:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O prefeito, vice-prefeito e os 21 vereadores eleitos em Feira de Santana para o mandato de quatro anos que se inicia em 1º de janeiro de 2025 serão diplomados nesta segunda (16), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cerimônia acontecerá no Salão do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos, às 11h. No dia 1º de janeiro acontece outro ato público importante relativo às últimas eleições, a posse dos eleitos. A solenidade será realizada na Câmara Municipal, às 15h. (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), realizada nesta quinta (12), os vereadores aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. A matéria do Poder Executivo recebeu a aprovação de 21 emendas, propostas pelas Comissões Permanentes. A receita do Município para o próximo ano está estimada em R$ 2 bilhões, 567 milhões e 56 mil (2.567.055.032,00). Agora, o dispositivo deverá ser sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que indica quanto e onde serão aplicados os recursos públicos municipais no período de um ano, com base na estimativa da arrecadação de impostos e outras receitas. O Poder Executivo é o autor da proposta, que deve ser elaborada com base nos objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA) e nas prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a sua elaboração, a proposta é submetida ao Poder Legislativo, que analisa e faz, caso avaliem necessário, adequações na legislação. (CMFS)

Foto: Valto Soares

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) terá autorização legislativa para contratar uma operação de crédito no valor de até 54 milhões de dólares (cerca de R$ 300 milhões), junto ao FONPLATA (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), para execução do Programa de Drenagem Urbana Sustentável E Mobilidade Eficiente do Município. A Câmara aprovou hoje (11), em primeira e segunda votações, projeto de lei do Poder Executivo, propondo o financiamento, que tem a garantia da União,

Para aprovar a matéria em segundo turno, além de outras proposições, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PP) convocou sessões extraordinárias. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Colbert Martins. A verba será utilizada para promover melhorias no sistema de drenagem, mobilidade e áreas ambientais sensíveis. A iniciativa deve contribuir para a mobilidade eficiente, qualidade de vida, valorização e recuperação ambiental, visando o desenvolvimento sustentável de Feira de Santana, em observância às áreas de preservação permanente do patrimônio ambiental do município.

O Projeto ainda autoriza o Poder Executivo a vincular a esta operação de crédito, como contragarantia à garantia da União, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas de tributos arrecadados pela União ou Estado que são destinados ao Município – conforme o artigo 158° e 159° da Constituição Federal. Os recursos provenientes desta operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PP) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, fez um balanço sobre suas ações a frente do Legislativo feirense no ano de 2024.

“Estou na Casa há 20 anos e nunca se viu o que fizemos, que foi uma reforma esplêndida aqui na Casa. A reforma foi para dar um conforto melhor para os vereadores, funcionários, assessores e a população. A reforma da Casa, a reforma do prédio anexo que ainda estamos em fase final, mas se chegarem lá nem conhecem mais em comparação ao que estava. Tantas coisas que nós fizemos para credenciar um mandato do vereador com mais autonomia. A Câmara de Feira foi a que mais reelegeu vereadores e isso é um resultado de uma presidência que valorizou os edis. Dando a cada vereador um carro para dar uma sustentação no seu mandato e varias outras coisas para dar autonomia ao vereador. Deixamos o vereador com mais autenticidade na questão de votar os seus projetos e dentre outras ações. Foram tantas coisas que fizemos que fico admirada de mim mesma”, afirmou.

Perguntada sobre o que poderia fazer e não conseguiu fazer em sua gestão, Eremita Mota destacou que uma das coisas que não fez porque não deu devido ao Orçamento foi a questão dos Congressos para os vereadores. “Isso enriquece muito o vereador. O vereador quando vai para um Congresso volta enriquecido de ideias para a Câmara. Se eu fosse continuar ou qualquer um que ganhar a presidência, vou dar essa ideia de retornar os Congressos se tiver recurso. Temos que aumentar a questão da segurança aqui, fazer um policiamento próprio do Legislativo. Deixar que a Casa tenha a sua segurança própria é também uma vontade minha”, disse.

Primeira mulher presidente da Câmara

Primeira mulher a presidir o Legislativo feirense, Eremita Mota afirmou que ser a primeira mulher a presidir a Casa foi um desafio muito grande. “Espero que tenha outras mulheres também a participar de um pleito, principalmente na política. Fiquei muito alegre. Faço as coisas com muito entusiasmo e com muita decência. Mas uma coisa que me deixou triste foi a reação de alguns vereadores da Casa, pois parece que houve um arrependimento logo depois que eu ganhei em dizer: ‘poxa, nós estamos com uma mulher presidente? Pera aí. Bora dá um freio nisso.’ E esse freio foi me prejudicando, me xingando, me maltratando e que, graças a minha natureza de sempre vencer o medo, tenho vencido isso. Tem um preço que a gente carrega que, toda vez que vencemos esse medo e que enfrentamos, há um risco também de ser prejudicada. Até porque eu sou mulher, mãe. Isso abala a gente. Isso que me deixou triste: a não satisfação de alguns por ter uma mulher, a falta de respeito também”, relatou.

E continuou: “Precisamos mudar muito a mentalidade das mulheres, pedir a muitas mulheres que são machistas, por favor, que mudem. Tem muitas mulheres que são machistas. Existem grupos isolados de mulheres tratando do respeito as mulheres, mas na hora de agir não age. Eu mesmo fiquei aqui sozinha quase que todo tempo. Sem ninguém para levantar pra dizer que estava defendendo. Alguns vereadores homens foi que vieram algumas vezes me defender, mas de uma maneira muito esporádica”, revelou. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (UB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador José Carneiro (UB), em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que defende a não recondução da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana.

“Já venho ao longo dos anos lutando pelo fim de reeleição para Mesa Diretiva da Câmara. Me recordo que numa eleição onde o vereador Ronny Miranda (In memoriam) foi candidato a presidente uma das imposições que eu fiz foi essa. E acertei com ele isso. Apresentei, na época, uma emenda e conseguimos aprovar. Após a eleição do vereador Ronny, o então vereador Isaias de Diogo voltou tudo com outra emenda propondo a reeleição. Essa emenda de Isaias acabou me beneficiando porque eu me elegi presidente da Câmara num mandato tampão e, posteriormente, me reelegi presidente da Câmara”, disse.

E continuou: “Veio a eleição de Fernando Torres que ele poderia ser candidato a reeleição e não foi porque não quis, pois o Regimento da Casa permite. E elegeu então a vereadora Eremita presidente desta Casa. Agora, eu estou propondo que a gente mude o Regimento da Câmara não permitindo a recondução. Fazer exatamente o que acontece na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na maioria das câmaras municipais dos municípios desse país. Se aprovado, a gente acaba com o fim da reeleição”, afirmou.

Questionado se acredita que tem apoios dos colegas vereadores, José Carneiro afirmou que tem certeza. “Tenho certeza. Já consultei antes de falar sobre isso. Consultei todos os meus pares e senti uma simpatia muito grande de todos que conversei”, destacou. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre o projeto do reajuste salarial para vereadores, prefeito e secretários municipais, com início da vigência a partir de fevereiro de 2025. O projeto sobe o salário bruto dos parlamentares de R$19 mil para até R$26 mil. Segundo Jurandy, o vereador sofre a nível Bahia, Brasil e são a porta de entrada da política.

“Foi reajustado o salário de presidente, senador, deputado estadual, deputado federal e a gente ver só o vereador tomando no lombo. A população batendo no lombo do vereador. Só esquecem que temos oito anos nessa Casa sem ter um reajuste. Do dia que entrei aqui na Câmara até hoje, nunca fiquei com um real do meu salário. Convidei a população a passar uns quinze dias aqui com a gente acompanhando, vendo o que faz o vereador, vendo o papel do vereador, vendo o que a população reivindica a gente, de forma muito tranquila e serena para mostrarmos o que é que o vereador faz com o salário”, disse.

Jurandy Carvalho ainda disse que, com relação ao que a sociedade ganha de salário, o vereador acaba ganhando muito. “Mas, também, o vereador gasta muito. E as condições de trabalho que melhoraram um bocado com a presidente Eremita Mota ainda são poucas. Precisamos de mais condição de trabalho”, destacou.

Ele falou que o salário do vereador vai para R$26 mil, mas só de imposto já tira R$7 ou 8 mil. “Agora, é R$18 mil e só recebemos R$14 mil. Então, a população tem que começar a fazer conta. A gente não tá dizendo que está errado. Muitas vezes falam sem saber o que acontece na vida real”, relatou.

Foto: Izinaldo Barreto

Mudar o local da maior festa popular da cidade, há mais de duas décadas realizada na avenida Presidente Dutra. Esse é o objetivo de um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade dos presentes, durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira (3). De autoria do vereador Edvaldo Lima (UB), agora a proposta segue para sanção do prefeito.

Tal mudança é motivo de discussão há tempos na cidade. Um dos cernes da questão diz respeito a amenizar os impactos negativos que atingem comerciantes, moradores e trabalhadores da região, durante o período do evento.

Para o autor e demais vereadores que votaram a favor do projeto de lei, os benefícios são enormes aos feirenses, pois da forma como atualmente acontece a festa, são geradas grandes consequências negativas, não só para empresários, como também para pessoas que residem no entorno e, até mesmo, para a Estação Rodoviária, que fica dentro do circuito. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo – Foto: Adriele Mercês

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, um projeto que visa regulamentar a administração dos cemitérios no município. A proposta, conduzida pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), corrige distorções históricas na legislação local, promovendo avanços em segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.

Segundo o vereador, a legislação anterior, além de desatualizada, restringia a administração dos cemitérios exclusivamente a igrejas, o que limitava a participação de empresas privadas no setor. Essa restrição gerou, ao longo dos anos, uma série de problemas de ordem econômica, social e ambiental.

“A maioria dos cemitérios em Feira de Santana estão irregulares. Há problemas ambientais, como a contaminação do solo, que são reflexos de uma legislação extremamente antiga e equivocada. Nosso objetivo foi corrigir isso”, afirmou o vereador. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) demonstrou otimismo em relação à gestão do prefeito eleito José Ronaldo (UB) em uma recente entrevista. Segundo o parlamentar, a experiência e o perfil do gestor são indicativos de que Feira de Santana vai trilhar novos rumos de crescimento e desenvolvimento.

“Tenho plena confiança de que José Ronaldo fará um governo de excelência. Será uma gestão de destaque que poderá sobrepujar os últimos 30 anos, em qualidade e resultado, para desenvolver a cidade. Ele tem demonstrado em todas as conversas que tivemos, nos últimos dias após a eleição, a capacidade e o compromisso necessários para colocar Feira de Santana em um novo patamar. Será uma gestão técnica, focada no que realmente importa para a nossa população”, afirmou o vereador.

Pedro Américo destacou ainda que mantém um diálogo constante com o prefeito eleito, reforçando a importância de uma relação republicana e colaborativa entre o Legislativo e o Executivo. “Estamos em contato direto, discutindo ideias e projetos que vão beneficiar a nossa cidade. É um momento de unir forças pelo bem de Feira”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir (PP) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Pastor Valdemir Santos (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, comentou sobre as movimentações para a presidência da Câmara de Feira de Santana. Ele afirmou que participou de uma reunião na quarta-feira (27) com o prefeito eleito José Ronaldo e os vereadores eleitos e reeleitos que são da sua base.

“Até o dia de hoje não tinha declarado que era candidato. Estava conversando com alguns amigos, pois temos um grupo de nove amigos. Estamos conversando bastante há um bom tempo e esses nove amigos encontraram em meu nome um nome ideal para poder disputar as eleições. Conversando com eles, entendi que tenho chances de colocar o nosso nome. A partir dessa conversa ampla que tivemos, tomamos uma decisão na participação da reunião que houve ontem dos vereadores da base. Nesta reunião, o prefeito José Ronaldo procurou saber se tinha alguém que tinha interesse em ser candidato a presidente da Câmara e nós apresentamos oficialmente para o grupo que tínhamos a intenção de concorrer”, disse.

E continuou: “Automaticamente, alguns colegas, não foram todos, se declararam. Um número de colegas presentes declararam que escolheria Marcos Lima, outros colegas declararam que meu nome era importante e outros colegas disseram que teria possibilidade de ser candidato. Então, a reunião de ontem foi uma reunião bem aberta. E tenho que dizer para você que nosso nome está no páreo para disputar as eleições da presidência da Câmara”, afirmou.

Indagado sobre se existe a possibilidade de ser o candidato do Governo e o partido PP aderir a base do prefeito eleito José Ronaldo, Pastor Valdemir informou que nunca conversaram sobre esse tema. “Nunca. Não conversamos nem com o presidente do partido, nem com o prefeito e nem com ninguém. Nunca surgiu esse tema. Mas, na política, tudo pode acontecer, inclusive nada. Quem sabe se a partir dessa sua pergunta de repente comece a surgir uma luz no fim do túnel? Porque não? Mas nunca existiu essa conversa”, relatou. :: LEIA MAIS »

Vereador eleito Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador eleito pelo União Brasil, Marcos Lima, em entrevista ao site Política In Rosa, afirmou que sua candidatura à presidência da Câmara de Feira de Santana está de pé. Marcos, que está como suplente de vereador nesta Legislatura, informou que tem conversado constantemente com os colegas vereadores em busca de construir uma unidade para conseguir a sua vitória e chegar a presidente da Casa.

“Graças a Deus, as conversas estão evoluindo. Tenho conversado individualmente com os colegas vereadores e depois conversamos em grupo. Está evoluindo e tenho uma adesão muito boa dos colegas vereadores. Nós entendemos que, no dia 1º de janeiro de 2025, chegaremos à vitória”, declarou.

Questionado sobre quantos apoios já conta para ser presidente da Câmara, Marcos Lima informou que hoje já conta com o número suficiente para que possa conseguir a vitória de presidente. “Tenho acima de onze apoios já”, disse.

Marcos Lima ainda falou que, quando José Carneiro foi candidato a presidente, entendeu que o mesmo tinha mais tempo do que ele como vereador e, naquele momento, tinha a oportunidade. “Não tive dificuldade nenhuma em apoiá-lo. Como também, se fosse o caso agora, que não é, eu também não teria. Porém, também acho que não há dificuldade nenhuma dele em me apoiar. Nós vamos conversar e chegar a um consenso”, afirmou.

Foto: Divulgação/CMFS

Elas atuam em diferentes áreas do conhecimento e vieram para Feira de Santana, ainda crianças, construir suas histórias de vida na Princesa do Sertão. A trajetória dessas três mulheres as credencia a receber o título de cidadania feirense, aprovado pela Câmara Municipal. As homenageadas são as baianas de Salvador e Euclides da Cunha, respectivamente, Carine Menezes Magalhães e Tatiana Carvalho de Novaes, mais Ana Paula Cabral Calixto, mineira da cidade de Uberaba.

A cidadania feirense de Carine Menezes Magalhães é uma iniciativa do vereador Pedro Américo (Cidadania). Graduada em Direito e Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria Contábil, há mais de 27 anos dedica-se ao setor agropecuário, iniciando em 1997, па Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia. Destacou-se como defensora da implantação do Centro de Excelência em Zootecnia no município, para formação de mão de obra especializada na cadeia da pecuária.

Coube à vereadora Gerusa Sampaio (UB) contemplar a baiana de Euclides da Cunha Tatiana Carvalho de Novaes com o título de cidadã feirense. Ela Possui formação em Ciências Contábeis e pós-graduação em Contabilidade Gerencial com Ênfase em Controladoria. Atuou em várias empresas da cidade até chegar à Gerência Executiva da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS). É presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) em Feira de Santana.

É também de autoria de Gerusa a homenagem a Ana Paula Cabral Calixto, Assistente Social, com MBA em Recursos Humanos e especialização em Formação de Grupos Operativos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício de 2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira (19), pelo plenário da Câmara. O dispositivo estabelece as regras para a elaboração do Orçamento Anual, que será apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido no próximo ano. Também estabelece as prioridades, metas e despesas da administração municipal.

Por unanimidade, os vereadores acataram a emenda nº 02, que modifica a proposta original da Prefeitura. Um dos objetivos da alteração, segundo os diversos autores, é a garantia de efetivação dos pagamentos de subvenções sociais a entidades destinatárias de emendas impositivas. Houve consenso de que o texto proposto no projeto de lei, poderia aumentar a burocracia e criar dificuldades em relação ao repasse de verba pública para associações, ongs e outros.

Além desta, mais três emendas foram apresentadas pelos parlamentares. :: LEIA MAIS »

Imagem: Getty Images

Prevista para acontecer em diversas cidades brasileiras, uma mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 – em tramitação na Câmara de Deputados – acontecerá amanhã (15), a partir das 9h, em Feira de Santana. A divulgação do ato foi feita pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), em sessão da Câmara Municipal. Segundo ele, a concentração será em frente à Prefeitura.

A PEC, apresentada na Câmara Federal, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana, substituindo a atual carga de 44 horas em seis dias consecutivos. Jhonatas diz que, em países que já adotaram a medida, estudos apontam para ganhos na produtividade dos funcionários e o incremento nas atividades de lazer.

O vereador defende que este ajuste irá permitir que os trabalhadores “tenham dignidade para dar maior atenção à família, continuidade aos estudos, tratamento de saúde e outros afazeres que vão além do trabalho”. :: LEIA MAIS »