:: ‘Destaque2’

Governador Rui Costa

O governador Rui Costa participa nesta segunda-feira (4), às 19h, no Teatro Castro Alves (TCA), da abertura do 19º Encontro Internacional Virtual Educa, um dos maiores eventos mundiais sobre inovação e tecnologia aplicadas à Educação. O encontro prossegue até o dia 8, no Centro de Formação e Eventos da Secretaria da Educação do Estado (antigo Iceia), situado no bairro do Barbalho, em Salvador. Com o tema ‘Educação para transformar a sociedade em um espaço multicultural único’, o evento reunirá grandes personalidades da área de Educação do Brasil, da América Latina, do Caribe e da África. Na programação, destaque para os fóruns e as conferências, ministrados por renomados professores, escritores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros que estão envolvidos na temática da Educação no século XXI e sua interface com a inclusão, a diversidade, o meio ambiente, a inovação, a tecnologia e a formação docente.

Em virtude da importância estratégica da Educação nas sociedades plurais do século XXI, o XIX Virtual Educa está dividido em dois eixos, com diferentes programações. O primeiro é o Espaço Pedagógico ‘Educação para transformar a sociedade em um único espaço multicultural’, destinado a educadores e estudantes, que estarão reunidos no Iceia. O segundo refere-se ao Fórum Global de Educação e Inovação ‘Cooperação Sul-Sul’, voltado para representantes governamentais e de instituições internacionais, durante o qual será apresentada a iniciativa Think Blue, desenvolvida pela Virtual Educa em colaboração com o Banco Mundial.

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ressalta a importância da realização do Virtual Educa em 2018. “Como uma iniciativa projetada em 2001, com vistas a superar todas as dificuldades e envolver as pessoas, o Virtual Educa agora nos dará a oportunidade, no Brasil, de discutir não somente a América Latina, mas também o continente africano. A Virtual Educa Brasil 2018 não será um debate dentro do Brasil, mas o Brasil e a Virtual Educa falando para todo o mundo sobre as necessidades que temos e a possibilidade de superar todas as barreiras para alcançar esta nova escola, esta nova educação”.

Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS)

A Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cidadania Sustentável (UNAMACS) foi selecionada para participar do Projeto Salas Verdes, do Ministério do Meio Ambiente. Com isso, Feira de Santana estará articulada e conectada a outros municípios do país que desenvolvem ações socioambientais reconhecidas pelo órgão federal. Além de Feira, mais vinte e uma cidades baianas foram selecionadas. Foram ao todo 309 projetos. A Unamacs foi implantada em 7 de junho de 2017, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais, e está situada no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, conjunto Feira VII. Durante esse período, tem promovido cursos de formação em educação ambiental, teóricos e práticos, para a comunidade feirense e também de outros municípios da região, assim como oficinas, exposições, reuniões e mostras. As atividades são gratuitas.

Para Elizângela Lucena, educadora ambiental da Semmam, responsável pela elaboração do projeto enviado para o Ministério do Meio Ambiente, a seleção demonstra o reconhecimento dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pelo Departamento de Educação Socioambiental. “Fazer parte de um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente fortalece as nossas atividades, além de facilitar a articulação e o estabelecimento de parcerias com outras iniciativas”, afirma.

Ela considera que a Unamacs tem cumprido seu papel como centro de informação e formação ambiental, estimulando a reflexão e construção do pensamento/ação ambiental. Elisângela Lucena destaca que já  foram promovidas trinta e uma atividades, entre cursos e oficinas. Através do projeto Salas Verdes, as atividades da Unamacs vão ganhar maior visibilidade; estará articulada com outras iniciativas; o Departamento de Educação Ambiental terá acesso a publicações e materiais do Departamento de Educação Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente.

Governador Rui Costa

Nesta sexta-feira (1º), o governador Rui Costa viaja para o município de Conde, no Litoral Norte, onde inaugura obras de saneamento e entrega viaturas. A partir das 9h, ele entrega o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, com investimento da ordem de R$ 21,69 milhões, beneficiando mais de 10 mil moradores do município.

Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado  de Abastecimento de Água que beneficia as localidades de Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Paraíso, Assentamento Timbó e a localidade de Souza, na zona rural. Também serão entregues duas viaturas para a Polícia Militar de Conde e Rio Real.

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (30/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, por irregularidades na movimentação e aplicação dos recursos oriundos do precatório do Fundef nos exercícios de 2016 e 2017. O município recebeu da União o montante de R$19.286.703,82, a título de complementação de recursos do Fundeb, em razão da diferença existente entre o valor previsto na lei vigente à época e aquele fixado ilegalmente em montante inferior pela União.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, em face de possível prática de ato de improbidade administrativa diante do desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos do precatório do Fundef e determinou o ressarcimento de R$3.539.155,00 à conta específica do precatório, com recursos públicos. O prefeito também foi multado em R$10 mil.

Ao analisar a conta bancária indicada para o recebimento e movimentação dos recursos oriundos do precatório/Fundef, a relatoria identificou a transferência da quantia de R$3.539.155,00, pela prefeitura, para cinco outras contas bancárias, descumprindo determinação do TCM, que veta a transferência desses recursos entre contas do Poder Executivo municipal. Esse valores devem ser operados por conta bancária única e específica, como forma de viabilizar um acompanhamento mais transparente da movimentação dos recursos e da sua aplicação.

Além disso, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação desses valores, cujas despesas foram reconhecidamente gastas pelo gestor em finalidades diversas da função educação, a exemplo de saúde e obras. E, quando utilizados na área de educação, a aplicação ocorreu de forma indevida, vez que foram confundidas com despesas de 2017, cuja base de cálculo deveria se resumir ao produto da arrecadação dos impostos daquele exercício. Cabe recurso da decisão.

Chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira.

A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon FSA) está notificando 68 postos de combustíveis – situados dentro do Anel de Contorno e nas rodovias próximas, para que apresentem, em dez dias, as três últimas notas fiscais relativas às compras dos produtos. A Comissão de Fiscalização do órgão de defesa do consumidor está analisando se, nos últimos dias, houve abuso nos preços, devido à crise no abastecimento derivada dos protestos dos caminhoneiros. A comissão é formada pela superintendência e três advogados. O chefe da fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, disse que ainda não foi constatada nenhuma irregularidade. “Mas, caso a gente constate, além da multa, a empresa poderá ter o alvará suspenso”.

A inciativa deveu-se às denúncias de majoração nos preços, sem a devida justificativa, em alguns postos. “A análise dos documentos vai nos mostrar o posto que foi abusivo nos preços”. Ele enfatiza que aqueles flagrados na irregularidade terão direito a ampla defesa. Estima-se que a margem de lucro líquido dos postos, com a venda de combustíveis, é de cerca de 10%. A constatação de índice bem maior é considerado abusivo, diz o chefe da fiscalização do Procon local. O aumento de preços, considerado abusivos, decorrente à falta do produto devido à paralização dos caminhoneiros, é crime contra a economia popular, além de flagrante violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Camilo Cerqueira também disse que os consumidores podem colaborar no combate a esta prática, denunciando as empresas que praticaram aumentos abusivos, seja de combustíveis ou de gás de cozinha. “Neste caso, a pessoa deve comparecer ao Procon e fazer a denúncia. Tenham a certeza de que a fiscalização vai agir, dentro da Lei, para que estes abusos não aconteçam e os responsáveis punidos”, afirmou.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta segunda-feira (28), apoiou a paralisação dos caminhoneiros contra o reajuste abusivo do preço do combustível no país. Para o edil, a redução proposta pelo Governo para o valor do óleo diesel não é o bastante para motivar o fim do movimento. Marcos Lima acredita que é necessário a redução nos impostos federais e estaduais. “A luta ainda não acabou, temos que continuar apoiando os caminhoneiros nesta jornada. Os estados precisam reduzir a cobrança do ICMS para que a população possa ter condições de viver melhor. Estamos vivenciando a mudança em nosso país e não podemos fraquejar agora”, finalizou.

Prefeitura de Guanambi

Em reunião extraordinária com os secretários municipais, o vice-prefeito Hugo Costa, a Procuradoria Jurídica e a Assessoria de Imprensa na manhã desta segunda-feira (28), no gabinete municipal, o prefeito de Guanambi Jairo Magalhães tomou uma série de medidas, devido as graves consequências que estão refletindo em toda a cidade, diante a greve nacional dos caminhoneiros, que há oito dias compromete o suprimento de combustíveis e de inúmeros insumos básicos para a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população em geral.

Entre as medidas, o prefeito emitiu no Diário Oficial, o Decreto 346/2018, que declara Situação de Emergência Pública no Município.No segundo artigo do Decreto, versa que todas as empresas que comercializem combustíveis na cidade, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais, como os de saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos); educação (transporte de alunos e merenda escolar); transporte coletivo urbano, coleta de lixo, segurança pública, defesa civil e serviço funerário. Ainda segundo a publicação, o Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível na cidade seja normalizado.

Monitoramento diário da situação

Segundo o prefeito Jairo Magalhães, desde que o mesmo tomou conhecimento da gravidade da situação na semana passada, vem tomando atitudes junto ao secretariado, com monitoramento diário, a ponto de assegurar os serviços públicos, como o contingenciamento e a maior reserva emergencial de combustíveis possível para os 13 veículos e ambulâncias do Samu e Secretaria de Saúde, que conta com condições de circular até no máximo esta quarta-feira (30). Em contato do prefeito com a empresa Mendel, que administra o serviço de limpeza e coleta de lixo na cidade, o mesmo foi informado que também só existem condições de trabalho até esta quarta-feira. “Diante desta situação, tomamos estas medidas extremas, como a emissão deste Decreto, para que possamos ter condições de buscar a solução emergencial para a situação”, finaliza o prefeito.

Transporte Coletivo

Em razão da crise de abastecimento de combustível no país, afetando Feira de Santana, por conta da greve dos caminhoneiros, o transporte de passageiros por meio de ônibus no município sofre alterações nesta sexta, 25. A partir das 8h, haverá uma redução de 30 por cento no contingente de veículos, até as 17h.

A medida está sendo adotada de forma preventiva para garantir que o serviço não venha a sofrer um contingenciamento maior, caso a greve dos caminhoneiros persista por mais alguns dias. Esta alternativa tem sido adotada em outras grandes cidades brasileiras.

Entre as 17 e 19 horas, a frota integral volta a rodar, para atender ao outro momento de pico no uso do transporte coletivo, especialmente por trabalhadores e estudantes. No restante da noite, novamente será aplicada a redução. Por enquanto a Prefeitura não apresenta orientação as empresas para procedimento no sábado e domingo, aguardando, com otimismo, que os entendimentos das últimas horas entre Governo Federal e caminhoneiros possa resultar na normalidade da situação.