:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Jonas Santos/Ascom-Seades

O Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), lançou edital de chamamento público para contratação de pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite). A ação conta com investimento de R$8,7 milhões, fruto de parceria com o Governo Federal.

Podem participar cooperativas, associações e laticínios oriundos da agricultura familiar, de produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, mulheres, dos povos e comunidades tradicionais. A iniciativa integra o Programa Bahia Sem Fome, visando fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional nos territórios baianos.

As inscrições seguem até o dia 27 de janeiro, sendo necessário preencher formulário em link específico e efetivar a entrega presencial de documentos na Seades, ou através de Sedex ou Carta Registada (AR), no seguinte endereço: :: LEIA MAIS »

Foto: Danielly Cerqueira

A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) de Feira de Santana está realizando a reforma de cisternas para abastecimento de água potável na zona rural do município.

A reforma já beneficiou moradores das comunidades de Crueira, Santa Bárbara e Santa Rita, no distrito de Bonfim de Feira; da comunidade de Floreto, no distrito de Maria Quitéria; e da comunidade Barra, no distrito de Jaguara.

Ao todo, já foram reformadas 83 cisternas, que apresentavam rachaduras e fissuras. A estimativa é de que cerca de 300 cisternas sejam reformadas nos oito distritos de Feira de Santana.

O secretário de Agricultura, Alexandre Monteiro, observa que a reforma das cisternas é uma importante ação da Prefeitura de Feira de Santana para garantir o abastecimento de água potável na zona rural do município. A iniciativa beneficia famílias que vivem em áreas mais remotas e que têm dificuldade de acesso à água. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TCE-BA

A equipe da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu a auditoria que acompanhou a gestão florestal das 45 Unidades de Conservação (UC) estaduais, objeto que integra a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade. Como resultado, foram propostas determinações e recomendações em relação à legislação ambiental, a exemplo da elaboração dos Planos Estaduais de Meio Ambiente, de Unidades de Conservação e de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e a formalização e regulamentação do Programa Bahia sem Fogo.

A Resolução ATRICON nº 02/2021 foi um dos referenciais usados para a análise da política, que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida, do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da proteção do sistema climático; promover o desenvolvimento sustentável; dentre outros.

A auditoria observou avanços nos registros do Cadastro Ambiental Rural e a existência de uma ferramenta de monitoramento em funcionamento, que se encontra em processo de evolução para cobertura total do estado. Entretanto foi constatada a ausência dos Planos Estaduais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (instrumentos relevantes para o planejamento das ações), a não elaboração de 28 Planos de Manejo e desatualização de planos elaborados há mais de 20 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Somando-se projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) movimentou um total de 1.596 proposições, em 2023. Os dados compilados pela Gerência Legislativa revelam que, ao longo do ano, foram apresentados pelos parlamentares 128 projetos, 1.320 indicações (lidas e encaminhadas) e aprovados 146 requerimentos, dirigidos a autoridades e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos de ação dos vereadores, as proposições visam proporcionar melhorias da qualidade de vida dos feirenses, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, educação, transporte público e gestão municipal, de modo geral.

Em relação a projetos de leis ordinárias, houve apresentação de 119 iniciativas. Sendo 101 originadas no Legislativo e 18 enviadas pelo Poder Executivo. Do total, 56 foram aprovados, dois rejeitados, 11 permanecem nas comissões, aguardando parecer, e 50 estão em tramitação. O levantamento registra 40 leis ordinárias sancionadas – ato do Poder Executivo que, uma vez publicado no Diário Oficial, torna lei o projeto aprovado em plenário – e 25 aguardando sanção.

Já projetos de lei complementar, contabilizou-se um total de nove proposições (seis de autoria do Executivo e três do Legislativo), o que resultou em sete propostas aprovadas. Destas, quatro foram sancionados e se tornaram leis e duas continuam em tramitação. Ainda, conforme o balanço do Legislativo, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovadas neste período e promulgadas pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) – portanto, encontram-se em vigor. :: LEIA MAIS »

Sefaz-BA – Foto: Divulgação/Secom-BA

Os contribuintes baianos poderão parcelar em duas vezes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas durante o mês de dezembro. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no início da manhã desta quinta (28).

“O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas irão vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento será feito por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).

Válida para todo o território baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador. A opção pelo parcelamento do ICMS também é válida para as operações sujeitas ao pagamento por antecipação tributária. Nesses casos, as parcelas terão vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, sancionou hoje a Lei Complementar Nº 145, que modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal. A medida extingue a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), criada em 2004, e estabelece a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Através do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, a Câmara Municipal aprovou a iniciativa que visa reorganizar as ações da administração no âmbito da mobilidade urbana. A SEMOB atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades municipais, buscando atingir os objetivos e metas governamentais relacionados à mobilidade urbana.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tem como finalidade coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações da Administração Municipal nas áreas de transporte público, coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não. Suas atribuições incluem a administração, engenharia e controle de tráfego, além da operação dos sistemas de transporte viário.

A SEMOB será responsável por políticas de inovação e modernização da mobilidade não apenas no município, mas também na Região Metropolitana de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Dviulgação/MIDR-Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

O estado com maior número de municípios reconhecidos nesta terça-feira é a Paraíba. Entraram na lista 19 cidades que enfrentam a estiagem: Areia, Assunção, Barra de São Miguel, Bom Jesus, Congo, Coxixola, Cubati, Jericó, Joca Claudino, Maturéia, Montadas, Parari, Patos, Pedra Lavrada, São Bentinho, São Bento, São José do Sabugi, Serra Branca e Triunfo.

No Paraná, nove cidades obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Araruna, Bituruna, Inácio Martins, Medianeira, Nova Tebas e Rio Bonito do Iguaçu enfrentaram chuvas intensas, enquanto Pato Branco e Salgado Filho registraram inundações e Ivaí, enxurradas. Já o município de Dois Vizinhos, também atingido por fortes chuvas, teve o estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional.

Na Bahia, entraram na lista seis cidades atingidas pela estiagem: Feira de Santana, Buritirama, Irará, Ituaçu, Jaguaquara e Mansidão. A falta de chuvas também motivou a situação de emergência nas cidades de Minador do Negrão e Olho D´Água do Casado, em Alagoas, e Orobó e São João, em Pernambuco. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Em virtude de uma grande reforma que está acontecendo no prédio anexo e também de melhorias nas instalações do seu edifício-sede, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) instituiu, a partir desta terça-feira (26), o trabalho remoto (home office) para seus servidores. A medida, assinada pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB), vale até o dia 1 de fevereiro. São várias as justificativas para a portaria, de número 278, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, inclusive relacionadas à segurança dos funcionários.

Os prédios, conforme o documento, devem ser totalmente desocupados, em razão das obras. No entanto, diz o decreto, é necessário considerar “a importância de conciliar a continuidade dos serviços públicos legislativos com o bem estar e a qualidade de vida dos servidores”, além de proteger a saúde destes no contexto da segurança do trabalho. O texto ainda registra os “benefícios do trabalho remoto em termos de flexibilidade, produtividade e sustentabilidade”.

Os servidores em regime de trabalho remoto deverão assegurar a disponibilidade durante o horário de trabalho habitual, mantendo a comunicação constante e efetiva para o cumprimento de suas funções, garantindo a confidencialidade e integridade das informações institucionais acessadas e tratadas fora das dependências da Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »