:: ‘transporte coletivo’

Em sua segunda reunião extraordinária do ano, realizada na última sexta-feira, dia 9, no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran) decidiu aprovar o parecer da comissão especial que constata a necessidade de reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo de R$ 2,80 para R$ 3,10. Dois conselheiros votaram contra o parecer. Apesar de ratificar o reajuste na tarifa, o Conselho recomendou algumas condicionantes à medida no sentido de garantir melhorias no serviço prestado à população.

A comissão especial aprovou o reajuste com base nas planilhas enviadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), que apontam, entre outros fatores, o aumento dos custos com salários, combustível e peças de reposição. Os custos foram apresentados pelas empresas que operam o Sistema de Transportes, Viametro e São Miguel. O secretário municipal de Administração e conselheiro, Ricardo Machado, enfatiza que o reajuste na tarifa está previsto no contrato de concessão do serviço.

Condicionantes – De acordo com o parecer da comissão interna, o Comutran recomenda a aprovação do reajuste e apresenta, ao Poder Executivo, “reinvindicações da comunidade e Conselheiros presentes na reunião”, a exemplo de melhorias nas condições de acessibilidade, atualização e cadastramento de pessoas com deficiência física para aquisição de passe livre, efetivação do serviço “Transporte Cidadão”, fiscalização permanente por parte da Prefeitura.

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte pede que o poder concedente aprimore a fiscalização do setor de transporte coletivo a fim de coibir a prestação de serviços em veículos com elevadores sem funcionamento para o embarque e desembarque de portadores de deficiência, o retorno aos sábados e domingos da linha Nova Brasília com veículos adaptados para cadeirantes, maior fiscalização dos horários nos pontos de partida e a regularização do funcionamento de painel eletrônico instalado no Terminal Rodoviário Urbano, localizado n o centro da cidade.

Vigência – Atualmente, o valor da tarifa é de R$ 2,80. O novo valor, de R$ 3,10, ainda não tem data marcada para vigorar. A proposta de reajuste será ainda analisada pela Câmara Municipal de Vereadores.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa no auditório do Centro Administrativo, no bairro Conquista, nesta segunda-feira, dia 5, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou que será concedido reajuste da tarifa do sistema de transporte coletivo, o que está previsto no contrato de concessão. De acordo com o prefeito, os estudos feitos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), preveem aumento na base de 10,71%, que eleva a tarifa atual de R$ 2,80 para R$ 3,10.

Segundo o prefeito, as concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo (SIT) de Ilhéus, Viametro e São Miguel, solicitaram reajuste de tarifa para R$ 3,48, alegando o aumento dos custos de operação nos últimos doze meses e a existência da tarifa única no município. No entanto, salienta o prefeito, o reajuste, nesse patamar, sequer foi cogitado, levando em conta os impactos que acarretaria no cotidiano dos usuários.

No entanto, a medida ainda não tem data para começar a vigorar. A tarifa do sistema, que foi reajustada pela última vez em novembro de 2015, será alvo de discussão no Conselho Municipal de Transporte. O colegiado, que tem caráter consultivo, se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 17 horas, no Palácio Paranaguá.

Durante a coletiva, em que participaram profissionais de imprensa, o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Dernerval Furtunato, o vereador Ivo Evangelista e o vereador eleito Gil Gomes, o prefeito Jabes Ribeiro informou que a solicitação das empresas São Miguel e Viametro foi feita no início de novembro último, a partir de quando passou a ser analisada por técnicos da Seintra.

Tarifa Única – Atualmente, dos 130 ônibus que operam no SIT, cerca de 40 fazem itinerário para a zona rural e cobram o mesmo valor de  tarifa paga na sede do município. Para Jabes Ribeiro, havia duas saídas para a situação: acabar com a tarifa única e prejudicar milhares de moradores da zona rural com a elevação da tarifa acima do índice da inflação, ou manter essa política baseada em estudos técnicos, socialmente mais justa, por abarcar a gratuidade de idosos e a meia passagem para estudantes.

De acordo com estudos da Seintra, com todas as correções monetárias, como prevê o artigo 40 do contrato de concessão, a tarifa deveria ser de R$ 3,10, repondo aumentos com índices de inflação, salários dos funcionários e combustíveis, por exemplo. Por sua vez, as empresas concessionárias argumentam que os salários de motoristas e o preço dos combustíveis sofreram aumento muito maior que a inflação no período.

Melhorias – Desde o início da administração, o prefeito Jabes Ribeiro tem trabalhado junto às empresas de transporte para melhorar o sistema. Entre as ações tomadas estão a renovação da frota e a criação de limite de tempo de uso dos veículos, instalação de painel de monitoramento dos ônibus, construção de espaço para descanso de motoristas e cobradores e instalação de novos abrigos.

Na coletiva, o prefeito Jabes Ribeiro destacou que a política de tarifa única praticada beneficia uma grande parte da população que mora na zona rural. O gestor citou exemplos de cidades, como Itabuna, que tem tarifa menor, mas não possui comunidades interioranas na proporção de Ilhéus. Da mesma forma, a cidade de Vitória da Conquista, no recôncavo baiano, não pratica a tarifa única, acarretando na cobrança de valores que chegam a R$ 9 para localidades do interior do município.

A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Vereador Alberto Nery (PT)

Segundo o vereador Alberto Nery (PT), os empresários das duas novas empresas que ganharam a licitação para cuidar do transporte coletivo urbano de Feira de Santana chegaram com uma postura ditatorial e não estão cumprindo com o acordo coletivo firmado com os rodoviários. O vereador, que é também presidente do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), disse ainda que eles estão querendo alterar esse acordo.

“Não acataram absolutamente nada com o que diz o acordo coletivo, mesmo após várias reuniões que tivemos com eles”, afirmou o vereador. De acordo com Nery, nem folgas aos domingos e nem mesmo o cumprimento de apenas duas horas extras diárias estão sendo respeitados. “O pessoal da empresa Rosa é o mais ousado e troncudo e acharão do lado de cá uma grande barreira. Se esses problemas não se resolverem durante essa semana, o sistema ficará parado”, prometeu.

Karoliny Dias

Foto: Paulo José

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs), após o Ministério Público Estadual acionar as Empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário coletivo urbano de passageiros em Feira de Santana na Justiça, emitiu nota pública falando sobre a situação que o sindicato chama de lamentável. Veja:

NOTA PÚBLICA

O transporte público do município de Feira de Santana vive hoje um caos absoluto. Além do péssimo serviço prestado à comunidade, com uma frota sucateada e insuficiente para a demanda, as empresas que o operam tem desrespeitado os trabalhadores rodoviários, cujos direitos trabalhistas não estão sendo cumpridos.

Essa situação lamentável tem sido denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintrafs) há meses. Além de contar com o apoio da imprensa, o Sintrafs tem prestado todas informações solicitadas pelo Ministério Público, através do promotor Sávio Damasceno, que fez um amplo trabalho de investigação do sistema de transporte da nossa cidade.

Em dezembro de 2014, após muitas tentativas de negociação para solucionar os problemas dos rodoviários (como o atraso de salário, falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dentre outras questões) sem obter sucesso, os rodoviários fizeram uma grande paralisação. Na ocasião, o Sintrafs sugeriu em reunião realizada na sede do Ministério Público, com a presença dos representantes das empresa e do prefeito do município, que fosse feita uma INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA prevista no contrato de concessão, já que as empresas declararam não ter mais condições de operar o sistema.

Infelizmente ela não aconteceu. A prefeitura tomou uma medida emergencial para sanar o problema dos atrasos salariais dos trabalhadores, mas soluções para efetivamente resolver as dificuldades do sistema não foram apresentadas.

 Desde então a situação só se agrava. Tornou-se comum vermos ônibus quebrados em vias públicas, oferecendo riscos aos trabalhadores e sobretudo a população. O FGTS dos rodoviários continua sem ser depositado há 36 meses, muitos deles estão com férias vencidas há dois anos, além da eminência de perderem o plano de saúde.

A prefeitura deu início a uma licitação para a contratação de novas empresas para operarem o transporte. Mas, feita de maneira equivocada, foi suspensa pela Justiça por ordem de ações movidas pelas empresas participantes. Enquanto isso, a comunidade que precisa do transporte e os trabalhadores continuam sendo vítimas de um sistema monopolizado. Uma vez que o Poder Público Municipal permitiu que apenas uma empresa operasse o sistema, permitiu o monopólio e é também responsável por esse caos. Afinal, não houve uma fiscalização da qualidade do serviço, que resulta numa tarifa que não condiz com a realidade, além dos problemas com o transporte clandestino.

Diante disso, é de se comemorar o pedido do Ministério Público para determinação da intervenção administrativa nas empresas concessionárias do Sistema, em ação ajuizada na última semana. Nós apoiamos essa inciativa e entendemos que ela deve levar em consideração todos os aspectos do problema. Caso a Justiça acate o pedido, acreditamos que é fundamental nomear uma junta formada pela Prefeitura, representante dos trabalhadores e MP para resolver a questão. Nomear apenas a Secretaria de Transporte e Trânsito como interventora pode não ser a solução definitiva, uma vez que ela também foi e é responsável pela crise que vive hoje o sistema. Como o órgão que permite que veículos não aprovados em inspeção de segurança (feita por determinação do próprio MP) circulem pelas ruas, pode assegurar um sistema eficiente e seguro para a população?

De qualquer maneira, o pedido do Ministério Público pode ser  o começo da solução do problema. Estamos confiantes na Justiça pois ela é a garantia de que os nossos direitos, enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos, não serão violados.

Entretanto, esperamos que dessa vez, a Prefeitura Municipal assuma seu papel e as suas responsabilidades sobre o problema criado por ela própria no sistema de transporte.

Alberto Nery

Prsidente do Sintrafs