:: ‘transporte coletivo’

Vitória da Conquista

Em resposta à situação de emergência no transporte público municipal decretada pela Prefeitura de Vitória da Conquista na quarta-feira passada (18), a Cidade Verde já  opera emergencialmente em linhas antes destinadas à Viação Vitória. Agora, a empresa se comprometeu a trazer até domingo (29), mais dez ônibus para a cidade, até que os veículos da Viação Vitória estejam novamente em condições de atender o público conquistense.

Com isso, o transporte público conquistense avança rumo à normalidade, após o lacre de 74 ônibus da Viação Vitória por não atenderem a condições básicas de segurança e mobilidade. Nesta terça-feira (24), 11 ônibus da Viação Vitória atuam na cidade. Como mais um ônibus foi aprovado em vistoria, 12 ônibus da empresa devem circular na próxima quarta-feira (25).

Transporte coletivo de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quarta-feira (18) decreto que declara situação emergencial no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em todo o município. A situação de emergência ocorre após 74 veículos da Viação Vitória serem lacrados em uma fiscalização surpresa promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto informa ainda que, enquanto os veículos não forem regularizados, a Prefeitura pode repassar linhas de responsabilidade da Viação Vitória para outra empresa, de forma emergencial e temporária. “Não podemos permitir que ônibus sem as condições adequadas transportem o cidadão conquistense. Estamos priorizando a segurança da população, que merece padrões adequados de qualidade no serviço de transporte coletivo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro.

O decreto entra em vigor ainda nesta quarta-feira e seus efeitos se mantêm enquanto durar a situação de emergência. Confira o decreto.

Transporte Coletivo

Em razão da crise de abastecimento de combustível no país, afetando Feira de Santana, por conta da greve dos caminhoneiros, o transporte de passageiros por meio de ônibus no município sofre alterações nesta sexta, 25. A partir das 8h, haverá uma redução de 30 por cento no contingente de veículos, até as 17h.

A medida está sendo adotada de forma preventiva para garantir que o serviço não venha a sofrer um contingenciamento maior, caso a greve dos caminhoneiros persista por mais alguns dias. Esta alternativa tem sido adotada em outras grandes cidades brasileiras.

Entre as 17 e 19 horas, a frota integral volta a rodar, para atender ao outro momento de pico no uso do transporte coletivo, especialmente por trabalhadores e estudantes. No restante da noite, novamente será aplicada a redução. Por enquanto a Prefeitura não apresenta orientação as empresas para procedimento no sábado e domingo, aguardando, com otimismo, que os entendimentos das últimas horas entre Governo Federal e caminhoneiros possa resultar na normalidade da situação.

Ex-vereador Arlindo Rebouças

O ex-vereador Arlindo Rebouças, também ex-secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo Herzem Gusmão (MDB), ocupou o espaço da Tribuna Livre da Câmara, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, para denunciar problemas no transporte coletivo de Vitória da Conquista e também o uso irregular do dinheiro do Tesouro Municipal na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC).

Sobre o transporte coletivo, Arlindo lembrou que no período da licitação para selecionar as empresas que explorariam o transporte coletivo municipal duas empresas venceram o certame, tendo a Viação Vitória oferecido R$ 37 milhões e a Viação Serrana R$ 21 milhões. De acordo com o ex-parlamentar, após mudanças na sua administração, a Serrana desistiu de explorar a concessão, dando lugar à Cidade Verde, que havia realizado uma oferta de R$ 6 milhões.

Rebouças contou que, analisando as planilhas do balancete da Cidade Verde encontrou um erro considerado por ele como “gravíssimo”, o que o motivou a abrir um processo para que as contas fossem analisadas, conforme lhe cabia fazer como membro do Poder Legislativo. De acordo com Arlindo, o prefeito Herzem Gusmão agora tem utilizado esse processo para pressionar a Viação Cidade Verde, mesmo com a empresa mostrando um alto padrão de organização em seu funcionamento.

Arlindo denunciou que a Viação Vitória “não tem jeito”, estando com um débito que ultrapassa os R$ 200 milhões com o Município. “A Vitória deve mais de R$220 milhões ao município, fora os trabalhadores e fornecedores. A empresa não tem jeito”, apontou.

O ex-vereador Arlindo Rebouças fez outra denúncia. Segundo ele, por ser uma Fundação Pública de Direito Privado, a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), que administra o Hospital Esaú Matos, não poderia receber dinheiro da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, como segundo ele vem ocorrendo. Ele pediu que os vereadores fiscalizem essa questão a fim de evitar problemas para o município.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (16), o vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB) levantou a possibilidade de as empresas Viação Vitória e Viação Cidade Verde serem “laranjas”. “Tudo indica que essas empresas são empresas laranjas. É de um empresário só e faz a laranja, e aí ficam operando em nossa cidade nessa situação, prejudicando o usuário e os funcionários”, explicou o parlamentar.

Para Bibia, há um desequilíbrio muito grande nas distâncias das rotas percorridas pelas empresas e na qualidade da pavimentação das ruas nas quais os ônibus passam. Ele apontou que a Cidade Verde tem seus ônibus circulando em linhas cujas ruas tem melhor qualidade de pavimentação. “Por que uma não reclama da outra? Algumas coisas estão acontecendo de errado e nós temos que investigar”, disse Bibia.

Ainda falando sobre os problemas do transporte coletivo da Cidade, Bibia apontou que o problema do transporte coletivo de Vitória da Conquista é antigo. “Não é agora que esta empresa vai resolver o problema”, apontou. Ele disse que a Viação Vitória, cheia de débitos, está com a frota sucateada.

Atuação da Via Bahia na região de Conquista – Bibia voltou a questionar o motivo dos baixos investimentos da Via Bahia na região de Vitória da Conquista. “Por que a Via Bahia não aplica os recursos aqui na nossa cidade?”, disse ele, destacando que a empresa realiza grandes investimentos em cidades menores como Brejões e Paraguaçu.

Ele cobrou a construção de viadutos nos cruzamentos que envolvem a BR-116 e o Anel Rodoviário Jadiel Matos. “Cadê os viadutos da nossa cidade? Isso é uma vergonha”, apontou.

O vereador pediu que os deputados estaduais com domicílio eleitoral em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), Fabrício Falcão (PCdoB) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT), atuem em defesa da cidade.

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.

O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

No embasamento de seu voto, Araújo recorreu ao trabalho de uma comissão instituída pela própria Prefeitura itabunense para avaliar o valor proposto pela Associação  das  Empresas  de  Transporte  Urbano (AETU) – R$ 3,50 com aprovação do Conselho Municipal de Transporte. “O prefeito desconsiderou o relatório da comissão [que recomendou R$ 3] e criou um valor abusivo da cabeça dele”, discursou o comunista.

Beto Dourado (PSDB) destacou que o reajuste calculado fere a fórmula prevista no contrato oriundo da licitação do transporte coletivo. Júnior Brandão (PT) acrescentou que a correção de 19,29% na passagem de ônibus ultrapassaria a majoração do salário mínimo (1,81%) e da própria inflação (2,95% em 2017). Ninho Valete (PR) considerou “indecente” Itabuna aumentar R$ 0,45 na tarifa enquanto que em Salvador ficou dez centavos mais cara.

Com discurso de enfrentamento ao Governo, Babá Cearense (PHS), Guinho (PDT) e Aldenes Meira (PCdoB) alegaram que estavam a favor da população mais carente que utiliza o transporte coletivo regularmente bem como de trabalhadores e estudantes. Durante a votação, um grupo de estudantes protestou contra o reajuste exigindo que a passagem permaneça R$ 2,85.

Na sessão ordinária desta quarta, 18, o vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB), líder da Bancada de Situação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, criticou duramente o transporte público coletivo. Para ele, não existem duas empresas operando no município, mas um monopólio.

Segundo Bibia, a empresa Cidade Verde só roda em ruas asfaltadas e planas, já a Vitória atende regiões da zona rural, ruas sem asfalto e enladeiradas. Mesmo nessa situação, que ele considera desigual, a Vitória não faz qualquer tipo de reclamação. O parlamentar julga que não são duas empresas e sim uma ou que elas têm o mesmo interesse, o que caracterizaria o monopólio. Bibia se auto intitulou um vereador do povo e afirmou que vai continuar denunciando o péssimo serviço das empresas.

Em sua fala, parabenizou a comissão da festa de Nossa Senhora Aparecida, na paróquia e bairro de mesmo nome. Segundo ele, mais de duas mil pessoas participaram da atividade. O vereador também parabenizou a atuação da Comissão de Combate à Seca, formada pela Câmara. Ele destacou reunião do grupo com o prefeito Herzem Gusmão que rendeu a contratação de 10 caminhões pipa para atender as comunidades mais críticas.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) pode ser condenada a suspender a resolução que estabelece o reajuste de 8,92% no coeficiente tarifário quilométrico por passageiros do Sistema Rodoviário Metropolitano, em vigor desde 2015. Uma ação civil pública ajuizada ontem, dia 25, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede ainda à Justiça que, em caráter liminar, determine à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana.

A ação pede que a Agerba fiscalize a prestação do serviço da Abemtro e verifique se a associação cumprirá obrigações como a substituição de veículos inadequados, o aumento de 15% da frota nos horários de maior demanda e o cumprimento dos horários contratados. Além dessas obrigações, a Abemtro deverá ainda evitar a superlotação dos veículos, realizar as paradas obrigatórias nos pontos, assegurar a entrada de passageiros apenas pela porta correta, bem como a manutenção dos veículos e a execução dos serviços com urbanidade por parte dos motoristas. Acerca do reajuste tarifário quilométrico de 8,92%, a ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.