:: ‘Municípios’

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta quarta-feira (30/08), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas de gestão em Saúde e Educação do município de Feira de Santana, referentes ao exercício de 2021. As contas da Saúde são de responsabilidade de Edval Gomes dos Santos Júnior (de 13/01 a 11/03) e de Marcelo Moncorvo Britto (de 12/03 a 31/12). As contas da Educação são de responsabilidade da secretária Anaci Bispo Paim. O conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa aos gestores pela pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios.

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana teve, em 2021, um orçamento de R$215.450.195,00 e realizou despesas de R$489.438.768,97, o que resultou em um déficit de execução de R$273.566.875,87.

O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a contratação irregular de pessoal, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, a ausência de comprovação da execução de serviço, a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM.

Já o orçamento da Secretaria de Educação alcançou R$302.856.673,11 para uma despesa realizada de R$477.598.874,59, o que resultou em um déficit orçamentário de execução de R$174.742.201,48. :: LEIA MAIS »

Confederação Nacional de Municípios (CNM) – Foto: Reprodução

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) realiza, na próxima quinta-feira (31), a implantação do primeiro núcleo da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), no Território de Identidade Litoral Sul, Itabuna. A solenidade acontece a partir das 9h, no Itabuna Palace Hotel, e contará com a presença do gestor da Setre, Davidson Magalhães, e autoridades locais.

O núcleo de Itabuna será o primeiro a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho deste ano. A previsão é a de que até o final do ano, cerca de uma dezena de núcleos sejam implantados no estado, em outros Territórios de Identidade, e que até o meado de 2024, os 27 territórios sejam contemplados com um núcleo regional. O Governo do Estado, por meio da Setre, está investindo R$6,8 milhões no projeto.

O objetivo da Rede é o de expandir a atuação da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os territórios de identidade, em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada. Caberá aos núcleos a discussão e formulação de ações em defesa do trabalho digno.

Eixos prioritários

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia criou e implantou, em 2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Segue até a próxima quarta-feira (6) as inscrições do Hub Feira para o programa Hub Residente, voltado para startups e projetos inovadores na região de Feira de Santana. Os interessados devem realizar inscrição no link: https://forms.gle/eRoNFMoBTX65RPS69. A iniciativa tem parceria com a Prefeitura e o Sebrae-BA.

As propostas selecionadas terão acesso a capacitações, mentorias e às instalações do HUB Feira gratuitamente pelo período de seis meses, com possibilidade de extensão por mais seis mediante proposta de renovação aprovada pela banca avaliadora. O edital pode ser consultado no link: https://hubfeira.com.br/hub-residente/

O programa Hub Residente tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento de startups e projetos tecnológicos que se encontram nas fases de ideação, prototipação, MVP ou operação inicial.

As vantagens do programa incluem a disposição de trabalho em salas de coworking, acesso a mentores experientes, participação em ações com parceiros, networking, visibilidade de marca e até acesso a potenciais investidores.

Podem se candidatar pessoas físicas e jurídicas que tenham como foco o desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inovadores, de alto valor agregado e base tecnológica. No entanto, é importante respeitar os critérios de elegibilidade, como não ter participado de edições anteriores de programas de incubação ou residência do Hub Feira, ter mais de 18 anos e estar em fase de ideação, prototipação, MVP ou operação inicial. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado da Bahia para que, no prazo de seis meses, seja criada a Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, compreendendo os territórios dos municípios baianos de Itaeté, Ibicoara e Mucugê. A medida objetiva proteger os modos de ser, viver e existir das comunidades tradicionais da região, bem como os relevantes recursos naturais existentes.

A Serra da Chapadinha fica localizada a 400 quilômetros da capital baiana e é uma das principais zonas de recarga da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, que abastece mais de 50 municípios do estado, incluindo da Região Metropolitana de Salvador.

“É uma área de importância biológica e de prioridade de ação extremamente altas, classificada como Área Prioritária para Conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, e absolutamente vital para as comunidades tradicionais que vivem ali: assentados, quilombolas, povos de terreiro, ciganos, ribeirinhos e camponeses”, argumentou o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que assina a recomendação.

Proteção de recursos e modo de vida – O MPF também recomendou, a entidades estaduais e à Agência Nacional de Mineração (ANM), diversas medidas urgentes para garantir a preservação e proteção da região. Ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pediu a adoção de ações preventivas, como: :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Gilsam – Foto: Jorge Magalhães

O músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam, desistiu de receber a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Feira Santana (CMFS). A decisão foi motivada após ato de racismo e intolerância religiosa na sessão legislativa em que o projeto de lei para concessão da honraria, proposto pelo vereador Silvio Dias (PT), seria votado, na última quinta-feira (24).  O pedido de retirada da proposta, feito pelo próprio artista por meio de uma carta eaberta, foi lido pelo político na tribuna da Casa, a manhã desta terça-feira (29).

“Subo a esta tribuna para ler a carta enviada pelo próprio Gilsam, com quem falei diversas vezes nos últimos dias tentando demovê-lo desta decisão, mas ele está muito emocionado, ele assistia à sessão no dia em que o projeto iria à votação e viu o que ocorreu no dia. Para relembrar, havia apenas 14 vereadores no Plenário e com a declaração de abstenção do vereador [Edvaldo Lima], o projeto seria rejeitado”, iniciou Silvio Dias.

Dando seguimento ao discurso, o vereador fez a leitura na íntegra da carta aberta de Gilsan direcionada à toda a sociedade feirense. “[…]Espero que o vereador Silvio Dias compreenda minha postura e aceite minha decisão, pois não posso aceitar um ato de honraria de uma Câmara composta por membros que intencionalmente se retiram da sessão para não ter que se posicionar publicamente acerca da votação, assim como uma Câmara que se mantém silenciosa acerca das violências raciais, homofóbicas e misóginas por parte de alguns de seus membros, como já é de conhecimento de todos e todas nessa Casa da Cidadania”, diz um trecho do documento.

Dias destacou a relação de amizade e admiração a Gilsam. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Nesta terça-feira (29), é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Em Feira de Santana, o atendimento especializado para dependentes do tabaco está disponível no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Dr. Gutemberg Almeida (CAPS AD).

No local, o paciente é assistido por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psiquiatras. Segundo a coordenadora-geral dos CAPS, Regicelia Silva, o trabalho é desenvolvido a partir da estratégia de redução de danos.

“Ao chegar na unidade, é feito o acolhimento, no qual avaliamos o grau de dependência da pessoa. Em seguida, preparamos os encaminhamentos internos, a exemplo da participação nos grupos terapêuticos, atendimentos médicos e psicoterápicos. Aqui, a nossa meta não é a abstinência total, mas sim a diminuição dos danos causados por essa substância”, destacou.

De janeiro até agosto deste ano, o CAPS AD efetuou 339 acolhimentos. Desse total, 15% correspondem a dependentes do cigarro. Já durante todo o ano de 2022, foram realizados 635 acolhimentos, sendo 17% relacionados ao uso do tabaco. :: LEIA MAIS »