:: ‘Municípios’

Deputado Targino Machado (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), resolveu ir de encontro às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e afrouxou ainda mais o isolamento social nesta terça-feira (21) ao autorizar a abertura do comércio na cidade, colocando em risco os moradores locais. Preocupado com essa medida, o deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou a decisão, ao afirmar que a consequência desta atitude será a “elevação exponencial de casos, com muitos doentes à míngua, procurando leitos de UTIs”.

“Até hoje, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, não fez nada de efetivo para preparar a cidade para as consequências em saúde e sociais desta pandemia. O prefeito afrouxou o isolamento social há cerca de quinze dias: as aglomerações de pessoas estão presentes nas feiras livres, no Centro de Abastecimento, nos bancos, nas casas lotéricas e nos ônibus superlotados. Irresponsavelmente, a partir deste dia 21 de abril, ele está afrouxando ainda mais o isolamento ao liberar o funcionamento de boa parte do comércio da cidade. A resposta deste vírus à estas aglomerações virá com a elevação exponencial de casos, com muitos doentes à míngua, procurando leitos de UTIs”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em função da pandemia do coronavírus (Covid-19) no município, o prefeito Colbert Martins Filho baixou decreto, na noite desta segunda-feira, 20, autorizando a reabertura do comércio, com até 200 metros quadrados de área, no horário das 9h às 16h e desde que cumpram algumas medidas preventivas para enfrentamento da calamidade pública em Feira de Santana. A exceção é para alguns setores, a exemplo de bares, restaurantes, academias e escolas, tanto públicas quanto privadas, que deverão permanecer fechados até o próximo dia 4 de maio.

Ao decidir pela flexibilização da abertura do comércio, além de manter também abertos os setores de serviços e indústrias, o prefeito Colbert Martins Filho decidiu pela adoção de novas medidas para o enfrentamento da Covid-19 e levou em consideração a reiterada solicitação dos setores produtivos pela reabertura do comércio, envolvendo o completo compartilhamento de responsabilidades visando a preservação da vida humana.

Com o decreto, o prefeito também prorrogou o fechamento de bares e restaurantes, até o próximo dia 4 de maio. Todavia, permanecem em funcionamento os serviços de atendimento delivery e take-away (retirada no balcão). Também permanece o fechamento por completo de todos os shopping centers, galerias, lojas de conveniências de postos de gasolina e afins, até o próximo dia 4. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 001/2020, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), que proíbe nas cerimônias de casamento coletivo, organizadas pela Prefeitura ou qualquer órgão da administração pública municipal, realizar a união de pessoas do mesmo sexo nos templos religiosos.

O edil Roberto Tourinho (PSB) votou contrário à matéria. Já os vereadores Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PSD), Luiz da Feira (PROS), Zé Filé (PSD) e Gilmar Amorim (MDB) se abstiveram da votação. :: LEIA MAIS »

Os municípios de Barro Preto, Castro Alves, Coração de Maria, Dias D’Ávila, Ipirá, Itabela, Itaberaba, Itamari, Mirante, Morpará, Mucugê e Ribeira do Pombal terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (22). A medida, que visa conter o avanço da pandemia do novo coronavírus na Bahia, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).

Com a decisão, a Bahia passa a ter de 81 municípios com a restrição no transporte intermunicipal, válida até o dia 3 de maio. A determinação considera a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Adustina, Barra do Rocha, Cachoeira, Gandu, Itarantim, Itororó, Palmeiras, Piripá, Prado, São Félix e Utinga, municípios com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19 confirmados. :: LEIA MAIS »

O número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia cresceu 98% desde que foram iniciadas as medidas de restrição à circulação de pessoas para prevenir a aceleração da pandemia no estado. Os dados integram levantamento realizado pelo órgão responsável pela proteção da legislação nas relações trabalhistas, que aponta ainda aumento significativo em quase todos os indicadores de produtividade. Além das denúncias, cresceu exponencialmente o número de inquéritos instaurados (165%), subindo de 63 para 167, e de recomendações enviadas, que saltou de três para 1.848, aumentando mais de 600 vezes. Os percentuais se referem à comparação dos 30 dias após o início da pandemia com a média dos dois primeiros meses do ano.

“Em momentos como o que estamos vivendo, a atuação de instituições que regulam as relações torna-se ainda mais importante. O MPT tem registrado volumes recordes de demandas apresentadas pela sociedade e está respondendo também com ampliação de sua atuação”, avaliou o procurador-chefe do órgão no estado, Luís Carneiro. Ele destaca o Plano Estratégico traçado assim que a crise se instalou no país, que privilegia as recomendações e orientações a trabalhadores e empregadores, mas não deixa de lado a possibilidade de atuação judicial em caso de descumprimento do que diz a lei.

O número de denúncias recebidas através do portal do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) chegou a 564 no período de 15 de março a 14 de abril, superando em 98% a média registrada nos períodos de 30 dias de 15 de janeiro a 14 de fevereiro e no período de 15 de fevereiro a 14 de março deste ano. Além de reflexos da pandemia, as denúncias também apresentam situações como trabalho escravo, descumprimento de cotas e outras irregularidades trabalhistas não relacionadas aos efeitos do covid-19. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes

O combate ao coronavírus em Salvador ganhou mais uma ação de peso da Prefeitura com a chegada de 83 novos respiradores, destinados aos pacientes em situação grave devido à Covid-19. Os equipamentos, que serão destinados a unidades de saúde próprias da Prefeitura ou administradas em parceria, foram apresentados à imprensa nesta segunda-feira (20), no Centro de Logística Municipal (CLM), em Campinas de Pirajá. Estiveram presentes na ocasião o prefeito ACM Neto e os secretários municipais Leo Prates (Saúde) e Thiago Dantas (Gestão), além do corpo técnico.

O prefeito salientou o esforço da administração municipal em ampliar, de maneira própria, o número de leitos de UTI para assistência às pessoas em situação mais grave devido ao coronavírus. Ele completou, ainda, que as ações de prevenção que vem sendo adotadas pela Prefeitura para enfrentamento à pandemia tem evitado que a capital baiana esteja, neste momento, em situação crítica no sistema público de saúde. “Graças a Deus, Salvador não tem vivido, ao contrário de outras cidades no Brasil, pré-colapso ou colapso no sistema de saúde pública. O acerto da nossa decisão de controlar os casos, trabalhar com prevenção, sermos duros na suspensão de atividades, agora com apelo forte pelo uso da máscara pela população e que as pessoas continuem, em casa, tem como objetivo evitar o colapso no sistema e a preservação de vidas”, salientou ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Vereadores reunidos para discutir a possível redução salarial – Foto: Política In Rosa/Anderson Dias

Após uma reunião que durou aproximadamente 40 minutos, os vereadores de Feira de Santana decidem doar uma pequena parte de seus próprios salários para ajudar no combate ao coronavírus. O valor foi R$ 1 mil de cada um deles. A finalidade é comprar máscaras que serão doadas para a população mais carente. A distribuição acontecerá através da Secretaria de Saúde do Município.

“Cada vereador de Feira de Santana estará doando essas máscaras para que sejam doadas para o cidadão feirense se protegerem de uma contaminação. As máscaras serão distribuídas através da Secretaria de Saúde. Se déssemos uma autorização para que descontasse uma porcentagem em nossos salários esse valor só seria entregue em dezembro e precisamos de ações imediatas. Cada vereador, a princípio, irá doar R$ 1 mil reais. Somando a quantidade de vereadores serão R$ 21 mil para comprar de máscaras”, afirmou ao site Política In Rosa.

Emendas impositivas

O vereador e presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (MDB), lembrou que, por unanimidade e em reuniões anteriores, os vereadores decidiram destinar para o Poder Executivo as suas emendas impositivas para que aplicasse o valor no orçamento municipal. As emendas são de R$ 255 mil de cada vereador. “Pediremos ao prefeito o planejamento de utilização deste recurso que somados superam o valor de R$5 milhões no combate ao coronavírus”, disse.

Vereador Marcos Lima

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (DEM), fez uma indicação de N°402/2020 a Prefeitura Municipal de Feira de Santana para que o dinheiro de multas de trânsito seja destinado ao combate do novo coronavírus.

Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, Marcos Lima destacou a importância desses recursos nesse momento de pandemia: “A nossa proposta é a de que o prefeito destine, no mínimo, 50% de tudo o que já foi arrecadado com multas de trânsito para serem empregados no combate ao Coronavírus. Essa Indicação é importante para a nossa cidade. A preocupação com a população é o tipo de trabalho que estamos fazendo todos os dias.”, pontuou.