:: ‘Municípios’

Deputado federal André Fernandes (PL-CE) – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6197/23 estabelece medidas protetivas em ambiente digital para vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta inclui as medidas na Lei Maria da Penha e tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o juiz poderá:

– proibir o agressor de acessar perfis, contas ou plataformas da vítima ou criar novas contas para interagir com ela;

– solicitar a remoção imediata de conteúdo ofensivo sobre a vítima; e

– proibir qualquer contato virtual com a vítima (mensagens, e-mails, interação em redes sociais).

Essas medidas podem ser determinadas pelo juiz com ou sem pedido da vítima ou do Ministério Público.

Intimidação

Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), autor da proposta, é necessário combater “uma realidade crescente e alarmante nos dias atuais”: as ameaças à integridade das vítimas de violência doméstica no ambiente digital. “A proteção da identidade digital tornou-se crucial, uma vez que agressores frequentemente utilizam as redes sociais e outras plataformas para ameaçar, intimidar e constranger as vítimas”, disse. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Joá Souza/GOVBA

O ano letivo 2024 da rede estadual de ensino começou nesta segunda-feira (19) para mais de 650 mil estudantes matriculados nas 1.082 escolas e nos 674 anexos em toda a Bahia. Na cidade de Feira de Santana, no Portal do Sertão, a data teve um brilho especial. Isso porque foi inaugurado o Colégio Estadual de Tempo Integral Georgina de Melo Erismann, no Bairro Olhos D’água. Esta é a 36ª unidade entregue na gestão de Jerônimo Rodrigues. O governador participou da atividade.

As atividades pedagógicas na segunda maior cidade baiana tiveram início com apresentações culturais, palestra da jornalista pernambucana Jullie Dutra, vencedora do quadro ‘Quem Quer Ser Um Milionário?’, do programa Domingão com Hulk, da Rede Globo, e aula magna do governador, que foi transmitida, virtualmente, para todos os municípios do estado, através do canal Educação Bahia no YouTube e de outros meios. Na oportunidade, ele deixou uma mensagem de boas-vindas aos estudantes, professores e dirigentes para este início de mais uma jornada educacional.

“Nós faremos entregas de escolas como estas em toda Bahia. São mais de 20 escolas prontas. Amanhã, por exemplo, eu estarei em Itaparica, entregando escolas. Esta semana vai ser toda assim. Vamos cortar o Estado para poder fazer novas entregas de escola com esse perfil. Nós vamos anunciar, em março, novos investimentos em escolas. Escolas novas, ampliação, modernização. Com quadra, com laboratório, campos, com site, com restaurante. Possivelmente, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da Educação ultrapassará um bilhão de reais em novas escolas”, adianta o governador, acrescentando: “hoje é um dia especial. Em cada canto da Bahia, hoje, nós vamos começar a colher aquilo que nós preparamos durante todas as férias, para receber os estudantes, para acolher seus familiares, para compartilhar com a comunidade atividades culturais, esportivas, de ciência. E a nossa mensagem é que o ano letivo começa com a missão de acolhimento, de responsabilidade, mas de aprendizagem. Nós vamos superar, com fé em Deus, na Bahia, o analfabetismo, nós vamos trabalhar com jovens e adultos, vamos fortalecer a parceria. Nós haveremos de fazer um ano letivo de 200 dias, com muita firmeza, com muito cuidado e com muito zelo. É um ano letivo de cuidado”. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã deste sábado (17), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com 43 prefeitos e outros representantes de municípios baianos afetados pela epidemia de dengue. A reunião contou com a presença do senador Jacques Wagner e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou por videoconferência. O objetivo foi alinhar esforços para combater a doença, que tem apresentado aumento nos índices em diversas regiões da Bahia.

Os dados divulgados pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apontam para uma notificação de 6,3 mil casos prováveis de dengue no estado, entre 31 de dezembro do ano passado e o último dia 14 de fevereiro. Nesse contexto, o governo e as autoridades de saúde estão redobrando os esforços no que diz respeito à prevenção e ao controle da doença. Durante a reunião, foi discutida a necessidade de ampliar o atendimento aos municípios em situação crítica, além de promover orientações à população sobre a importância da prevenção e os sintomas da dengue.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da união de esforços para enfrentar esse desafio de saúde pública. “Vamos mobilizar todos os setores da sociedade, desde as autoridades locais até os cidadãos, para garantir o sucesso das ações de combate à dengue. Com isso, espera-se que as medidas discutidas na reunião possam contribuir significativamente para a redução dos casos e a contenção da doença no estado da Bahia”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância do diálogo entre municípios, estados e Governo Federal durante a epidemia. “As recomendações da coordenação nacional podem ser ajustadas em colaboração com os estados. Por isso, quero elogiar a iniciativa do governador e propor uma reunião específica com o consórcio Nordeste para antecipar ações. Quero ressaltar ainda a necessidade de precaução e cuidado para enfrentar os desafios da época das chuvas, especialmente em relação aos pacientes”.

O prefeito de Jacaraci, Antônio Carlos Abreu, expressou sua preocupação com o aumento no número de casos. “A dengue tem sido um desafio constante para nossa comunidade. Estamos totalmente comprometidos em intensificar nossos esforços locais para combater essa doença. É fundamental que todos os moradores estejam plenamente informados sobre os sintomas e adotem medidas preventivas para evitar a propagação do vírus em nossa cidade. Por isso, é tão importante esse diálogo com o governo do Estado para formular estratégias”.

Na reunião, também estiveram presentes o promotor Pedro Maia, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça; Marcos Antônio, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia; Rogério Queirós, procurador de justiça, Stela Sousa, presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde. Além de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, do Exército brasileiro, e secretários estaduais, entre outras autoridades. :: LEIA MAIS »

Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo (antigo CAIC) – Foto: Milena Brandão

A Escola Municipal José Raimundo Pereira de Azevedo (antigo CAIC), no conjunto Feira VII, será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 19, às 9h. A unidade escolar é a maior em capacidade de atendimento na rede com 1.070 estudantes matriculados, distribuídos em 40 turmas, entre os turnos matutino e vespertino.

Atendendo a comunidade desde 1996, a escola já recebeu mais de 11 mil estudantes. No último ano, passou por uma grande transformação, sendo totalmente reformada e ampliada para oferecer mais conforto, segurança e melhores condições de ensino e aprendizagem, garantindo uma educação pública de qualidade – prioridade do Governo Municipal, que tem feito grandes investimentos com este objetivo.

O prédio foi modernizado com a utilização de materiais de alta resistência, o piso foi substituído, as redes elétrica e hidráulica foram reestruturadas, alguns ambientes foram parcialmente demolidos para ampliação, além do serviço de pintura em toda a escola. Foi construído um pátio coberto para garantir aos estudantes mais um ambiente de socialização atrativo e com comodidade, reforma da quadra de esportes e ampliação do auditório.

A escola possui dois módulos. O primeiro tem dois pavimentos com cômodos administrativos, 13 salas de aula, refeitório, salas multiuso, de vídeo e laboratórios, entre outros, banheiro adaptado e depósito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MEC

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de fevereiro, a resolução que institui o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.

O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, essa nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.

Mudanças – Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-SEI

Em dezembro de 2023, o volume de serviços na Bahia, na comparação com novembro, cresceu 0,6%, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Nessa comparação, a Bahia acompanhou o comportamento positivo da média nacional (0,3%) e recuperou totalmente a perda registrada em novembro (-0,2%). Dos 12 meses do ano de 2023, essa foi a sétima ampliação registrada.

Na comparação com dezembro de 2022, o setor cresceu 4,4%. Três das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para a atividade de Serviços de informação e comunicação (18,8%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida pela atividade de Serviços profissionais, administrativos e complementares (10,4%) e Serviços prestados às famílias (4,8%). Por outro lado, as atividades de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,4%) e Outros serviços (-18,6%) recuaram. Nessa análise cabe destacar que o resultado da Bahia é superior à média nacional (-2,0%).

Se comparado com o quarto trimestre de 2022, o setor avançou 5,6%. Quatro das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para Serviços de informação e comunicação (14,9%), seguido por Serviços profissionais, administrativos e complementares (13,3%), Serviços prestados às famílias (3,6%) e Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (1,1%). Por outro lado, apenas Outros serviços (-11,1%) recuou. O resultado da Bahia no trimestre foi também superior à média nacional (0,2%).

No acumulado do ano, o setor expandiu 6,7%, comparado ao ano de 2022. Quatro das cinco atividades puxaram o volume de serviços para cima, com destaque para Serviços de informação e comunicação (13,8%), que mais uma vez contabilizou a variação mais expressiva, seguido por Serviços profissionais, administrativos e complementares (9,0%), depois Serviços prestados às famílias (7,8%), Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,7%). O grupo de Outros serviços (-0,3%) retraiu. Também no acumulado do ano, a Bahia obteve resultado superior à média nacional (2,3%). :: LEIA MAIS »

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

VEJA A RELAÇÃO DE CONVOCADOS: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Inema

Com mais de 150 milhões de mudas plantadas e monitoradas, o Quênia, país do leste africano, vem se destacando mundialmente por ações de reflorestamento em larga escala. Com o objetivo de trocar experiências sobre o assunto, uma comitiva formada pelo embaixador Lemarron Kaanto e o segundo conselheiro Robert Lanyasunya foi recebida pelo secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré. Durante o encontro, que aconteceu na sede da Secretaria na tarde desta quarta-feira (14), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o gestor da pasta ambiental apresentou ações do Governo sobre o tema, incluindo a compensação de CO² gerado durante o Carnaval de Salvador, que será feita com o plantio de 100 mil mudas em 65 hectares de área degradada na Bahia ao longo do ano.

De acordo com o secretário, esse encontro não poderia ter ocorrido em momento melhor, tendo em vista a divulgação do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) elaborado durante o Carnaval, que apontou que durante os sete dias de folia foram emitidas mais de 30 mil toneladas de CO². “O documento divulgado na quarta-feira de cinzas (14) nos deu a dimensão de quantos GEE produzimos e a necessidade de compensação. Essa é a parte mais importante para implementarmos ações mais eficientes. Diante desses números, o nosso compromisso é plantar 100 mil mudas em 65 hectares de área degradada na Bahia ao longo do ano”, destacou Eduardo Sodré.

A estimativa levantada pelo inventário do GEE levou em consideração o aumento do fluxo de aviões chegando e saindo da cidade, o deslocamento dentro da cidade dos turistas (internacionais, nacionais e do interior do Estado), dos soteropolitanos e dos trabalhadores nos dias da festa; a geração de toneladas de resíduos sólidos e efluentes líquidos, além do elevado consumo de energia nos camarotes, hotéis e demais estruturas da cidade. :: LEIA MAIS »