:: ‘Bahia’

Ministro dos Transportes, Valter Casimiro-Foto Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quarta-feira (03), o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou no Gabinete do prefeito de Feira o início de mais um trecho das obras de duplicação da BR-116 Norte, entre os trechos Feira de Santana/Santa Bárbara/Serrinha. Após o anúncio, acompanhado do prefeito Colbert Martins Filho, o ministro visitou os trechos compreendidos entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, onde as obras, iniciadas há alguns meses, já se encontram bastante avançadas. Valter Casimiro adiantou, na oportunidade, que deverão ser alocados novos recursos ao orçamento de 2019 da União, para a conclusão das obras.

Este novo lote das obras de duplicação da BR-116 Norte, decorre das inúmeras viagens empreendidas pelo prefeito Colbert Filho à Brasília, desde que assumiu o comando do Governo Municipal, em abril. Neste contexto também se encontra a sua luta pela duplicação do trecho Norte do Anel de Contorno de Feira de Santana (a Avenida Eduardo Fróes da Motta). Colbert Filho vem envidando esforços junto ao Ministério dos Transportes com vistas a liberação de recursos para a requalificação da via de acesso ao bairro Viveiros, “que se tornou complicado, desde as obras de duplicação do trecho Sul do Anel de Contorno”, pontuou o prefeito.

Foto: Diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (03), os trabalhadores em educação da Rede Municipal estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana e acompanharam o discurso da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira no uso da tribuna livre da Casa. A diretora discursou sobre a pauta da categoria, que compreende a alteração de carga horária de todos os professores que solicitaram em 2016, 2017 e 2018, o Plano de Carreira Unificado e o Convênio com o IFBA do Profuncionário.

E por fim discursou sobre os Precatórios do FUNDEF, solicitando o apoio dos vereadores da casa, na luta dos trabalhadores em educação pelos direito aos 60% dos recursos, no valor de R$ 248 milhões que já se encontra nos cofres do Município. A diretora da APLB Feira, também propôs que fosse realizada uma audiência pública na Câmara, juntamente com os vereadores, trabalhadores em educação e OAB de Feira de Santana para esclarecimentos e discussões sobre os recursos do Precatório. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ron do Povo, irá requerer através de ofício, a realização da referida audiência. Assim que for marcada a data da audiência APLB Feira irá convocar todos os trabalhadores para participarem.

A Prefeitura de Mirangaba se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, a regulamentar e implementar política pública de educação ambiental no município. Conforme o acordo assinado pelo prefeito Adilson Almeida do Nascimento e pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, entre as medidas a serem tomadas estão a adoção de coleta seletiva de material reciclável em todas as unidades escolares e repartições públicas educacionais, com encaminhamento dos resíduos à cooperativa ou a catadores de baixa renda; conscientização ambiental de pais e alunos e capacitação dos professores e demais profissionais de educação por meio da promoção de cursos, campanhas, seminários e outros eventos do gênero.

Todas as medidas acordadas no Termo devem começar a ser implantadas a partir do ano letivo de 2019. A Prefeitura se comprometeu ainda a criar e efetivar o Plano Municipal de Educação Ambiental (PME) e a elaborar Programa Municipal de Educação Ambiental e projeto pedagógico para que seja implementada nas escolas a Educação Ambiental Formal. Segundo o promotor Pablo Almeida, o TAC tem o objetivo de que a Prefeitura “desenvolva e dissemine habilidades rumo à sustentabilidade, conscientize a população sobre a proteção do meio ambiente e cumpra a legislação de proteção ambiental”. Segundo o acordo, a Prefeitura deverá incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento e execução das políticas públicas municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03), rejeitou as contas da ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, relativas ao exercício de 2016. Além de não deixar em caixa recursos para pagamento de dívidas inscritas como “restos a pagar”, a gestora não investiu o mínimo imposto pela Constituição em Educação e também em Saúde, e extrapolou nos gastos com pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada também a prática de crime contra as finanças públicas, já que a ex-prefeita também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou dívidas para a gestão que a sucedeu. Foi determinado, por sugestão do relator e aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.268.884,40, com recursos pessoais, referentes a não prestação de contas de valores repassados ao Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil – IPASB (R$9.942.015,71) e ausência de processos de pagamento (R$326.868,67). A gestora ainda foi multada em R$40 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

De acordo com o TCM, os recursos deixados em caixa pela gestora ao final do exercício, no montante de R$913.649,85, não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo de R$1.603.689,37, contrariando o disposto no artigo 42 da LRF. A irregularidade por si só compromete o mérito das contas, vez que configura a existência de desequilíbrio fiscal no município no último ano do mandato. Em relação às obrigações constitucionais, a ex-prefeita não aplicou os percentuais mínimos exigidos nas áreas de educação e saúde. A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal apenas 22,65% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados somente 11,12% da arrecadação de imposto, portanto, inferior ao mínimo estabelecido de 15%.

A relatoria – atendendo a pedido do Ministério Público de Contas – promoveu ainda auditoria para apurar a regular aplicação dos recursos repassados ao IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil, a título de subvenções sociais mediante Termo de Parceria, envolvendo um total de R$9.942.015,71. A equipe técnica concluiu que a ex-prefeita não prestou contas desses recursos e que cometeu irregularidades na formalização dos contratos de parcerias, especialmente para a contratação de servidores sem o devido concurso público. O parecer também registrou a não apresentação de processos de pagamento que somam R$326.868,67; a abertura de créditos suplementares no montante de R$133 mil sem o respectivo decreto do executivo; e a aplicação de 68,73% da receita corrente líquida do município em despesa com pessoal, quando o máximo permitido é 54%. Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação

Foi anunciada na manhã desta terça-feira (2), durante cerimônia realizada no pátio da Fábrica de calçados Pegada, a construção do segundo galpão da fábrica. Após realização de visita técnica entre gestores municipais e funcionários da unidade, um café da manhã foi servido. Participaram do ato o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, secretários municipais, além de diretores e colaboradores. Com a duplicação a capacidade de produção será ampliada.

Estão sendo investidos aproximadamente R$ 6,5 milhões, entre terreno, construção, maquinário e capital de giro, que vão gerar 220 empregos diretos para a população de Castro Alves. “Esta é mais uma importante ação para o desenvolvimento da nossa cidade. Estamos trabalhando para gerar a cada dia mais emprego e oportunidade”, revela o prefeito.

Foto: Jorge Magalhães

O secretário de Planejamento Carlos Brito entregou ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei de nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana  para o exercício financeiro de 2019. A estimativa da receita total do Município para 2019 é de R$ 1.266.366.238,00. O Orçamento Fiscal tem o montante de R$ 738.574.453,00 e o Orçamento da Seguridade Social é de R$ 527.791.785,00. A despesa total está fixada no mesmo valor da receita. A Secretaria de Saúde fica com a maior despesa, com R$ 398.709.357,00; seguida da Secretaria de Educação, com R$ 295.542.571,00; e Secretaria de Administração, com 213.597.403,00.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), exigência da Lei Orgânica do Município, é composto pelos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referentes aos poderes municipais, seus órgãos e entidades, inclusive os fundos e sua elaboração atende às diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, bem como a compatibilização com os objetivos e metas integrantes do Plano Plurianual. A proposta é fruto de um processo participativo a partir de audiências públicas realizadas, envolvendo as 13 regiões administrativas do município. A partir delas foram encaminhadas as solicitações e demandas da comunidade para as secretarias municipais. O ato ocorreu no Gabinete da Presidência da Casa, com a presença do diretor de Planejamento Luiz Ivan Santos e dos vereadores Antonio Carlos Passos Ataíde, Cadmiel Pereira, Edivaldo Lima e Fabiano da Van.

Eleições 2018

A primeira rodada da identificação de indícios de irregularidades do financiamento das Eleições 2018 apontou 12.172 casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na movimentação declarada à Justiça Eleitoral. A amostragem englobou os dados disponíveis até o dia 29 de setembro e totalizou o valor de R$ 42.338.450,40. Entre os casos identificados encontram-se, por exemplo, doadores inscritos no programa Bolsa Família, desempregados, parentes de candidatos e até mesmo mortos.

Segundo técnicos da Justiça Eleitoral, a quantidade de casos e os valores identificados como suspeitos nesta primeira rodada de verificações são pequenos e podem ser explicados em boa parte pela predominância do financiamento público das campanhas eleitorais. Até 30 de setembro, os registros indicavam que o financiamento público correspondia a 78% dos gastos. Já o financiamento privado, equivalente aos 22% restantes, dividia-se da seguinte forma: 10% de recursos oriundos de autofinanciamento e apenas 12% oriundos de doações de pessoas físicas.

As informações apontadas pelo TCU são compartilhadas com os demais órgãos que integram o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral para apuração dos indícios de irregularidades, de acordo com a materialidade e a relevância. A Justiça Eleitoral utiliza os dados como informação de inteligência para o exame da prestação de contas de candidatos e partidos. Integram o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF), o conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal (RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Confira o quadro resumo das tipologias

Foto: Divulgação

A Cooperativa de Desenvolvimento Territorial (COOPERAST), vencedora de um dos editais da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e, responsável pelas famílias atendidas pelos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), recebeu em sua sede em Itabuna, no dia 28 de setembro de 2018 a superintendente da BAHIATER Célia Hissae Watanabe, que realizou um balanço sobre o fortalecimento da agricultura familiar na Bahia.

Célia explica que, o fortalecimento da Agricultura Familiar presente na BAHIATER hoje, atua em três formas distintas. A primeira forma de atuação são com equipes próprias, a segunda com o apoio das instituições parceiras, nas quais a COOPERAST está inserida, e a terceira com o auxílio dos municípios através das secretarias municipais de agricultura, que investem na questão qualitativa das equipes técnicas, e dos agricultores familiares, com o proposito de melhor atender os territórios, e fazer valer as metodologias da ATER. Os diferentes biomas no território baiano, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga, promovem a necessidade de contratação de parceria presente nos territórios específicos, para que a ATER esteja o mais contextualizada possível da realidade do campo local. Por isso, a superintendente avalia como positiva essa interação entre as instituições parceiras, e a BAHIATER, e ressalta a importância dessa relação de pertencimento ao campo da Agricultura Familiar dessas instituições parceiras, onde muitas delas são representativas em seus territórios de atuação.

Célia Hissae conclui que, as perspectivas futuras são bem otimistas sobre as parcerias, pois o governo estadual está cada vez mais engajado na missão de fortalecimento da Agricultura Familiar. A exemplo disso, o governador Rui Costa se nomeou como o garoto propaganda da Agricultura Familiar, propagando esta ideia por todas as cidades por onde visita. De maneira descontraída, Célia encerra dizendo que: “diante dessa realidade, tenho certeza que  faremos de um limão, várias limonadas a partir 2019”.