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Soteropolitanos poderão efetuar pagamento dos tributos municipais, como IPTU, ISS, ITIV, e de outras receitas administradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) através de cartões de crédito ou débito. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 31.684 e visa facilitar a vida dos contribuintes, disponibilizando mais alternativas para quem precisa quitar débitos fiscais.

A Secretaria da Fazenda de Salvador já realiza o credenciamento das empresas que realizarão o serviço. Os estabelecimentos deverão estar autorizados como adquirentes, subadquirentes, operadoras de meios eletrônicos ou empresas facilitadoras por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante uso de cartões normalmente aceitos no mercado.

Segundo a Sefaz, as empresas apresentarão ao interessado os planos de pagamento à vista ou em parcelas dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades. As credenciadas deverão disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento em balcões ou totens (presencial), website na internet ou aplicativo para smartphone. :: LEIA MAIS »

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Resultados de tomografias, eletroencefalograma, holter, MAPA (Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial), radiografia e ressonância magnética realizadas na Policlínica Regional de Feira de Santana passam a ser entregues através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Central de Regulação. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 17h, o paciente ou pessoas próximas podem retirar o resultado do exame. Para isso, se faz necessário apresentar o documento de identidade, original ou cópia, da pessoa que realizou o procedimento. O prefeito Colbert Martins Filho observa que a medida visa oferecer mais comodidade aos pacientes, já que a Secretaria de Saúde fica mais próxima ao centro da cidade do que a Policlínica Regional.

De acordo com a coordenadora da Central Municipal de Regulação, Thaís Leite, o fluxo tem sido tranquilo até o momento. “Não tem gerado filas, porém algumas pessoas não trazem o documento de identidade do paciente e não liberamos nesses casos”, explica.

Ainda de acordo com ela, após a realização do procedimento na Policlínica Regional, o paciente deve aguardar cerca de 40 dias para buscar o resultado. “Recebemos toda terça-feira novos exames. Em 30 dias após a realização do procedimento o resultado está pronto, mas por questões de logística, o ideal é vir buscar com 40 dias”, ressaltou. (PMFS)

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A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura(Seagri), está realizando, no litoral baiano, o levantamento dos pescadores afetados pela mancha de óleo que atinge o Nordeste. Ao longo desta semana, técnicos da empresa visitam diversas comunidades de pescadores para fazer o cadastramento dos profissionais prejudicados pelo desastre ambiental.

Em Salvador, o cadastramento será disponibilizado na Feira de São Joaquim, nesta quarta-feira (6), das 8h às 16h. Já no interior, serão cadastrados, até sexta-feira (8), pescadores e marisqueiras de Jandaíra, Lauro de Freitas, Subaúma, Camaçari e Entre Rios, conforme programação abaixo. Para se cadastrar, os pescadores devem levar RG, CPF, NIS, comprovante de residência e, se houver, Registro Geral de Pesca (RGP). “Estamos fazendo esse cadastramento para indicar ao ministério quem são essas pessoas afetadas, de forma que o Governo Federal possa desenvolver políticas compensatórias emergenciais”, explica o presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira.

Programação de cadastramento, sempre das 8h às 16h: :: LEIA MAIS »

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (05/11), as contas da Prefeitura de Jequié, da responsabilidade de Luiz Sérgio Suzart Almeida, relativas ao exercício de 2017. Segundo o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, houve descumprimentos reiterados dos princípios e normas atinentes a licitação pública. O gestor foi multado em R$10 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$3.559.847,41 aos cofres municipais, com recursos pessoais.

De acordo com o TCM, o valor do ressarcimento é referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$2.889.047,64); ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$188.266,95); e saída de numerário sem suporte de documento (R$482.532,82). Segundo o relator, a expressividade dos valores interfere diretamente no mérito das contas.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura correspondeu a 85,11% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor ainda se encontra dentro do prazo de recondução, devendo adotar providências para evitar que a situação tenha repercussão quando da análise pelo TCM de contas futuras. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador oposicionista Zé Filé (PROS), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que não seguirá os passos de seu líder, o ex-deputado federal Fernando Torres (PSD). O edil confirmou que marchará junto com o deputado federal e pré-candidato a prefeito, Zé Neto (PT), na próxima eleição municipal. “Já está fechado. Irei apoiar Zé Neto”, disse. Recentemente, Torres anunciou que apoiaria o atual prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) a reeleição em 2020.

Mudança de partido

Zé Filé ainda afirmou que mesmo indo apoiar a candidatura de Zé Neto, vai migrar do PROS para o partido de seu líder Fernando Torres, o PSD. Ele disse que foi convidado pelo próprio Fernando para fazer essa mudança. “Quem sabe Fernando Torres possa conversar com Zé Neto e de repente ser o seu vice. O PT precisa de nomes bons para compor a chapa e naturalmente o nome de Fernando Torres é excelente para estar nela como vice. Só faz agregar”, informou.

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Com recursos da ordem de R$ 43 milhões, o segundo Pacote de Investimentos da gestão do prefeito Colbert Martins Filho, lançado na tarde desta segunda-feira(04), no Teatro Margarida Ribeiro, além de promover o desenvolvimento, vai impulsionar a economia do município, com a geração de emprego e renda. Feira de Santana acaba de ser apontada pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, entre os quatro municípios baianos que atingiram o Nível de Excelência pela boa aplicação dos seus recursos (ao lado de Salvador, Candeias e Barrocas).

A segunda etapa do Programa Nova Feira (a primeira etapa, orçada em R$ 60 milhões já está concluída), tem previsão para concentrar R$ 12 milhões na área de Educação, com reformas, ampliações e construções de escolas e quadras da poliesportivas. Deste total, R$ 1.762.770,03 serão destinados a projetos de adequação e acessibilidade, em todas as escolas. No setor de urbanização, onde dezenas de bairros na sede e nos distritos terão ruas e praças contempladas por obras de pavimentação que serão tocadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o Pacote de Investimento reservou R$ 25.661.761,49.

Superando dificuldades

“Apesar de todas as dificuldades, estamos dando continuidade a este trabalho que começou com José Ronaldo, que deixou as finanças da Prefeitura equilibradas. Também estamos honrando com todos os nossos compromissos, e por isso podemos seguir em frente, com muita luta e empenho de todo o nosso governo”, enfatizou Colbert Filho.

Veja, abaixo, onde serão aplicados os recursos da segunda etapa do Programa Nova Feira: :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Camaçari

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (04). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este ano pelo parlamento com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. Segundo Yunes, há irregularidades no contrato, inclusive indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa cometidos pelo presidente da Casa Legislativa e pela empresa.

Conforme a ação, foi firmado um contrato, com vigência até 31 de dezembro de 2019, no valor total de aproximadamente R$ 140 mil para prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e “afins” a serem executados nas áreas externa e interna da Câmara. O valor é quase 80 vezes maior que o valor gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo tipo de serviço, que foi pouco superior às despesas de 2017 (R$ 1 mil). Além disso, o promotor aponta que o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos. O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal. :: LEIA MAIS »

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Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto disse, nesta segunda-feira (4), que o seu partido terá candidatura própria em 28 das 50 maiores cidades da Bahia. A declaração ocorreu após encontro estadual da sigla. “A gente está avançando na análise das candidaturas para o próximo ano. A prioridade fundamental do partido é essa. Nós verificamos que, dentre as 50 maiores cidades, em 28 delas o Democratas terá candidato próprio e em outras 10 vai apoiar candidatos de partidos aliados. E agora o desafio é nas 12 que faltam a gente estimular candidaturas e trabalhar nomes novos. Inclusive, começamos a discutir isso hoje”, disse ACM Neto ao Bahia Notícias.

O prefeito afirmou, ainda, que quer estimular candidaturas de mulheres para que elas integrem chapas majoritárias. “As candidaturas femininas hoje são uma prioridade e nós vamos trabalhar para pelo menos aqui em Salvador ter chapa completa. Nas 27 unidades da federação estão acontecendo eventos [para mulheres]. Esse fim de ano do partido está todo focado nessa mobilização das mulheres. Inclusive, vamos lançar uma campanha nacional de filiação de mulheres, temos cursos que vão ser lançados de preparação e qualificação da mulher na política. Estamos com um planejamento de ações voltado para mulheres que hoje são prioridades do Democratas nacional”, pontuou. (BN)