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O vereador Isaias de Diogo (PSC) reclamou que o vereador Edvaldo Lima (PP) tem dito pelas igrejas por onde passa que os vereadores evangélicos da Câmara de Feira de Santana o processaram. “As igrejas lá foram pensam realmente que os vereadores da bancada evangélica processaram o vereador Edvaldo Lima. Quero dizer que não existe nenhum processo contra o vereador, principalmente desta bancada”, disse.

O processo

O vereador Justiniano França (DEM) ressaltou que foi ele quem o processou, mas após várias conversações retirou o processo contra ele. “Eu esqueci e não utilizo esse fato em minha campanha. Tenho sabido que ele fala desse processo pelas igrejas por onde passa”, ressaltou.

Karoliny Dias

Em resposta as negativas do vereador Isaias de Diogo (PSC) de que a bancada evangélica não teria entrado com o processo contra o vereador Edvaldo Lima (PP), o próprio fez a sua defesa. De acordo com ele, os vereadores Robeci da Vassoura (PHS), Marcos Lima (PRP) e Isaias disseram contextualmente que iriam processá-lo. “Os senhores disseram que iriam me processar por que eu teria sido muito duro em meu discurso. E agora querem tirar o braço da seringa dizendo que sou mentiroso. Sei também que o processo do vereador Justiniano França teve o dedo dos vereadores que o utilizaram para isso, mas o Deus que o sirvo entrou com providência”, disse.

Aperto

Edvaldo continuou questionando o vereador Isaias de Diogo (PSC) e Justiniano França (DEM) sobre quem teria ido ao seu gabinete ameaçá-lo de processo. Isaias acabou admitindo que foi ao gabinete do vereador, mas continuou negando veementemente que não processou o colega.

Karoliny Dias

O governo federal modificou a forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio da Medida Provisória 741, publicada no dia 15 de julho de 2016, no Diário Oficial da União. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a ampliação do benefício para a população da periferia e disse que a mudança visa dificultar a entrada de negros pobres e da periferia nas universidades privadas.

Conforme Suíca, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a taxa de administração dos bancos na concessão do Fies, o que deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem. “Ou seja, vão passar os valores subsidiados pelo governo para os beneficiários e as faculdades pagarem. A estratégia do governo golpista é dificultar ainda mais os trâmites burocráticos e financeiros para que os estudantes fujam do financiamento”, completa.

Nesta edição do segundo semestre de 2016, o Fies recebeu 294 mil inscrições para uma oferta de 75 mil financiamentos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. “As medidas seguem na contramão da necessidade do país de ampliação do acesso à universidade serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. É preciso ampliar o programa e estender o financiamento para mais jovens negros e pobres da periferia”, salienta Suíca.

A mudança acarretará um custo de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%. De acordo com o MEC, a mudança do Fies vai representar economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

“Até para estabelecer benefícios o cidadão tem que pagar ao governo. Não sabem qual é o significado de Estado, de governo, e de povo, não sabe nem avaliar a relação entre eles, é uma máquina de cortes e benefícios. O governo virou um alento para a burguesia falida deste país, e para os que sempre tiveram o poder como alvo de ascensão social”, afirma Suíca.

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA), criticou o Grupo João Santos – um dos maiores conglomerados industriais do Nordeste, que também atua na área do cimento – por ter demitido 300 funcionários da fábrica em Ituaçu, na Bahia, e por querer parcelar em 17 vezes a indenização devida aos trabalhadores dispensados.

“A proposta de parcelar em 17 vezes a indenização é inaceitável. Não é assim que funciona em economias civilizadas. Daí essa nossa ação dura e forte para que o Grupo João Santos faça até as demissões que achar melhor, mas que pague à vista a indenização de seus empregados”, declarou o parlamentar.

Benito Gama comunicou já ter ido ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão atue como mediador e poder moderador neste caso, e para que a fábrica de cimento não desloque os recursos ganhos na Bahia para aplicar em outros estados do Nordeste e do País.

“O mais grave é que foram 40 anos usufruindo dos incentivos fiscais da Sudene, da Bahia, da infraestrutura e, agora, dispensa 300 empregados que precisam desses empregos – não somente eles, mas suas famílias, a própria região e o próprio município”, destacou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começa, nesta quinta-feira (22/9), a lacração e carga das urnas eletrônicas. A cerimônia que dá início ao procedimento está marcada para 8h e acontece no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Regional, localizado na Rua A, Quadra A, Via Marginal, Lotes 16/17, em Porto Seco Pirajá.

O trabalho consiste em inserir dispositivos de segurança e programas oficiais nos sistemas eletrônicos de votação para a realização das Eleições Municipais de 2016, que ocorre no dia 2 de outubro. No primeiro dia, quatro zonas da capital serão atendidas.

Para a chefe da 2ª Zona Eleitoral, Maria do Socorro Gouveia, a cerimônia é uma das etapas mais importantes do processo de preparação das eleições. “Esse é o momento em que as informações dos candidatos e dos eleitores de cada seção são inseridas nas urnas”, salientou Socorro.

Na cerimônia estarão presentes juízes, promotores de justiça, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), defensores públicos, além de representantes de coligações, partidos políticos e candidatos. Todas as 20 zonas eleitorais da capital serão inseminadas. O término dos trabalhos de carga e lacração dos equipamentos está previsto para a próxima terça-feira (27/9).

Etapas

No primeiro momento, as urnas receberão o flash card – espécie de HD (High Definition) interno -, ou seja, um cartão de memória, onde os equipamentos serão inseminados com os programas específicos do Regional, além de informações de eleitores e candidatos.

Já na segunda etapa, serão inseridos os flashes de votação, contendo as fotos dos candidatos. Na finalização da cerimônia, é inserida a mídia de resultado – objeto parecido com um pendrive, que serve para acondicionar o resultado da votação na seção a qual estará vinculada.

Todas as urnas serão lacradas para evitar qualquer tipo de violação. Além disso, haverão conferências nos dias 24 e 28 para verificar se todos os dados – número de candidatos, data, hora, seção e zona – estão funcionando plenamente. Caso seja detectado qualquer problema técnico, as urnas passarão por reparos para que a inconsistência seja solucionada.

A equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que trabalha no cruzamento de dados entre as prestações de contas e outras bases de dados para identificar possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas informadas por candidatos que disputam as eleições deste ano concluiu a terceira semana de análise, envolvendo o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas.

De acordo com os últimos dados consolidados divulgados pelo TCU, dos 330.574 registros de doação analisados até agora, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276, o que equivale a 27, 9% do total. Já quanto aos registros de despesas com 399.602 fornecedores (empresas ou pessoas físicas), 5.482 demonstram algum indício de irregularidade, o que equivale a 1,4% do total, desde quando os batimentos começaram a ser feitos.

Os cálculos estão sendo executados semanalmente, em ambiente computacional do TCU, por auditores de controle externo especializados em entendimento de conteúdo e linguagem de bases de dados, cujo conhecimento está sendo fundamental para a construção desses cruzamentos.

Os resultados estão sendo transmitidos por um canal seguro ao TSE para envio aos juízes eleitorais nos municípios, que são responsáveis por verificar os indícios e tomar as providências cabíveis, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O trabalho inédito é resultado de uma parceria firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha. Para preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/09), votou pela rejeição das contas da Câmara Municipal de Abaíra, da responsabilidade de Aliomar Souza Pina, relativas ao exercício de 2015, em razão da reincidência no pagamento a maior de subsídios aos vereadores, nos meses de janeiro a setembro, no montante total de R$29.520,00. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia paga indevidamente, com recursos pessoais, e imputou a multa de R$2 mil ao gestor.

Em sua defesa, o presidente da Câmara se limitou a alegar que a diferença a maior se refere a ajustes visando recompor perdas inflacionárias do período 01/01/2014 a 31/12/2014, mas não apresentou qualquer documento comprobatório para descaracterizar a irregularidade apontada, sendo o gestor, inclusive, reincidente na conduta abusiva.

Para melhorar o escoamento da produção, reduzir os custos com a manutenção de veículos, aproximar a população das cidades baianas localizadas na divisa com o estado de Sergipe e aumentar a segurança de condutores e passageiros, foi autorizada na manhã desta terça-feira (20), pelo governador Rui Costa, em Itapicuru, a restauração de 44 quilômetros na BR-349. “Resolvemos fazer a obra com recursos do Governo do Estado para que a população tenha uma estrada decente. Também assumi o compromisso com a cidade de ajudar a prefeitura na construção de uma escola, para que as crianças tenham melhores instalações para estudar”, revelou Rui. A obra contará com investimento de R$ 14,7 milhões. Somente em 2015, foram entregues 261,1 quilômetros de estradas na Bahia, beneficiando cerca de 827 mil pessoas.

Dos 44 quilômetros que serão recuperados, aproximadamente 12 ligam as cidades de Itapicuru e Olindina. As obras devem beneficiar diretamente 95 mil habitantes de Itapicuru, Olindina e Rio Real. Quatro vezes por dia, o motorista João Domingos, morador do município de Tobias Barreto (SE), percorre o trecho entre Lagoa Redonda e Olindina, transportando passageiros em um micro-ônibus. Para ele, quando pronto, o trecho recuperado será de fundamental importância, do ponto de vista econômico. “Essa pista é muito movimentada. Estamos sofrendo demais, porque está muito ruim. Com certeza teremos mais economia, mais segurança. Ajuda 100% no comércio das cidades da região”.