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O presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Salvador, vereador Euvaldo Jorge (PPS), encaminhou um ofício ao defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, solicitando a revogação da ação civil movida pelo órgão em conjunto com o Ministério Público Estadual que suspendeu a utilização dos cartões de gratuidade usados por idosos para ter acesso aos assentos destinados ao grupo após a catraca dos ônibus municipais.

De acordo com o vereador, a medida prejudicou diretamente os membros da melhor idade, já que o quantitativo de assentos destinados para esse público na parte da frente dos ônibus da capital são insuficientes, fato que está em desconformidade com a legislação em vigor.

“Pedimos à Defensoria que tenha sensibilidade sobre esse caso que só tem prejudicado os idosos, que têm sido impedidos de passar pela catraca porque os cobradores não possuem o cartão validador disponibilizado pelas empresas que operam o transporte público. Nosso objetivo é encontrar uma solução ideal que contemple a dignidade dos idosos que utilizam os ônibus na cidade”, explicou.

Um decreto publicado no Diário Oficial do Município em 6 de janeiro de 2015 determinou que a partir de 30 de junho, as pessoas maiores de 65 anos teriam que portar o cartão do Salvador Card para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos coletivos.  Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), todos os 147 mil cartões emitidos pelo sistema estão invalidados.

A coligação “Por uma cidade criativa, inclusiva e sustentável”, está pleiteando na Justiça pelo deferimento da candidatura de Valéria Silva de Jesus, da REDE. Candidata mais jovem a disputar as Eleições 2016 em todo país, Valéria teve o pedido indeferido pelo Juiz da 156ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, Dr. Wagner Ribeiro Rodrigues nesta terça-feira (13).

Valéria entrou na chapa para substituir uma candidata que haveria desistido de disputar o pleito. A substituição aconteceu dentro do prazo legal, ou seja, anterior a 12 de Setembro. Em sua decisão, o juiz afirma que “falta à candidata uma das condições de elegibilidade, qual seja a idade mínima, constitucionalmente definida”. Ele apontou que na data limite de registros a candidata ainda não possuía 18 anos completos.

Já o advogado da coligação, André Navarro, defende que a candidata completando dezoito anos em 05 de Setembro, estaria apta, no momento do seu pedido de candidatura, a concorrer no pleito de 2016. “Sendo a Lei das Eleições e a Resolução do TSE omissas em relação aos registros de candidatura fora da lista regular do partido, como são os casos de vagas remanescentes e substituição, não há porque punir a candidata sem justificativa”.

“Com 16 anos eu podia votar, com 18 não posso ser candidata? A mesma lei que não me permite ser candidata, me permite tomar posse de um cargo com 18 anos”, questiona Valéria em um manifesto enviado para Justiça Eleitoral.

Para o candidato a prefeito pela coligação, Angelo Almeida, o deferimento da candidatura será uma vitória para mulheres e jovens. “Não adianta apenas incentivarmos os jovens a participarem ativamente da política e não darmos condições para que eles atuem com protagonismo. O mesmo vale para as mulheres. Precisamos que a representatividade feminina seja ampliada. Ter uma mulher como candidata mais jovem do país vai além da simbologia, é uma demonstração da nossa transformação social e política. É por isso que vamos lutar para que Valéria seja candidata”.

O recurso contra a decisão foi apresentado nesta quinta, dia 15 de Setembro, e espera julgamento perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Na última quarta-feira (14), foi sancionada, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PSL), a Lei nº 13.582, que teve origem no Projeto de Lei 21.385/2015, de autoria do deputado estadual Fábio Souto (DEM). A norma dispõe sobre a instalação de um sistema de reaproveitamento da água da chuva restrito ao consumo pessoal, que não envolva o consumo por seres humanos, nos prédios e moradias construídos pelo Governo do Estado da Bahia.

Para o parlamentar, transformar o projeto em lei irá trazer muitos benefícios à população baiana que tanto sofre com as constantes alterações climáticas. “Já que os governos Federal e Estadual não tomam uma iniciativa imediata para minimizar o sofrimento da população que não tem água, reagiremos evitando que essas pessoas não passem por dificuldades ainda maiores. Essa lei viabilizará uma importante ação que efetivamente contribuirá para a economia de água”, destacou Souto.

A caminhada que o presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), fez no final da tarde desta quinta-feira (15) mostrou a sua força política. Ronny conseguiu levar milhares de pessoas as ruas do bairro do Parque Ipê. Estavam ainda na caminhada o prefeito José Ronaldo e o presidente estadual do PHS, Junior Muniz e diversas autoridades.

Karoliny Dias

O vereador José Carneiro (PSDB) ressaltou que não é apenas em órgãos públicos municipais que estão colocando carros plotados com políticos candidatos, mas que o mesmo acontece nos órgãos públicos estaduais. Carneiro acha uma bobagem essa proibição. “Mas os erros estão partindo de todos os lados”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) disse que quer a punição, não importa de que lado esteja, já que os vereadores não estão podendo estacionar seus carros na área da Câmara. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Se é proibido é que a Justiça Eleitoral tome as providências necessárias, seja quem quer que seja”, disse.

Karoliny Dias

O vereador José Trindade (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 279 que propõe que o beneficiário do Programa Bolsa Família tenha direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A matéria permite que o cidadão, que comprove sua inscrição no programa, tenha acesso gratuito nos ônibus da capital baiana.

De acordo com Trindade, o objetivo é proporcionar aos cidadãos usuários do Bolsa Família, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para desenvolvimento de atividades diárias.

Quem trafega atualmente pelo município de Jaguaquara (centro sul) de caminhão, carro de passeio, moto, bicicleta ou ainda de carroças, quase não reconhece a nova via que atravessa o centro comercial e uma parte da zona rural do município. O trecho, ligando a BR-420 a BA-545, recebeu pavimentação asfáltica e foi inaugurado oficialmente pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (15). O investimento de cerca de R$ 1,3 milhão vai beneficiar os mais de 51,5 mil habitantes da cidade e também os moradores da região, que trafegam diariamente pelo local.

“Esses são investimentos importantes. Viemos iniciar o Mutirão de Cirurgias, cuidando da vida das pessoas, e investindo também na infraestrutura da cidade, onde se pode viver melhor, ter mais qualidade de vida, fortalecendo o comércio, a economia do interior e a geração de emprego”, afirmou o governador.

Atravessando principalmente o centro comercial da cidade, os moradores já notam a diferença no tráfego e na economia da região. Para a empresária Jocelita Magalhães Meira, proprietária de uma ótica na cidade, ocorreu mudanças em muita coisa. “Mudou tudo com o novo asfalto. Melhorou muito o acesso dos meus clientes à loja, o meu e dos meus funcionários. Já aumentou até o movimento, porque antes tinha muita poeira, que incomodava a todos. Tinha que varrer a loja o tempo todo, mas agora não. Está muito melhor. Era o que a gente precisava”.

Quem tira o sustento do volante também ganhou motivos para comemorar, como garantiu o motorista de táxi de Jaguaquara Jessé Silva Dias. “A pavimentação antes era cheia de buraco. A gente tinha dificuldade de trafegar, mas agora melhorou muito o nosso dia a dia. A gente está trafegando em estrada boa, e até economia eu vou fazer porque vou gastar praticamente nada com manutenção do carro, somente os processos de rotina mesmo”.

Esse investimento do Governo soma-se a mais de 330 quilômetros de vias recuperadas e construídas no interior do estado nos últimos dois anos, totalizando um benefício mais de um milhão de baianos de todas as regiões, com investimentos que ultrapassam os R$ 160 milhões. Somente na região de Jaguaquara foram inaugurados, nos últimos anos, trechos importantes, que levam desenvolvimento e qualidade de vida à população do centro-sul baiano, como a BA-120, no trecho entre Santa Inês e Cravolândia, a BA-888, no entroncamento com a BR 116, além da BA 545, no trecho Jaguaquara – Baixão de Ipíuna. Somente essas vias totalizam 33,77 quilômetros de extensão, que receberam R$ 13,1 milhões em investimentos.

De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, a partir de sábado (17/9), “nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito”. A norma estabelecida no parágrafo 1º, do artigo 236, do Código Eleitoral (Lei nº4.737/1965), impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.

O artigo determina, ainda, que, cinco dias antes da eleição (27 de outubro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver 2º turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.