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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Gongogi (BA), Altamirando de Jesus Santos, e da tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O recurso foi recebido pelo município para a construção de uma creche no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, por meio de termo de compromisso. Em setembro de 2011, o FNDE repassou mais de R$ 250 mil para a conta do município. Todavia, em março de 2012, o prefeito transferiu cerca de R$ 100 mil da conta do convênio para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No mesmo dia, com auxílio da tesoureira municipal, foram efetuados três saques do FPM equivalentes ao mesmo valor transferido da conta do convênio. Segundo declarações de testemunha, a tesoureira fez os saques e entregou o dinheiro ao prefeito. Ambos os denunciados confirmaram as informações.

Para justificar os saques, o prefeito alegou que as verbas foram utilizadas para pagamentos de serviços de terraplanagem e na construção de muro de contenção no local em que seria construída a creche. Altamirando declarou ainda que, ao ser informado da irregularidade no uso da verba, promoveu a restituição do valor à conta do convênio, mediante três depósitos.

Concedeu-se prazo de dez dias para o prefeito comprovar as alegações. Contudo, não se apresentou nenhum documento que comprovasse as despesas, tampouco os comprovantes de depósito.

O vereador pela cidade de Brumado José Carlos dos Reis levou ao conhecimento da população da cidade, o que vem ocorrendo com o sistema de abastecimento de água que atende a cidade. De acordo com o vereador, a Embasa autorizou a sangria da adutora no percurso compreendido entre a barragem de Cristalândia e o setor de tratamento de água em Brumado, de onde estão sendo retirados, diariamente, milhões de litros de água bruta com a finalidade de molhagem das estradas que dão acesso aos locais onde deverão ser implantadas as torres do sistema de geração eólica do município.

“Estamos vivendo um período de escassez de chuvas na região, onde em algumas residências a falta de água já é uma realidade e o cuidado para a preservação do volume útil da barragem de Cristalândia é de elevada importância a fim de assegurar o abastecimento à população brumadense por um período mais alongado possível. Portanto, essa prática que tem gerado preocupação e insatisfação popular, é um risco desnecessário, vez que para a molhagem das estradas poderia se utilizar a água da barragem de Brumado, sem comprometer reservas do manancial de tamanha importância como é o caso da barragem de Cristalândia”, denunciou. O parlamentar ainda pediu as autoridades competentes reavaliação da situação e adoção de medidas urgentes.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.

Nesta quarta-feira (21), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) criticou a falta de médico otorrino no Hospital Estadual da Criança (HEC), ressaltando que um paciente aguarda há mais de uma semana por esse atendimento na referida unidade de saúde.

“Quero falar de uma situação dentro do Hospital Estadual da Criança. Tem uma criança internada há mais ou menos oito dias e não se encontra um otorrino para dar apoio a essa criança. O pai, desesperado, não sabe o que fazer”, afirmou.

O edil se queixou do Governo Estadual, que, segundo ele, não vem cumprindo o seu papel na área da saúde. “O Governo do Estado não cumpre com o seu papel na saúde. O Hospital da Criança está largado, nem profissional tem. Não é só otorrino, faltam outros profissionais também, falta clínico”, denunciou.

O vereador sugeriu que o referido hospital se tornasse uma extensão do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “Deveria ser feita uma extensão do Clériston e o Governo desse apoio para o Hospital da Criança Municipal, que cumpre o seu papel. Deixar um hospital daquele faltar um otorrino! Precisa fazer uma inspeção no Hospital Estadual da Criança”, cobrou.

A população de Castro Alves foi tomada de surpresa por conta de uma ação da Câmara de Vereadores do Município que pretende reajustar os salários dos próprios vereadores (QUATRO MIL REAIS hoje) que poderão alcançar a soma de OITO MIL REAIS.

Conforme o projeto, o salário do prefeito passará de 12 MIL REAIS para DEZOITO MIL REAIS; os salários dos secretários passarão de 3 MIL REAIS para 6 MIL REAIS. A sessão para discussão e votação do projeto, que seria dia 22 de setembro às 20 horas, foi antecipada para a manhã desta quarta-feira, dia 21.

Tribuna do Recôncavo

Requerimento (nº 64/2016), de autoria do vereador Eliezer Fiim (PSL), subscrito em conjunto pelos vereadores Josué Menezes (PP), Joaquim Caíres(PMDB) e Tinho (PV), a ser encaminhado à prefeita Tânia Britto e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicita a implantação de infraestrutura voltada para o uso de bicicletas nas vias públicas de Jequié. Justifica o autor do requerimento,  que a solicitação surgiu a partir de uma reunião na Câmara Municipal, com representantes dos grupos ciclísticos Divas no Pedal, Coyotes, Cururus, Papaléguas, Aro 10 Extreme, Bahia Bike e Pedal Life, quando foi discutida a grande pessoas que usam as bicicletas como meio de transporte ou lazer na cidade de Jequié.

O vereador Fiim sugere que sejam estabelecidas diretrizes voltadas para o setor de mobilidade urbana prevista no no Plano Diretor Municipal. São apontadas entre essas diretrizes, a construção de uma malha cicloviária, constante de ciclovias, ciclofaixas dotadas de sinalização específica, áreas de estacionamento para bicicletas e a realização de estudas avaliando a possibilidade de modificação em vias específicas na cidade de (via Sumtran), a fim de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas e promoção de ações educativas de mobilidade urbana.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/09), multou em R$7 mil o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$17.093,75, com recursos pessoais, em razão do dano causado ao erário pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviço – ISS da empresa SERLIC, contratada para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2012.

A denúncia foi formulada por Justino Alves de Oliveira Júnior, fiscal de renda do município de Serrinha, que apontou a existência de irregularidades na ausência de recolhimentos de ISS retidos em 2012 e 2013 da empresa SERLIC, contratada a um custo de R$10.500.039,38, naqueles dois anos.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, confirmou a ausência de recolhimentos de retenções no montante de R$269.505,65, efetuados sobre os pagamentos realizados à SERLIC, deixando-se de imputar o ressarcimento pela inexistência de elementos probatórios suficientes da apropriação dos valores retidos, mas não recolhidos.

Sobre a ausência das retenções de ISS que deveriam ter sido feitas pelo Prefeitura em pagamentos de R$547.000,00 para aquela empresa, no exercício de 2012, apesar do gestor ter afirmado na defesa que apresentaria a comprovação individualizada das retenções, passados mais de dois anos isso não aconteceu. Desta forma, diante do dano evidente, imputa-se a restituição de R$17.093,75, equivalente à incidência da alíquota de 3,125% sobre R$547.000,00.

Recebemos a informação de que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fechou parceria com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O custeio do projeto está previsto para R$ 820 milhões, porém, a prefeitura jamais apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012.

A lei é clara ao determinar que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. Por tais motivos, a prefeitura deveria apresentar o plano até 2015, o que ainda não foi feito. Somente em abril de 2016, foi criado a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos que elaboram o plano de mobilidade.

O prefeito, candidato à reeleição, foi incapaz de apresentar qualquer projeto de mobilidade, mesmo no fim do mandato. Então, como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?

Para além de discutir os méritos do projeto, precisamos questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Diante dos fatos, a vereadora Aladilce, membro da Comissão de Orçamento da Câmara, enviou à prefeitura um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e do projeto do BRT.  “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase 1 bilhão de reais, às vésperas da eleição, e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”, afirma Aladilce.