:: ‘Cemitérios’

Deputado estadual Marcinho Oliveira (PDT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Marcinho Oliveira (PDT) propôs, em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que os cemitérios baianos passem a adotar, obrigatoriamente para os sepultamentos, o uso de Manto Protetor Tipo Sudário, que é um invólucro instalado no interior de caixões, para conter o necrochorume, evitando a contaminação do solo durante a decomposição.

Ao justificar a proposição, o parlamentar explicou necrochorume gerado durante a decomposição de corpos humanos é líquido altamente poluente, rico em substâncias orgânicas, microrganismos patogênicos, metais pesados e compostos nitrogenados. “Quando não há adequada contenção, esse líquido pode se infiltrar no solo, atingindo os lençóis freáticos e provocando significativa contaminação ambiental, com riscos diretos à saúde da população”, explicou.

O legislador definiu, na proposta, que o manto protetor deve conter, entre outros aspectos: estrutura de bolsa plástica impermeável com linha de nylon na borda superior, para regulagem e transformação em bolsa de armazenamento de ossada em exumação; sistema de lacre numerado e cartão de identificação; camada absorvente de gel para reter líquidos e evitar vazamento do necrochorume; e camada de carvão ativado para filtrar odores, vírus, fungos e bactérias.

Pelo projeto, os serviços funerários e os administradores dos cemitérios só deverão permitir o sepultamento após a confirmação do cumprimento do disposto na lei, sob pena das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo – Foto: Adriele Mercês

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, um projeto que visa regulamentar a administração dos cemitérios no município. A proposta, conduzida pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), corrige distorções históricas na legislação local, promovendo avanços em segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.

Segundo o vereador, a legislação anterior, além de desatualizada, restringia a administração dos cemitérios exclusivamente a igrejas, o que limitava a participação de empresas privadas no setor. Essa restrição gerou, ao longo dos anos, uma série de problemas de ordem econômica, social e ambiental.

“A maioria dos cemitérios em Feira de Santana estão irregulares. Há problemas ambientais, como a contaminação do solo, que são reflexos de uma legislação extremamente antiga e equivocada. Nosso objetivo foi corrigir isso”, afirmou o vereador. :: LEIA MAIS »