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Foto: Sara Silva

Por orientação do Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde continuará realizando a campanha de vacinação contra a influenza. A população que se enquadra nos grupos prioritários deve procurar as unidades de saúde até o dia 22 de junho. A campanha teve início em 23 de abril e já ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. 96,81% do grupo prioritário compareceu, até o momento, para receber o imunizante.

De acordo com a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde, o município encontra-se com uma boa cobertura vacinal e é provável que ao final da campanha não reste imunizante. “A última remessa foi recebida há um mês, aproximadamente. Por isso, ainda não se pode garantir que teremos doses para estender aos demais públicos”, informa.

Caso haja disponibilidade de vacina em estoque, a partir do dia 25 de junho crianças de cinco a nove anos e adultos de 50 a 59 anos também poderão receber o imunizante. Segundo a nota do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito.

Já no caso das crianças de cinco a nove anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta a vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade. Até o momento, tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, mulheres em período pós parto, portadores de doenças crônicas, professores das redes pública e privada, trabalhadores de saúde, indígenas, pessoas privadas de liberdade (presos) e funcionários do sistema prisional.

Secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira.

Feira de Santana vai ganhar um Núcleo de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra o Idoso. A informação foi passada pelo secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, que representou o prefeito Colbert Martins Filho em uma audiência pública na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, realizada em menção ao dia Mundial da Conscientização da Violência contra o Idoso. “É um convênio que firmamos com o Ministério dos Direitos Humanos e vamos implantar, brevemente, mais esse serviço aqui em Feira de Santana”, afirmou o secretário.

Deputado Targino Machado (DEM)

Mais uma vez denunciando o que ele chama de “caos na segurança pública da Bahia”, o deputado estadual Targino Machado (DEM), abordou os dados alarmantes da violência no Estado e as mortes cruéis de policiais. Na oportunidade, o parlamentar relatou a morte do cabo Luiz Gonzaga e criticou o descaso do Governo do Estado. “Um estado que não tem condição sequer de dar segurança aos seus operadores da segurança pública é um estado falido, um governo incompetente, um governo acabado”, enfatizou.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa, vereador José Carneiro (PSDB) repercutiu a possibilidade de a Universidade Estadual de Feira de Santana- Uefs findar com o vestibular e adotar o processo seletivo do Enem. O presidente sugeriu que a universidade discuta o assunto com a sociedade e entidades de classe antes de tomar qualquer decisão. Antes de argumentar sobre os percalços dessa decisão, o presidente lembrou a historia da Uefs em Feira de Santana, bem como os benefícios que ela traz a sociedade feirense. “A Uefs é mantida com o dinheiro dos baianos, é bom que isso seja ressaltado e a reitoria dela está tentando adotar uma posição sem discutir com a população e entidades envolvidas. Não consigo me convencer de que há motivos para suspender o vestibular e adotar o processo seletivo através do Enem. Estamos muito aquém de outras universidade e, se isso se concretizar, tenham certeza de que muitos baianos ficarão de fora, pois concorrerão com estudantes de outros estados”, pontuou.

E continuou. “O nordestino não tem condição de concorrer de igual com estudantes do sul do país, pois entendo que o ensino do sul é diferente do nordeste. Hoje na Uefs há grande quantidade de estudantes nordestinos e até defendo que nas provas hajam questões de conhecimentos locais, para que os estudantes do estado tenham mais oportunidade de adentrar em universidade do nível da Uefs. Somos de um único país, mas de situações diferentes e não há como negar que há grandes desníveis, como na educação”, avaliou.

Para finalizar, o presidente José Carneiro sugeriu que a reitoria da Uefs abra um debate com a sociedade e entidades de classe envolvidas, para saber a opinião delas em relação a possibilidades da mudança. “Fico confiante de que a reitoria abrirá uma ampla discussão sobre o assunto. Espero também que o reitor repense esta decisão antes de determinar a mudança, que ele dê oportunidade de a sociedade de manifestar. Peço ainda que a Comissão de Educação desta Casa faça uma reunião com a reitoria da universidade para que traga o assunto à discussão”, finalizou.

Vereador Alberto Nery (PT)

“Uma obra de quase 100 milhões de reais que parece não ter fim”. Assim, o vereador Alberto Nery (PT) definiu as obras do BRT de Feira de Santana. Segundo o oposicionista, em todos os locais, ou comunidades que ele transita a cobrança é uma só: a conclusão do BRT. “Não sei onde vocês andam, mas onde quer que eu vá, tem sempre uma pessoa questionando sobre essa obra. Queremos saber se está parada, e se estiver em andamento, porque está a passos de tartaruga”, questionou.

Durante o pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta terça-feira (12), Nery solicitou que o presidente da Casa designe uma comissão especial incluindo a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e demais edis interessados, para visitar as obras e entender o que está acontecendo. “Não podemos permitir que a população fique sem saber o que está ocorrendo. É uma obra de mais 90 milhões de recursos federais e ainda tem a contrapartida do município. É preciso prestar contas de como estão sendo destinados estes recursos. Ou essa obra nunca vai ter fim?”, finalizou.

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (12), manteve a aplicação, para as Eleições Gerais de 2018, do entendimento de que é permitido a candidato usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A decisão foi tomada na análise de consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad (PSD-MS). Na consulta, o parlamentar indaga ao TSE: “Considerando que a Resolução-TSE nº 23.553/2017 dá aplicação efetiva ao § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 [Lei das Eleições] e levando-se em conta que referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 13.488/2017, esta corte mantém a aplicação do § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 para o pleito eleitoral de 2018?”.

Ao responder positivamente ao questionamento do deputado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a revogação do artigo 23 da Lei das Eleições, trazida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi vetada pelo presidente da República, “o que resultou na ausência de alteração prática na matéria a ser verificada pelo pleito de 2018, mantendo-se a relação já existente”.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o referido veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, porém somente em meados de dezembro do ano passado, ou seja, menos de um ano antes das Eleições de 2018, indo de encontro ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Segundo tal preceito, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Cachoeira

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, e o secretário municipal de Saúde, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa, em razão de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município. O instrumento previa o repasse e R$ 30 mil do Município para o Hospital João de Deus, mas parte deste valor – R$10 mil – era devolvido em espécie ao secretário de Saúde para contratação de motoristas. De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, autor da ação, o prefeito e o secretário “burlarem as regras constitucionais de contratação de pessoal, bem como de ordenarem irregularmente as despesas públicas”.

Na ação civil pública, Sávio Damasceno demonstra que foi descoberto que os supostos motoristas eram contratados diretamente pelo secretário, que utilizava o dinheiro “desviado do convênio” para pagá-los diretamente em dinheiro. O promotor de Justiça pontua que o dinheiro era devolvido em espécie ao secretário que, “surpreendentemente, emitia recibos” da irregularidade. O promotor de Justiça relata ainda que o novo gestor da Santa Casa, assim que soube da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à Prefeitura, que cancelou o convênio acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”. O caso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.

Ilhéus

Ilhéus é o primeiro município da Bahia a iniciar a instalação de marcos territoriais em consonância à Lei 12.057, aprovada pela Assembleia Legislativa, que baseou o trabalho de atualização dos limites municipais no estado. O trabalho prático já está sendo executado por técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e acompanhado in loco pelo vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal. Ilhéus possui 60 vértices que constituem o seu memorial descritivo e todos serão visitados e identificados. O município faz divisa com Una, Buerarema, Itabuna, Itajuípe, Coaraci, Itapitanga, Aurelino Leal e Uruçuca. Neste momento, estão sendo instaladas estacas provisórias nas áreas limítrofes mas, em seguida, a Prefeitura irá construir estruturas de concreto, instalar placas sinalizadoras e, através de um GPS Geodésico, o IBGE vai oficializar a certificação dos marcos.

Ilheenses – “A iniciativa facilita a vida do cidadão que passa a saber onde começa e onde termina o seu município”, destaca o vice-prefeito de Ilhéus. “Este trabalho estava previsto após a aprovação da lei e, como ele, evita-se a invasão de município pelo outro, que era uma prática generalizada na Bahia”, completa Manoel Lamartin, pesquisador do IBGE que participa da operação. Logo após às identificações dos limites entre as cidades, Ilhéus também vai realizar o trabalho nos limites dos seus distritos e povoados, informa Nazal.

Todo o trabalho realizado pelo IBGE, SEI e Prefeitura de Ilhéus tem o acompanhamento de representantes dos municípios limites, que testemunham toda a operação. Ilhéus já concluiu a identificação no limite com Aurelino Leal e está em fase final com Uruçuca.

Pioneirismo – Lamartin destaca ainda que a Bahia é o primeiro estado da federação que está completando o trabalho de atualização dos limites municipais. “É um trabalho pioneiro, com metodologia nossa mas que o IBGE pretende levar como referência para o restante do País”, destaca. Na primeira fase de campo, logo no início destes debates, foi possível, por exemplo, identificar que cinco municípios baianos tinham suas sedes em territórios que não lhes pertenciam, em municípios vizinhos.

Modelo – O passo pioneiro que Ilhéus dá, neste momento, deverá ser estendido para todos os 417 municípios da Bahia. “Seu” Adalgiso, com 92 anos, agora sabe que mora bem na linha limítrofe de Ilhéus e Uruçuca. Ele foi um dos entrevistados em 2012, quando foi realizado o primeiro levantamento. Um diretor nacional de Estruturas Territoriais do IBGE estará chegando a Ilhéus nos próximos dias para conhecer de perto a metodologia usada e que será levada para todo o território nacional.