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O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) encaminhou um requerimento ao Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, solicitando investigação de eventuais prejuízos, material e moral, aos 147 mil idosos que foram obrigados, desde 30 de junho de 2015, a portar o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos ônibus da cidade. O uso deixou de ser obrigatório em 15 de agosto de 2016, após uma Ação Civil Pública movida pelo Órgão em parceria com o Ministério Público Estadual.

O parlamentar, que é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, já havia acionado a Defensoria, por meio de Representação, alegando inconstitucionalidade no Decreto do prefeito, tendo em vista que o Estatuto do Idoso determina que a comprovação da idade deve ocorrer através de documento com foto.

No documento, Everaldo solicita que o valor da penalidade seja direcionado ao Fundo Municipal do Idoso, que foi criado através da Lei Municipal nº 9.013/2016 e é um instrumento de implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos à pessoa idosa. “A justiça baiana reconheceu que a intenção do prefeito tinha um claro objetivo de restringir o uso de um direito garantido na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. Comportamento este que atendia aos interesses dos empresários de ônibus da cidade.”, destacou o vereador.

A Ação Civil Pública foi comemorada pelo vereador. “A justiça foi feita, o cartão foi derrubado, porém, é preciso que a Defensoria analise os efeitos nocivos da medida impositiva para que a prefeitura venha a ressarcir os possíveis prejuízos, sejam eles materiais ou morais, causados aos idosos. Muitos foram constrangidos, humilhados e precisam ser reparados, não somente para que a justiça seja feita, mas, sobretudo, para que nunca mais este tipo comportamento volte a acontecer em Salvador”.

Passe livre aos 60 anos

O vereador é autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que tramita na Câmara, que cobra passe livre a partir dos 60 anos. “A decisão vai fortalecer a nossa luta pela instituição do passe livre aos 60 anos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso e como já ocorre no metrô, ferry boat e ônibus intermunicipais”.

Preocupado em oferecer um atendimento diferenciado para pessoas com alguma deficiência, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência do Estado da Bahia.

O Brasil possui 45.623.910 pessoas que apresentam pelo menos uma deficiência, representando 23,92% do total da população (número maior que o de idosos e de crianças, isoladamente considerados). Na Bahia, este percentual representa 25,39% da população, ou seja 3.558.895 pessoas com deficiência.

Segundo Viana, o plano de enfrentamento à criminalidade não pode executado apenas por meio do poder de polícia, devendo este estar combinado com massivos investimentos no setor social, “onde estão as verdadeiras raízes do problema. A formalização da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência representa aproximação do Estado e da Polícia Civil com a realidade social e com projetos multidisciplinares de centralização e acessibilidade dos serviços públicos”, afirmou.

O deputado informou que com o crescimento dos números de acidentes de trânsito, sinistros em locais de trabalho, poluição, estresse e envelhecimento da população, a perspectiva é que o percentual de pessoas com algum tipo de deficiência na população aumente 30% nos próximos 10 anos. “É dever do poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência à Justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo sempre que requeridas adaptações e recursos de tecnologia”, completou Adolfo Viana.

O prefeito José Ronaldo (Democratas) e candidato à reeleição recebe com satisfação o resultado da primeira pesquisa Ibope de intenções de voto divulgada nesta segunda-feira, 22, e afirma que política se faz trabalhando.

Se a eleição fosse hoje, o candidato da coligação “O Trabalho Vai Continuar” ganharia em primeiro turno nas eleições municipais com 64% dos votos. Foram ouvidas 504 pessoas no período entre os dias 18 e 20 de agosto.

O resultado da pesquisa evidencia o trabalho sério com que José Ronaldo administra a cidade e honra os compromissos assumidos com a população.

A pesquisa Ibope possui 95% de margem de acerto. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

O candidato à reeleição tem baixo índice de rejeição, segundo a pesquisa. Enquanto 42% de eleitores não votariam em Zé Neto, apenas 16% dos entrevistados afirmaram que não votariam em José Ronaldo.

Ainda na pesquisa, 58% dos entrevistados consideram a administração municipal ótima ou boa; 30% regular e apenas 12% acham ruim ou péssima.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob o número 08304/2016.

Ascom / Candidato

Um programa que vai aliar educação com a construção de cidadãos conscientes no trânsito desde a adolescência. Essa é a proposta do projeto “Trânsito Cidadão – Consciência e Educação”, lançado na manhã desta terça-feira (23) pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A ideia é inserir temas como legislação de tráfego e outros assuntos nas escolas da rede pública, tanto na capital quanto no interior. Até o final do ano, mais de 40 mil estudantes de 200 escolas vão receber cursos de equipes multidisciplinares, que também vão qualificar professores e membros da comunidade como multiplicadores desses conhecimentos.

Participarão desse projeto os estudantes do Ensino Fundamental II, do 6º ao 9º ano, e também do Ensino Médio, nos 34 municípios que possuem Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O objetivo é criar uma conscientização para o trânsito, levando às crianças, adolescentes e jovens conceitos da prática cidadã, o respeito, a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Isso tudo através de vídeos, palestras, seminários, apresentações teatrais, atividades lúdicas, materiais didáticos, passados por equipes que incluem psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, coordenadores de campo, gestores de projetos e outras qualificações.

Para o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, criar uma política de educação para o trânsito na juventude traz benefícios que vão muito além de um tráfego tranquilo e seguro. “Precisamos levar essa consciência para os alunos. Todos os anos registramos milhares de vítimas e de pessoas que ficam com sequelas por conta de acidentes de trânsito. Até a metade dos leitos dos hospitais são ocupados por essas vítimas. Não precisaríamos de mais vagas se mudássemos esse quadro. Precisamos reverter essas estatísticas perversas e entender que criar cidadãos conscientes é também uma questão de saúde pública”, destacou o diretor-geral.

A chacina que chocou Feira de Santana neste final de semana, e as declarações da Polícia Civil após o caso, suscitaram no deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) um questionamento acerca da real eficiência da Segurança Pública e do setor de inteligência da polícia no estado.

“A polícia informa que os crimes fazem parte de brigas de facções. Mas se isto está ocorrendo, o Estado deve entender que é a prova cabal de sua falência. Ora, se ocorre isso, e o próprio governo reconhece que é disputa de facções, é porque estamos dominados pelo tráfico”, analisou o parlamentar.

Geilson se refere à chacina que aconteceu na madrugada de domingo (21/8). Segundo informações, dez homens assassinaram cinco pessoas na rua B, na localidade da Portelinha, no bairro Pedra do Descanso, em Feira.

O deputado lamentou a situação da Bahia em relação a violência. “As grandes, médias e pequenas cidades baianas estão tomadas pelo tráfico”, frisou Geilson. Ele ainda criticou a falta de combate ao crime e, afirmou que não adianta chegar viaturas, helicópteros, depois do fato ocorrido. “Quem cometeu o delito não fica parado esperando ninguém chegar”, bradou.

O serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública foi duramente criticado por Geilson. De acordo com ele, esse serviço está falido na Bahia. “Se tivesse serviço de inteligência, os policiais chegariam muito mais cedo nos locais, e com certeza, conseguiriam prender mais bandidos”.

O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (23), às 10h, no Palácio Thomé de Souza, decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, entendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, além de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.

A diretoria do Sinpojud, representada pelo diretor Marcelo Ladeia, protocolou ofício no Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta segunda-feira (22), solicitando providências urgentes para o retorno do funcionamento do prédio dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (JEC) de Itabuna, que foi interditado pela Defesa Civil após a queda de parte do teto.

O teto do segundo andar desabou na última terça-feira (16), colocando a segurança dos servidores em risco. Técnicos da Defesa Civil de Itabuna visitaram o prédio na sexta-feira (19) e interditaram o local por tempo indeterminado, prejudicando a população que ficará sem acesso aos serviços da Justiça por falta de estrutura e segurança.

O TJBA publicou no Diário de Justiça Eletrônica desta segunda-feira (22) o Decreto Judiciário n°723, suspendendo o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, no período de 22 a 26 de agosto, mesmo período determinado pela Defesa Civil.

O ofício n° 133/2016, que foi encaminhado à Presidência, a Secretaria de Administração e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, solicita que o TJBA providencie a reforma do prédio com urgência, para evitar que outras ocorrências de maior gravidade venham a acontecer. “Não podemos esperar que os acidentes aconteçam para que as providências sejam tomadas. É preciso precaver-se para que esses acidentes não ocorram. Esperamos que o TJ não faça apenas um paleativo e tome uma providência efetiva para garantir a segurança dos servidores e da população”, destaca o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

A jornalista e palestrante Cristiane Correa é um dos nomes confirmados para a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial. Ela vai apresentar a palestra “Lições do Topo” na terça-feira, dia 30, às 18h30. O evento compõe a programação do Encontro de Líderes, promovido pelo Sebrae Feira de Santana em parceria com o programa Feira Empreende, e será realizado no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, integrando a Semana de Capacitação. As inscrições custam R$ 50 e podem ser feitas pelo site do evento ou no ponto de atendimento do Sebrae local.

Eleita em 2013 pela revista Época como uma das personalidades mais influentes do Brasil, Cristiane é autora do best-seller “Sonho Grande”, que narra a trajetória dos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da ABInbev, Lojas Americanas, Burger King e Kraft Heinz. Ela também assina o recente “Abilio – Determinado, Ambicioso, Polêmico”, livro lançado em 2015, sobre experiências do maior empresário do varejo no Brasil. Antes de se dedicar à carreira de escritora, Cristiane trabalhou por 12 anos na revista Exame.

A palestra “Lições do Topo” traz ensinamentos dos quatro grandes empresários do país, o que eles têm em comum, suas diferenças, como agem em momentos de crise e, principalmente, como a trajetória desses empreendedores pode ajudar o empresário a administrar seu próprio negócio.

Segundo Cristiane, tais lições são fundamentais para que o empreendedor aprenda a lidar com desafios diários no papel da liderança. “Os exemplos de grandes empreendedores brasileiros, com seus erros e acertos, são lições valiosas para quem já tem ou pensa em montar seu próprio negócio”.