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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (3), anular os votos e cassar os diplomas dos suplentes e dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal em Cascavel (PR) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.

A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97). A norma determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo em uma eleição.

Candidatas fictícias

No julgamento de hoje, o Plenário acompanhou, de modo unânime, o voto do relator, ministro Carlos Horbach, pela rejeição dos recursos apresentados pelos candidatos do PL contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerou configurada a burla à cota de gênero no episódio. :: LEIA MAIS »

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 neste domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada. :: LEIA MAIS »

Lula (PT) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil.

Às 19h56 deste domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.

O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Ao encerrar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Moraes reafirmou a importância de todos fazerem suas escolhas com total liberdade, uma vez que ninguém pode ser coagido a votar em determinado candidato. “Todos devem denunciar eventuais assédios, pois isso é crime e o momento do voto é inviolável”, destacou, ao lembrar que o Ministério Público realiza um grande trabalho de combate ao assédio eleitoral no pleito deste ano.

Ele agradeceu ainda aos ministros que integram o TSE, que trabalharam incessantemente para possibilitar as melhores condições para que eleitoras e eleitores possam votar.

Transporte público

O presidente do TSE lembrou que, no domingo, as 27 capitais dos estados brasileiros vão fornecer transporte gratuito, além de muitas outras cidades. A medida vai ao encontro da decisão do Tribunal nesta semana proibindo a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia da votação e de outro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a liberarem o passe livre. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro, ao lembrar que o voto de cada eleitora ou eleitor vai repercutir no futuro do país. :: LEIA MAIS »

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30).

Com a decisão de hoje, o Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.

Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

O ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio Cunha Filho veio a Feira de Santana nesta segunda (24), onde fez visita técnica às obras dos viadutos da BR-324, no trevo de Tanquinho, próximo ao município de Santanópolis, e em frente ao bairro Morada das Árvores. O prefeito Colbert Filho o recepcionou no Aeroporto Governador João Durval Carneiro, seguindo junto com a comitiva.

Na oportunidade, o ministro enfatizou a importância que Feira tem como o maior entroncamento rodoviário do Nordeste, considerando que a duplicação da rodovia precisa ser finalizada o quanto antes – são 35 quilômetros já duplicados no município. Outros cinco quilômetros estão em andamento.

Marcelo Sampaio Filho pontuou sobre a duplicação do Anel de Contorno no trecho leste – liga o antigo Clube de Campo Cajueiro ao bairro Cidade Nova. Segundo o ministro, o processo licitatório para execução da obra deve ser finalizado dentro de 20 dias. Ele destacou ainda que o trecho requer uma atenção especial, pois além de conectar a BR-324 com a BR-116, fica nas imediações do aeroporto de Feira de Santana.

O prefeito Colbert Filho comemorou as obras já anunciadas para duplicação do Anel de Contorno/Leste, assim como o andamento dos serviços de construção do viaduto em frente ao conjunto Morada das Árvores. “O viaduto vai resolver os conflitos de trânsito e engarrafamentos de quem sai do Sobradinho e vai para o George Américo, ou do Morada das Árvores sentido Sobradinho. É muito necessário e importante para prevenir acidentes”, afirma. :: LEIA MAIS »

Jair Messias Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chega a Bahia no início da tarde desta terça-feira (25). Às 13h30, ele desembarca no aeroporto de Guanambi, onde participa de comício às 14 horas, na Praça da Feira. O deputado federal João Roma (PL) acompanha seu correligionário e candidato à reeleição neste reencontro com baianos do Sudoeste e Oeste do estado na reta final da campanha. “Estamos confiantes na vitória do presidente Bolsonaro, que é quem verdadeiramente tem trabalhado pelo Brasil e pela Bahia, onde cresce bastante a adesão ao seu nome”.

Depois das atividades em Guanambi, o presidente Bolsonaro se desloca para Barreiras. Com previsão de chegada no aeroporto da cidade do Oeste baiano às 16 horas, Bolsonaro se reúne com lideranças políticas e empresariais, às 16h40, no Hotel Solar. Segue posteriormente para comício, às 18h30, no Centro Histórico de Barreiras. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de plataformas digitais e redes sociais para solicitar total vigilância no combate à propagação de desinformação e notícias falsas nestes últimos 11 dias da campanha eleitoral antes do segundo turno das eleições, em 30 de outubro. As plataformas são parceiras do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal.

Na abertura do encontro, Moraes agradeceu o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras no primeiro turno para identificar, prevenir e coibir a disseminação de fake news na internet, principalmente aquelas que divulgam mentiras contra o sistema de votação, as urnas eletrônicas e o próprio papel da Justiça Eleitoral na garantia de eleições confiáveis, transparentes e seguras. Porém, o ministro assinalou que a propagação de notícias falsas cresceu na campanha de segundo turno.

“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais neste aspecto. E, isso, da parte do TSE vem demandando medidas mais duras”, disse o ministro.

Durante a reunião, foram debatidas, pelo TSE e as plataformas, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, principalmente os ofensivos a candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas. :: LEIA MAIS »