:: ‘Lauro de Freitas’

Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) – Foto: Reprodução

A prefeita de Lauro de Fretas, Moema Gramacho (PT), durante a missa em homenagem a Santo Amaro de Ipitanga, nesta quarta-feira (15), declarou que quer mudar o nome da cidade. Moema disse que vai enviar um projeto de lei para alterar o atual nome de Lauro Freitas para Santo Amaro de Ipitanga, antigo nome do município. “Reconhecendo a história do povo deste município, enviarei a Câmara de Vereadores, para aprovação, o Projeto de Lei que defende o nome Santo Amaro de Ipitanga como o fidedigno desta cidade”, frisou Moema.

A missa contou com a presença do senador Jaques Wagner, dos secretários estaduais, Nelson Pelegrino e Carlos Martins, do deputado estadual Jacó, de secretários municipais e vereadores.

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) sugeriu à prefeita do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep), com “a competência para analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública, zelar pela efetivação de ações voltadas à prevenção da violência e ao combate à criminalidade, gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas”.

Na indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alden lembrou que é preciso maior enfrentamento à criminalidade e trabalhar na prevenção da violência em todos os níveis institucionais, “zelando sempre pelo respeito aos direitos humanos e pela eficiência do serviço público, principalmente no que se refere à proteção do cidadão e da sociedade”.

Ele lembrou que o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), seleciona propostas municipais e de consórcios de municípios referentes às ações de prevenção à violência e criminalidade no âmbito do Fundo Nacional de Segurança Pública, Pronasci e do Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade. “Com a criação do Comsep, será possível propiciar desenvolvimento, com critérios para a celebração de contratos ou convênio entre os órgãos governamentais na área de segurança pública, propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações relevantes e a qualidade dos serviços de segurança pública no âmbito do município”, esclareceu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereadora Mirian Martinez (PSD) – Foto: Divulgação

Na sessão ordinária da última quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Lauro de Freitas, a vereadora Mirian Martinez (PSD) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 154/2019, instituindo o Dia Municipal dos Pobres, a ser realizado no domingo que antecede a Festa de Cristo Rei.

Segundo a edil, a pobreza é a “característica mais determinante, gritante e escandalosa de nossa sociedade. São milhões de pessoas que vivem em condições sub-humanas, carecendo das condições materiais básicas de sobrevivência. E, mais ainda, por ser algo produzido e lucrativo. Não é um fenômeno natural, fruto do acaso ou do destino, mas fruto de opções políticas e econômicas, consequência natural da riqueza ou acumulação de bens”. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai investir mais de R$ 389 milhões nos próximos trinta anos em Lauro de Freitas. O valor está assegurado em contrato para prestação de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, celebrado entre a empresa e a prefeitura municipal, apresentado e discutido em detalhes com a população na noite da última quinta-feira (14), em audiência pública realizada no Colégio Municipal Dois De Julho, no Bairro de Itinga.

De acordo com a Embasa, o valor do investimento já está garantido, e será destinado a realização de obras voltadas à ampliação do abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, reposição de equipamentos e serviços, campanhas educativas, gestão operacional e controle de perdas, Capacitação de Pessoal Administrativo e Operacional, duplicação da Estação de Tratamento de Água principal e trechos de adutoras, recomposição asfáltica ruas e avenidas após realização de obras da empresa.

Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, no que diz respeito ao abastecimento, o município conta hoje com cobertura de 97%. A meta da empresa para 2020 é chegar a 100% de cobertura, e solucionar definitivamente algumas falhas no sistema. Recentemente a Embasa realizou a implementação de uma nova malha de abastecimento, que ainda está em fase de interligação com a antiga, no entanto, já existe um cronograma de obras para ampliação do abastecimento durante o verão. :: LEIA MAIS »

Foto: Danilo Magalhães

A Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas (Sesa), divulgou nesta terça-feira (12), o resultado do último Levantamento de Índice Rápido do Aeds Aegypti (LIRAa) de 2019, apontando uma infestação de 0,7%, o que é considerado baixo risco pelo Ministério da Saúde. A escala aponta que índice inferiores a 1 indica baixo risco, de 1 a 3,9 é considerado médio risco e a partir daí alto risco de surto. O Levantamento foi realizado entre os dias 20 e 26 de outubro. “O índice positivo é o resultado do trabalho continuo que realizamos durante todo o ano com a visita periódica casa a casa dos agentes de combate a endemias que levam orientação aos moradores e fazem a aplicação de larvicidas, em locais propensos a proliferação do inseto”, destacou o coordenador do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), Ricardo Vieira.

O secretário da Sesa, Vidigal Cafezeiro, explica que o LIRAa tem como finalidade verificar os índices de infestação dentro do município para que sejam realizadas estratégias de combate nos locais com maior incidência de foco do mosquito. “O Levantamento é realizado em média três a quatro vezes ano, por amostragem. No primeiro levantamento em março deste ano, Lauro de Freitas apontou 0,8 de infestação, em junho 0,9% e em setembro 1,2%, portanto mantivemos o ano inteiro o índice baixo”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Foto: Rafael Magno

O piso salarial dos professores municipais de Lauro de Freitas será reajustado em 4,20% este ano. O índice está acima do aumento salarial destinado a categoria pelo Ministério da Educação, que  de 4,17%. O percentual consensual entre gestão e trabalhadores foi acordado na tarde da segunda-feira (20) e será apresentado para assembleia dos docentes nesta quarta-feira (22), em devolutiva para ser referendada. De acordo com a prefeita Moema Gramacho, outros pleitos da categoria foram alcançados. “Essa reunião é fruto de várias outras em que chegamos ao consenso em outros pontos, só faltava definir o índice. A proposta da assembleia da categoria de 4,20% foi aceita pelo governo e agora será devolvida para assembleia para chegarmos ao índice final selando o acordo positivo. Nós estamos lutando pela garantia do piso, mesmo em meio à crise nacional. Avançamos e pretendemos continuar avançando, diferente do que acontece no país”, disse.

Para os profissionais da sala de recursos multifuncionais o reajuste será de 15% escalonado em três vezes, sendo 5% em setembro de 2019, setembro de 2020 e setembro de 2021. “Lauro de Freitas se destaca no campo da valorização do profissional da educação, diferente do que acontece em regiões próximas. Estamos avançando em vários processos”, destacou o presidente da Asprolf, Valdir Silva.

Além do reajuste salarial, outros pleitos da categoria como vale cultura, formação continuada, revisão do transporte e o fomento de parceria entre as universidades para a capacitação dos docentes foram definidos. “O diálogo está sempre aberto entre gestão e categoria. A prefeita sempre valorizou a carreira docente e temos discutidos ações voltadas para valorização da categoria. Estamos felizes com esse resultado. O importante foi a manutenção do diálogo no período do processo de negociação como deve ser numa gestão democrática”, afirmou.

Foto: Divulgação

O Governo do Estado implantará em Lauro de Freitas o segundo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) da Região Metropolitana. Na manhã desta segunda-feira (20), o governador Rui Costa assinou, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contratos de gestão dos espaços multifuncionais, que somados envolvem cerca de R$ 19,4 milhões e garantem o funcionamento das 13 unidades espalhadas pela Bahia. Os Cesols, espaços mantidos com recursos do Fundo de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Funcep), foram criados em 2013 com a função de articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária. Para a unidade que será implantada em Lauro de Freitas serão destinados cerca de R$900 mil por ano. “Mais um investimento importante na economia solidária nesse momento de desemprego, dessa crise nacional que estamos vivendo, o Cesol é uma alternativa para gerar emprego, distribuir renda e acima de tudo valorizar o nosso povo”, disse a prefeita Moema Gramacho.

Os contratos válidos por dois anos beneficiam, diretamente, 40 mil pessoas de 276 municípios de 18 territórios de identidade. Em Lauro de Freitas, o secretário de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), Uilson José de Souza informa que a unidade será implantada na Itinga. “Inicialmente serão 127 empreendimentos que podem atender de 20 a 100 pessoas cada um. O Cesol nesse período de retração da economia fortalecerá o produto local, contribuindo com formação e assistência continuada. Por intermédio desses espaços, as comunidades têm acesso à assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos”.

Segundo o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, o edital ajuda a fortalecer o microempreendedorismo em todo o estado. “Esse incentive intensifica a distribuição de renda entre os baianos. A política de economia solidária da Bahia é referência nacional e uma importante ferramenta de combate ao desemprego”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa

A capoeira e a música têm mudado a realidade de 40 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As atividades foram idealizadas pela equipe de Pedagogia e Psicologia da unidade, com objetivo de criar oportunidades de cultura e lazer como ferramentas de ressocialização, diminuindo o tempo ocioso e melhorando o comportamento dos detentos.

“São atividades que desenvolvem a relação dos internos com nossos funcionários da área psicossocial, ajudando no processo de recuperação e criando possibilidades de mudança de vida para quando concluírem suas penas. Alguns que hoje estão aqui privados de liberdade foram, em outro momento, mestres de capoeira, músicos e tantas outras coisas, e a gente tenta aproveitar esses conhecimentos para que eles possam ser agentes multiplicadores e passar o que sabem adiante”, afirma o diretor do CPLF, Arquimedes Benício.

Para a psicóloga Carolina Moitinho, a aproximação com a cultura, esporte e lazer são estratégias poderosas no processo de ressocialização. “São formas de entender melhor o processo de cada um e de buscar a identidade que eles perdem depois do encarceramento. Além disso, ajudam bastante no alívio da ansiedade e depressão e auxiliam no desenvolvimento de objetivos de vida”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Edgard Copque

Cinco a dez minutos é o tempo para realizar o teste da orelhinha, novo exame implantado na Rede Municipal de Saúde de Lauro de Freitas, que identifica se o recém-nascido tem problemas de audição. O serviço ofertado nas terças e quartas-feiras, na Clínica Escola da Faculdade Unime, atende a crianças de zero a seis meses via agendamento na Regulação de Saúde. Desde a implantação do Serviço de Saúde Auditiva, a menos de um mês, cerca de 150 exames de triagem auditiva neonatal já foram ofertados na rede municipal. Além do teste da orelhinha, o sistema de saúde municipal também disponibiliza outros exames indispensáveis ao recém-nascido, como o teste do pezinho, olhinho e linguinha.

Conforme o coordenador da Central de Regulação, Alan Reis, além dos exames de audiometria (tonal e vocal) e imitanciometria, que já são ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa) na Clínica Escola da Unime, o serviço de atenção à saúde auditiva será ampliado com a implantação do exame Bera, também conhecido como Peate – Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico. “A Prefeitura Municipal investiu cerca de 140 mil em equipamentos voltados a saúde auditiva. Antes os munícipes precisavam recorrer a capital para realizar o teste da orelhinha. Agora, este e outros exames, assim como a colocação do aparelho, são disponibilizados em nossa rede”, destacou Alan. O Serviço de Saúde Auditiva é composto por profissionais especializados em fonoaudiologia, otorrinolaringologia, psicologia e assistência social.

Teste da Orelhinha

Para que o exame possa ser realizado, mães e pais passam por atividade educativa sobre a técnica utilizada e como devem acompanhar o desenvolvimento da linguagem dos pequenos. “A fono recomenda que o bebê esteja dormindo ou sendo amamentado na hora do teste”, explica Miqueias Fróes e Aline Machado, responsáveis de Miguel Fróes, primeiro filho da família moradora de Itinga. A orientação na sala de espera é realizada por fonoaudiólogos e estudantes da área.

De acordo Lea Mara Melo, coordenadora do Serviço de Saúde Auditiva, o exame é indolor, rápido e seguro. “Coloca-se um aparelho de emissões otoacústicas evocadas na orelhinha do bebê. Este procedimento emite estímulos sonoros leves e recolhe as respostas das células auditivas para que o fonoaudiólogo identifique o passe ou falha” disse. Em casos de falhas é marcado o reteste da orelhinha entre 15 dias a um mês.

Foto: Divulgação

O Procon Municipal de Lauro de Freitas notificou, nesta segunda-feira (15), a Concessionária Bahia Norte (CBN) para, dentro do prazo de 48 horas, sanar irregularidades identificadas no trecho da rotatória de ligação entre a Via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas e a Rua Dr. Gerino de Souza Filho. A notificação foi motivada, dentre outras razões, pelas más condições da rede de iluminação e sinalização inadequada, que expõem os usuários a riscos.

O coordenador do Procon Municipal, Gleydson Faleiro explica que a manutenção desta via é responsabilidade da CBN. “O objetivo da notificação é garantir a segurança e os direitos dos consumidores munícipes, usuários da via, devendo a presente situação ser sanada em tempo hábil, evitando qualquer problemática que possa vir a ocorrer, proveniente da atual negligência na administração da Concessionária”, ressalta. Caso haja descumprimento da notificação serão aplicadas sanções administrativas cabíveis, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

Moema Gramacho – Foto: Lula Marques

Na sessão desta quinta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$212.945,30. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, manteve a aprovação com ressalvas de 2017. Também foram mantidas as duas multas imputadas nos valores de R$10 mil e R$37.440,00.

De acordo com o TCM, na reconsideração, a prefeita apresentou os comprovantes de despesas realizadas na quantia de R$192.462,42, bem como comprovou o recolhimento, ainda que tardio, dos valores correspondentes ao pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e de multas por infração de trânsito ao Detran.

Foto: Edgard Copque

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, foi conferir de perto, nesta quinta-feira (14), as obras do Mercado Municipal, no Centro. Acompanhada de técnicos da Secretaria de Infraestrutura a prefeita conversou com os comerciantes e percorreu os mais de 1.500 metros quadrados que abrigam a estrutura em construção e a parte do mercado que já funciona. A primeira etapa foi entregue ainda na gestão anterior da prefeita. O secretário chefe de Gabinete, Leto Lopes, e vereadores acompanharam a visita. A construção de 20 novos boxes faz parte da segunda etapa da obra do Mercado Municipal, um investimento de mais de R$ 730 mil de verba federal. “Até maio devemos concluir o mercado e a gente vai fazer isso aqui virar um point do centro da cidade. Um grande mercado em condições de atender a população. Estamos vendo a satisfação dos feirantes em ter a certeza que nosso compromisso tá sendo cumprido e que eles vão ter um espaço de qualidade para atender e dar conforto aos clientes”, declarou a prefeita. A obra contempla serviços de drenagem, piso intertravado, instalação elétrica e hidráulica e construção de um estacionamento. Cada box dispõe de 7,5 metros quadrados. Os comerciantes que poderão usufruir do espaço no Mercado Municipal foram cadastrados em 2012 junto a Caixa Econômica e atualmente recebem um auxílio financeiro.

Após a conclusão da segunda etapa do Mercado, a Prefeitura vai realizar a requalificação da área que atualmente abriga nove boxes e dos banheiros. Serão utilizados cerca de R$200 mil do tesouro municipal para esta fase da obra. “No meu  primeiro mandato fiz a parte do mercado que funciona hoje, demos dignidade aos feirantes e eles ficaram muito felizes. Assim que entregar a segunda etapa vou fazer uma melhoria na parte que entreguei antes porque muita coisa foi destruindo e está deteriorando. Infelizmente estou tendo que refazer muita coisa que tinha sido feita antes em nosso município. Mas o que importa é a satisfação da população”, observou a gestora.

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (12), estiveram reunidos no Fórum Criminal de Lauro Freitas representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Centro de Referência Lélia Gonzalez, da Câmara de Vereadores, da Ronda Maria da Penha, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil. O encontro marca o início das ações e políticas intersetoriais com a criação de um Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher e através dele identificar pontos importantes a serem aprimorados no município.

Para Bárbara Chaves, secretária de Políticas para Mulheres, que propôs a reunião, a execução de uma ação coletiva como essa é importante para troca de experiências e aprimoramento do fluxo de atendimento e acompanhamento da mulher vítima de violência. Entre as pautas abordadas e definições encaminhadas tem destaque a proposta de convênio com a Prefeitura para disponibilizar servidoras para atuar nas delegacias. Essa medida visa criar um atendimento multidisciplinar às mulheres que chegam para prestar queixa.

O Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher, que terá reuniões bimestrais, representa uma grande conquista para as mulheres do município de Lauro de Freitas que contam com mais uma ferramenta de ação e discussão dessa pauta.