:: ‘Brasil’

Foto: Divulgação/MDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 15 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). Confira aqui e aqui.

Na Bahia, cinco municípios foram atingidos pela estiagem: Abaré, Araci, Cansanção, Planaltino e Santa Brígida.

Em Minas Gerais, a cidade de Capetinga registrou chuvas intensas, enquanto em Guiricema houve queda de granizo. Já a cidade de Malacacheta foi atingida pela estiagem, enquanto Ladainha sofre com a seca, que é um período maior de ausência de chuvas. Por fim, Muriaé registrou um vendaval.

No Rio Grande do Norte, as cidades de Venha-Ver, Rafael Godeiro, São Bento do Trairí e São Vicente também enfrentam a estiagem.

Por fim, Bocaina do Sul, em Santa Catarina, registrou alagamentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Luana Bernardino

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na noite desta terça-feira (8), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, lamentou os atos antidemocráticos que estão sendo realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em diversas regiões do Brasil. O encontro aconteceu na presidência da Câmara, onde Jerônimo esteve acompanhado de deputados e deputadas federais baianos e do vice-governador eleito, Geraldo Júnior, para uma visita de cortesia.

“O equilíbrio desta Casa é muito importante nesse momento”, afirmou Jerônimo durante a conversa com Arthur Lira. “Peço a Deus força pra você conduzir esta Casa com responsabilidade e tranquilidade. É serenidade que o país precisa”, acrescentou o petista, que destacou a qualidade dos parlamentares baianos: “Com todo respeito aos outros estados, aqui temos professores e professoras de política. A Bahia se sente muito honrada com sua bancada, que está com muita disposição de ajudar a reconstruir o Brasil e continuar promovendo desenvolvimento em toda a Bahia”, disse o sucessor do governador Rui Costa.

A visita de Jerônimo e Geraldo aconteceu imediatamente após a participação dos eleitos na sessão da Câmara que discutiu a destinação das emendas parlamentares para o estado. Lira parabenizou a iniciativa do governador eleito e afirmou que sempre estará “aberto às demandas de todos os estados e da Bahia”. No encontro com Lira, Jerônimo repetiu o que havia assegurado em plenário com a bancada baiana: “pactuei com os deputados e deputadas de fazermos mais encontros para ouvirmos as demandas do legislativo federal. Serei incansável na defesa dos interesses da Bahia”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Aplicativo Pardal – Foto: Reprodução/TSE

O aplicativo Pardal registrou 52.920 denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Gerais de 2022, um aumento de 8,72% em comparação com o pleito de 2018. Naquele ano, foram registradas 48.673 queixas. Esse crescimento no número de relatos retrata uma maior participação do eleitorado como fiscal do processo eleitoral, além da atuação dos próprios órgãos de fiscalização.

Em 2022, o recorde foi registrado no dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais, com 5.332 denúncias. No dia do segundo turno, 30 de outubro, foram 3.004 relatos. No acumulado, o primeiro turno registrou 37.486 denúncias e, o segundo turno, 15.434. O app foi disponibilizado em 16 de agosto, início da propaganda eleitoral.

A ferramenta também recebeu acusação de compras de votos, uso da máquina pública e crimes eleitorais, desde que devidamente acompanhada de provas, como fotos, áudios e vídeos, de forma anônima ou não.

A maior parte dos relatos se refere às campanhas para deputados federal (12.802) e estadual (12.607), restritas ao primeiro turno do pleito. Logo atrás aparecem os cargos em que houve disputa no segundo turno do pleito: presidente da República, com 10.914 denúncias, e governador, com 4.493. Para deputado distrital, foram 1.258 registros e, para senador, 813.

O estado de São Paulo acumulou o maior número de denúncias desde o começo da campanha eleitoral, com 7.438, seguido por Minas Gerais, com 5.639, e Pernambuco, com 4.929.

Entre as regiões, o Sudeste liderou com 18.374 relatos, seguido pelo Nordeste, com 15.263, e pelo Sul, com 9.832. As regiões Centro-Oeste e Norte registraram, respectivamente, 5.752 e 3.699 denúncias. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (3), anular os votos e cassar os diplomas dos suplentes e dos vereadores eleitos pelo Partido Liberal em Cascavel (PR) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.

A cota de gênero está prevista na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/97). A norma determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo em uma eleição.

Candidatas fictícias

No julgamento de hoje, o Plenário acompanhou, de modo unânime, o voto do relator, ministro Carlos Horbach, pela rejeição dos recursos apresentados pelos candidatos do PL contra a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerou configurada a burla à cota de gênero no episódio. :: LEIA MAIS »

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 neste domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa, segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo  e-Título, da Justiça Eleitoral. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas plataformas  Google Play (Android) e App Store (iOS).

Também poderá ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada. :: LEIA MAIS »

Lula (PT) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil.

Às 19h56 deste domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.

O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. :: LEIA MAIS »

Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

Ao encerrar a sessão de julgamentos desta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convocou as brasileiras e os brasileiros aptos a votar a comparecerem às urnas com tranquilidade e segurança no próximo domingo (30). Neste segundo turno das Eleições 2022, haverá a escolha para presidente da República em todo o país e também eleição para governadores em 12 estados.

Moraes reafirmou a importância de todos fazerem suas escolhas com total liberdade, uma vez que ninguém pode ser coagido a votar em determinado candidato. “Todos devem denunciar eventuais assédios, pois isso é crime e o momento do voto é inviolável”, destacou, ao lembrar que o Ministério Público realiza um grande trabalho de combate ao assédio eleitoral no pleito deste ano.

Ele agradeceu ainda aos ministros que integram o TSE, que trabalharam incessantemente para possibilitar as melhores condições para que eleitoras e eleitores possam votar.

Transporte público

O presidente do TSE lembrou que, no domingo, as 27 capitais dos estados brasileiros vão fornecer transporte gratuito, além de muitas outras cidades. A medida vai ao encontro da decisão do Tribunal nesta semana proibindo a redução do serviço público de transporte coletivo de passageiros no dia da votação e de outro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prefeituras a liberarem o passe livre. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse o ministro, ao lembrar que o voto de cada eleitora ou eleitor vai repercutir no futuro do país. :: LEIA MAIS »

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (25), o envio da Força Federal para auxiliar na segurança em 80 localidades do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins durante o segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30).

Com a decisão de hoje, o Acre receberá o reforço em 20 localidades, Mato Grosso do Sul em 11, Mato Grosso em 39 e Tocantins em 10.

Até o momento, também já foram deferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, pedidos para outras 429 localidades do Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro. Os requerimentos ainda devem ser referendados pelo Plenário.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. :: LEIA MAIS »