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Buscando uma solução para servidores da capital e do interior, que ficaram descobertos após a suspensão do contrato entre a IGM e a Unimed Norte/Nordeste, a diretoria do Sinpojud conseguiu que a Unimed indicasse uma nova administradora para atender os filiados do sindicato.

A Unimed indicou a Administradora Qualicorp para atender os servidores interessados em aderir ao plano de saúde, sem carência, para que os beneficiários não sejam prejudicados com o cancelamento do contrato anterior.

Por se tratar de um assunto de extrema urgência, visto que os servidores não podem ficar sem cobertura de um plano de saúde, a Qualicorp estará atendendo na sede do Sinpojud até está quarta-feira (17), às 18h. Já os filiados do interior, que não possam vir à capital, devem entrar em contato com urgência com o setor de Convênios através do telefone (71) 2109-3034.

A Unimed Norte/Nordeste atende em todo território nacional e os servidores poderão efetuar os respectivos pagamentos através de boleto.
Cancelamento de contrato

Após descumprimento das obrigações firmadas pela empresa e inadimplencia contratual, a Unimed Norte e Nordeste cancelou o contrato com a IGM Seguros, que havia sido contratada na gestão anterior do Sinpojud para oferecer aos filiados, atendimento médico no estado, bem como em todo o território nacional, face as dificuldades dos servidores em ter atendimento através do Planserv e ainda possibilitar o credenciamento a outras pessoas da família do associado, mesmo não sendo filhos.

Desde o cancelamento do contrato a Diretoria Executiva do Sinpojud vem buscando alternativas para que os seus filiados não ficassem descobertos de um plano de saúde.

A Assembleia Legislativa da Bahia realizou uma sessão especial, nesta segunda-feira (15), em homenagem ao Dia das Santas Casas de Misericórdia, que concomitou com o lançamento da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Santas Casas. Com caráter suprapartidário, a Frente pretende ser um relevante espaço de debate para o setor filantrópico.

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é um dos membros da Frente Parlamentar, falou sobre a necessidade dos deputados que compõem a frente também expandir as atividades da Assembleia, e irem conhecer a realidade das Santas Casas de perto. “Esse problema não é novo. Há uns dez anos o Hospital Dom Pedro de Alcântara, em Feira Santana, atravessou uma crise, e a sociedade ajudou com doações, com leilões. E hoje essa crise se espalhou e, vejo a Bahia toda sofrendo com a falta de recursos”, recordou Geilson.

Representantes das entidades filantrópicas expuseram as dificuldades das Santas Casas de diversos municípios baianos. Um dos casos mais graves, o da Santa Casa de Oliveira dos Campinhos, em Santo Amaro, que teve o convênio cortado com o governo, teve uma resposta positiva durante a sessão. Presente no evento, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o contrato irá ser restabelecido e, que não medirá esforços para ajudar as entidades que estão passando por problemas.

A crise que o setor vem enfrentando já levou ao fechamento de 36 hospitais, além da suspensão de importantes serviços de assistência à saúde.

O Município de Teixeira de Freitas tem um ano para elaborar, de forma definitiva e nos termos da lei, o seu Plano de Mobilidade Urbana (Plamob). O compromisso, firmado junto ao Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, prevê ainda investimento de recursos próprios em ações e obras de acessibilidade para pessoas com deficiência, restrição de mobilidade e idosos, bem como para a instalação de ciclovias, abrigos em pontos de ônibus, além de sinalização de trânsito moderna para pedestres e veículos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é o desdobramento de uma Ação Civil Pública (ACP), que cobrava judicialmente o cumprimento de normas contempladas pelo acordo extrajudicial. Dentre os problemas detectados na investigação do MP estão a existência de semáforos com mais de 16 anos ainda em uso, além de problemas no trânsito e, sobretudo, na mobilidade das pessoas com deficiência.

No TAC, o Município de Teixeira de Freitas se compromete também a obedecer todas as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como do Estatuto das Cidades na realização de obras que antecedam a conclusão do Plamob em agosto de 2017. O Município se comprometeu ainda a anular em no máximo 30 dias, contados da assinatura do TAC no dia 11 deste mês, todas as multas de trânsito “aplicadas e forma ilegal e irregular” e suspender a aplicação de novas multas de trânsito a serem aplicadas da mesma forma. A ilegalidade das cobranças, conforme destacou Madeiro Neto, pode ser caracterizada pela ausência de sinalização adequada e podem ser constatadas e informadas pelas secretarias municipais de Segurança com Cidadania e Habitação e Urbanismo, bem como pelo Conselho Municipal de Trânsito ou qualquer órgão público competente na área de urbanismo e mobilidade.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia por desvio de verbas e fraude em licitação contra o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a prefeita de Camamu (BA) Emiliana Assunção Santos e o prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado. Foram denunciados ainda o líder do núcleo empresarial da organização criminosa, o empresário Kells Bellarmino, e mais seis pessoas por formação de quadrilha. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia da Polícia Federal, que investiga desvio de verbas públicas do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em 20 municípios baianos.

O empresário Kells Bellarmino é apontado como chefe da quadrilha que vendia serviços educacionais de tecnologia da informação para as prefeituras por meio de processos licitatórios fraudulentos. As apurações revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos. Para transmitir uma aparência de legalidade aos processos, a quadrilha utilizava empresas vinculadas à organização que competiam pela licitação entre si, configurando fraude na disputa.

O custo das contratações era desproporcional à realidade dos municípios contratantes, dos quais muitos não possuíam nem internet nas escolas que receberiam os serviços, impossibilitando a execução dos contratos, embora eles tivessem sido pagos integralmente. “Tal situação, por si, já é suficiente para evidenciar fraude, pois não há como se justificar a deflagração de um certame para a aquisição de um serviço tão complexo”, afirma a procuradora regional da república Raquel Branquinho, responsável pela denúncia.

Em Camamu, a contratação foi direcionada à empresa KBM – Kells Belarmino Mendes-ME em dezembro de 2014. A prefeita Emiliana Santos aderiu ao esquema em troca de propina no valor de 30% do montante pago pela prefeitura, orçado em mais de R$ 2,6 milhões. De acordo com a procuradora, ainda que as escolas participantes da licitação tivessem recebido o serviço, o município teria um prejuízo de mais R$ 535 mil, por conta do superfaturamento do contrato.

O irmão da prefeita Manoel Assunção Santos, que era secretário de Finanças do município, a secretária de Educação Andreia Rita Ramos Rocha e o pregoeiro Daniel Piraja Vivas também participaram das fraudes. A contratação foi viabilizada pelo deputado Carlos Ubaldino e pelo prefeito José Bonifácio, que ajudavam Bellarmino a aliciar outros prefeitos para o golpe. Segundo depoimento de Bellarmino, foram efetuados dois repasses de dinheiro ao grupo da prefeita.

Os denunciados não deram continuidade ao esquema em razão da eclosão do escândalo após a Operação Águia de Haia ter sido deflagrada. Durante as interceptações telefônicas foram captadas conversas entre os envolvidos indicando os pagamentos indevidos a prefeitos e servidores.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Outras denúncias – A Operação Águia de Haia já havia alcançado o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA) José Moreira de Carvalho Neto, a secretária de Educação do município Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito envolvidos em outubro de 2015. O desvio de recursos nesse município chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia. Carvalho Neto foi denunciado outra vez em junho de 2016 por lavagem de dinheiro em montante superior a R$ 500 mil.

Em dezembro de 2015, o MPF denunciou o prefeito de Mirangaba (BA) Dirceu Mendes Ribeiro, além da secretária de Educação Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

Em Mairi, o desvio chegou a R$ 934 mil. O prefeito do município Raimundo de Almeida Carvallho, e o de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado agiram em conjunto.

O MPF denunciou ainda o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de Educação Marla Viana Cruz e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Em junho, foi denunciado o prefeito do município de Uauá (BA) Olímpio Cardoso Filho pelo desvio de R$ 2 milhões.

O período de campanha política tem início nessa terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado noportal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mailpoderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.

Poder de Polícia

Na capital baiana, o poder de polícia foi atribuído às 11ª e 15ª zonas eleitorais, sendo essas as designadas como responsáveis pela propaganda eleitoral. Com isso, caberão aos juízes dessas zonas eleitorais o julgamento e a deliberação de diligências no sentido de verificar as ocorrências e, sendo o caso, apreender material de propaganda eleitoral constatado como irregular.

Registros

As 11ª e 15ª zonas eleitorais chamam a atenção do eleitor para a formalização das denúncias relativas à propaganda irregular. Os registros, que podem ser feitos presencialmente ou via e-mail (poderdepolicia@tre-ba.jus.br), devem conter o máximo de informação possível.

Para a efetivação do registro, é necessário que o cidadão forneça, pelo menos, nome do candidato, partido, data, hora, local e tipo de propaganda irregular identificada. As zonas eleitorais salientam que, para a formalização da denúncia, é vedado o anonimato, sendo obrigatória a identificação do remetente, que poderá solicitar à Justiça Eleitoral o sigilo dos seus dados.

Devido a notícias de retaliações por parte da prefeitura de Camaçari, os médicos em greve há mais de quatro meses suspenderam a decisão de retorno imediato ao trabalho nos ambulatórios no percentual de 70%. A decisão de retornar havia sido aprovada em assembleia no dia 28 de julho, mas a categoria voltou atrás após informada sobre diversas medidas negativas assumidas pela Secretaria de Saúde contra inúmeros profissionais. Entre elas, a demissão da única reumatologista em atividade no município, a suspensão e ameaça de demissão de outros médicos do sistema REDA e o retorno compulsório de especialistas para a função de PSF.

A posição dos médicos resulta de mais uma atitude de desrespeito à categoria e insensibilidade da prefeitura quanto à necessidade de melhorar o atendimento público em Camaçari e foi comunicada ao secretário de Saúde, Washington Couto, em ofício enviado pelo Sindimed nesta quinta-feira (11/08). No ofício, o presidente Francisco Magalhães solicita ao secretário “a reversão de tais iniciativas no sentido de que sejam evitados prejuízos à qualidade da assistência à população e aos médicos que ora lutam em defesa de melhores condições de trabalho”. O Sindimed continua atento ao desenrolar dos fatos e disposto a uma negociação que ponha fim ao impasse. Entre os principais problemas enfrentados pelas equipes de saúde e a população está a falta de segurança nas unidades públicas de atendimento.

A direção das escolas públicas de Educação Básica do Estado terá que comunicar os pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar. Para isso, as escolas deverão “manter atualizados os dados cadastrais dos seus alunos e seus familiares”. Este é o projeto de lei do peemedebista David Rios, que determina ainda que, “constatada a ausência, no prazo máximo de duas horas a família deverá ser contatada e informada sobre o fato, visando a adoção de medidas garantidoras de segurança e a integridade física do aluno”.

Para Rios, o projeto tem o “objetivo de melhorar o sistema educacional em nosso Estado e em pleno compasso com as políticas de proteção à criança e ao adolescente, posto que são cada vez mais comuns notícias sobre alunos das redes públicas de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a adentrar a escola”.

David Rios garante que “a presente propositura encontra-se em pleno compasso com os ditames esculpidos na Constituição Federal, bem como com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” e considera que o projeto de lei tem “inquestionável caráter social”.

Conveniados de planos de saúde também devem possuir o Cartão SUS atualizado para garantirem o acesso à assistência médica-hospitalar ainda que na rede particular. A determinação é do Ministério da Saúde e o cadastramento ou recadastramento pode ser realizado em qualquer unidade de saúde da rede pública municipal em Feira de Santana, sendo válido nacionalmente.

A coordenadora do Cartão SUS em Feira de Santana, Sônia Vasconcelos, informa que até o momento já foram cadastrados ou recadastrados cerca de 150 mil pessoas. “Para fazer ou atualizar o cartão, que agora deve constar o número do CPF, o portador deve apresentar a carteira de identidade, número do CPF e mais comprovante de residência em qualquer unidade de saúde e também na Secretaria de Saúde”, explica.

Sônia Vasconcelos informa também que não existe prazo para as pessoas fazerem o cadastramento do Cartão SUS. Mas explica que o atendimento nas unidades de saúde somente será possível mediante apresentação do documento atualizado.

Para quem fizer ou atualizar o Cartão SUS nas policlínicas ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a emissão do documento é imediata. Nas demais unidades o cartão é entregue num prazo entre 10 a 15 dias.

Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

A Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas será ampliada em 5,5 quilômetros e irá até Águas Claras/Cajazeiras. A autorização para licitar o chamado Tramo 3 da primeira linha do metrô foi assinada pelo governador Rui Costa, na tarde desta sexta-feira (12), na Governadoria, e a licitação será publicada no Diário Oficial deste sábado (13). Ao final da obra, a Linha 1 terá 17,5 quilômetros de extensão e duas novas estações, totalizando dez pontos de parada.

O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da rodovia BR-324, no sentido Salvador – Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras. O governo estadual desenvolveu estudos para integrar o Tramo 3 aos novos projetos de transporte que estão sendo previstos ou executados pelo Estado, como os Sistemas BRT das Avenidas 29 de Março e Gal Costa e o VLT da região do Subúrbio Ferroviário, bem como a futura Estação Rodoviária de Salvador, que também será construída em Águas Claras.

“Uma obra em Salvador, entre outras funções, tem que gerar emprego. Essa será mais uma obra do Governo que cumpre essa finalidade. Não são apenas 5,5 quilômetros de transporte público de qualidade, é emprego e renda durante e após a obra. O novo trecho do metrô [entre Pirajá e Águas Claras/ Cajazeiras] vai levar desenvolvimento a essa região da cidade, transformando a realidade de milhares de baianos”, afirmou o governador.

As obras que estão sendo executadas pelo Estado em Salvador, na opinião de Rui, possibilitarão à capital baiana ter a melhor mobilidade urbana do país. “Quem chegar à cidade, de ônibus ou de avião, terá o metrô na porta para escolher a que ponto de Salvador deseja ir. Isso é algo singular, eu diria quase único, com esse grau de integração no Brasil”, afirmou. Após a conclusão de todas as obras das linhas 1 e 2, o metrô baiano terá 41 quilômetros e será o terceiro maior sistema metroviário do Brasil.

Para as Eleições 2016, a Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência que irá atuar na identificação indícios de crimes eleitorais de qualquer natureza, em especial, àqueles relacionados com o o financiamento das campanhas eleitorais. O núcleo é formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal do Brasil e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o TSE vai investir em dois eixos principais para a fiscalização das campanhas: transparência do processo eleitoral e intercâmbio de dados. “O TSE tem trabalhado em conjunto com  outros órgãos de fiscalização na definição das tipologias para a identificação de indícios durante o curso da campanha, de maneira que as irregularidades identificadas possam ser compartilhadas com os Juízes Eleitorais e com o Ministério Público Eleitoral para ações específicas.”, disse.

O assessor lembrou que essa é a primeira vez que as prestações de contas serão divulgadas durante o curso da campanha, uma vez que as contas dos candidatos e partidos políticos serão entregues [digitalmente] a cada 72 horas à Justiça Eleitoral. “Pela primeira vez estaremos acompanhando desde o início da campanha e não mais apenas após a entrega da prestação de contas que ocorria 30 dias após a eleição. A divulgação do financiamento da campanha concomitante ao pleito permitirá à sociedade brasileira acompanhar e fiscalizar a efetiva campanha nas ruas com as receitas e despesas declaradas pelos candidatos, até mesmo, os próprios candidatos entre si podem exercer a fiscalização”, explicou.

Convênios

Os convênios firmados pelo TSE com órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos do tribunal.

De acordo com Thiago Bergmann, da Asepa, o convênio com a Receita Federal já existe desde as eleições de 2002. “Além da emissão do CNPJs dos candidatos, a partir do recebimento do pedido de registro de candidatura encaminhado pela Justiça Eleitoral, é possível, por meio da análise da base de dados de CPF e CNPJ, verificar a situação de cadastro, se tem uma pessoa com CPF baixado ou irregular, ou mesmo identificar uma empresa fantasma ou CNPJ inexistente”, explicou.

Já por meio de convênio firmado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Justiça Eleitoral receberá os relatórios de inteligência financeira com situações de movimentações atípicas que tenham relação com questões eleitorais, para serem tratadas na prestação de contas.

A partir das informações de prestações de contas, foram definidos uma série de batimentos, buscando indícios de situações irregulares por meio de tipologias definidas pelo Núcleo de Inteligência. Por meio do convênio com o TCU, o TSE irá informar os dados de prestação de contas a partir dessas regras que foram definidas em conjunto, o TCU fará o batimento e enviará um relatório à Justiça Eleitoral para ser utilizado nas análises das prestações de contas”, explicou.

O núcleo de inteligência conta ainda com a expertise de investigação da Polícia Federal na definição das tipologias dos possíveis ilícitos no financiamentos das campanhas, que irão subsidiar os batimentos de dados entre as instituições conveniadas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI), promoverá, na próxima terça-feira (16/8), palestra acerca das normas que regulamentam o financiamento das campanhas nas Eleições 2016 e o Sistema SPCE-Cadastro, que – obrigatoriamente – deverá ser utilizado pelos candidatos e partidos para elaborar suas prestações de contas e para encaminhar informações à Justiça Eleitoral. A reunião acontece a partir das 14h, na Sala de Sessões do Tribunal.

O evento será aberto ao público em geral, podendo participar qualquer interessado sem necessidade de inscrição prévia. Já o público alvo são os candidatos que concorrerão às eleições deste ano.

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, esclarece que desde o início deste ano a Justiça Eleitoral, no âmbito de sua atuação administrativa, tem realizado e participado de eventos visando à ampla divulgação da norma, culminando com a palestra que ocorrerá no dia 16. O material de apoio e de capacitação para envolvidos e interessados na prestação de contas de campanha está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo ser acessado pelo link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/prestacao-de-contas/material-didatico

O coordenador destaca ainda que, ultrapassada a fase de divulgação das normas e dos sistemas, as unidades de controle da Justiça Eleitoral estarão voltadas para as atividades de fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha, além da análise das informações das prestações de contas, ressaltando a competência originária dos Juízos Eleitorais, visto tratar-se de eleições municipais.

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nessa terça-feira, 9 de agosto, criar grupo de trabalho com o objetivo de construir estratégias para a preservação ambiental da Bacia do São Francisco. A criação do GT foi definida no encerramento do 1º Encontro do Comitê da Bacia do São Francisco com membros do MPF.

Composto por procuradores da República de sete estados, o GT vai acompanhar a implementação do plano de revitalização do rio São Francisco com foco nas recomendações do Tribunal de Contas da União. Nessa terça-feira, o governo federal anunciou a revitalização do São Francisco, com a previsão de investimentos iniciais de mais de R$ 900 milhões.

Os objetivos estratégicos de atuação do GT contemplam, ainda, a garantia da execução dos instrumentos de gestão de recursos hídricos do rio São Francisco e dos afluentes que integram e alimentam a bacia, além do apoio para a implementação da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os estados que compõem a Bacia Hidrográfica. O FPI é um programa que reúne diversos órgãos públicos na prevenção e combate a degradação ambiental na região do São Francisco.

“A criação do GT é um dos exemplos do novo modelo de atuação do MPF na matéria ambiental, dividido por bacias ou biomas”, ressaltou o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas.

O GT será formado pelos procuradores da República Manoel Gonçalves (AL), Carolina Martins (DF), Fernando Túlio (GO), Polireda de Medeiros (PE), Lívia Tinôco (SE), sob coordenação de Antônio Arthur (MG) e Pablo Barreto (BA).

Experiência Amazônica – No segundo dia do evento, o procurador da República Daniel Azeredo apresentou a experiência de fiscalização e controle ambiental implantada na região amazônica, com base principalmente no uso de tecnologias de imagem via satélite. Segundo o procurador, membro do GT Amazônia Legal, o mesmo mecanismo poderia ser utilizado na bacia do São Francisco. O GT, segundo ele, foca o seu trabalho numa atuação planejada e isso tem rendido bons resultados na região. Mas também lá, como na bacia do São Francisco, há sérios problemas, “como a falta de integração entre os órgãos estaduais e a ausência de uma discussão mais técnica no campo da agricultura”.

Encontro – Entre os dias 8 e 9 de agosto, procuradores da República e integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram em Salvador, Bahia, para buscar estratégias para debater problemas enfrentados na bacia do São Francisco.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Associação Executiva de Apoio à Gestão das Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo), Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Estado da Bahia/Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado de Pernambuco (SEMAS/PE).

“Agora temos que ouvir a choradeira e o desespero”. Foram essas as palavras do líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), sobre as críticas do oposicionista Edvaldo Lima (PP) ao prefeito José Ronaldo. Para Carneiro, o ex-deputado Jairo Carneiro, a qual ele considera como homem íntegro, entrou “numa barca furada” ao aceitar se candidatar a prefeito de Feira de Santana.

Karoliny Dias