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O vereador José Trindade (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 279 que propõe que o beneficiário do Programa Bolsa Família tenha direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A matéria permite que o cidadão, que comprove sua inscrição no programa, tenha acesso gratuito nos ônibus da capital baiana.

De acordo com Trindade, o objetivo é proporcionar aos cidadãos usuários do Bolsa Família, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para desenvolvimento de atividades diárias.

Quem trafega atualmente pelo município de Jaguaquara (centro sul) de caminhão, carro de passeio, moto, bicicleta ou ainda de carroças, quase não reconhece a nova via que atravessa o centro comercial e uma parte da zona rural do município. O trecho, ligando a BR-420 a BA-545, recebeu pavimentação asfáltica e foi inaugurado oficialmente pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (15). O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão vai beneficiar os mais de 51,5 mil habitantes da cidade e também os moradores da região, que trafegam diariamente pelo local.

“Esses são investimentos importantes. Viemos iniciar o Mutirão de Cirurgias, cuidando da vida das pessoas, e investindo também na infraestrutura da cidade, onde se pode viver melhor, ter mais qualidade de vida, fortalecendo o comércio, a economia do interior e a geração de emprego”, afirmou o governador.

Atravessando principalmente o centro comercial da cidade, os moradores já notam a diferença no tráfego e na economia da região. Para a empresária Jocelita Magalhães Meira, proprietária de uma ótica na cidade, ocorreu mudanças em muita coisa. “Mudou tudo com o novo asfalto. Melhorou muito o acesso dos meus clientes à loja, o meu e dos meus funcionários. Já aumentou até o movimento, porque antes tinha muita poeira, que incomodava a todos. Tinha que varrer a loja o tempo todo, mas agora não. Está muito melhor. Era o que a gente precisava”.

Quem tira o sustento do volante também ganhou motivos para comemorar, como garantiu o motorista de táxi de Jaguaquara Jessé Silva Dias. “A pavimentação antes era cheia de buraco. A gente tinha dificuldade de trafegar, mas agora melhorou muito o nosso dia a dia. A gente está trafegando em estrada boa, e até economia eu vou fazer porque vou gastar praticamente nada com manutenção do carro, somente os processos de rotina mesmo”.

Esse investimento do Governo soma-se a mais de 330 quilômetros de vias recuperadas e construídas no interior do estado nos últimos dois anos, totalizando um benefício mais de um milhão de baianos de todas as regiões, com investimentos que ultrapassam os R$ 160 milhões. Somente na região de Jaguaquara foram inaugurados, nos últimos anos, trechos importantes, que levam desenvolvimento e qualidade de vida à população do centro-sul baiano, como a BA-120, no trecho entre Santa Inês e Cravolândia, a BA-888, no entroncamento com a BR 116, além da BA 545, no trecho Jaguaquara – Baixão de Ipíuna. Somente essas vias totalizam 33,77 quilômetros de extensão, que receberam R$ 13,1 milhões em investimentos.

De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, a partir de sábado (17/9), “nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito”. A norma estabelecida no parágrafo 1º, do artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965), impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.

O artigo determina, ainda, que, cinco dias antes da eleição (27 de outubro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/09), considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima, que apontou o cometimento de irregularidades no procedimento licitatório realizado para a contratação de serviços de lavagem de carros pequenos, médios e motocicletas da rede municipal, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada suposta fraude documental e multou a gestora em R$5 mil.

Ao analisar o processo, a relatoria constatou divergência entre a ata do certame apresentada pelo denunciante e a encaminhada pela Prefeitura, “o que demonstra, inquestionavelmente, ter havido adulteração de um ou do outro documento. Além disso, salta aos olhos a diferença da assinatura atribuída à servidora Luana Santana Gama, membro da Comissão de Licitação, denotando ter sido forjada por outrem” – ressaltou.

Sobre a declaração de inexequibilidade da licitação, a ausência de valor estimado da contratação, bem como a desclassificação sumária, sem permitir o contraditório e a ampla defesa aos licitantes, “representou grave falha no juízo de inexequibilidade das propostas apresentadas pelos licitantes Celso Rodrigues de Andrade e Carlos André Conceição Silva, revelando-se imotivado e arbitrário”, observou o relator.

Porém, o licitante Celso Rodrigues de Andrade – concluiu o conselheiro – terminou sendo beneficiado, vez que celebrou contrato posterior com a administração em preços mais elevados do que os definidos no primeiro certame. Nessa segunda licitação houve um único licitante, razão pela qual não se procedeu a fase de negociação, tendo sido celebrado o contrato pelo preço apresentado, o que agride os princípios que regem o processo licitatório, já que o objetivo maior é a busca da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou que não tem amigos na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com o vereador, ele sempre soube que teve apenas colegas. “Nunca tive amigos por aqui, sempre tive colegas”, afirmou.

Karoliny Dias

O deputado estadual Zé Neto foi o primeiro vereador eleito pelo PT em Feira de Santana, município baiano de 700 mil habitantes, e quer ser também o primeiro prefeito pela sigla na cidade.

O político critica a atual gestão por não governar para os mais pobres e já na pré-campanha mostrou ser diferente: realizou ao menos 12 reuniões nos mais distintos pontos da cidade para elaboração de um Plano de Governo Participativo (PGP).

“Fomos saber o que população acha e espera para Saúde, Educação, Cultura, Comunicação, Infraestrutura e Transporte. Fomos aos distritos mais distantes ouvir o povo trabalhador e humilde sobre suas vivências e expectativas”, contou.

Entre as prioridades de um possível mandato com o jeito petista de governar, Zé Neto elenca a necessidade de um hospital municipal público e reestruturação da rede de transporte coletivo, que hoje atende uma parte ínfima dos cidadãos feirenses.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) vai acionar o Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), para apurar irregularidades em dois projetos (273 e 274/2016) enviados à Câmara pelo executivo municipal, em caráter de urgência, que solicitam autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,052 bilhão de reais.

O parlamentar tomou como base a Lei de Responsabilidade fiscal. “Estou oficiando o Ministério Público para que tome conhecimento das irregularidades e abra um procedimento investigativo. No seu artigo 42 a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é vedado ao poder executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa.”, destacou.

Everaldo também sinaliza para ausência de previsão do programa no orçamento do Plano Plurianual (PPA) e acusa o prefeito de burlar as regras normativas. “O prefeito está usando o processo eleitoral como cortina de fumaça para desviar o foco. Os dois projetos não estão previstos no Pano Plurianual e ele não pode executar qualquer tipo de ação que não esteja assegurada no PPA. E mesmo que ele conseguisse alterar o Plano, através de projeto que deveria ser aprovado pela Câmara, estaria desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O vereador vai cobrar da Câmara uma análise detalhada dos projetos. “Vamos solicitar da Fundação Mário Leal que envie à Câmara o projeto de saneamento para apuração, porque não se deve brincar com o dinheiro público. Estes dois empréstimos somam mais de R$ 1 bilhão, ou seja, mais de 20% do orçamento do município”.

Os Projetos

O Projeto Salvador Social, tem por objeto “intervenções no Município buscando o enfrentamento dos problemas sociais da nossa Cidade e a ampliação do acesso à educação, saúde e assistência social às comunidades carentes com intuito maior de reduzir a pobreza, vulnerabilidade e a desigualdade social, meta inclusive, do Planejamento Estratégico de Salvador.”

Já o Projeto Novo Mané Dendê, “a ser executado pela Fundação Mário Leal Ferreira – FMLF, se insere no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador e visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da área, com impacto sobre o seu entorno, através do desenvolvimento social e econômico sustentável da sub bacia do Rio Mané Dendê que pertence a bacia do Rio Cobre, e que compreende uma área significativa do território do subúrbio da nossa Capital, mediante a oferta de infraestrutura básica, acessibilidade e mobilidade, qualificação dos espaços públicos, melhoria habitacional e integração da área ao restante do território urbano”.

Os bancos

As instituições financeiras são: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – (BIRD), com o equivalente de até US$ 250 milhões, destinados ao Projeto Salvador Social, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, de até US$ 67,5 milhões para implantação do Projeto Novo Mané Dendê.

Ressalvas do TCM em contas

O comunista ainda criticou o executivo municipal por não usar corretamente as verbas públicas e citou as ressalvas nas contas do prefeito feitas pelo Tribunal de Contas do Município. “O prefeito precisa usar as verbas institucionais (25% educação e 15% saúde) para realizar as ações necessárias. Foi justamente por não aplicar corretamente estes recursos e cumprir verbas constitucionais que as contas do prefeito de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município.”, completou.

Eu não passei os últimos quatro anos trancado no gabinete lá no centro da cidade. Eu levei a prefeitura para perto dos bairros. Eu levei a prefeitura para perto dos problemas. Me orgulho de dizer que transformei a rua em meu melhor gabinete. Por isso a gente pôde realizar tanto por Salvador”, disse o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, ao iniciar a carreata que reuniu centenas de veículos e percorreu a Via Regional, São Marcos, Vale dos Lagos, Estrada das Barreiras, Pernambués e Cabula, no final da manhã desta quinta-feira (15).