:: ‘transporte coletivo’

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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista entrou com Ação Tutelar Cautelar, determinando a Viação Cidade Verde a continuar atuando na cidade com objetivo de garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo no município. De acordo com a Prefeitura, com a medida, autorizada pela Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Dr.ª Simone Chagas, a empresa deve permanecer operando também o Lote 1, que pertencia a Viação Vitória. A decisão foi emitida no último dia 10 maio, referente ao processo nº 8002147-35.2019.8.05.0274.

Segundo a gestão, o documento oficial proíbe a Viação Cidade Verde deixar de operar total ou parcialmente nos próximos 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil, por cada veículo tirados de circulação.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através do decreto nº 19.479 de 09 de maio de 2019, dispõe sobre a intervenção parcial no sistema público de transporte coletivo do município. Dessa forma, a Prefeitura assume o acervo material e pessoal da Associação das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista (Atuv), necessário à execução eficiente das atividades operacionais e administrativas, incluindo as de natureza contábil e financeira do serviço público coletivo de Vitória da Conquista.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo principal é o de garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo à população no período de transição até a contratação de uma nova empresa, que se dará através de processo licitatório. Assim, a atual concessionária ficará sujeita à execução das ordens de serviço já vigentes até a conclusão e transição das linhas para a nova operadora.

Ainda de acordo com a gestão, o decreto faz menção às Leis Federais 8.987/95, 12.584/12 e a Lei municipal nº 968 de 7 de maio de 1999, que regulamenta toda a prestação de serviço de transporte coletivo na cidade, que de acordo com seu parágrafo 1º, declara que “a Prefeitura municipal poderá intervir na execução dos serviços, no todo ou em parte, para assegurar a continuidade do mesmo ou para sanar deficiência grave na prestação respectiva, assumindo esta através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pela operadora do serviço de transporte coletivo”. O Decreto considera ainda o art. 32 da Lei Municipal 968/99 que afirma: não será admitida a ameaça de interrupção, nem a solução de continuidade ou a deficiência grave na prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, o qual deve estar permanentemente à disposição do usuário.

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de Lei  nº 23.163/2019 para obrigar as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas a operar o serviço de transporte coletivo de passageiros na Bahia a divulgarem os custos do serviço, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei nº 12.527 /2011, conhecida como Lei de acesso à informação. Os relatórios gerenciais com os custos do serviço público devem ser divulgados, conforme a proposta, no site eletrônico oficial das empresas. A medida prevê ainda que esses relatórios sejam claros e de fácil compreensão pelo consumidor final, além de incluírem as tabelas com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos. As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sanção de multa no valor de R$ 10 mil.

“O transporte público é um serviço essencial, direito de todo o cidadão, devendo o poder público planejá-lo, além de garantir seu gerenciamento e operação”, observou  Hilton Coelho, ao justificar o projeto. “Assim, se faz fundamental o acesso da população a despesa efetuada para operação desse serviço, a fim de que se compreenda exatamente pelo que se paga, bem como se tornar transparente os custos de operação das empresas de transporte, argumento utilizado pelas operadoras do serviço para requerer reajustes absurdos na tarifa”, explicou ele, no documento. :: LEIA MAIS »

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Na tarde da última quarta-feira (13), o Governo Municipal recebeu, no Gabinete da Prefeitura da Zona Oeste, membros da empresa Cidade Verde permissionária de transporte coletivo em Vitória da Conquista. Segundo a Prefeitura, durante o encontro ficou acordada a renovação do contrato emergencial com a empresa, que, desde agosto do ano passado, assumiu todas as linhas de transporte coletivo na cidade. Além da decisão, as partes também conversaram sobre outros assuntos pertinentes para a melhoria do serviço. A Prefeitura se mostrou atenta e sensível a todas as demandas apresentadas, buscando, de imediato, soluções para atendê-las. Um dos compromissos firmados foi quanto à fiscalização do transporte clandestino. “A Cidade Verde tem a aceitação e credibilidade de Conquista, opera de maneira muito bem, cumpre o contrato”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.

Segundo Herzem, a renovação do contrato emergencial está amparada na eficiência da empresa. O gestor também lembra que a Prefeitura tem criado condições favoráveis para sua atuação na cidade. “Nós, inclusive, com o apoio da Câmara, promovemos a isenção do ISSQN [Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, completa.

O diretor da empresa Cidade Verde, Paulo Bongiovanni, reafirma a presença da empresa no efetivo de linhas em Vitória da Conquista. “Podem contar com a gente. Nós precisamos ter apenas a fluidez do serviço, e eu tenho certeza de que isso vai acontecer”, afirma. Sobre a constante abertura para o diálogo com a Prefeitura Municipal, ele avalia: “Ótimo, acho que conversando a gente se entende”. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (PRP)

Em entrevista ao site Política In Rosa, o vereador Marcos Lima (PRP) falou que a tarifa cobrada na passagem do transporte coletivo de Feira de Santana é uma das mais caras do país. “Feira de Santana é uma cidade grande que está em desenvolvimento e tem uma população ativa que precisa do transporte público. Mas esse transporte deve ser de qualidade. Sempre fui a favor e lutei por isso. Há três anos pedi ônibus com ar-condicionado e muitas pessoas acharam que era uma coisa de outro mundo e não é”, disse.

De acordo com Marcos, esse é um direito de quem paga pelo serviço já que é um equipamento a mais nos ônibus que dá um conforto maior ao passageiro. Pontualidade também é um problema na opinião do vereador. “Pelo valor pago os ônibus deveriam passar com hora marcada”, concluiu.

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A partir do dia 7 de janeiro, entram em vigor os novos valores das tarifas do transporte público urbano em Feira de Santana. O decreto foi publicado no último sábado (29), no Diário Oficial do município define o reajuste.

O valor da passagem na sede do município e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes será de R$ 3,60 para o usuário do sistema de cartão – Via Feira. Quem optar por pagar em dinheiro, a passagem será de R$ 3,95. Nos distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu a passagem será R$ 4,44.

Os estudantes portadores do passe estudantil pagarão R$ 1,80 na sede e nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro e Humildes. Em Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu os estudantes pagarão R$ 2,22.

Os vales transportes em uso terão validade de 30 dias a contar na data de vigência da nova tarifa. A partir do 31º dia os créditos tarifários serão transferidos em reais e transformados em novos créditos de acordo com os novos valores.

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Membros do Conselho Municipal de Transportes se reuniram na manhã de hoje, 26, na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana (SMTT) para apreciar o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Integrado (SIT).

A metodologia técnica do cálculo segue a fórmula paramétrico anual com base na variação do reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários, do preço do custo do diesel e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), “prevista em edital de contrato de concessão para o transporte público urbano de passageiros”, conforme explicações do diretor municipal de Transportes Públicos, Rodolfo Suzarte.

O valor da tarifa real sugerida para o usuário que será apresentada para análise e aprovação ou não do prefeito Colbert Martins Filho, a partir de janeiro de 2019, ficou em R$ 3,60 no cartão social Via Feira e R$ 3,95 para pagamento em dinheiro, opção de apenas 20% dos usuários do SIT.

Segundo o secretário da pasta, Saulo Figueiredo, o reajuste percentual encontrado pelos técnicos da SMTT de 3,38% é um dos menores desde 2013. “Além do menor reajuste, o usuário este ano passou a contar com novas tecnologias embarcadas, como o novo sistema gratuito Wi-Fi no interior dos ônibus, além do sistema de gestão de frota via GPS, câmeras de segurança, bilhetagem eletrônica, aplicativo com previsão de chegada do ônibus no ponto e frota cem por cento acessível”, explica o secretário.

Os dados da SMTT apontam que mais de 90 mil passageiros utilizam diariamente o sistema de acesso gratuito à internet e mais de 80 mil usam o SIU Mobile para acompanhar a chegada do ônibus aos terminais de transbordo e nos diversos pontos espalhados no município. “Sem contar que a tecnologia tem ajudado bastante na redução de crimes a bordo [roubos a coletivos] com queda este ano para 33 por cento se comparado ao mesmo período de 2017”, afirma o secretário.

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A empresa Cidade Verde recebeu na tarde deste domingo (16), dez novos ônibus (0Km) que, em breve, estarão circulando pelas ruas de Vitória da Conquista, melhorando o transporte público em nossa cidade. De acordo com o instrutor da Cidade Verde, Elionardo Moreira de Almeida, “trata-se de uma alegria muita grande tanto para empresa, quanto para Vitória da Conquista”. Ele destacou que esse trabalho em conjunto da empresa com o Executivo Municipal possibilitou a vinda desses dez novos ônibus de última geração, totalizando 90 ônibus zero Km desde o início da atuação da empresa em 2014 no município.

Elionardo esclareceu que todos os ônibus são equipados com elevador hidráulico para os cadeirantes. O instrutor também destacou o painel moderno “que traz todo um aparato de informações para o motorista. Tem o display dianteiro na parte de cima e abaixo do para-brisa e na lateral direita, próxima a porta dianteira identificando as linhas. “A carroceria é muito boa e moderna, respeitando as normas de atendimento ao cliente”, acrescentou. :: LEIA MAIS »