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Foto: Divulgação

O prefeito em exercício José Carneiro Rocha (PSDB) firmou contrato com a Ghia Engenharia Ltda, autorizando a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, além do cadastro do sistema de iluminação pública da cidade, durante um ano. Vencedora do processo de licitação, a Ghia será responsável pelo fornecimento da mão de obra, equipamentos e materiais, obedecendo a critérios e parâmetros técnicos de qualidade, ao custo de aproximadamente  R$ 5, 4 milhões/ano.

A primeira ordem de serviço da empresa terceirizada, autorizada por José Carneiro, na tarde desta quarta-feira, 16, contemplou os bairros Cidade Nova, Parque Ipê e Morada do Bosque, onde serão repostas cerca de 120 lâmpadas da rede iluminação pública. (PMFS)

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou ao site Política In Rosa sobre os conflitos entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar. O entrevero pode culminar com uma possível saída de Bolsonaro do PSL. Pastor Tom foi enfático ao dizer que é um simples filiado do PSL. “Não fui eleito pela legenda. Meu antigo partido não alcançou o coeficiente e eu migrei para o PSL. Vejo essa situação com muita tristeza, pois o presidente do meu partido sendo investigado por uma denúncia de uma filiada que afirmou ser ‘laranja’ na campanha eleitoral passada. Não posso me meter nessa briga. Irei aguardar as definições para decidir para que lado irei partir. Hoje eu não tenho nenhuma informação se continuo no PSL ou se saio. Só posso resolver isso lá na frente. É muito cedo para está falando. Vou esperar alguns dias para ver onde isso irá chegar”, disse Pastor Tom.

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Brito por conta de irregularidades nos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (Iprej). Os promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Saulo Rezende Moreira, autores da ação, pedem que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens de Tânia Diniz até o limite mínimo de cerca de R$ 2 milhões, equivalente ao dano sofrido pelo erário.

Além disso, o MP requer como pedido final que a Justiça condene a acionada pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10 da Lei 8.429/92, determinando à ex-prefeita o ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, pelo prazo de cinco anos. “A ex-prefeita violou princípios basilares da administração pública e causou grave prejuízo ao erário, na medida em que deixou de realizar repasses das contribuições previdenciárias do Município de Jequié e do Fundo Municipal de Saúde ao Iprej, tornando inviável o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes”, afirmaram os promotores de Justiça.

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em vários capítulos e artigos do PL, da parlamentar estabelece questões como a convenção da arbitragem, o procedimento, credenciamento, publicidade e sentença das Câmara Arbitrais, além das atribuições da Procuradoria Geral do Estado, órgão que fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à adequada execução desta lei.

Talita lembra que o juízo arbitral remonta há seculos e teve marco preponderante no Brasil na década de 90 quando da fixação das divisas do território com os países limítrofes. A deputada entende que a crise do judiciário, ao redor do mundo, faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas.

A arbitragem, segundo avaliação de Talita, surge “como um pressuposto para proporcionar a segurança  necessária para a realização dos negócios jurídicos, em que também são protagonizados pela Administração Pública”. A legisladora cita o avanço legislativo, como a Lei nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. :: LEIA MAIS »

O secretário Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates assinou a licitação para acolhimentos de animais de grande porte em Salvador. A partir de agora, uma instituição será responsável pelo abrigo dos bichos, além disso, o pregão prevê que o alojamento tenha 30 dias para encontrar um lar adotivo para esses animais. A assinatura foi feita na última sexta-feira (11). A notícia foi veiculada através das redes sociais de Leo Prates. No vídeo, o gestor da SMS dedica a ação inédita aos líderes da causa animal na cidade, os irmãos e Marcell (deputado estadual do PSDB) e Marcelle Moraes.

Para a vereadora Marcelle Moraes (sem partido), Salvador sai na frente da causa animal no país. “É por realizações assim que me dedico tanto a esse trabalho com os bichos. Muitas vezes, nos banalizam, mas a persistência mostra seriedade e razão na causa animal. São vidas que devem ser valorizadas, cuidadas e representadas. Salvador agora se junta a seletos municípios do país que deram esse passo em prol da guarda responsável dos bichos, os soteropolitanos podem se orgulhar de uma gestão que caminha em passos humanizados na causa animal, fruto de um trabalho do Executivo e Legislativo alinhado”, disse.

Edvaldo Lima e Gilmar Amorim – Foto: Reprodução / montagem site Política In Rosa

Os moradores do distrito da Matinha participaram na manhã desta terça-feira (15) da sessão ordinária itinerante da Câmara Municipal de Feira de Santana. A cerimônia aconteceu no pátio da Escola Municipal Doutora Rosa Maria Esperidião Leite e contou com a presença de secretários municipais, vereadores e líderes comunitários.

O vereador Edvaldo Lima (PP) destacou algumas indicações que fez ao Governo Municipal que visam beneficiar a localidade. “Uma questão importantíssima que tenho levantado na Câmara é a necessidade de uma policlínica neste distrito. Os postos de saúde não suprem mais as carências do povo”, disse.

Ao encerrar, o parlamentar voltou a cobrar da Prefeitura a instalação de redutor de velocidade no distrito da Matinha. Segundo o edil, há três anos ele fez uma indicação solicitando a instalação do redutor, mas até o momento nada foi feito.

Já o vereador Gilmar Amorim garantiu que os demais edis se empenham para atender as demandas do local e solicitou que a Prefeitura construa uma policlínica no distrito. “Tem sido um trabalho constante desses vereadores que têm defendido a Matinha. Essa ação que está acontecendo hoje deve acontecer também nos outros distritos como Humildes e Maria Quitéria. E que o prefeito pense bem porque precisamos de uma policlínica nesta região para atender a toda esta demanda”, evidenciou.

Foto: Jefferson Peixoto

A Prefeitura de Salvador afirmou que somando todo o ano de 2018 até o início deste mês de outubro de 2019 o gasto com a reposição de postes de iluminação danificados em decorrência de acidentes de trânsito chega a R$ 561 mil. Segundo a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), cerca de 60 estruturas do tipo foram abalroadas, ou seja, sofreram colisão por algum veículo, neste período.

De acordo com o órgão, que atua em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), em casos assim as ocorrências de trânsito têm relação com o excesso de velocidade do motorista e consumo de bebidas alcoólicas, entre outros motivos. Além do risco à vida do envolvido no acidente, o dano ao poste também gera um custo para o próprio cidadão.

Ainda de acordo com o órgão, o valor de cada poste é de R$ 11 mil em média. Caso o município não consiga o contato com o condutor, seja por evasão do local do acidente ou por quaisquer outras situações, o ônus da substituição fica a cargo dos cofres públicos. Após a notificação do acidente, o reparo dos postes por parte da Diretoria de Iluminação demora em torno de 24 horas para ser realizado. :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (15/10), julgou parcialmente procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem pela Prefeitura de Alagoinhas, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva, no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$20 mil. Segundo o TCM, a empresa venceu a concorrência pública, no valor de R$14.603.014,01, que tinha por objeto a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra e materiais para a execução das obras de recuperação, manutenção, de sinalização visual planejada e também sua implantação em vias públicas no município. No exercício de 2015 foram pagos à empresa o montante de R$5.760.696,10.

De acordo com a relatoria, o edital do certame e a planilha orçamentária não indicaram os logradouros onde seriam realizados os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura urbana e viária, o que dificultou o acompanhamento e controle do contrato pelos órgãos de controle interno e externo. Diante do caráter impreciso e genérico do contrato – típico do chamado do “guarda-chuva”, que serve para qualquer finalidade – a equipe técnica chegou à conclusão de que houve violação de normas constitucionais e da Lei de Licitações. :: LEIA MAIS »