Governador Rui Costa – Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

O governador Rui Costa defendeu políticas públicas universais na área de saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade, com destaque ao combate à pandemia da Covid-19. O governador da Bahia é um dos participantes do 18º Fórum Mundial de Ética nos Negócios ‘Mudando Paradigmas em um Mundo Pandêmico: Como recuperar a confiança? Saúde, felicidade e ética’.  O evento realizado nesta quarta-feira (07), que conta com representantes de diferentes países, é uma realização da International Association for Humans Values (IAHV), fundada pelos líderes humanitários Sri Sri Ravi Shankar e Dalai Lama. A organização tem caráter educacional, social e humanitário, atuando por meio do trabalho voluntário em mais de 155 países.

Rui destacou que a Bahia é o segundo estado brasileiro com menor taxa de mortalidade por Covid-19. “O Brasil vive uma tristeza muito grande. Só ontem foram 4.135 óbitos no Brasil, já passamos de 330 mil mortes e infelizmente esse número está muito acelerado, com taxa de ocupação em torno de 80%, de 90%, em alguns estados 100% dos hospitais lotados, uma situação muito grave. Aqui no estado da Bahia, dos 27 estados federados do Brasil, nós somos a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil, e mesmo assim, esta semana, chegamos a 15 mil óbitos”.

Rui delegou ao governo federal a responsabilidade pela alta taxa de mortalidade no País.  “O presidente da República tem negligenciado de forma persistente o vírus, negado a existência e a gravidade, negado inclusive o papel da vacina. Só agora, com a queda drástica da sua aprovação, começou a reconhecer a vacina como uma ferramenta fundamental para tirar o Brasil da crise”. Segundo Rui, o Brasil atrasou muito a compra das vacinas. “Tivemos a aprovação no Congresso Nacional de uma lei que tem a função de facilitar a compra pelos estados sub-nacionais. Nós fizemos uma compra internacional […] mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão do governo federal, ainda protela a compra dessas vacinas, sem dar um horizonte concreto para reduzirmos o grau de contaminação no nosso País”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMVC

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está implantando o Sistema de Telegestão da Iluminação Pública. O objetivo de reduzir custos e otimizar o serviço de iluminação pública na cidade. Segundo a gestão, neste primeiro momento, o sistema permitirá o monitoramento de aproximadamente 2.300 lâmpadas.

“Através de uma sala munida de equipamentos específicos, profissionais que estiverem na Secretaria Municipal de Serviços Públicos poderão verificar postes com lâmpadas queimadas e solicitar imediatamente o deslocamento de profissionais para manutenção”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa. :: LEIA MAIS »

Vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão – Foto: Divulgação / PMI

Em uma reunião realizada por videoconferência nesta segunda-feira (05), o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, sugeriu que o Porto do Malhado também seja analisado para integrar os terminais para exportação do minério de ferro, até que a obra do Porto Sul seja concluída.

“Em nome do município, considerei ser importante incluir o Porto do Malhado na análise até a conclusão do Porto Sul, observados eventuais impactos ambientais e para a malha da cidade”, afirmou Bebeto Galvão.

A sugestão foi proveniente de um questionamento da Coeso quanto a exportação do minério por outros portos, momento em que foi solicitada a inclusão do porto público nas análises e opções, não se restringindo ao estaleiro enseada. Enquanto a Codeba reforçou a necessidade da análise e pediu a inclusão do porto de Aratu, a Bamin vai estudar a capacidade técnico operacional dos terminais.

Outro ponto também importante da reunião, foi a discussão acerca do Plano Diretor Urbano, que de acordo com Bebeto, está sendo analisado no governo para revisão e atualização, tendo como esteio a escuta social. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

“O secretário de Saúde Fábio Villas Boas atropelou a CIB (Comissão Intergestora Bipartite) e autoritariamente decidiu sobre vacinas que não são dele, não são do Estado”. Protestou o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, contra a decisão do secretário em não distribuir 40 mil doses contra a Covid-19, armazenadas em Simões Filho.

Numa gravação de Whatsapp, o secretário pede que a diretora da CIB, Stela dos Santos Souza, explique aos secretários de Saúde dos municípios que as 40 mil doses não serão distribuídas por se tratar de uma “quantidade muito pequena”. Villas Boas acrescenta na gravação que todas deverão ser usadas em Salvador.

“Não é uma decisão que cabe ao secretário. Se fosse o caso, isso teria que ser uma decisão da CIB, que, sendo assim, foi desrespeitada por ele. Mais uma vez, o secretário tenta prejudicar a vacinação em Feira de Santana, bem como em outros municípios”, argumentou o prefeito. :: LEIA MAIS »

Um acordo, no valor de R$28.788, firmado entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e o Frigorífico e Supermercado JCC destinará 12 notebooks ao município de Feira de Santana para uso no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade que atende famílias e pessoas em situação de risco e violação de direitos sociais. A conciliação aconteceu no último dia 29 de março, no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho de 1º Grau (Cejusc1), e foi homologada pela juíza Clarissa Magaldi, coordenadora da unidade.

O valor do acordo decorre de uma condenação por danos morais coletivos sofrida pelo frigorífico em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. As partes concordaram na aquisição dos novos computadores, com o preço médio estimado de R$ 2.399 cada, e entrega prevista para acontecer em até 45 dias, a contar da homologação. Os equipamentos serão entregues novos, lacrados, em perfeito estado de funcionamento, sendo disponibilizados para o município de Feira por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Senai Cimatec

O Governo do Estado está fornecendo cilindros de oxigênio para unidades de saúde de redes municipais que estão atendendo pacientes com Covid-19. Os equipamentos estão sendo adaptados pelo Senai Cimatec, no Cimatec Park, para receber oxigênio medicinal. O primeiro lote com 23 cilindros foi entregue na noite da última quinta-feira (1º) para a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que está fazendo a distribuição para os municípios.

“Mesmo com a garantia do fornecimento regular em todas as unidades de saúde da rede estadual, estamos buscando apoiar os municípios baianos, que estão recebendo uma demanda muito maior deste equipamento para as unidades de saúde municipais. Para isso, contamos com a expertise do Senai Cimatec, que está fazendo a adequação de cilindros de gases industriais para que possam ser abastecidos com oxigênio medicinal”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, detalha que esse lote foi distribuído para 13 municípios. São eles: Brumado, Cabaceiras do Paraguaçu, Conceição do Coité, Carinhanha, Governador Mangabeira, Matina, Pedro Alexandre, Pindaí, Riacho de Santana, São Felix do Coribe, Sátiro Dias, Saubara e Vereda. O titular da pasta estadual da Saúde ressalta ainda que “para além desse apoio logístico, caso um município sinalize que os estoques de oxigênio estão baixos, a Central Estadual de Regulação assegura a transferência imediata dos pacientes para outras unidades”. :: LEIA MAIS »

A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público estadual e anulou hoje, dia 6, a sentença que havia homologado transação extrajudicial realizada entre o Município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos. Formalizado em dezembro do ano passado, o acordo previa pagamento pelo ente público de mais de R$ 20 milhões de indenização à empresa, além de compensação tributária oferecida pelo Município em aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais do consórcio. No último dia 25 de fevereiro, o MP abriu inquérito civil para apurar possível prejuízo ao erário na transação que pode favorecer o Consórcio Parques Urbanos em R$ 28 milhões.

Na decisão, a juíza Amanda Jacobina aceitou o pedido de retratação feito pelo MP para anulação da sentença, afirmando que o pedido de homologação do acordo a induziu a erro, ao indicar a suposta existência da transação extrajudicial. A magistrada reconheceu que a homologação estava “eivada de vícios materiais”, pois o acordo não poderia existir de fato sem haver um crédito tributário do Consórcio com o Município. “Para que houvesse uma suposta compensação tributária, seria necessário que, previamente, a parte autora tivesse um crédito perante o Município, o que se mostra inexistente no momento”, afirmou. Segundo a juíza, o crédito só existirá caso eventual homologação do acordo transitar em julgado no processo que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Eloy – Foto: Washington Nery

A renúncia de receita tributária – fonte de renda que deriva da arrecadação de impostos – é caracterizada ato de improbidade administrativa. Quem adverte é o secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, sobre a inconstitucionalidade de qualquer proposta que inclua a redução do valor principal da dívida do contribuinte, bem como a liberação de juros e multas.

Segundo o gestor da pasta, embora ocorra solicitações em âmbito municipal recorrendo benefícios em função da crise médico-hospitalar-sanitária, não houve nenhuma alteração, neste sentido, na Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) segundo o art. 14 que trata de renúncia de dívida do contribuinte. “Apenas abatimentos graduais [com parcelamento progressivo] ocorrem, via de regra, sobre valores acessórios, como juros e multas, permanecendo intacto e invariável o valor correspondente ao principal da dívida”, explica Eloy.

O secretário também alerta que uma possível decisão equivocada de dispensa da dívida principal e acessórias afetam legalmente todos os envolvidos, sendo responsabilizados por ato de Improbidade Administrativa conforme o art. 10 da Lei 8.429/92. :: LEIA MAIS »