:: ‘Bahia’

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) pediu ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), que contemple os cooperados com direitos trabalhistas na sessão desta quarta-feira (03). Filé pediu a atenção do prefeito também para os funcionários das cooperativas. “Os cooperados não têm direito ao 13º salário e não podem reclamar, pois se fizerem isso serão demitidos. É assim que os cooperados são tratados, como escravos. Isso ele não vê. O salário do profissional de qualquer cidade pequena é 3,4 salários mínimos, em Feira paga apenas um salário”, pediu.

De acordo com Zé Filé, há pais e mães de família que dependem do salário das cooperativas que passam por dificuldade. “Eles ficam sonhando em receber o 13º salário. Peço a Colbert que libere esse salário. Está chegando o final de ano e eles precisam. O ex-prefeito não deu esse direito e quero saber quem está lucrando com isso. Fiz um requerimento querendo informações sobre os custos, quantidade de pessoas, mas não me deram porque não é interesse da Prefeitura passar essa informação. Espero que o prefeito seja cara nova ano que vem. Que pague aos cooperados os direitos que todo trabalhador tem”, explicou.

Prefeitura de Barreiras

Com legitimidade nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, culminado com o artigo 5 º, inciso III, da Lei nº 7347/85, para promover a defesa judicial dos interesses difusos relativos à probidade administrativa e ao patrimônio público, o Município de Barreiras ingressou com Ação Civil Pública, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Tito Marques Cordeiro, por irregularidades praticadas na aplicação e na gestão de recursos da municipalidade, com específica previsão orçamentária na Câmara Municipal de Barreiras. De acordo com a Ação Civil Pública nº 8000267-22.2018.8.05.0022, o ex-presidente no curso de sua gestão no biênio de 2015/2016, não cumpriu com diversas normas legais que regem a Administração Pública, tendo em algumas delas igualmente afrontado a Lei de Improbidade Administrativa, causando prejuízos ao Erário Público, conforme apontado pelo relatório anual da 27 ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, relativo ao exercício de 2016.

Dentre as diversas infrações legais cometidas pelo ex-presidente apontadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM estão: Pagamento a maior que o valor do contrato originalmente previsto, ocasionando prejuízos ao Erário; Irregularidades em processos licitatórios e Não encaminhamento de processos licitatórios para fins de análise do Tribunal de Contas dos Municípios. Na Peça Inicial dirigida a 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, o Município sustenta que o descumprimento das determinações legais citadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM, constituíram ato de improbidade administrativa de natureza dolosa, com tipificação estabelecida no caput, do artigo 11, da Lei nº 8429/92.

Foto: Divulgação

O segundo maior eleitorado do Estado da Bahia, Feira de Santana, com 384.050 votantes, terá a disposição um esquema especial de transporte público urbano no próximo domingo (07). A iniciativa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) em aumentar em 40% as linhas entre bairros do município visa garantir a mobilidade urbana do usuário às zonas eleitorais. Mais de 120 ônibus se deslocarão no dia das Eleições 2018 com maior frequência entre os três terminais (Central, Norte e Sul) e também nos pontos de ônibus espalhados pela cidade.

Os ônibus extras reforçam as linhas: 001- Tomba via Araújo Pinho, 002 – CIS/Cidade Nova via Shopping, 007 – Dhama/FTC, 008 – CIS via Rodoviária, 016 – Santa Mônica, 018 – Aviário, 019 – Feira X, Feira VII, 025 – Subaé via 35° BI, 027 – Viveiros, 085 – Aeroporto via Santo Antônio, operadas pela concessionária de transporte São João. Já as linhas 003 – UEFS Direta, 010 – Cidade Nova via Terminal Central, 055 – Matinha via Terminal Norte, 061 – Asa Branca via Pampalona, 063 – Campo Belo via Caraíbas, 067 – Conceição via Santa Bárbara, 108 – Conder via Av. Iguatemi, 114 –  solar da Princesa e 115 – Condomínio Asa Branca via Sítio Novo serão operadas pela empresa Rosa.

O secretário da pasta, Saulo Figueiredo, ressalta que o usuário terá garantido o pagamento da meia passagem (R$1,90) no Sistema Integrado de Transporte como benefício social oferecido aos domingos e feriados pela Prefeitura através do Cartão Via Feira. “Considerando a importância das Eleições e a grande mobilização de pessoas, a Prefeitura não mede esforços para garantir ao usuário o acesso ao transporte público com segurança e comodidade. A prioridade é o cidadão”, ressalta o secretário. :: LEIA MAIS »

3ª Ciretran – Foto Reprodução

Já está disponível na 3ª Ciretran, o totem eletrônico para a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. A pessoa pode optar pelo pagamento, de tudo junto, com cartão de crédito, em até 12 parcelas, assumindo os encargos.

De acordo com o Detran, o usuário pode fazer a simulação da quitação integral da dívida – utilizando até três cartões diferentes. O comprovante do pagamento é encaminhado por email e substitui o documento do veículo por 30 dias, enquanto a pessoa aguarda a entrega do licenciamento pelos Correios. Mais informações, pelo telefone (75)3603-7738 e na 3ª Ciretran situada na Rua A S/N, Conjunto Jomafa.

Alessandra Magalhães – Foto Raylle Ketlly

Os cuidados com a saúde do bebê devem começar desde a descoberta da gestação. Assim, mães e famílias têm a disposição às consultas de pré-natal, onde recebem orientações para um desenvolvimento saudável da criança, com o acompanhamento da caderneta vacinal e a realização dos exames necessários. Em Feira de Santana, o pré-natal é feito através das 115 Equipes de Saúde da Família e pelas 13 Unidades Básicas de Saúde. Nos últimos dois anos, aproximadamente 68 mil consultas foram realizadas. Uma assistência completa fornecida gratuitamente durante toda a gravidez. “O Ministério da Saúde preconiza no mínimo sete consultas, distribuídas entre os profissionais: médico, enfermeiro e odontólogo. Por isso o ideal é que ao descobrir a gestação, de preferência no primeiro trimestre, essa gestante seja localizada pelo Agente Comunitário de Saúde para comparecer a Unidade”, ressalta a referência técnica em saúde da mulher, Alessandra Magalhães.

A fim de motivar a adesão completa do acompanhamento, os profissionais de saúde utilizam de estratégias para motivar as mamães. Na Unidade de Saúde da Família do Parque Getúlio Vargas, as usuárias que fizeram o pré-natal corretamente, conforme orienta o Ministério, foram presenteadas com um book fotográfico, com direito a maquiagem, cabeleireira e adereços. “Fazer esse ensaio fotográfico foi uma forma de estimular o cuidado com a saúde do bebê. Muitas mães que realizaram o pré-natal não têm condições de ter esse registro, então a ideia foi compensá-las por esse cuidado”, afirma a enfermeira Flávia Oliveira.

Para relembrar essas ocasiões, a enfermeira Flávia guarda na unidade um mural com fotos de todas as pacientes. “Durante o acompanhamento eu sempre coloco fotos delas em um mural na sala da unidade é uma forma de carinho e elas sempre visualizam ao retornar após o parto”, relata.

Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, assinou decreto que antecipa o feriado municipal do Dia do Comerciário. O Dia do Comerciário é comemorado no dia 30 de Outubro, seguindo a Lei Municipal nº 1.794, de 30 de agosto de 1999, mas foi antecipado para o dia 22 de outubro, de acordo com o decreto de nº 13.077, de 1º de outubro de 2018.

O decreto atende a solicitação do Sindicato dos Comerciários de Itabuna e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL). Vale ressaltar que a medida se aplica a todas as atividades do serviço público municipal, com exceção dos serviços considerados por atribuição como essenciais, como, por exemplo, a saúde.

O Ministério Público Estadual vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP.

Ele afirmou que a liberação dos detentos “coloca em risco a estabilidade da segurança pública, na medida que representa o retorno precoce ao convívio social de sentenciados que não cumpriram integralmente as penas que lhes foram impostas”. As sentenças judiciais, decorrentes de pedidos realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, têm determinado a prisão domiciliar até que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Bahia disponibilize vaga em estabelecimento prisional adequado ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral de Justiça adotará outras medidas junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para suspensão de decisões da mesma natureza no estado.

Foto: Divulgação

De acordo com pesquisa, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) galgou várias posições, saindo do 63º para o 60º lugar no cenário nacional, obtendo a pontuação de 62,5. Entre as universidade públicas obteve a posição de número 51. Foram avaliadas 107 instituições públicas e 89 privadas. Nas avaliações específicas, que fazem parte do conceito geral do RUF, alguns cursos da Uefs se destacam nacionalmente. O curso de Enfermagem ocupa o 20º lugar, Farmácia o 22º, História o 28º e Odontologia o 21º. O curso de Agronomia é o 53º e avançou 61 posições em relação a 2015, tornando-se o segundo melhor avaliado da Bahia. Os cursos de Enfermagem, Farmácia, Física, História, Odontologia e Pedagogia estão posicionados como os melhores entre as universidades públicas estaduais da Bahia. E Administração, Agronomia, Biologia, Ciências Contábeis, Computação, Engenharia Civil, Geografia, Letras, Medicina e Química em segundo lugar neste ranking.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, encara os resultados com uma importante reflexão. “Apesar dos cortes orçamentários, da perda de docentes com titulação de mestre e doutor devido a aposentadorias, do impacto da redução de verbas de pesquisas oriundas da Capes, da Fapesb e do CNPq, a Uefs segue como uma universidade de boa reputação acadêmica. Mas é preciso fazer um alerta: essa situação adversa não sustentará essa reputação indefinidamente. É preciso reverter o ciclo recente de financiamento inferior ao necessário”, disse.

O ranking avalia, anualmente, os cursos de graduação de universidades e faculdades públicas e particulares de todo o Brasil com base em dados nacionais e internacionais, analisados nos seguintes aspectos: pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação.