por isso fiz questão de vir aqui hoje e me engajar para ajudar este projeto a crescer e beneficiar cada vez mais pessoas. Conclamo meus amigos deputados para que também apoiem a Fundação Dr. Jesus ou iniciativas como essa.

Diante das recentes divulgações na imprensa sobre uma suposta mudança de partido, Talita Oliveira tratou de esclarecer sua visita à Instituição presidida pelo presidente do Avante na Bahia. “Não estou buscando tratar de política partidária nesta visita. Estou tratando de políticas públicas, de garantias direitos constitucionais, da dignidade humana, de cidadania e respeito à vida. É nisso que estou engajada neste momento, de mudar a realidade de milhares de pessoas que sofrem com a dependência química e a falta de Deus no coração”, finalizou.

Foto: ACM

Determinados a tirar a Região Metropolitana de Feira de Santana do papel, prefeitos e secretários dos municípios que a integram se reuniram no Parque de Exposição João Martins da Silva, na manhã desta quinta-feira, 5, quando esboçaram algumas estratégias preliminares para obter a regulamentação definitiva do Governo do Estado.

Criada há oito anos pela Lei Complementar Estadual, um dos objetivos da RMFS é organizar um modelo de gestão voltado a atender as demandas comuns dos municípios de Feira de Santana, São Gonçalo, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Tanquinho e Amélia Rodrigues. Para que as cidades/membros possam capitar recursos da União para investir em obras de infraestrutura, saneamento básico, saúde e educação, por exemplo, a Região Metropolitana precisa criar um fundo destinado a administrar estes recursos.

Outra medida considerada estratégica pelo prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, autor do projeto que originou a criação oficial da RMFS, é a implantação de uma agência de desenvolvimento, composta de técnicos das mais variadas áreas, destinados a elaboração de projetos que venham a suprir as necessidades comuns da região. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) protocolou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.496/2019, que prevê a proibição de inauguração parcial ou incompleta de obra pública no estado da Bahia. Segundo o parlamentar, a entrega de equipamentos inacabados e sem profissionais o suficiente para executar as atividades inerentes tem sido uma constante em território baiano, reduzindo desta forma a eficiência na prestação de serviços à população e sobrecarregando os sucessores. “Há casos em que sequer a obra posteriormente é concluída, e os governantes deixam essa tarefa para gestões futuras”, afirmou Prisco.

A matéria considera obras como todas as construções, reformas, recuperações e ampliações custeadas pelo Poder Público, tais como unidades de atendimento à saúde, educação, lazer e entretenimento, estradas, entre outras que se destinem à população em geral. Ainda de acordo com o PL, a inauguração de obras inacabadas deve acarretar em responsabilização por improbidade administrativa. “A aprovação deste lei é fundamental para ampliar as ações de fiscalização da coisa pública, bem como o combate aos atos de improbidade no âmbito da administração pública, fortalecendo o processo de cidadania e amadurecimento político da sociedade baiana”, justificou.