:: ‘Bahia’

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Gongogi (BA), Altamirando de Jesus Santos, e da tesoureira do município, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, por desvio de verbas de mais de R$ 100 mil de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O recurso foi recebido pelo município para a construção de uma creche no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhão, por meio de termo de compromisso. Em setembro de 2011, o FNDE repassou mais de R$ 250 mil para a conta do município. Todavia, em março de 2012, o prefeito transferiu cerca de R$ 100 mil da conta do convênio para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No mesmo dia, com auxílio da tesoureira municipal, foram efetuados três saques do FPM equivalentes ao mesmo valor transferido da conta do convênio. Segundo declarações de testemunha, a tesoureira fez os saques e entregou o dinheiro ao prefeito. Ambos os denunciados confirmaram as informações.

Para justificar os saques, o prefeito alegou que as verbas foram utilizadas para pagamentos de serviços de terraplanagem e na construção de muro de contenção no local em que seria construída a creche. Altamirando declarou ainda que, ao ser informado da irregularidade no uso da verba, promoveu a restituição do valor à conta do convênio, mediante três depósitos.

Concedeu-se prazo de dez dias para o prefeito comprovar as alegações. Contudo, não se apresentou nenhum documento que comprovasse as despesas, tampouco os comprovantes de depósito.

O vereador pela cidade de Brumado José Carlos dos Reis levou ao conhecimento da população da cidade, o que vem ocorrendo com o sistema de abastecimento de água que atende a cidade. De acordo com o vereador, a Embasa autorizou a sangria da adutora no percurso compreendido entre a barragem de Cristalândia e o setor de tratamento de água em Brumado, de onde estão sendo retirados, diariamente, milhões de litros de água bruta com a finalidade de molhagem das estradas que dão acesso aos locais onde deverão ser implantadas as torres do sistema de geração eólica do município.

“Estamos vivendo um período de escassez de chuvas na região, onde em algumas residências a falta de água já é uma realidade e o cuidado para a preservação do volume útil da barragem de Cristalândia é de elevada importância a fim de assegurar o abastecimento à população brumadense por um período mais alongado possível. Portanto, essa prática que tem gerado preocupação e insatisfação popular, é um risco desnecessário, vez que para a molhagem das estradas poderia se utilizar a água da barragem de Brumado, sem comprometer reservas do manancial de tamanha importância como é o caso da barragem de Cristalândia”, denunciou. O parlamentar ainda pediu as autoridades competentes reavaliação da situação e adoção de medidas urgentes.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.

Nesta quarta-feira (21), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) criticou a falta de médico otorrino no Hospital Estadual da Criança (HEC), ressaltando que um paciente aguarda há mais de uma semana por esse atendimento na referida unidade de saúde.

“Quero falar de uma situação dentro do Hospital Estadual da Criança. Tem uma criança internada há mais ou menos oito dias e não se encontra um otorrino para dar apoio a essa criança. O pai, desesperado, não sabe o que fazer”, afirmou.

O edil se queixou do Governo Estadual, que, segundo ele, não vem cumprindo o seu papel na área da saúde. “O Governo do Estado não cumpre com o seu papel na saúde. O Hospital da Criança está largado, nem profissional tem. Não é só otorrino, faltam outros profissionais também, falta clínico”, denunciou.

O vereador sugeriu que o referido hospital se tornasse uma extensão do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). “Deveria ser feita uma extensão do Clériston e o Governo desse apoio para o Hospital da Criança Municipal, que cumpre o seu papel. Deixar um hospital daquele faltar um otorrino! Precisa fazer uma inspeção no Hospital Estadual da Criança”, cobrou.

A admissão em Salvador de títulos de mestrado e doutorado de instituições de ensino dos países do Mercosul foi debatida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo soteropolitano.

Uma comissão foi formada para fazer o diálogo diretamente com o prefeito ACM Neto sobre a possibilidade de admissão. O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), prometeu fazer o intermédio entre o grupo de portadores de diplomas do Mercosul e o gestor municipal.

Diante da resistência imposta para o reconhecimento de títulos acadêmicos emitidos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 888/13 por vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O ouvidor da Câmara argumenta que o Acordo de Livre Comércio celebrado entre os países do Mercosul deve, também, auxiliar na aceitação dos diplomas.

“O tratado pressupõe uma facilitação na circulação de pessoas e documentos, inclusive do ponto de vista da academia. Enquanto o Projeto de Lei nº 888/13 está tramitando na Câmara, podemos dialogar com o prefeito ACM Neto. Não existe uma lei que proíba que o Município aceite esses diplomas. Existe, sim, uma lei que trata da necessidade de revalidação desses certificados”, declarou Carballal.

Revalidação

Após a conclusão, os mestres e doutores precisam submeter-se à revalidação de diplomas por universidades locais, muitas vezes com base em processos diferenciados, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos.

Entre as dificuldades impostas por algumas universidades, os portadores dos certificados citam o desrespeito ao “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul”, conforme prescrito pelo Decreto Presidencial nº 5.518/2005. O acordo é válido unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Sindicato), Marcelo Araújo destacou a necessidade de preservar os direitos dos portadores dos títulos.

“Estamos lutando pela admissão para fins de progressão funcional e que não necessita de revalidação do título. Vários estados já aprovaram leis para admissão dos títulos. Precisamos regulamentar para que os profissionais não sejam prejudicados”, disse Marcelo Araújo.
As coordenadoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Manuela Tássia Góes e Rosângela Bezerra, argumentaram que a gestão soteropolitana “está aberta ao diálogo” com os portadores dos títulos.

A população de Castro Alves foi tomada de surpresa por conta de uma ação da Câmara de Vereadores do Município que pretende reajustar os salários dos próprios vereadores (QUATRO MIL REAIS hoje) que poderão alcançar a soma de OITO MIL REAIS.

Conforme o projeto, o salário do prefeito passará de 12 MIL REAIS para DEZOITO MIL REAIS; os salários dos secretários passarão de 3 MIL REAIS para 6 MIL REAIS. A sessão para discussão e votação do projeto, que seria dia 22 de setembro às 20 horas, foi antecipada para a manhã desta quarta-feira, dia 21.

Tribuna do Recôncavo

A conservação das vias de acesso entre os municípios é fator primordial no desenvolvimento socieconômico de toda uma região. Com esta justificativa, o deputado Gika Lopes (PT) encaminhou indicação para que a Secretaria de Infraestrutura promova a requalificação asfáltica da BA-404, no trecho que liga as cidades de Cipó e Tucano. O deputado informa que o trecho da rodovia necessita de reparos urgentes, “estando praticamente intransitável, com diversos trechos em estrada de chão, além de várias falhas no asfalto”.

Gika diz que a má conservação da via aumenta o tempo de deslocamento entre as cidades, expondo os que lá trafegam a assaltos e outros transtornos. Os municípios de Cipó e Tucano ficam na Região Nordeste do estado. Tucano destaca-se pela criação de bode, produção de couro e seu principal atrativo turístico é Caldas de Jorro, conhecida pelo potencial medicinal de suas águas. Cipó é conhecido pela rica produção artesanal em barro, sisal e couro, vendida no Brasil e em países do Mercosul.

Dentro dessa premissa, a atual situação da rodovia prejudica não apenas o crescimento econômico, mas também o acesso da população a serviços básicos. Outro ponto levantado pelo documento frisa os acidentes automobilísticos, que tornaram-se comuns diante da má conservação da via. O parlamentar pede ao governo do estado que sejam adotadas providências para solucionar definitivamente o problema.

Cobrando o retorno para o prédio de origem, hoje ocupado pelo município, estudantes, professores, funcionários, representantes e pais de estudantes e a diretora da Escola Estadual de Jaguara, acompanhados da diretoria da APLB Sindicato realizaram uma manifestação na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) na manhã desta quarta (21).

De acordo com a APLB, há um ano houve uma que definiu o retorno dos estudantes ao antigo prédio da escola onde passou a funcionar uma indústria de acrílico. A empresa foi à falência anos depois e não teve o espaço devolvido à comunidade escolar da rede estadual em Jaguara. Eles acusa que o combinado não foi cumprido e os estudantes da rede estadual seguem tendo aulas sem as devidas condições.

A secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, junto a seus assessores, recebeu uma comissão integrada por representantes dos manifestantes e pela dirigente sindical da APLB, Professora Marlede Oliveira. Durante a reunião, a gestora da educação no município afirmou não ter responsabilidade com o fato de os estudantes não terem retornado ao prédio da escola estadual.

“Entretanto, atualmente o prédio onde foi construída a Escola Estadual de Jaguara vem sendo ocupado pela Seduc com o funcionamento de turmas do anexo da Escola Municipal Colbert Martins da Silva, ao invés de devolver aos estudantes da rede estadual”, acusa a entidade.

Segundo a secretária municipal de Educação, Professora Jayana Ribeiro, a Seduc tem um contrato com o Diácono Gilberto – que vem fazendo uso da área desde a implantação da fábrica –, mas não apresentou o documento na reunião ocorrida nesta quarta.