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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Feira de Santana, Zé Neto (PT), juntamente com o deputado estadual Robinson Almeida, vereador Alberto Nery e entre outras lideranças, deram início neste domingo (29) ao projeto “Mandatos Itinerantes, Ouvindo Feira”. O objetivo do projeto é visitar bairros e distritos de Feira de Santana para ouvir as demandas de moradores. O primeiro a receber esse projeto foi o distrito de Bonfim de Feira.

De acordo com o deputado Zé Neto, o projeto Ouvindo Feira foi um sucesso total no distrito de Bonfim de Feira. “Pôde reunir diversas comunidades da região para trazer suas opiniões, reclamações e apontar caminhos para melhorar a vida onde moram. Agradeço muito à parceria com o PT, com Robinson Almeida e Alberto Nery, fazendo com o que nossos mandatos, de forma itinerante, possam cumprir esse importante papel de escutar nossa gente e legitimar ainda mais nossas ações. Agradeço também a todos os militantes, como o nosso querido Albertino Carneiro, ex-presidente do PT e fundador do MOC, lideranças, direção partidária e colaboradores que construíram um importante momento de democracia e diálogo”, disse.

O deputado estadual Robinson Almeida ressaltou que irão percorrer os bairros e distritos de Feira para ouvir as demandas da população e lutar por políticas públicas junto as esferas federal, estadual e municipal, nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, transporte digno, fomento à economia e geração de postos de trabalho e renda, etc, que garantam mais qualidade de vida aos cidadãos feirenses. “Em Bonfim de Feira, por exemplo, muitas são as queixas e o abandono por parte do poder público local explícito. Juntos vamos lutar para reverter esse quadro e garantir os direitos fundamentais da população”, relatou.

Já o vereador Alberto Nery informou que ficou triste com o descaso que constatou no local. “Nos reunimos com lideranças, moradores e ouvimos os problemas do distrito. Ficamos triste com o descaso que constatamos do Poder Público Municipal, principalmente na área da Saúde e da Educação. Vamos fazer a nossa parte, buscando as soluções dos problemas, incluindo aqueles que competem ao Estado”, disse. :: LEIA MAIS »

Ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (27), pelo Ministério Público estadual (MP), solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano. Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração e execução de política de mobilidade, o que propicia falhas na função fiscalizatória e no papel de gestão pública do transporte municipal, vistas sobretudo no precário ordenamento do trânsito de veículos de transporte coletivo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.

Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas. :: LEIA MAIS »

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Durante reunião realizada na noite desta quinta-feira (26) com o vice-prefeito, Lucas Bocão, vereadores, profissionais e representantes de empresas do setor de saúde, de advocacia, do setor contábil, da construção civil e loteamentos, o prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Brito entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Cordeiro, o Projeto de Lei para reduzir valores tributários municipais, como o ISS, IPTU e ITBI. “Para fazer nossa Teixeira de Freitas crescer é preciso atrair investimentos, reformar nossa legislação tributária e estimular o setor produtivo. Mais do que uma promessa de campanha, o Projeto de Lei atenderá os anseios da sociedade que compartilho e tenho tentado pôr em prática desde de 2017. Este ano as Secretarias de Finanças e Administração e Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral, concluíram as avaliações dos impactos financeiros e legais, e agora estamos prontos para apresentar o projeto que anseio que entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pois acredito na acolhida da Lei na Casa Legislativa”, falou o prefeito Temóteo Brito.

Já o vice-prefeito, Lucas Bocão, disse que foi um dia histórico. “Quando o prefeito Temóteo Brito anuncia a redução das cargas tributárias e ajuda as pessoas a empreender e gerar emprego, como foi prometido em campanha e se cumpre hoje”

De acordo com a gestão, uma vez encaminhado à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de número 21/2019, proporá a alteração do quanto disposto nos arts. 65, 69, 76, 90 e 97 do Código Tributário e de Rendas do Município – Lei Municipal nº 308/2003”, a fim da redução dos impostos ISS (Imposto sobre serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Ainda de acordo com a gestão, o Projeto de Lei propõe para o ISS, a redução gradativa da alíquota máxima do ISSQN, que hoje é de 5% e deve ir a 3% em 2020.Quanto ao IPTU, nosso maior objetivo é corrigir discrepâncias existentes na lei nº 308/2003, ao que se refere à cobrança das alíquotas. A incidência do imposto empreendimentos imobiliários, seja aplicado somente após o Termo de Conclusão da Obra, de empreendimentos que comprovem investimentos e execução de 40% da infraestrutura no prazo de 4 anos. :: LEIA MAIS »

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (26), alterações nos estatutos do Progressistas (PP) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator dos dois processos é o ministro Edson Fachin. No caso do PP, o ministro deferiu parcialmente a alteração estatutária aprovada em convenção nacional no dia 25 de abril de 2019. Isso porque, para se adequar à legislação vigente (Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995 – e Resolução nº 23.571/2018, em seu artigo 49), a legenda terá de alterar o artigo 93 de seu estatuto no ponto em que prevê a perda automática de mandato eletivo por desligamento ou punição com cancelamento da filiação partidária. O partido terá o prazo de 90 dias para fazer as adaptações.

O PDT também precisará fazer adequações em seu estatuto. O principal ponto diz respeito às prorrogações sucessivas dos órgãos partidários provisórios. “O TSE já assentou, em numerosas ocasiões, que essas prorrogações sucessivas não se coadunam com o princípio democrático”, disse o ministro Fachin, ao citar o caput do artigo 17 da Constituição Federal. O outro ponto que precisará de revisão é o que trata da contribuição obrigatória por detentores de mandatos ou ocupantes de cargo em comissão filiados à legenda. Conforme asseverou o relator, tal exigência não se harmoniza com a legislação eleitoral vigente nem com inúmeros precedentes julgados pela Justiça Eleitoral.

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O titular da Secretaria de Habitação (Sehab), Eli Ribeiro (PRB), esteve em Brasília (DF), na última terça-feira, 24, onde conheceu as experiências exitosas em Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb- E), em audiência na Terracap – Companhia Imobiliária de Brasília, responsável pela política de desenvolvimento urbano. A Reurb-E atende famílias que não são enquadradas como de baixa renda – ganham acima de três salários mínimos – ou que possuem terrenos acima de 250 metros quadrados.

“Desde a publicação da lei federal 13.465/07, a Secretaria de Habitação tem sido procurada por pessoas e entidades para buscar a regularização do imóvel, que não se enquadravam na modalidade de interesse social”, afirma o consultor técnico da Sehab, Amarildo dos Santos, que acompanhou o secretário Eli Ribeiro, na capital federal.

De acordo com Eli Ribeiro, a Sehab está identificando áreas prioritárias para iniciar o trabalho de regularização fundiária de interesse específico, atendendo determinação do prefeito Colbert Martins Filho. “Fomos a Brasília conhecer as experiências exitosas, ver o que deu certo lá, e trazer para o município adaptando a nossa realidade”, diz. Ele acrescenta que a Prefeitura está finalizando o trabalho de regularização fundiária no Loteamento Popular Fonte de Lili, na Queimadinha, cujas famílias dentro em breve receberão os seus títulos de propriedade. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Santa Maria da Vitória, na gestão de Renato Rodrigues Leite Júnior, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$40 mil. Foi determinada ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurado crime tipificado como improbidade administrativa.

A auditoria realizada por servidores do TCM teve como objetivo verificar a regularidade da prestação dos serviços e a garantia aos estudantes do direito ao transporte escolar, além de analisar a regularidade da aplicação dos recursos e a qualidade, segurança e a forma de disponibilidade do transporte escolar.

Foram vistoriados todos os veículos da frota própria do município, bem como a maioria dos veículos da frota contratada ou sublocada, de responsabilidade da Maia Transporte e Locação Ltda., empresa intermediadora dos serviços junto a prefeitura. Em relação à frota própria, não foram encontrados maiores problemas ou ilegalidades, apenas falta de manutenção, de asseio, de equipamentos importantes, como fivelas em alguns cintos de segurança e bancos rasgados. Mas, de modo geral, os veículos foram considerados em condições satisfatórias. Já na frota terceirizada foram verificados problemas de descumprimentos das normas legais, veículos sem faixa de identificação de escolar – a maioria -, motoristas com habilitação imprópria, veículos sem condições mínimas de uso – com pneus em mau estado, com defeito nas instalações elétricas, farol sem funcionar, com buraco na lataria do assoalho, entre outros problemas. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

“O secretario pauta a sua atuação na transparência e em consonância as regras legais, bem como no entendimento dos órgãos fiscalizadores como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios”. A declaração é do prefeito Colbert Martins Filho, em relação a medidas adotadas buscando a redução de custos, na realização de festejos populares, pelo titular da pasta de Cultura, Esporte e Lazer do Município, jornalista Edson Borges.

Sobre o evento festivo  realizado no povoado Alecrim Miúdo, no fim de semana, o prefeito afirma que Edson seguiu suas orientações quanto a política de redução de custos “no que for possível”, tanto na contratação de atrações musicais como  em despesas com a locação de   estruturas.

De acordo com o gestor, mesmo com a contenção de despesas e uma seleção de atrações com cachês “dentro das possibilidades” da Prefeitura, o gasto com a Festa do Vaqueiro, naquele povoado do distrito Matinha, atingiu cerca de R$ 50 mil apenas na contratação de bandas musicais. No total, aproximadamente R$ 80 mil. “Não tenho nenhum problema de desistir de  indicações de artistas ou bandas, quando seus produtores ou empresários não aceitam adequações nos valores de seus cachês, para atender as nossas possibilidades e ao interesse público”, diz o prefeito.

A ordem  segundo ele, é economizar nas despesas com festejos populares, “em vista da grave crise econômica que vivemos no país, com impacto direto na receita  dos municípios”.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro  Rocha (PSDB), a concessão de 31 minutos da sessão ordinária para a reprodução do discurso do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. “Nosso presidente deu um verdadeiro show e mostrou ao mundo a soberania brasileira”, justificou.

O vereador José Carneiro negou pedido do colega, justificando que o tempo da sessão ordinária serve o propósito de discutir questões municipais. “Não podemos suspender a sessão ordinária para ouvir a fala do presidente Jair Bolsonaro na ONU, pois não existe nada no Regimento Interno da Casa que permita”