:: ‘Bahia’

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, uma ação rápida para impedir que escolas fechem as portas por conta do atraso no pagamento de servidores terceirizados. Ele afirmou que o governo do estado está mais preocupado em conter os estudantes e calar os professores do que resolver efetivamente os problemas. “Algumas escolas chegaram a ser ocupadas ontem em Salvador e Itabuna. No tradicional colégio Raphael Serravalle, na Pituba, está faltando de tudo. Tem servidor lá passando fome”, denunciou o democrata.

Ele disse que os terceirizados, em sua maioria agentes de limpeza e merendeiras, não têm nem dinheiro para o transporte. “Uma das situações mais preocupantes é a do Colégio Almirante Barroso, em São Caetano. Muitas escolas estão liberando os alunos nos intervalos sem nem dar o lanche, porque não tem merendeira. O secretário Walter Pinheiro precisa agir pelo bem dos estudantes, que já foram às ruas protestar contra essa situação e nada mudou ainda”, salientou Sandro Régis.

O deputado afirmou que o governo petista na Bahia não leva a educação a sério. “Se levassem, não teriam fechado 80 escolas apenas em Salvador. As unidades de ensino administradas pelo estado estão caindo aos pedaços. Basta visitar as escolas para constatar isso. Não há investimentos em reformas. O governo petista não construiu sequer uma sala de aula na capital baiana”, afirmou o democrata.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a 512ª colocação de Salvador no Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal, que mede as condições de educação, saúde, emprego e renda nos mais de 5 mil e 500 municípios do país, não surpreende. Na avaliação do legislador, a única preocupação da gestão é arrecadar para privilegiar bairros de classe média alta. “Os investimentos sociais são praticamente inexistentes”, opina.

O índice aponta um crescimento na receita própria, mas os investimentos não tiveram o mesmo desempenho e esta área foi considerada crítica. O estudo aponta que a gestão de Salvador está em dificuldade. Outro ponto destacado pelo vereador é que o orçamento municipal tem margem de sobra para gastar com pessoal e mesmo assim o prefeito deu reajuste zero aos servidores.

“Temos uma gestão com aumento excessivo de tributos e baixo investimento. Esse estudo da Firjan desmonta o discurso de eficiência do prefeito”, criticou Gilmar, lembrando que o mesmo índice colocou Salvador como a 23ª capital e o 1.704º município no ranking de desenvolvimento socioeconômico.

A utilização de garrafas e copos de vidro no interior do Estádio Municipal Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, está proibida oficialmente. A lei 3.634/16 foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal esta semana e publicada no Diário Oficial Eletrônico. A medida segue uma tendência adotada nas principais praças esportivas do país.

A partir da proibição, o consumo de bebidas no interior do estádio, em dias de jogos, passa a ser feito apenas com copos descartáveis. O objetivo é garantir a segurança dos torcedores, pois o material de vidro pode ser utilizado como arma em caso de eventuais brigas ou confrontos violentos.

Uma série de ações, principalmente na área de saúde marcará a visita do governador Rui Costa, nesta segunda-feira (22), a Vitória da Conquista. A partir das 9h30, Rui inaugura a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo 3, construída ao lado do Hospital Geral de Vitória da Conquista, onde foram investidos R$ 6 milhões.

Durante o evento, que será realizado na UPA, localizada na Rua Filipinas, bairro Jardim Guanabara, Rui assina também memorando de entendimento com a empresa Cristália, por meio da Bahiafarma, para produção de medicamentos oncológicos; entrega três viaturas para os municípios de Barra do Choça, Planalto e Mortugaba e 71 títulos de domínio de terra, além de autorizar o funcionamento total do Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

À tarde, o governador inicia as atividades às 15h, com a inauguração do Centro POP Adulto, na Avenida Augusto Seixas, no bairro Recreio; e, por fim, às 16h30, inaugura a Escola Municipal Padre Isidório, localizado na rua principal do Povoado da Estiva.

Os funcionários e pacientes do Hospital Geral Roberto Santos estão enfrentando grandes dificuldades e riscos para ter acesso à unidade, depois que as linhas de ônibus que circulavam até a entrada da unidade foram retirados devido às obras existentes no local. Essa reclamação foi feita pelo Sindsaúde que denuncia ainda que o problema já persiste há mais de uma semana gerando reclamações e revolta para quem precisa caminhar do ponto de ônibus, localizado na via principal do Cabula, até o hospital.

O risco maior é à noite quando os trabalhadores e pacientes são expostos a situações de insegurança. A entidade ainda ressalta que vai voltar a solicitar a revisão do projeto da obra, que diante do que foi apresentado, não deverá trazer grandes benefícios para os trabalhadores e população.

O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), índice que avalia as expectativas das entidades representativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), apresentou, em julho, um quadro de menor pessimismo comparativamente ao mês anterior.

O indicador apontou o quarto avanço seguido da confiança. O ICEB marcou -333 pontos no referido mês, melhora de 13 pontos em relação a junho (-346 pontos). A melhora de agora sucede um avanço de 80 pontos em maio e um de 62 pontos em junho. Ainda em patamares bem baixos, não há clareza quanto a um resgate da confiança no curto prazo.

Apesar do progresso neste mês, a expectativa geral do empresariado baiano continuou na zona de Pessimismo. A melhora do nível de confiança, captada na passagem de junho a julho, não foi disseminada por todos os quatro grupamentos de atividades. No caso, Serviços foi o único setor a apontar recuo da confiança.

O setor de Agropecuária completou três meses seguidos de recuperação, o que contribuiu para firmar o segmento como o menos pessimista. Na Indústria, as expectativas melhoraram pelo quarto mês consecutivo. A confiança da atividade fabril atingiu o menor nível de pessimismo desde janeiro de 2015. Com a única queda entre os setores, o nível de confiança do setor de Serviços interrompeu o movimento de queda do pessimismo após três meses seguidos de avanço do indicador. O nível de confiança do setor de Comércio apresentou o quarto avanço seguido, no entanto, o segmento manteve, pela quinta vez ininterrupta, o título de atividade mais pessimista.

Do conjunto de itens avaliados, PIB Nacional, PIB Estadual e Crédito foram as variáveis com piores expectativas do empresariado baiano. Em contrapartida, Inflação, Juros e Vendas apresentaram os indicadores de confiança menos deteriorados.

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Feira de Santana Eudóxio Cêspedes Paes, em ação civil pública movida pelo MPF contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e de Transportes, condenou o IPHAN a elaborar, em até 120 dias, projeto de recuperação total do imóvel tombado em que funcionava a Estação Ferroviária de São Félix além de executar, em até 12 meses, as respectivas obras, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ao DNIT, o magistrado determinou que libere recursos em até seis meses para que o IPHAN execute as obras, sob pena de multa diária de igual valor.

O MPF pleiteou a restauração da antiga Estação Ferroviária de São Félix, também conhecida como “Estação Central da Bahia”, situada naquele município, que se encontra seriamente comprometido, com risco iminente de desabamento e incêndio além de ter sido destinado a finalidades incompatíveis com sua natureza, como uma marcenaria e uma academia de musculação.

Mais de 700 moradores de São Félix subscreveram abaixo-assinado encaminhado ao MPF e, de forma pacífica, ocuparam o local. A estação foi inaugurada em 1881 e era ligação entre Salvador, as cidades do Recôncavo, Minas Gerais e Piauí. Símbolo do desenvolvimento da cidade, a estação era um importante ponto de escoamento de mercadorias e significou uma revolução no sistema socioeconômico do Recôncavo.

A estação tem características de construção do estilo neoclássico e um de seus destaques é o grande relógio que ocupa a parte superior externa da estação e que marcava as horas do trem.

O IPHAN e a Polícia Federal realizaram vistorias recentes no imóvel, constatando-o em situação crítica de conservação, com sinais de abandono e em estado de degradação, além de outros problemas.

Segundo a sentença, “a prova produzida nos autos demonstra a necessidade de adoção de medidas de conservação e recuperação, tendo em vista tratar-se de bem tombado no interesse do Patrimônio Histórico Nacional, a fim de evitar o agravamento e a perpetuação desses danos, bem como garantir a estabilidade estrutural do imóvel, o qual deve ser especialmente preservado e protegido”.

O magistrado considerou que no caso de IPHAN, a responsabilidade decorre da Lei n. 11.483/2007, que determina que cabe ao Instituto administrar bens móveis de valor artístico, histórico e cultural, oriundos da extinta RFFSA e zelar pela sua manutenção. Em relação ao DNIT, a propriedade do imóvel foi-lhe transferida após a extinção da Rede Ferroviária Nacional por meio da Medida Provisória n. 353/2007, convertida na Lei 11.483/2007.

Os candidatos escolhidos em convenção partidária deverão ficar atentos quanto ao registro de suas candidaturas por parte dos partidos ou coligações ao qual estarão vinculados nas Eleições Municipais deste ano. Isso porque, sábado (20/8), às 19h, é o prazo final – observado o limite de 48 horas, contadas a partir da publicação do edital de candidaturas – para o registro individual, concedido aos políticos que – por qualquer que seja o motivo – não tenham tido suas candidaturas protocoladas pelos seus respectivos partidos ou coligações.

O prazo, definido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º), pode variar, sendo necessário que o candidato verifique a data na qual o edital relativo ao seu partido ou coligação foi publicado. A consulta poderá ser feita por meio doDiário de Justiça Eletrônica (DJE), disponibilizado no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ou através do mural do respectivo cartório eleitoral, uma vez que Resolução 23.455/2015 possibilita a utilização desses dois métodos.

Vagas remanescentes

Para os casos em que as convenções partidárias não tenham indicado o número de candidatos previsto pela Lei das Eleições (art. 10, § 5º), os órgãos de direção dos partidos terão até o dia 2 de setembro para preenchimento das vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo de candidaturas para cada sexo.

Já para as situações em que houver a necessidade de substituição de candidato, partidos ou coligações deverão realizar o requerimento até 12 de setembro. O prazo é válido para as eleições majoritárias e proporcionais. A exceção é para os casos de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser solicitada após essa data. Em qualquer circunstância, o prazo de até 10 dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição, deverá ser obedecido.