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Ao assinar o decreto de número 10.788/2018, regulamentando o Fundo Municipal da Pessoa Idosa na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito Colbert Martins da Silva Filho incluiu Feira de Santana entre os três municípios baianos, ao lado de Salvador e Camaçari, que dispõem deste instrumento legal destinado a promover qualidade de vida na velhice. Administrado pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo se destina a apoiar e financiar programas, projetos, serviços e ações que assegurem os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover integração, autonomia e participação ativa na sociedade.

Amparado em leis federais, os contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas) poderão deduzir até 6% do tributo para destinação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, enquanto na modalidade pessoas jurídicas poderão deduzir 1% da declaração.

Estes recursos, uma vez repassados pelo fisco ao Fundo Municipal do Idoso, são revestidos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer. “Que todos estes recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso possam atender às pessoas que precisam. É muito importante que todos que fazem parte do Conselho fiquem atentos para aplicar estes recursos da melhor maneira possível”, destacou o prefeito Colbert Martins Filho.

O ato, ocorrido no Paço Municipal Maria Quitéria, contou com as presenças de membros do Conselho Municipal do Idoso, do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e representantes da Imprensa.

Câmara Municipal de Feira de Santana

O resultado do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana será publicado no próximo dia 22 de agosto no Diário Oficial Eletrônico do Município, bem como no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) responsável pela realização do certame. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do Concurso Público e às disposições legais pertinentes. O processo de convocação para nomeação dos candidatos aprovados aos cargos será realizado através de publicação em jornal de circulação local, responsável pelas publicações das matérias oficiais do Poder Legislativo e correspondência oficial.

PUBLICAÇÕES

Na próxima quarta-feira (15) serão publicados: o Ato e resultado da análise de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de aferição dos afrodescendentes e indígenas; o Ato e resultado definitivo da avaliação de aferição dos afrodescendentes e indígenas e a classificação preliminar do concurso público. Na quinta-feira (16) haverá a apresentação de recursos contra a classificação preliminar do concurso público. No dia 20, será encaminhado à Casa o resultado final e homologação do concurso público para publicação do diário oficial.

Captação de Córneas

Na tarde da última sexta-feira (10) foi de grandes conquistas para a saúde brumadense. Uma parceria firmada entre Banco de Olhos da Bahia, Central de Transplantes da Bahia, Hospital de Olhos de Conquista e Hospital Municipal Professor Magalhães Neto oportunizou a primeira captação de córneas em Brumado. As instituições vem se preparando há alguns anos com treinamento de profissionais desde 2014, ajuste de fluxos e estruturação de serviços para viabilizar esse tipo de procedimento, alcançando agora a implementação desse avanço para a saúde. A Bahia criou desde o ano passado a Campanha “Fila Zero de Córneas” com o objetivo de zerar as filas para espera de córneas até o final de 2019 e Brumado agora participa dessa campanha. O procedimento foi autorizado pelos familiares do doador, o senhor W. S. O.

Com assinatura de documentação necessária ao procedimento. Foram coletadas as córneas pelos enfermeiros Daniela Queiroz e Luã Lima e enviadas ao Banco de Olhos da Bahia, em Salvador, que seguirá com o preparo das córneas para doação à duas pessoas da fila de espera. O ato de amor que é a doação permite que duas pessoas voltem a enxergar. O acolhimento e a solicitude da equipe de profissionais foram excepcionais e de grande ajuda, mas a generosidade da família foi imprescindível à realização da captação.

Nova via de acesso à cidade de Irecê.

A Prefeitura de Irecê deu início a mais uma etapa da ação de desenvolvimento urbano que está transformando para melhor a qualidade de vida no  município. Por meio do Programa Municipal Urbaniza Irecê, está sendo construída uma nova entrada para a cidade, ligando o campus da Uneb até a Rodoviária, que será um trecho totalmente novo da Avenida Adolfo Moitinho. A extensão da avenida atravessará os bairros São José, Baixão de Sinésia e Lagoa de Tió, passando pelos fundos do Parque de Exposições. Serão aproximadamente 1.450 metros construídos que contarão com pista dupla em quatro faixas de rolamento, se conectando ao trecho atual da Adolfo Moitinho. Outro trecho, com pista simples, terá 537 metros com recapeamento do piso. No total, serão cerca de 2 km de pavimentação com asfalto quente (CBUQ), mais adequado para receber tráfego de veículos pesados.

A obra, um investimento de R$ 1,75 milhão, será um acelerador do desenvolvimento urbano dos bairros por onde passará, e abre um eixo de crescimento para o município em um local estratégico, ao lado da BA-052, tornando a região automaticamente atraente para estabelecimentos comerciais e industriais, que terão acesso fácil para entrada e saída do município. “Essa obra vai atrair inúmeros investimentos do setor privado para os bairros por onde a nova avenida passará, ampliando a oferta de serviços para a população do São José, do Baixão de Sinésia e da Lagoa do Tió. Mas não é só isso, Irecê inteira vai sentir os benefícios, pois o trânsito vai fluir melhor, novas opções de moradia vão surgir, a economia será estimulada. É a urbanização acelerando o desenvolvimento econômico e social”, explica o prefeito Elmo Vaz.

Outro grande benefício da nova via é o encurtamento do trajeto para o campus da Uneb, que diminuirá pela metade a distância e tempo de deslocamento entre os principais bairros e a universidade pública.

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Em busca de conhecimento e de contato para possíveis parcerias, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, esteve em São Paulo, na terça-feira (07), para uma audiência com o prefeito daquela capital, Bruno Covas, e com o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade, Milton Persoli. Experiências bem sucedidas no trânsito, em logística e gestão foram os temas do encontro.

Colbert, que esteve acompanhado do superintendente municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, e do assessor Denilton Brito, obteve informações acerca do plano municipal de ciclovias executado em São Paulo. O projeto da maior cidade do país nessa área pode dar subsídios importantes para a implantação de algo semelhante em Feira de Santana. “Um encontro com o prefeito da maior cidade do país é sempre um aprendizado. Ele se mostrou bastante receptivo a colaborar com Feira de Santana e eu espero em breve poder colocar em prática um plano de cooperação técnica com São Paulo, em várias áreas de gestão, com o objetivo de aperfeiçoar vários serviços que oferecemos ao nosso cidadão”, diz Colbert Filho.

O prefeito feirense e o titular da SMT também estiveram em Osasco, no interior, para ver de perto a central de videomonitoramento do trânsito daquela cidade. “Pudemos verificar a importância das novas tecnologias utilizadas, principalmente os semáforos inteligentes, que funcionam em tempo real, para a fluidez do trânsito”, observou Maurício Carvalho.

Itabuna

O Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu através da Portaria nº 211, de 06 de Agosto de 2018, a Situação de Emergência enfrentada pelo município de Itabuna em função das fortes chuvas que caíram no mês de junho, causando estragos e prejuízos em vários pontos da cidade. De acordo com o Decreto elaborado pela Prefeitura de Itabuna, nº 12.955, de 21 de Junho de 2018, muitos bairros, entre eles, Califórnia, Daniel Gomes, Maria Pinheiro, Lomanto, Novo Fonseca e Ferradas, tiveram ruas e encostas destruídas, deixando cerca de 30 famílias em situação de perigo.

“As famílias foram notificadas e aconselhadas a abandonarem seus imóveis, mas infelizmente saíram por alguns dias e logo retornaram. Daí a urgência de reconstruirmos as encostas atingidas na época, além é claro, de outras áreas, entre elas, canais e ruas”, explicou o coordenador Municipal da Defesa Civil, Yuri Bandeira. E completa informando que os trâmites burocráticos não permitem que o processo seja rápido. “Após esse reconhecimento, estamos aptos a elaborar um Plano de Trabalho sobre as reais necessidades do que precisa ser reconstruído e assim enviar ao Ministério da Integração. Só depois desse trâmite que a verba deverá liberada”, informa.

Além de realizar ações estruturais para recuperar as áreas atingidas, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza ainda um trabalho de acompanhamento assistencial, através do aluguel social que oportuniza às famílias a possibilidade de encontrar uma moradia que ofereça segurança, até que sejam realizados os reparos necessários nas localidades afetadas.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) comemorou em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana o 12º ano de resistência da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei garante o rigor nas punições de crimes domésticos. Para a democrata, só a aplicação da lei não é suficiente para frear as agressões contra as mulheres.

“Sabemos que os números de mulheres agredidas só têm aumentado. Isso é lamentável. Mas, há 12 anos temos disponibilizado amparo para as mulheres que têm a coragem de denunciar. Há 12 anos a agressão era vista como algo comum nos relacionamentos. Hoje é diferente. Temos muito o que fazer ainda. Volto a dizer que precisamos tratar o agressor, o homem que comete esse crime está psicologicamente doente e necessita de tratamento e reintegração social. Precisamos educar nossos filhos de maneira diferente. Precisamos mudar essa cultura”, defendeu.

Educação

Uma comissão integrada por vários setores da sociedade será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), conforme orienta a lei nº 3.651, de 2016, que instituiu o documento. O Plano Municipal de Educação é um documento orientador de políticas públicas pelos próximos dez anos. Nele, estão reunidos as metas e objetivos para o setor educacional de Feira de Santana em todos os âmbitos e modalidades, até o ano de 2026, uma vez que sua criação foi em 2016. O documento deve nortear o trabalho das autoridades na formulação do orçamento público, dos projetos de leis que beneficiem a população e sobretudo as escolas de um modo geral.

O decreto que cria a comissão foi publicado no Diário Oficial eletrônico do município, edição de sábado, 4. A presidente do organismo é a professora Rosana Fernandes Falcão, da equipe técnica da Seduc. Participam ainda da comissão representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Câmara de Vereadores, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (SINPRO-BA) e do Núcleo Territorial de Educação (NTE-19), antiga Direc.

Entre as atribuições da comissão estão: organizar o trabalho de avaliação do PME; apropriar-se do plano; envolver todas as esferas administrativas e instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais; buscar apoio técnico da equipe para a fundamentação dos relatórios anuais e divulgá-los amplamente.